Entrevista com Benedito Mariano

13 nov 2012 . 20:27

Cidade: espaço de justiça e paz? Raízes da organização policial no Brasil.

Para Benedito Mariano, que foi Secretário de Segurança de São Paulo, de Osasco e de São Bernardo do Campo, a sociedade brasileira precisa de uma polícia valorizada e bem preparada, que atue com inteligência e se antecipe ao crime. Segundo ele, nesta entrevista concedida à Revista Princípios, edição 97, em agosto de 2008, a eficiência da polícia se mede pela capacidade de enfrentar o crime organizado, e de prevenir os crimes comuns.

Princípios: Dadas as situações dramáticas vividas pelo país nos últimos tempos,
envolvidas pelo chamado crime organizado, até que ponto este problema cabe a
essa esfera do poder municipal? 

Benedito Mariano: As dimensões do crime organizado são mais visíveis
numa metrópole do que numa cidade pequena. Em São Paulo, por exemplo, estima-se
um comércio de mais de trinta milhões de cd’s pirateados por ano. Não é
competência da prefeitura fazer esse combate, é um problema de combate à
pirataria, ao crime organizado. Agora, de forma direta ou indireta os chefes do
poder executivo, os prefeitos, são cobrados por tal situação. Quando Marta
Suplicy foi prefeita de São Paulo, fui seu Secretário de Segurança Urbana, e
uma das iniciativas do nosso governo foi montar uma força-tarefa para atuar no
centro da cidade contra algumas modalidades do crime organizado, em especial de
vendas de produtos pirateados. Sob o comando da prefeita juntamos nessa
força-tarefa a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ministério
Público Estadual, o Ministério Público Federal, a Secretaria da fazenda do
Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Civil Metropolitana, que
era órgão da Secretaria. Fizemos várias ações importantes. Em uma delas –
das nove da manhã às sete, oito horas da
noite –, paramos a região central e recolhemos uma quantidade tão grande de
material pirateado que foi necessário cinqüenta caminhões para recolher. Foi a
maior apreensão da história de São Paulo. Isso foi possível porque envolvemos
mais de mil e quinhentos servidores das três esferas do governo: municipal,
estadual e federal. A partir do recolhimento, houve várias outras ações
específicas. Isso quer dizer que é possível ter ações, mas não sozinho. O poder
local sozinho não enfrenta essas situações que dizem respeito a crime, em
especial, ao crime organizado.

Princípios: E qual diretriz a Secretaria de Segurança Urbana seguia naquele
governo?

BM: Naquela prefeitura criamos, pela primeira vez, uma Secretaria de
Segurança Urbana – infelizmente, extinta pelas administrações seguintes de José
Serra e Gilberto Kassab. E é estranho hoje o candidato Geraldo Alckmin dizer
que retomará a Secretaria extinta pelo PSDB . Nossa intenção era fazer com que o município assumisse seu papel de
fazer uma ação preventiva no combate ao crime. Nossas polícias têm pouca
cultura de ação preventiva, daí a importância das guardas municipais. As
políticas públicas do município têm um papel importante para enfrentar a
violência e para inibir alguns tipos de crime. Se realizássemos uma pesquisa
nacional sobre as principais preocupações da população, a segurança pública estaria
entre as três mais apontadas. É possível e necessário incluir os municípios ao
elaborarmos ações sobre esse tema. E isso está sendo trabalhado. O Programa
Nacional de Segurança Pública e Cidadania, lançado no ano passado pelo ministro
da Justiça, Tarso Genro, dá um enfoque muito especial à atuação do município e
às ações preventivas. 

Princípios: Falando sobre a cultura preventiva e a cultura da polícia, qual o
papel da polícia? Como ela age hoje? 

BM: Na minha avaliação, o modelo de polícia que temos no Brasil está
esgotado e precisa ser reconstruído. A polícia tem uma cultura de atuar na
repressão daquilo que é visível. E sem orientação da inteligência policial,
sobretudo para mapear a grande estrutura do crime e, a partir daí, estabelecer
atuações repressivas e preventivas. Esse modelo falido não cultivou a
prevenção. 

Veja, na polícia, do ponto de vista dos efetivos, hoje temos quase
setecentos mil policiais nos estados, mais cerca de vinte mil da União – aqui
incluindo a polícia federal e a polícia rodoviária federal –, e cerca de
setenta mil guardas municipais espalhados pelo país, que não estão no sistema. 

É fundamental incluir esses setenta mil guardas municipais na agência
pública de segurança dos municípios. Mas incluí-los para ocupar esse espaço
vago, que é o espaço da prevenção. Por atuar no poder local tendo mais
condições de ser uma polícia de aproximação, as guardas podem ser essa polícia
de excelência, de prevenção. A partir daí é possível um salto de qualidade
porque passaremos a ter a questão da prevenção na lógica do sistema.
Evidentemente, existem setores, que acham que a função da guarda é também ser
polícia ostensiva e repressiva, uma mini-PM. Mas não queremos reforçar a
repressão, e sim criar uma cultura de prevenção. 

As polícias não têm órgãos corregedores autônomos e independentes para
acompanhar as atividades das polícias; não têm códigos de conduta, em especial
o sistema das polícias militares, de caráter civil. Os códigos de conduta dos
PM´s estão muito mais voltados para o PM dentro do quartel do que na rua. É a
lógica dessa visão de polícia aquartelada. Durante muito tempo se cultivou a
idéia de que a eficiência da polícia se media pelo número de pessoas que ela
matava. A polícia matou muito, continua matando, e a violência e a criminalidade
aumentam. Esta é a prova inequívoca de que essa visão está falida e esgotada.

A eficiência da polícia se mede pela sua capacidade de enfrentar com
inteligência o crime organizado e de prevenir os crimes comuns. Precisamos de
uma polícia não só reativa, mas pró-ativa, que faça a prevenção qualificada.
Desta forma várias modalidades de crimes (furtos e roubos de pessoas, furtos e
roubos de veículos) podem ser prevenidas com a intensificação do policiamento
ostensivo, preventivo, presente, permanente.

A cultura que temos hoje é de caçar criminosos e reprimir. Isso ocorre
porque o setor de policiamento ostensivo e repressivo no Brasil,
historicamente, foi feito por
 instituições de natureza militar.

Princípios: Qual a raiz dessa estrutura? Teve influência do regime militar?

BM: A estrutura da polícia vem de muito antes do Regime. Vem do Império.
A ditadura militar reforçou esse caráter eminentemente repressivo do sistema. A
polícia dialoga muito pouco com a comunidade. Mas essa lógica do policiamento
ostensivo-repressivo executado por instituições fechadas, aquarteladas, com
essa visão militar, vem do Império. A ditadura de 1964 a reforçou, extinguido,
por exemplo, em dezesseis estados, as guardas civis estaduais. Elas faziam
policiamento ostensivo, mas não eminentemente repressivo ou militar. A ditadura
também centralizou na União a política, a disciplina, a coordenação das ações
das polícias ostensivo-repressivas, que viraram todas militares.

Somando o período da ditadura Vargas e o militar, criou-se no sistema de
segurança pública um fortalecimento da “polícia-política”. Durante muito tempo
a polícia servia muito mais aos interesses do Estado autoritário do que à
população. O setor de “polícia-política” bisbilhotou muito o movimento social,
popular, sindical, partidários políticos. Dessa forma, a inteligência policial
não servia à segurança pública, mas sim à perseguição dos adversários
políticos.

Precisamos agora construir um sistema de inteligência para a democracia.
A transição democrática extinguiu essa lógica de inteligência voltada para a
“polícia-política”, mas ainda não chegou ao patamar que se deseja, de criar um
sistema de inteligência policial para subsidiar a polícia no combate do crime,
de cima para baixo.

Princípios: Nas duas maiores metrópoles, Rio de Janeiro e São Paulo, a política
de segurança pública visa à repressão ostensiva contra o crime, com aumento de
mortes provocadas pela polícia, e também da violência policial. Por favor, fale
mais sobre essa forma de combater o crime “de cima para baixo”.

BM: A polícia, no Brasil, sempre atuou de baixo para cima, olhando para
a periferia. E a lógica do grande crime não está na periferia. O modelo de
polícia que se espera é de uma polícia bem paga, qualificada, bem informada e
preparada para combater o crime de cima para baixo – do grande para o médio, do
médio para o pequeno – e não só olhar para os efeitos visíveis do crime.
Atuando apenas na base visível do crime, a polícia sempre vai cometer muita
violência. É a situação atual da polícia, que mata muito mas não pega o comando
do crime. Além disso, a polícia ainda trabalha com o estereótipo de que o
bandido mora na periferia, tem o rosto do pobre. E, como sabemos, quem comanda
as estruturas do crime está nos bairros de classe média alta. Quem comanda a lavagem
de dinheiro, enfim, toda a estrutura do crime organizado, não é visível. Mas só
se pode atuar nesse nível da criminalidade com inteligência.

Não queremos uma polícia que faça repressão sem qualificação e com
preconceito, sem ter essa dimensão de combater o crime, voltando sua ação
contra os pobres.

O estabelecimento de uma cultura de prevenção no sistema de segurança
pública, de modo que a polícia chegue
antes do crime, é um dos caminhos para resolver esse impasse. Se olharmos a
Constituição – mesmo a Constituição Democrática de 1988 –, veremos que não é
função da polícia federal, rodoviária, civil, ou militar, fazer prevenção. A
palavra prevenção não existe no sistema de segurança pública. Não porque a
polícia ou determinados policiais não querem fazer a prevenção, mas eles não são treinados para isso.

Os militares – e esse é um legado do período militar – têm uma política
de caçar inimigos, com um olhar de que o inimigo estaria na periferia. Aí não
tem outro jeito, o resultado é a violência letal, e letal contra os pobres.
Temos de dar uma condição melhor para a polícia atuar na prevenção, reorganizar
o sistema de informação e inteligência, voltados para a segurança pública.

Princípios: No projeto de segurança, elaborado em 2002, pelo Instituto da
Cidadania, do qual o senhor participou, são apontados vários argumentos,
segundo os quais dentro desse processo ninguém está seguro. Essa reflexão
continua atual?

BM: Sim. Primeiro, fui um dos coordenadores do programa do Instituto
Cidadania, que virou o projeto de segurança pública para a primeira campanha
para presidente da República do presidente Lula. Evidentemente, ninguém está
seguro se o sistema é falido. Na verdade, os setores médios e os mais ricos da
sociedade só sentirão a ineficiência do sistema quando determinadas situações
de crime, que só acontecem na periferia, chegam às classes médias. E cada vez
mais isso está acontecendo. Os seqüestros aumentaram, homicídios dolosos, muito
próximos de setores médios e ricos. Precisamos de uma polícia que leve em conta,
por exemplo, a determinação da ONU
(Organização das Nações Unidas) para o uso de arma de fogo. Não tem de estar,
em qualquer ocorrência, com arma em punho, e atirando. Em alguns países, se o
policial tira a arma do coldre já tem que fazer um relatório, mesmo sem ter
dado um único tiro. Aqui, em qualquer ocorrência banal os policiais já estão
com a arma em punho, principalmente nas regiões periféricas. Temos de ter maior
controle sobre o uso da força letal, temos de ampliar a inteligência policial,
ampliar a prevenção e reestruturar e democratizar as relações internas na
polícia e incluir os municípios numa ótica preventivaatravés da sua agência, as
guardas municipais – que não são poucas. São setenta mil homens e mulheres hoje
usando uniforme e arma e considerados polícias de fato. É fundamental termos
uma polícia qualificada, legalista, democrática, eficiente, capaz de se
antecipar ao crime, preparada para mapear o grande crime e, aí sim, reprimir
com força a estrutura do crime organizado e não a parte visível de determinados
crimes. Não se combate o tráfico de drogas reprimindo os “aviões”; combate-se
com eficiência o tráfico de drogas prendendo os grandes traficantes, atuando
nas redes do tráfico. E aí precisa ter inteligência policial porque se não não
vai chegar lá.

Voltando aqui para o município, há vários projetos relacionados à
juventude, à infra-estrutura,
principalmente da periferia, envolvendo iluminação pública, moradia digna,
ampliação de projetos como o “renda mínima”. Foi uma das coisas importantes que
aconteceu no governo Lula. Nunca foi tão grande o número de pessoas
beneficiadas pelo “Bolsa Família”. Há vários projetos sociais que podem, direta
ou indiretamente, contribuir para diminuir a violência, voltados para a
juventude para que ela possa ter alternativa e inibir, cada vez mais, a
possibilidade de os jovens serem cooptados pelo crime e se tornarem reservas do
crime organizado.

Então, este é um setor para o qual é necessária uma atenção muito
especial, principalmente sobre a juventude pobre que não tem alternativa de
cultura, lazer, e uma parte significativa acaba sendo cooptada pelo crime.

Também é preciso valorizar o policial. Temos quase oitocentos mil
policiais espalhados no país e é necessário ter uma ação de eficiência. Nossos
policiais são muito mal treinados, por exemplo, para o uso da arma de fogo e a
cada dia vemos o resultado disso. Há poucos dias, no Rio de Janeiro, houve
casos gravíssimos, grotescos, de uso inadequado, irregular, da arma de fogo.
Para pôr um policial na rua, ele tem de ser muito treinado para usar a arma de
fogo, e em determinadas situações. Isso, infelizmente, ainda não acontece.

Princípios:No senso comum, além da ação da polícia há também um pensamento que
se apóia na questão dos direitos humanos, na questão das políticas sociais,
como uma prevenção da violência. Há duas visões predominantes: uma absolutiza a
repressão policial, e outra absolutiza as políticas sociais. Tenho a impressão
de que as duas teriam de trabalhar juntas porque as políticas sociais têm efeitos
em longo prazo. Como você vê o papel das políticas sociais?

BM: Essa pseudo-contradição entre segurança pública e direitos humanos
foi pontuada pelos setores conservadores da sociedade. Durante muito tempo se
vendeu a imagem de que quem milita nos direitos humanos defende bandido; teve
gente até que se elegeu com esse discurso. Não vejo contradição ou antagonismo
entre direitos humanos e segurança pública. Até porque garantir segurança
pública é um dos direitos previstos na Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Uma polícia legalista, democrática que atue com eficiência contra o
crime está promovendo os direitos humanos. E a atuação de direitos humanos que
propõe uma polícia mais qualificada, combate a violência policial, combate a
violência letal, que combate essa visão policial preconceituosa de olhar só
para a periferia dá uma contribuição significativa para melhorar o modelo da
polícia. Não teremos uma democracia sólida sem uma política de Estado voltada
para os direitos humanos e sem um sistema de segurança pública, democrático
coadunado com as conquistas democráticas que tivemos. Apesar dessas conquistas,
não temos um sistema de segurança pública democrático. A lógica do sistema
ainda é a do Brasil Império, do período do arbítrio. Como a polícia pode agir
com eficiência se o modelo propõe outra coisa? Tem que mudar o modelo. A cada
dia me convenço mais de que ele só será mudado debatendo segurança pública em
todos os setores da sociedade, criando uma consciência crítica de que isso diz
respeito a toda a sociedade e não apenas à academia, aos policiais, aos
intelectuais.

Não dá para depender unicamente do Congresso Nacional. Muitas vezes ele
intervem na questão de segurança propondo uma resposta reativa. E resposta
reativa normalmente reforça esse modelo que queremos mudar. Porque resposta
reativa sempre tem um cunho conservador e reacionário. Espera-se que o
Congresso abrace o debate sobre construir um sistema diferente de segurança
pública. A partir daí a sociedade levará isso para dentro do Congresso
Nacional. Plagiando o sociólogo Paulo Sérgio Pinheiro, digo que a Constituição
de 1988 é uma continuidade do mesmo sistema de segurança do arbítrio e, em
alguns aspectos, até mais conservadora. Por exemplo, ela ampliou a
possibilidade de ter auditorias e tribunais militares estaduais, mais do que a
Constituição dos militares. Embora tenha sido uma Constituição com grandes
avanços, nesse capítulo da segurança pública não houve avanço significativo. Aí
sim temos uma contradição. Não entre direitos humanos e segurança, mas entre
avanços democráticos significativos e um sistema de segurança pública que ainda
tem o rosto do arbítrio, a cara de períodos autoritários no país. Isso porque a
estrutura não foi mexida. É fundamental criar estruturas novas no sistema de
segurança pública.

Princípios: Sabemos que a violência se acentua muito com o desemprego, com
problemas econômicos e a marginalização das pessoas. Desde 2002, o Brasil vive
uma retomada do desenvolvimento econômico com geração de empregos e maior
investimentos sociais. Essa mudança já apresenta algum reflexo positivo nas
estatísticas? 

BM: A meu ver, esses avanços vão permitindo que, cada vez mais, amplos
setores deixem de estar à margem da sociedade. Por um lado, se há um número
menor de pessoas desempregadas, então, há um número maior de pessoas,
efetivamente, cidadãs. Por outro, esse crescimento também possibilita outros
delitos. Por exemplo, a possibilidade de comprar um carro zero tornou-se
infinitamente maior do que em qualquer época. Há vinte anos pensar em um carro
zero era para um grupo muito pequeno da sociedade. Hoje a maioria dos cidadãos
ativos na economia formal tem condições de possuir um veículo.

Conseqüentemente, aumentam os veículos e aumentam os furtos de veículos,
crescendo o número de crimes contra o patrimônio. Isso porque há um grupo maior
de pessoas envolvidas no salto econômico dado pelo país. Por isso deve-se
aumentar a prevenção. E prevenção não só com inteligência policial, mas também
com outros recursos de segurança. Um dos debates de hoje, nas grandes cidades,
é o vídeo-monitoramento por câmeras. Atualmente o centro de São Paulo tem
quarenta e cinco câmeras. Se elas estivessem lá, por exemplo, quando foram
mortos dez ou doze moradores de rua, já teria se definido a autoria com muita
rapidez ou até poderiam ter inibido o crime.

Os municípios podem dar sua cota de contribuição na segurança pública
nacional: os grandes centros inseridos diretamente através da guarda, na ótica
da prevenção e trabalhando com as políticas sociais. Elas têm de estar voltadas
para uma visão de enfrentamento de combate à violência. Para mim, o maior
exemplo disso é a cidade de Diadema. A prefeitura contribuiu diretamente para
diminuir em mais de 50% o número de homicídios dolosos na cidade. Como? Lá,
toda ação relacionada à política social tem de ter uma perspectiva de
enfrentamento da violência. Então não é uma coisa solta, tem uma visão
matricial da importância do município na prevenção da violência, e acaba
resultando em programas que influem diretamente na diminuição dos índices, em
especial da violência, mas também da criminalidade, propriamente dita.