A Comissão Nacional da Verdade

20 out 2014 . 11:47

A Comissão Nacional da Verdade foi criada pela Lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tem por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Conheça abaixo a lei que criou a Comissão da Verdade e outros documentos-base sobre o colegiado. Em dezembro de 2013, o mandato da CNV foi prorrogado até dezembro de 2014 pela medida provisória nº 632.

A instalação da Comissão Nacional da Verdade

Relato, áudio e vídeo sobre a instalação da CNV, em 16 de maio de 2012

A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 16 de maio de 2012. Ela terá prazo de dois anos para apurar violações aos direitos humanos ocorridas no período entre 1946 e 1988, que inclui a ditadura (1964-1985).

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff deu posse aos sete integrantes da comissão: Cláudio Fonteles, Gilson Dipp, José Carlos Dias, João Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Na ocasião, Dilma ressaltou que eles foram escolhidos pela competência e pela capacidade de entender a dimensão do trabalho que vão executar.

Os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Fernando Henrique Cardoso, José Sarney e Fernando Collor de Mello participaram da cerimônia e foram citados por Dilma em seu discurso, pelo papel que tiveram, durante seus governos, na consolidação do processo de resgate da história brasileira durante a ditadura militar.

Ao instalar a comissão, a presidenta Dilma destacou que o Brasil precisa conhecer a totalidade de sua história e disse que as investigações não serão movidas pelo ódio ou revanchismo. “A ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantém latente mágoas e rancores”, acrescentou. Parafraseando Galileu Galilei, a presidenta lembrou que “a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”.
Confira em texto e áudio a íntegra do discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade – Brasília/DF.

Confira em texto e áudio a íntegra do discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade – Brasília/DF

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, membro da comissão, disse que ela é “passo relevante para consolidação da sociedade democrática brasileira” na luta contra a violência política, onde viceja o esforço das vitimas da repressão estatal. Ele lembrou iniciativas importantes para chegarmos à criação desta comissão, como o livro Tortura, Nunca Mais, elaborado pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo em 1985, homenageando o esforço heroico de Dom Paulo Evaristo Arns. “A história vale pelo que conta e pelo que dela se espera”, disse.

Desaparecidos políticos

A lei que estabeleceu a Comissão da Verdade foi sancionada por Dilma em novembro de 2011. O foco principal será apurar casos de desaparecidos políticos. De acordo com o livro-documento Direito à Memória e à Verdade, elaborado pelo governo federal, há 150 casos de opositores do regime militar que desapareceram após serem presos ou sequestrados por agentes do Estado. Não há registro da prisão deles em nenhum tribunal ou presídio, os advogados não foram notificados e os familiares até hoje procuram esclarecimentos sobre onde estão os corpos das vítimas.

Em 2010, o Brasil foi condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA em ação movida por familiares de mortos e desaparecidos na Guerrilha do Araguaia – ação armada desencadeada pelo PC do B, entre 1972 e 1974, na região de Marabá, no Pará.

“O Brasil merece a verdade, as novas gerações merecem a verdade e, sobretudo, merecem a verdade factual aqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia. É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo, pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la”, destacou a presidenta.

“O direito à verdade é um direito bem estabelecido no direito internacional e tem a estratégia abrangente de evitar violações no futuro”, disse Américo Ingalcaterra, representante regional do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos. Ele acrescentou que a comissão do Brasil será um exemplo encorajador para todo o mundo pois significa um compromisso real com a defesa dos direitos humanos, da memória das vítimas e a suas famílias. “Vai ajudar a reconciliação do Brasil com seu passado”, acrescentou, ao colocar o escritório das Nações Unidas à disposição da comissão.

Vídeo: Presidenta instala a Comissão Nacional da Verdade

Conheça a lei que criou a Comissão Nacional da Verdade

Decreto que estrutura a Comissão Nacional da Verdade

Plano de Trabalho da Comissão Nacional da Verdade

Fonte: http://www.cnv.gov.br/index.php