COPA E OLIMPÍADA: Brasil se compromete com o Trabalho Decente

O governo federal, as centrais sindicais e os patrões assinaram um termo de compromisso para garantir o Trabalho Decente no setor de turismo e hospitalidade na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos de 2016, no Brasil, com ênfase no combate ao trabalho infantil e à exploração sexual.

De adesão espontânea por parte de empresários e órgãos e entidades públicos, entre outros, envolvidos direta ou indiretamente com a realização da Copa e com os Jogos Olímpicos de 2016, o acordo vem em boa hora.

As condições de trabalho nas empresas são deprimentes e perigosas. Segundo a OIT, ocorrem 337 milhões de acidentes de trabalho não fatais por ano no mundo todo, que provocam no mínimo três dias de afastamento. A cada ano, 2,31 milhões de pessoas são mortas por acidentes ou doenças ocupacionais.

Outro dado preocupante é o relacionado às atividades laborais das crianças e adolescentes. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), nos últimos dois anos e meio, a fiscalização descobriu que oito a cada 10 crianças e adolescentes encontradas pela fiscalização realizavam ocupação perigosa ou insalubre, o que é proibido para menores de 18 anos.

Por isso, a Força Sindical e as demais centrais vêm há muitos anos na luta para erradicar o trabalho precário, infantil, a exploração sexual e o tráfico de pessoas. Sempre exigimos dos governos e dos patrões o respeito incondicional aos direitos fundamentais no trabalho conforme estabelecem convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) — que foram ratificadas pelo Brasil —, e a legislação brasileira.

Miguel Torres, presidente da Força Sindical