Um projeto, um processo, uma realidade. Sindicato Metalúrgicos de São Paulo – 1979 – 1983

por Memória Sindical. 26 abr 2018 . 13:58

Assembleia na Rua do Carmo

Apresentação

Os textos aqui reproduzidos são alguns pontos de referência da iniciativa dos comunistas entre os metalúrgicos de São Paulo.

As suas características básicas são a coerência dos propósitos, o rigor com que se analisa o caminho percorrido, a perseverança na ação transformadora e a generosidade do empenho aglutinador.

Com o desejo manifesto de participarem ativamente das lutas dos trabalhadores – em particular das lutas dos metalúrgicos de São Paulo e de seu Sindicato – os comunistas privilegiam a unidade de ação, um esquema de alianças calcado na realidade e a renovação de métodos e procedimentos de ação sindical. Anima-os o anseio de democracia.

Os militantes compreenderam bem esta orientação e agiram em conformidade, passando a assumir em sua plenitude a responsabilidade de novas formulações e iniciativas. Qualificam-se como dirigentes.

Os aliados, à base da ação e da lealdade mútua, ganharam força e credibilidade. Quem trabalhou adquiriu confiança em si e inspira confiança nos outros.

Mas foi a categoria por inteiro – dos ativistas sindicais às lideranças de fábrica, dos operários qualificados aos peões, dos jovens aos aposentados, dos mandatados aos assessores, homens e mulheres metalúrgicos – que garantiu o melhor: unidade e organização nas lutas diárias que dão força nova á classe operária e apontam o caminho da vitória.

CAM

Dezembro de 83

O caminho da vitória é o caminho da luta

Dezembro de 1983

Tem sido uma justa reivindicação de todos os companheiros a realização de um balanço politico do que conseguimos e do que queremos em nossa atuação entre os metalúrgicos de São Paulo, com a finalidade de fazer avançar nossa luta.

Este informe de abertura aborda alguns pontos para a discussão, da qual deve surgir, de modo democrático, a orientação que norteará nossa atividade, melhorando sempre nossa atuação. A unidade de ação, imprescindível, será reforçada pela ativa participação de todos na elaboração desta orientação – que reforçará nossa presença e participação nas lutas vindouras – deve ser o resultado da contribuição de todos.

A vitória oposicionista em São Paulo e o governo democrático

A vitória oposicionista em 15 de novembro de 1982 trouxe importantes reflexos positivos para o movimento sindical e, em particular, para o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Apesar das dificuldades administrativas e políticas do novo governo estadual, criaram-se melhores condições para o desempenho da atividade sindical. Nas áreas de saúde, transporte, lazer, educação e comunicação, por exemplo, há condições de aprofundar os pontos de contato e melhor explorar as potencialidades de efetivas soluções positivas.

As indefinições políticas do novo governo estadual (bem como da nova equipe que dirige a Prefeitura Municipal) não devem servir de obstáculo ao aproveitamento dos novos espaços criados, em benefício da luta por melhores condições de vida e de trabalho dos metalúrgicos, dentro das limitações existentes para um governo estadual.

Precisamos igualmente aprofundar o relacionamento com as casas legislativas (Assembleia Estadual e Câmara Municipal), cujas potencialidades políticas ainda não foram suficientemente trabalhadas pelo Sindicato, levando essas instituições as propostas do passe do trabalhador, do canal sindical e outras questões.

Devemos estreitar e aprofundar nosso relacionamento permanente com os partidos políticos democráticos de São Paulo e com o conjunto das instituições da sociedade civil paulista, entrelaçando nosso Sindicato com esse conjunto das entidades que lutam por uma vida melhor para o nosso povo.

Ao mesmo tempo devemos continuar merecendo nossa firmeza no combate às práticas repressivas, que visem limitar ou impedir nossa atuação sindical.

As lutas sindicais e a vitória oposicionista

Se a vitória oposicionista em São Paulo criou melhores condições para a atuação sindical, apesar de não termos ainda explorado todas as suas potencialidades, foi no plano da política nacional, especialmente no Parlamento, que o movimento sindical sentiu as profundas mudanças ocorridas a partir das eleições do ano passado.

Logo em fevereiro, na luta contra o Decreto-lei 2.012, o movimento sindical, tendo a frente o nosso Sindicato, iniciou um sadio processo de politização e entrosamento com o Congresso, levando a derrota vários decretos-lei de arrocho salarial e ajudando a restabelecer a dignidade do Parlamento.

Este processo de politização do Sindicato  na luta contra o arrocho salarial, o desemprego, pela soberania nacional e pela reativação da economia com a participação dos trabalhadores, trouxe à cena política nacional o papel da classe operária no processo de redemocratização e sua inserção na luta pela solução das grandes questões nacionais que afligem o povo brasileiro.

O Sindicato na vanguarda das lutas

O Sindicato inicia 1983 combatendo o Decreto-lei 2.012, levando para a categoria, para o movimento sindical, para o Congresso e  entidades da sociedade civil, suas propostas econômicas de saída para a crise.

Essa ofensiva anti-arrocho e contra a política recessiva e antinacional do governo de Brasília, só foi possível graças ao processo de renovação e fortalecimento  do Sindicato, iniciado em 1980. Muitos dos que duvidaram da validade deste processo reconhecem hoje, honestamente a importância do caminho então iniciado.

Na greve geral de 21 de julho nosso Sindicato deu uma demonstração de força, unidade e influência na categoria, paralisando mais de 90% dos metalúrgicos da Capital.

Dentro e fora do movimento sindical há o reconhecimento do papel de destaque que o Sindicato ocupa nas lutas dos trabalhadores e em seus movimentos e na vida política do país.

O Sindicato recuperou seu papel histórico entre os trabalhadores e na sociedade: um sindicato grande passou a ser também um grande sindicato.

A ação do Sindicato jamais foi partidarizada

Os esforços políticos do Sindicato foram extremamente facilitados pela perseverança com que nossa ação sindical, embora influindo ativamente na vida política de São Paulo e do país, jamais cometeu o erro de ser partidarizada. Relacionamo-nos, no interesse de nossas lutas, de nossa unidade e da eficácia de nossa ação, com todas as forças democráticas, sem exclusões, privilegiando os setores e personalidades mais afinados com a defesa dos interesses dos trabalhadores e de suas lutas.

Temos demonstrado um claro empenho de unidade de ação sindical, enfrentando e resolvendo os problemas segundo os interesses da categoria. Se apoiamos a disputa da direção da CNTI, se participamos do Conclat de São Bernardo, se tivemos uma participação marcante no Conclat de Praia Grande, todas estas iniciativas sempre se pautaram pelo programa de lutas afirmado em sucessivas reuniões de metalúrgicos, que enriqueceram o programa de atuação da atual diretoria sindical.

Um programa de lutas claro e consequente

Nossas previsões sobre a recessão e o desemprego foram uma das armas políticas do Sindicato em suas lutas.

Mais uma vez ficou evidente e cristalino o quanto foi acertado o programa da chapa 1 em 1981, de combate à política econômica do Governo e de alternativas para a crise.

Os adversários da política de renovação falharam, entre outros motivos, por não entenderem as modificações ocorridas no Sindicato e as ideias em que se baseavam tais mudanças.

A crise econômica se aprofundou com contornos dramáticos. A situação das massas de trabalhadores torna-se a cada dia mais difícil: o custo dos alimentos mais que triplicou no último ano, o desemprego reduziu drasticamente o número de trabalhadores, desqualificando a mão-de-obra, o arrocho salarial empobreceu a esmagadora maioria dos assalariados.

Todas as previsões indicam um aprofundamento da recessão com suas consequências de desemprego, perda de poder aquisitivo dos trabalhadores, miséria e desemprego das massas. O aprofundamento da dependência externa desindustrializa o país e sucateia o parque industrial.

Nesta situação de crise pioram as condições de vida moral e cultural dos trabalhadores. Cresce a violência urbana, adquirindo contornos dramáticos, enquanto a especulação e a roubalheira campeiam. A campanha reacionária, movida por forças políticas obscurantistas e certos meios de comunicação, visando encurralar o povo e os trabalhadores na questão da segurança, deve ser combatida por todos os democratas de São Paulo, impedindo a volta das Raids facistas contra a população e os democratas.

A crise vai durar por muito tempo

A atual crise econômica brasileira tem dois componentes básicos: 1) a crise geral cíclica do capitalismo, seja de produção, financeira, comercial, tecnológica e das formas de dominação do imperialismo; 2) a falência completa do modelo econômico implantado a partir de 1964 e a consequente incompetência da equipe econômica governamental que insiste em administrar uma política econômica falida e desastrada.

É uma crise de ciclo longo, uma década ou mais. O mundo capitalista não será o mesmo após a superação desta crise. Novas formas de dominação e de expansão econômica estão sendo esboçadas e o processo de produção capitalista mundial passará por profundas modificações tecnológicas. O imperialismo buscará encontrar formas mais apropriadas para manter sua dominação e a exploração de economias dependentes, como a nossa. Em todos os países capitalistas há um movimento de compreensão das conquistas dos trabalhadores. O peso das atividades econômicas voltadas para a máquina de guerra imperialista cresce, aumentando a tensão internacional e colocando riscos à paz mundial. A questão da luta pela paz torna-se assim uma necessidade vital para todos aqueles que defendem um futuro justo e democrático para o Brasil e a Humanidade.

Dentro dos parâmetros da atual política econômica financeira do governo brasileiro não há saídas viáveis. O estrangulamento de nossas contas externas (a dívida já ascende a 100 bilhões de dólares) e o retrocesso econômico brutal são uma questão de tempo.

O caminho de luta contra a crise, para minorar seus efeitos, abreviar sua duração e viabilizar o país

A única saída que interessa ao conjunto dos trabalhadores e ao conjunto das forças democráticas é a mudança total da política econômica, o rompimento com o FMI, a moratória externa e um tipo de moratória interna (já que a dívida governamental interna chega a cerca de 30 trilhões de cruzeiros e é um sorvedouro de especulação).

A nova política econômica deve privilegiar o mercado interno, a geração de empregos, a produção de alimentos, o investimento em tecnologias para o mercado interno e uma política social que atenda a maioria do povo, atacando e resolvendo os problemas de alimentação, saúde, transporte, habitação e escola. A reforma agrária desempenha um papel fundamental no conjunto destas medidas, tendo efeito imediato no barateamento do custo dos alimentos e na fixação do homem à terra, gerando empregos.

Mas este é um caminho de lutas. O movimento sindical e operário somente se credenciará para influir numa nova política econômica favorável à Nação e aos trabalhadores se tiver força política e força sindical.

Desde 15 de novembro do ano passado está em curso um lento processo de negociação política entre as classes dominantes visando a dar novos contornos ao sistema autoritário e à sua política econômica, em detrimento da soberania nacional e dos interesses maiores dos trabalhadores. O movimento sindical somente influirá nessa negociação em curso com propostas políticas muito claras e muita força para sentar-se à mesa de negociações.

Uma coisa é certa: o caminho político para a concretização de uma nova política econômica passa necessariamente pela superação do regime autoritário, por sua mudança, pela derrota do regime político instaurado em 1964, ampliando-se a democracia, através de eleições diretas para Presidente da República e uma Assembleia Constituinte. A campanha das eleições diretas precisa ser levada para as ruas e fábricas. Continuando a experiência positiva dos atos públicos nos bairros contra os decretos do arrocho, o Sindicato deve se articular com os partidos políticos e entidades de bairro, realizando atos e comícios pelas diretas.

As lutas do Sindicato devem prosseguir porque apontam o bom caminho

O ano de 1983 tem sido um ano de muitas lutas para o Sindicato. Soubemos combinar de maneira inteligente e criativa nossa proposta de luta contra a recessão, o desemprego e o arrocho com iniciativas de resistência, de organização e qualificação dos ativistas, realizando dezenas de greves localizadas contra o facão e participando das grandes lutas contra a política econômica, pela democracia e participação dos trabalhadores. Os congressos realizados, desde o VI Congresso dos Metalúrgicos da Capital, até o Conclat de Praia Grande, foram momentos importantes de nossa participação.

Como não podia deixar de acontecer, a recessão e o desemprego têm afetado profundamente a atividade do Sindicato. As milhares de demissões têm diminuído o número de associados e afetado os ativistas nas fábricas, embora tenhamos mantido o índice de sindicalização (comparado ao existente em 1981). Só o caminho de resistência e de lutas encarniçadas tem impedido que os patrões descarreguem todo o peso da recessão sobre os ombros dos trabalhadores.

A continuidade da política econômica de recessão e de arrocho criará dificuldades ainda maiores para a atuação do Sindicato, para a dinamização dos ativistas sindicais e recrutamento de novos militantes para a luta sindical e política. Devemos nos apoiar nas experiências e vitórias para resistir a estas dificuldades e intensificar ainda mais a luta.

Mas temos que constatar que, apesar da crise e seus efeitos perversos sobre a ação sindical, no que diz respeito a nosso Sindicato, conseguimos avançar o trabalho a partir de um programa de lutas claro e de um grande empenho organizativo junto aos trabalhadores nas fábricas .

Nossa ação sindical, expressão de uma vontade de luta e de mudança, contrariou os prognósticos mecânicos e pessimistas daqueles acomodados que condenavam o movimento sindical a um refluxo inapelável decorrente da crise.

Quem luta faz com que as coisas mudem, quem luta consegue vitórias

A campanha salarial de 1983, a primeira em que se combinou ativamente seu caráter específico com o conjunto das lutas sindicais e políticas permanentes, sob o signo da luta contra o arrocho, trouxe um aumento significativo da participação dos trabalhadores nas assembleias, reflexo direto das lutas de fábrica, dos congressos, da greve geral do dia 21 de julho, da luta política contra os decretos-lei na categoria e em Brasília, dos atos públicos e das manifestações de rua ou em recinto fechado (nas sedes e sub-sedes).

A orientação de resistir nas fábricas, de lutar por uma nova política econômica e pela ampliação da democracia deve ser mantida, apesar das dificuldades crescentes.

Após a derrota do Decreto-lei 2.045, o governo impôs o 2.064 e, em seguida, conseguiu a aprovação do 2.065, que apesar de comprimir os salários dos trabalhadores e trazer desemprego em sua esteira, diminuiu as perdas econômicas imediatas  que os trabalhadores, em sua esmagadora maioria, teriam com a vigência do Decreto-lei 2.045.

A conquista do abono de emergência foi uma importante vitória econômica imediata que, juntamente com outras cláusulas sociais e sindicais, deu um ar de vitória realista para esta campanha salarial. A luta para garantir a aplicação destas conquistas, bem como a luta para romper os limites do Decreto-lei 2.065 dará maior credibilidade e prestígio à direção sindical.

O governo tem acenado com mudanças na legislação previdenciária, implicando em mais sacrifício aos trabalhadores aposentados e da ativa. O movimento sindical deve combater energicamente   qualquer proposta que vise espoliar ainda mais os trabalhadores. Igualmente deve merecer um repúdio generalizado do conjunto do movimento sindical brasileiro, as propostas do Ministério do Trabalho de alteração da lei de greve e da negociação coletiva. É mais uma ofensiva autoritária que visa atrelar ainda mais ao Estado os sindicatos e implantar um processo de “americanização” do sindicalismo brasileiro. O movimento sindical realizou importantes congressos em 1983 e aprovou propostas concretas de mudanças na legislação sindical. Quaisquer alterações que não levem em conta estas propostas e a ativa participação dos sindicatos nas discussões, devem ser repudiadas.

Os metalúrgicos souberam rechaçar as propostas estreitas de uma greve geral proposta pela CUT ou mesmo as propostas de uma greve metalúrgica, pois entenderam que a luta contra o arrocho é uma luta de todo o movimento sindical brasileiro e não pode ser “decretada”. A proposta de uma mobilização que pode chegar à greve geral, aprovada no Conclat de Praia Grande, deve ser levada adiante, condicionando-a a um maior empenho e unidade do conjunto do movimento sindical. Apesar da divisão orgânica do movimento sindical em duas correntes – CUT e Conclat – , as propostas de luta de ambas convergem para a necessidade de unidade e ação conjuntas, para enfrentar o arrocho salarial, a campanha pelas eleições diretas e a mudança da política econômica.

O processo de renovação no Sindicato e o empenho de luta

O processo de renovação mostrou sua força nos últimos três anos. O Sindicato cresceu em baixo, nas fábricas e em cima, ampliando seu respeito e influência dentro do movimento sindical brasileiro e no cenário político nacional.

Todas as medidas tomadas no sentido de melhor equipar o Sindicato para seu enraizamento nas fábricas mostraram sua justeza e necessidade.

A influência da diretoria cresceu sensivelmente junto à categoria, invadindo o terreno de todas as forças políticas que atuam na categoria.

O esquema de alianças que propiciou esta renovação manteve-se e reforçou-se. Cada um dos componentes políticos do Sindicato foi reforçado. Todos ganharam na luta.

Graças às mudanças operadas no Sindicato e com muita luta travada, abrem-se hoje possibilidades de ampliação de forças para a composição da futura diretoria, mantendo-se o perfil do atual esquema que dirige o Sindicato.

O embate eleitoral nos metalúrgicos, que ocorrerá em julho de 1984 é, desde já, o acontecimento sindical mais importante previsto para o ano vindouro. Todas as forças políticas e sindicais, quer direta, quer indiretamente, dele participarão.

A vitória de uma chapa unitária, reafirmação deste empenho dos últimos três anos, muito vai depender da continuidade e afirmação crescente da atual política de modernização da máquina sindical e da continuidade da renovação política, enraizando o Sindicato nas fábricas, nas lutas de resistência à exploração, no curso do combate a política econômica e por alternativas, econômica e política, de saída para a crise brasileira.

O caminho da vitória

O caminho da vitória passa pela reafirmação da política atual, que deu certo. Devemos evitar quaisquer fraturas divisionistas na atual diretoria e em suas equipes.

O nosso empenho na formação da nova chapa deve ser no sentido da afirmação política do caminho da continuidade e no sentido de ampliar o leque de forças para a próxima diretoria, mantendo a unidade e reforçando a política de renovação.

O caminho do divisionismo e da partidarização do Sindicato deve ser repelido.

Para nós o trabalho unitário e conjunto no Sindicato tem que continuar, reforçado e cimentado nas lutas e nas diversas opções corretas que fizemos juntos e nos caminhos que trilhamos juntos, numa posição de lealdade de parte a parte, como tem ocorrido nos últimos anos.

A manutenção desta unidade e deste dinamismo é a pedra de toque para que possamos completar com êxito a incorporação de novas forças e personalidades sindicais a este esforço que foi o nosso e de toda a equipe atual durante as lutas vitoriosas que a categoria travou ultimamente.

São Paulo, 11 de dezembro de 1983

Comitê de Ação Metalúrgica – São Paulo

A campanha salarial dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Guarulhos

Novembro de 1979

A atenção dos comunistas há meses se ocupa da campanha salarial dos metalúrgicos da Capital, Osasco e Guarulhos, tendo vindo a público no mês de setembro documento de análise e orientação, no qual alertávamos os trabalhadores e o conjunto das forças democráticas para a importância de assegurar-se um curso e um desfecho vitoriosos a este movimento, ao mesmo tempo em que apontávamos os erros capazes de levarem à classe operária a uma derrota sob todos os pontos de vista indesejável.

Terminada a campanha da forma que todos conhecem, com magros resultados econômicos, uma greve minoritária e sem esperança, desarticulada sob repressão violenta –  que não hesitou em assassinar uma liderança combativa e responsável – e com o agravamento das divisões na categoria, sentimo-nos no dever de iniciar o debate das causas da derrota e das responsabilidades pela conclusão incontestavelmente desastrosa desse momento de luta dos trabalhadores. Esse debate, longe de se limitar a uma inútil flagelação, deve clarear o pensamento das correntes e lideranças mais consequentes e lúcidas do operariado metalúrgico da região, para que desenvolvam desde já uma ação militante e firme na reorganização e reunificação da categoria, na resistência à ofensiva patronal que pode seguir-se a essa derrota, materializando-se em demissões e redução dos já minguados direitos de organização no interior das fábricas.

Os sete pecados capitais da campanha

Sem a preocupação de estabelecer uma hierarquia de erros, consideramos os seguintes como fundamentais para o fracasso da campanha:

Falta de esclarecimento sobre as implicações da nova política salarial do governo

É de justiça assinalar que se tratou de equívoco do conjunto do movimento sindical, que não avaliou corretamente o significado e a repercussão da conversão em lei da proposta dos reajustes semestrais. Os trabalhadores poderiam mobilizar-se para a luta contra os numerosos aspectos negativos do projeto governamental, se os sindicatos os chamassem a conquistar reajustes trimestrais (como previa o substitutivo do MDB) ou a escala móvel de salários, ao lado da defesa da livre negociação e do combate aos retrocessos inseridos na proposta do governo. A mera agitação genérica contra o projeto, acompanhada de lamentações sobre a possível perda de substância dos sindicatos, só poderia conduzir, como conduziu, a mobilizações fracas e á perplexidade entre os operários, com reflexos negativos na disposição dos metalúrgicos de se integrarem à luta salarial.

Comportamento faccioso e divisionista da oposição sindical

Numa campanha importante e difícil como a que analisamos, a unidade da categoria era absolutamente indispensável para que fossem obtidas vitórias. Mas os grupos aventureiros e sectários reunidos na autoproclamada Oposição Sindical tinham exatamente o objetivo de impedir essa unidade, com a ideia fixa de utilizar a campanha – desde o início – para impor sua influência aos trabalhadores. Para isso, sacrificou todos os objetivos (inclusive aquele que deveria ser comum a todas as correntes: a conquista de um bom aumento salarial para os trabalhadores em luta). Tudo foi sacrificado para alcançar sua meta faccionista de desgastar as diretrizes dos Sindicatos, particularmente os da Capital e de Guarulhos, tendo conseguido neutralizá-las. Pretendendo, acima de tudo, qualificar-se como alternativa de direção dos metalúrgicos, levou-os a um desastre e demonstrou o quanto é perigosa e nociva sua conduta no movimento.

Fixação de reivindicação irrealista

A aprovação de um conjunto de reivindicações no qual se destacava a de 83% de aumento sobre os salários atuais, foi um severo golpe nas possibilidades de êxito da campanha. Para muitas empresas, isso significa uma reivindicação de mais de 120% de aumento sobre a data-base, uma vez que antecipações já vinham sendo conquistadas. É bastante verificar os resultados das lutas salariais dos metalúrgicos no último ano para se compreender o absurdo deste pleito. Os melhores resultados foram obtidos no Rio de Janeiro (75% sobre a data-base). O ABC, em maio, após um mês de greve, conseguiu 63%. O irrealismo da reivindicação desanimou os trabalhadores e limitou sua mobilização.

Colocação da greve como objetivo da campanha, em lugar do atendimento das reivindicações

Desde o início da campanha, os grupos sectários e aventureiros trabalharam no sentido de conduzi-la a um impasse, diante do qual só restaria à categoria o recurso á greve por tempo indeterminado, fossem quais fossem as condições. Com esse objetivo, impuseram um índice irrealista e trataram de manietar as comissões de negociações, impedidas de, efetivamente, negociar, examinar e apresentar contrapropostas. Completou a tática mencionada, a recusa do exame sequer da hipótese de greves parciais, de advertência, capazes de contribuir para evitar o bloqueio das negociações. Com a única exceção de Osasco, não foram apresentadas contrapropostas aos patrões, que se beneficiaram da divisão e desmobilização das bases operárias e endureceram suas posições.

Violação da democracia operária

Como classe social vitalmente interessada na democracia, o proletariado tem necessidade de praticá-la em primeiro lugar em suas organizações, assembleias e movimentos. Essa necessidade não decorre apenas da preocupação de oferecer exemplos de vida democrática ao conjunto da sociedade, mas é condição indispensável da unidade dos trabalhadores. Na presente campanha, a democracia operária foi muitas vezes violada. Em assembleias, o tempo dos oradores foi, às vezes, limitado a um minuto, o que impediu a exposição serena das ideias e a reflexão. Charangas e batuques, levados pela Oposição Sindical, procuravam abafar a palavra dos companheiros que dela divergiam. Tentativas de cassação da palavra de oradores, da tomada de microfones pela força, de agressão física a companheiros, no recinto mesmo de assembleias, foram registradas. Procurou-se impedir a livre circulação de panfletos e manifestos, chegando-se mesmo a agredir e a espancar companheiros, para confiscar-lhes folhetos. Por mais repugnantes e graves que sejam essas tentativas de impedimento do debate, elas não esgotam o nosso tema, pois ainda mais grave foi a decisão de impor ao conjunto da categoria medidas sérias como a decretação da greve em assembleias que reuniam apenas sua parcela mobilizada e politizada, infelizmente minoritária.

Os procedimentos antidemocráticos e golpistas referidos provocaram o afastamento de muitos operários da campanha, descontentes com o clima de disputas e divisão que presenciaram em reuniões e assembleias.

Reedição de práticas golpistas: greve de fora para dentro das fábricas

Uma das mais importantes características das mobilizações da classe operária brasileira, iniciadas com a greve dos metalúrgicos de S. Bernardo, de maio de 1978, foi a superação de certa tradição cupulista e golpista do movimento sindical. Aquela greve e outras que se sucederam foram deflagradas e conduzidas de acordo com a vontade da imensa maioria dos trabalhadores, mesmo sem a realização prévia de assembleias, nascendo nas fábricas e resultando de amadurecida decisão dos operários.

No caso da atual campanha, verificou-se o inverso. Assembleias pequenas e pouco representativas, fruto do efeito acumulado dos erros mencionados, resolveram pela greve sem auscultar o ânimo dos trabalhadores, sem pesar o grau de organização, sem medir as consequências de uma derrota, sem avaliar as possibilidades reais de vitória. Desta forma, a única  maneira de tentar obter a adesão da maioria foi a formação de piquetes que procuravam animar os trabalhadores e leva-los a interromper a produção. Raras fábricas pararam por decisão autônoma de seus operários, e a maioria retornava ao trabalho no dia seguinte, a não ser que um piquete voltasse a paralisa-las. Essa distorção da função dos piquetes (que deveriam atuar para convencer uma eventual minoria de trabalhadores a acatar a decisão de greve da maioria) foi uma debilidade fundamental, logo percebida pelos patrões e pela polícia, que desencadeou criminosa ação repressiva, certa de que sem piquetes não haveria adesão importante ao movimento. Nossa frontal repulsa à repressão, nossa decidida disposição de lutar pelo direito de greve, pelas amplas liberdades democráticas, não podem nos impedir de condenar severamente a tentativa golpista de fazer greves que dependem unicamente de piquetes, concebidos como substitutos da vontade coletiva e democrática dos trabalhadores de defenderem seus direitos.

Distanciamento do conjunto do movimento democrático

Vimos com satisfação iniciativas adotadas pelos companheiros metalúrgicos, desde o início da campanha, visando ao estreitamento dos laços do movimento operário com os demais segmentos do movimento democrático, nomeadamente a oposição parlamentar, a Igreja e a Ordem dos Advogados. Experiências úteis foram então realizadas. No entanto, a partir da estúpida ação repressiva que culminou no assassinato do companheiro Santo Dias, que suscitou ampla reação do sentimento democrático do nosso povo, buscou-se canalizar essa solidariedade para a tentativa desesperada de reanimação da greve, o que não foi possível, conseguindo-se apenas completar o isolamento daqueles companheiros mais mobilizados, que persistiram no afã de paralisar a produção (com coragem e ardor que se devem ressaltar e compreender, mas objetivamente, sem possibilidade de alterar o quadro).

Condições indispensáveis para a recuperação da unidade e organização dos metalúrgicos da região

Da análise do malogro dessa campanha devemos extrair as lições capazes de orientar a ação unitária de quantos estejam interessados no avanço da luta da classe operária. A principal dessas lições é, sem dúvida, a necessidade das correntes unitárias, combativas e consequentes, entre as quais nos incluímos, de se oporem com maior audácia e firmeza à ação dos divisionistas agrupados na Oposição Sindical, principais responsáveis pela derrota sofrida pelos trabalhadores metalúrgicos. Não fosse alguma falta de clareza, vacilação e tentativa de conciliar com o oportunismo e golpismo da Oposição Sindical, esta teria tido mais dificuldade de se apossar da condução da campanha, como ocorreu especialmente nas etapas finais da mesma. No combate à irresponsabilidade devemos distinguir, cuidadosamente, os mentores da aventura dos numerosos trabalhadores, combativos e honestos que foram atraídos pela iniciativa e determinação (inconsequentes mas nem por isso menos reais) dos aventureiros. Àqueles, devemos convencer pelos argumentos e pela prática, tratando, desde já, de tomar a iniciativa, tanto de realizar o mais amplo balanço dessa experiência, tirando dela conclusões justas, como a de organizar – de modo unitário, responsável, sério e consequente – a resistência às demissões, a solidariedade aos demitidos, a luta para impedir que as precárias conquistas dos últimos anos (entre elas a de reunir e até escolher delegados sindicais) sejam suprimidas pela contraofensiva patronal, que pode ser tentada a explorar a desmobilização e o desalento que se seguem às derrotas.

Com abnegação, firmeza e audácia, o que há de melhor no movimento metalúrgico de São Paulo, Osasco e Guarulhos poderá retomar a iniciativa, e dar início a um processo novo, unitário, que isole os divisionistas e aventureiros e permita aos metalúrgicos a preservação de suas conquistas e o acúmulo de forças para os novos e vitoriosos embates que a classe operária brasileira travará, pela democracia, pela soberania nacional e por melhores condições de vida e de trabalho.

A Comissão Estadual de Reorganização do PCB/SP,

São Paulo, novembro de 1979.

Resolução Sindical dos Comunistas do Estado de São Paulo

Março de 1981

  1. A longa resistência do movimento sindical e operário á política antinacional e antioperária do regime atingiu seu ponto de maior expressão no biênio 1978-1980. Surgiram e firmaram-se novas e expressivas lideranças, desenvolveram-se organismos de ação intersindical, desencadearam-se importantes e vigorosos movimentos reivindicatórios. A par disso permaneceram, e em alguns casos agravaram-se, fatores negativos. Persistiram as violações às liberdades sindicais; o aventureirismo levou muitos dos movimentos grevistas e de massas à derrota e ao fracasso; as direções sindicais nem sempre foram capazes de apresentar soluções positivas e viáveis às dificuldades encontradas.
  2. 1980 assinala um refluxo do movimento sindical. Assim, enquanto em 1979 se registraram 430 greves com a participação de cerca de 3 milhões de trabalhadores, em 1980 ocorreram somente 109 movimentos grevistas. Este declínio das greves – se bem que por si só não indique a saúde e o vigor do movimento sindical – está inserido no quadro de incertezas e perplexidades que atravessam a vida sindical.

Em larga medida estas dificuldades decorrem:

– da derrota imposta aos metalúrgicos do ABC, seguida de intervenção nos sindicatos, dispensa em massa, prisão e posterior condenação de suas principais lideranças pela Justiça Militar;

– do agravamento das divergências político-partidárias entre as correntes mais ativas do movimento sindical, com graves danos à articulação intersindical e até mesmo à vida interna de algumas categorias. Em parte, este fenômeno é consequência da reformulação partidária de 1980.

– dos efeitos da política salarial introduzida em 1979, até hoje não bem compreendida e assimilada pelas direções sindicais. As lideranças sindicais não entenderam – num primeiro momento – que se tratava da transformação em lei de uma conquista dos trabalhadores, com refluxos importantes, tanto nas futuras campanhas salariais, como na estrutura sindical de cada categoria. Por isso não assentaram suas baterias na direção de seu aperfeiçoamento, reivindicando o reajuste trimestral e incluindo os setores de assalariados dela excluídos.

– do despreparo das direções sindicais para enfrentar as novas condições de desenvolvimento do sindicalismo num quadro de agravamento e aprofundamento da crise econômica e social. Este despreparo se acentuou diante da evidente preparação do patronato, que montou assessorias capacitadas e organizou, inclusive com estágios no exterior, numerosos cursos de “relações industriais”.

– da frouxidão das articulações intersindicais – Unidade Sindical, Conclat, etc – responsável em grande medida pela falta de respostas imediatas e enérgicas aos desafios diários que enfrenta o movimento sindical.

  1. Nem tudo, entretanto, foram dificuldades e derrotas. Registraram-se êxitos e vitórias:

– a Unidade Sindical, embora sofrendo o impacto de todos estes problemas, avançou na sua formalização. Aprovou um regimento interno democrático, elegeu uma Executiva representativa atraiu para as suas atividades novas e destacadas entidades sindicais;

– depois de um rico processo de discussões consumou-se a criação do DIESAT, como órgão de estudo, discussão e assessoria intersindical dos problemas de segurança, higiene e defesa da saúde dos trabalhadores. Paralelamente, em muitas entidades sindicais criaram-se departamentos específicos de medicina do trabalho;

– as entidades sindicais que enfrentaram o divisionismo ou dele permaneceram imunes e aquelas que se equiparam – inclusive recorrendo a assessorias qualificadas – para enfrentar as novas condições, tiveram experiências positivas que devemos conhecer e aproveitar;

– observou-se um nítido recuo das posições aventureiras e divisionistas. O paralelismo divisionista da Oposição Sindical metalúrgica da Capital foi batido e reduzido à mínima proporção na última campanha salarial, seus congêneres de Osasco foram inapelavelmente derrotados nas eleições sindicais e o ENTOES é apenas uma triste lembrança;

– em muitos Sindicatos, especialmente no interior, e em algumas Federações, se deram vitoriosos movimentos de renovação, com a substituição de diretorias desacreditadas e desmoralizadas por outras comprometidas com a causa e os interesses dos trabalhadores. Em alguns lugares a pressão organizada e decidida das bases obrigou direções vacilantes a tomarem posições favoráveis aos trabalhadores;

– a ativa solidariedade aos metalúrgicos do ABC culminou com o rompimento do cerco e repressão aos grevistas, possibilitando a realização do majestoso e unitário 1º de Maio de Vila Euclides.

Diretrizes para o trabalho sindical

4.Devemos concentrar os melhores de nossos esforços no sentido de obter a renovação e democratização dos sindicatos e federações. Os recursos humanos e financeiros das entidades devem ser usados prioritariamente para mobilizar, esclarecer e unir os trabalhadores. Devemos lembrar que o sindicato é, antes de tudo, uma entidade voltada para a organização das lutas reivindicatórias dos trabalhadores. Só um sindicato aberto para os problemas, grandes ou pequenos, de sua categoria, deixa de ser imobilista para ser representativo, prestigiado, amado pelos trabalhadores e temido pelos patrões e pelo governo.

  1. De nada valem adesões da boca para fora à diretriz anterior se, no dia-a-dia, no orçamento, as entidades deixarem de concentrar recursos em homens e dinheiro naquilo que realmente ajuda a mobilizar, unir e esclarecer os trabalhadores. Citaremos cinco aspectos particulares da ação sindical, que a experiência vem demonstrando serem importantes para efetivamente abrir, renovar e democratizar as entidades:

imprensa sindical. Sua importância como elo de ligação e elemento de organização é decisiva. Precisa ser periódica;

atenção às condições de trabalho. Está demonstrado, pela experiência internacional e agora já nacional, que a luta contra os acidentes, a doença profissional, a insalubridade dos ambientes de trabalho, tem enorme repercussão entre os trabalhadores e é um meio privilegiado de impulsionar a organização nos locais de trabalho;

subordinação do trabalho dos departamentos ao objetivo geral da entidade sindical. Se o sindicato está realmente voltado para a organização dos trabalhadores nos locais de trabalho, tanto o departamento jurídico como o médico-odontológico devem ajudar a mobilizar a categoria. Um operário com uma doença profissional não deve ser atendido apenas individualmente, mas servir de alerta e motivo para um membro da diretoria ir à fábrica conversar com os operários, pesquisar as causas, saber de outros casos, convocar reunião daqueles trabalhadores para debater condições de trabalho, etc. Uma reclamação no jurídico deve servir para a mesma atividade, para a agitação e a denúncia contra a agiotagem patronal;

utilizar assessores: a complexidade dos problemas que o movimento sindical precisa enfrentar não permite que os dirigentes sindicais, nas condições concretas de nosso país, possam dispensar a colaboração de especialistas, pessoas devotadas à luta operária e que conheçam bem determinados problemas e modos de agir. A burguesia sabe disso muito bem, tanto que equipa seus sindicatos e outras entidades com assessorias altamente qualificadas. Sem competente assessoramento jurídico, médico, de jornalismo, econômico e de planejamento, a ação sindical dificilmente ultrapassa o amadorismo;

atenção à formação e educação sindical: poucos são os sindicatos que podem montar cursos permanentes, ou escolas sindicais, como possuem os operários europeus. Mas todos os sindicatos podem programar, de modo constante, palestras, pequenos cursos, seminários, simpósios, congressos internos, para o desenvolvimento de seus diretores, dos ativistas, para melhor qualificação dos sindicalistas.

  1. Continuamos lutando pelo fortalecimento da Unidade Sindical. Nela, devemos lutar pela unidade do movimento sindical, contra qualquer instrumentalização político-partidária, contra discriminações que estreitem o elenco de entidades participantes. Devemos nos esforçar para que a U.S, se equipe (sede, telefone, imprensa, secretária), se agilize, tomando prontamente posição sobre os problemas que afetam a classe operária. Ao pensar na Unidade Sindical, devemos lembrar que, sendo uma coordenação de entidades sindicais de base ou segundo grau (federações), ela é o espelho do que forem suas entidades filiadas. Disso decorre que a U.S. não pode ser representativa se os sindicatos filiados forem “biônicos”, sendo portanto o trabalho em cada entidade sindical um excelente meio para fortalecer a Unidade Sindical.
  2. Somos favoráveis à realização de uma Conferência das Classes Trabalhadoras, de caráter nacional (CONCLAT). Lutamos para que a CONCLAT seja unitária, representativa, sem admitir exclusões de qualquer tipo. Queremos que a CONCLAT sirva para combater a divisão do movimento sindical brasileiro, e consagre um programa de reivindicações e lutas que seja a síntese das aspirações dos trabalhadores brasileiros. Para isso, a CONCLAT precisa ser estruturada democraticamente, de baixo para cima, à base da mais ampla discussão de um documento-base emanado da Comissão Organizadora nacional. Essas discussões devem levar a assembleias de cada categoria, para eleição de delegados a pré-CONCLATS municipais e estaduais, onde se elegerão os delegados à CONCLAT. Esse é o único modo de eliminar o cupulismo e a burocratização da importante iniciativa que é a CONCLAT.
  3. Devemos nos empenhar na realização do III Congresso Sindical de Previdência Social. A concretização deste evento deve constituir-se num momento privilegiado de discussão e formulação de um programa unitário de atuação sindical em áreas de fundamental importância para a vida do trabalhador. Devemos lutar para se definir uma estratégia global de luta pelos direitos dos aposentados a uma vida digna, pela melhoria da prestação de saúde, pela criação do seguro desemprego, pela participação de representantes dos trabalhadores na formulação da política, diretrizes e gestão de todos os organismos previdenciários, assistenciais e sociais formados com a sua contribuição e que lhe dizem respeito.
  4. Sobre a controvertida ideia de um “pacto social” ou “pacto antirecessivo” julgamos fundamental:

– recordar que a política da burguesia para o movimento operário privilegiava, até pouco tempo atrás, a repressão e a violência. As novas condições políticas do país obrigaram-na a reconhecer a cidadania da classe operária. Embora sejam ainda apenas alguns setores da burguesia industrial de São Paulo os que abertamente exprimem essa mudança de atitude, esse é um fenômeno positivo que devemos reconhecer sem nenhuma ambiguidade:

– utilizar a iniciativa partida de certos setores da burguesia como “pretexto” para abrir uma discussão nas bases sindicais sobre um programa mínimo de interesse dos trabalhadores. Portanto, em vez de lamentarmos que os empresários não tenham feito “propostas concretas”, devemos é tomar a iniciativa de elaborar as propostas dos trabalhadores, em discussões abertas, públicas, “desavergonhadas”;

– como elementos essenciais de um programa devemos defender junto às entidades sindicais e às massas:

  1. a) uma clara definição pela democracia, tanto no plano político mais geral como no plano sindical, envolvendo o direito de organização nos locais de trabalho, a conquista de delegados sindicais, a livre negociação dos conflitos trabalhistas, a autonomia e a liberdade sindicais;
  2. b) uma clara definição contra a recessão, que signifique a recusa de soluções para a crise econômica às custas dos já sofridos e esbulhados trabalhadores, e a adoção de alternativas que permitam o desenvolvimento da economia e a geração de empregos;
  3. c) pelo peso que adquirem na atualidade, as reivindicações ligadas à defesa do emprego, contra a rotatividade e pela estabilidade devem ser ressaltadas e precisadas.

A atuação dos comunistas no movimento sindical

  1. Os comunistas têm como eixos principais de sua atividade sindical:

– a construção da unidade política e orgânica dos trabalhadores;

– a renovação e democratização da vida sindical;

– a transformação de cada local de trabalho em célula mater das atividades sindicais e partidárias.

  1. O mais importante desafio aos trabalhadores é a construção de sua unidade. Isto porque, por um lado, a posição que ocupam no processo de produção capitalista os fazem vítimas da mesma exploração da força de trabalho. Por isso, tendem à unidade: têm interesse comum em liquidar com a exploração. Por outro lado, uma série de fatores – que vão do peso da ideologia burguesa dominante na sociedade, passando pelas diferenças profissionais, origens da classe, crenças religiosas e filosóficas – os induzem à divisão. Por isso, a unidade é um processo político que só pode avançar através da busca permanente e da formulação das reivindicações econômicas e sociais mais imediatas e comuns a todos os trabalhadores. A partir desse patamar é possível organizar os trabalhadores de maneira a lhes permitir ir conquistando parcelas de poder e de decisão no interior de cada local de trabalho e, simultaneamente, participar e conquistar a hegemonia no processo geral de lutas pela democratização do Estado e da sociedade.
  2. A construção da unidade orgânica e política dos trabalhadores leva-nos a reafirmar dois princípios diretores de nossas atividades:

– o de independência e autonomia dos sindicatos em relação ao Estado, aos patrões, aos partidos e movimentos políticos e às instituições confessionais.

Na defesa intransigente deste princípio devemos condenar toda tentativa de instrumentalização das entidades sindicais. Por isso consideramos que tanto os partidos reestruturados ou criados após a reforma partidária de 1980, como aqueles que lutam pelo reconhecimento de sua existência legal, não devem ser utilizados como instrumentos de divisão do movimento sindical. Pensamos que os trabalhadores podem e devem filiar-se aos partidos, e neles empenhar-se para que assumam posições e atitudes em defesa de seus interesses específicos, mas devem lutar para impedir o envolvimento das entidades sindicais em movimentos ou departamentos trabalhistas destes partidos. Com essa compreensão consideramos negativa a experiência do Movimento Trabalhista do PMDB-SP e recomendamos o afastamento de nossos companheiros que a ele se ligaram.

somos integralmente favoráveis à manutenção do princípio da unicidade sindical.

A tentativa de atomização das entidades sindicais tem sido um objetivo permanente da burguesia e de correntes pequeno-burguesas que atuam nos sindicatos. Até o presente todas as tentativas nesse sentido foram rechaçadas pelos trabalhadores. Mas elas reaparecem aqui ou ali, sob as mais diferentes roupagens. Ora tentando vender o pluralismo como a consagração da liberdade sindical, ora a pretexto de comtemplar ofícios e setores, como o malogrado ensaio de divisão dos atuais sindicatos dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico. Outras vezes fala-se no sindicato da indústria automobilística e até no dos ferramenteiros.

Nossa posição de princípio é a unidade sindical, que nas condições brasileiras se expressa organicamente na unicidade sindical, isto é, pela existência de um único sindicato por categoria.

  1. Na busca de unidade orgânica e política dos trabalhadores, consideramos que o centro de nossa política de alianças no movimento sindical deve se dirigir à corrente mais numerosa do sindicalismo, composta de elementos independentes e também de outros politicamente atrasados e vacilantes. Cabe-nos abrir caminho ao trabalho com essa corrente, organizando a pressão das bases, para atraí-la para atitudes consequentes e combativas.

Nossa política de unidade visa unir todos os trabalhadores. Portanto, não exclui a priori nenhuma corrente. Nossa única condição é que respeitem os interesses dos trabalhadores, entre os quais de destaca a defesa da autonomia e unidade do movimento sindical.

Em relação às correntes católicas nossa posição é a de lutar para convencê-las da justeza da construção da unidade. Importa destacar o peso da Igreja no movimento sindical rural, onde suas posições são, no fundamental, justas e positivas.

Em relação ao PT, nossa política de alianças deve levar em conta sua diversidade. O PT “histórico” (Lula como dirigente sindical renovador) trouxe ao movimento sindical experiências altamente positivas, enquanto suas alas extremistas desempenharam e continuam a desempenhar um papel desorganizador e divisionista.

  1. A questão da renovação e democratização da vida sindical foi tratada no trecho referente às diretrizes para o movimento sindical. Importa aqui afirmarmos que a democratização e renovação da vida sindical são inseparáveis da liberdade sindical, que para nós não é um mero conceito, mas a faculdade de cada entidade fixar livremente a sua orientação, gestão e direção.
  2. A organização pela base é o elemento sobre o qual deve repousar em última análise a vida sindical.

Nas condições do Brasil, onde o patronato tem como meta impedir que o processo democrático ultrapasse os portões da empresa, esta tem sido uma luta longa, difícil e não linear. Por isso, em que pese a questão do delegado e/ou comissão de empresas constar invariavelmente da pauta de reivindicações de todas as categorias, a sua concretização se faz lentamente. Ora através de acordos de compensação de horas, ora pelo reforçamento e dinamização das CIPAS, algumas vezes resultando de acordos coletivos ou das lutas no interior de cada empresa. Entretanto, nem mesmo quando conquistada, há garantias para o seu funcionamento. Os delegados e/ou comissões só se tornarão realidade na medida em que o processo de conquistas democráticas ganhar o interior de cada local de trabalho.

Paralelamente ao enraizamento da vida e das atividades sindicais em cada local de trabalho, é mister que se construa o partido. Isto porque as tarefas dos comunistas não se esgotam nas atividades sindicais. É necessário que os comunistas levem a cada local de trabalho a política geral do partido, ligando as lutas sindicais e específicas de cada fábrica às lutas parlamentares, dos camponeses, dos jovens, das mulheres, àquelas que se processem na arena internacional, etc.

  1. Ao balancearmos as nossas atividades no movimento sindical constatamos que as nossas principais debilidades se deram:

– no pouco estudo, discussão e aprofundamento das principais questões do movimento operário. Em consequência, não apresentamos respostas prontas e imediatas aos problemas enfrentados. Com exceção do caso da Comissão de Representantes da Volks e do ENTOES, quando promovemos uma ampla discussão e expressamos nossas opiniões e orientação, nos omitimos quase sempre. A começar pela nova política salarial, quando chegamos a emitir a nossa posição, mas não soubemos dar sequência a ela para avaliarmos até que ponto foi responsável pela alteração do estilo das campanhas salariais, que modificações e consequências teve ou terá na estrutura interna de cada categoria, etc.

– não ligamos as lutas e reivindicações salarias às lutas parlamentares. Com isso, tanto deixamos de sensibilizar e mobilizar o movimento sindical nas batalhas democráticas que tiveram como fórum o Parlamento (prorrogação de mandatos, reestabelecimento de prerrogativas, lei dos estrangeiros), como não sistematizamos nosso estudos e pesquisas no sentido de fornecer subsídios a projetos de lei de interesse dos trabalhadores.

– Também a coordenação de nossas atividades partidárias no setor merece correção. A seção auxiliar da CER para o setor padeceu de instabilidade em sua composição, reuniu-se irregularmente, trabalhou sem planos definidos e discutidos e foi deficiente na coordenação de vários setores e municípios. Igualmente não logramos estabelecer uma articulação orgânica permanente como corpo de intelectuais – advogados, médicos, jornalistas, economistas e outros – que prestam sua colaboração ao movimento sindical.

  1. Para corrigir nossos erros e superar as dificuldades, propomos que a atuação dos comunistas no movimento sindical tenha como linha mestra:

I – a adequação da política sindical à política geral do partido no estado:

  1. Sintonizando o movimento sindical com a frente democrática, para que ele, com seu peso específico e de massa, influa para que o campo oposicionista se apresente unido e comprometido com o mais amplo programa democrático.
  2. Deslocando o melhor de nossos esforços na construção do partido e no enraizamento da vida sindical em cada local de trabalho;

II – o aprofundamento de nossos conhecimentos sobre a realidade sindical do estado e sobre as especificidades de cada categoria:

  1. Definido as áreas de concentração, tanto geográficas como por categoria;
  2. Promovendo seminários, simpósios, jornadas de estudos e outras formas de debate e aprofundamento dos grandes temas que afligem os trabalhadores;
  3. Incentivando a criação de uma linha editorial que forneça subsídios para discussão destes temas;
  4. Organizando cursos de capacitação política, ideológica e tecnológica de nossos militantes sindicais.

A Comissão Estadual de Reorganização do PCB/SP

São Paulo, março de 1981

O que conseguimos e o que queremos

Abril, 1981

Existe entre os comunistas dúvidas e incompreensões sobre nossa atuação política na categoria metalúrgica e junto ao Sindicato. Por ocasião das eleições sindicais, precedidas pela campanha eleitoral, pretendemos com este documento dar um balanço do trabalho realizado, contribuir para que a melhoria de nosso trabalho e para o melhor entendimento de nossa atividades pelo conjunto dos militantes. Sendo a categoria metalúrgica de concentração, todo esforço deve ser feito para que nossa tática deixe de ser um assunto setorial e passe a ser, realmente, uma responsabilidade do coletivo de nosso partido político. Por sua vez, tal esforço melhorará nossa atividade entre os metalúrgicos, nas empresas e no Sindicato.

Para não cairmos em análises oportunistas e estreitas que colocam como ponto central a falsa questão da “aliança com o Joaquinzão” precisamos situar nossas ações em um contexto histórico e político.

Histórico

A irrupção em cena do movimento sindical com amplos movimentos grevistas a partir de 1978 contou com a efetiva participação da categoria metalúrgica de São Paulo. Embora em certos Sindicatos e em certas empresas o processo de acumulação de forças e de lutas tenha se desenvolvido com mais visibilidade desde 1973,  o novo ritmo do movimento de massas operário pegou desprevenida a grande maioria dos dirigentes sindicais. No Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo a diretoria foi pega totalmente despreparada. Acostumada a desenvolver uma política clientelista e assistencialista, não soube enfrentar os novos desafios que o movimento de massas e a realidade política lhe colocavam. Mesmo entre nós havia grandes resistências ao reconhecimento dos novos desafios. Obviamente, essa incapacidade de resposta não foi um “privilégio” apenas dessa diretoria e de nosso coletivo e muitas outras lideranças de entidades de massas, mesmo progressistas, também foram e têm sido incompetentes na condução dos seus respectivos movimentos.

Na campanha salarial de 1979, o despreparo e a falta de firmeza política da diretoria levaram a que a oposição sindical assumisse o comando da campanha. A partir daí a luta salarial tomou o rumo da aventura e terminou com uma fragorosa derrota da categoria.

Em função da desmoralização que sofreu na campanha e percebendo que o esquema clientelista/assistencialista da ação sindical cada dia rendia menos, e aberta também às novas realidades do quadro político nacional, a diretoria começou a mostrar-se receptiva a uma mudança nos seus rumos de ação. É nesta época que a diretoria contrata uma assessoria de especialistas em várias áreas de interesse para a ação sindical (jornalistas, economistas, publicitários, pedagogos, etc).

Ativa participação na vida do Sindicato

Foi a partir da campanha salarial de 1979 que começamos também a mudar nossa política de atuação no Sindicato. Denunciamos a política aventureira da oposição sindical e começamos a perceber a estreiteza da política de “combate ao Joaquim”. Iniciamos então uma política de ativa participação na vida do sindicato, aproveitando as aberturas oferecidas e influindo no sentido de dinamizar a atuação da entidade. Demos um passo à frente porque reconhecemos que estávamos de pé atrás…

Enraizamento do Sindicato nas grandes empresas

Começou então a ser desenvolvido um plano de ação que consistia basicamente em orientar a ação sindical para o enraizamento do Sindicato nas grandes empresas. E nesse sentido colocou-se a máquina sindical (imprensa, boletins de porta de fábrica, cursos de formação sindical, os “Décio Malho”, participação nas CIPAS e outras iniciativas) a serviço da organização dos operários nas grandes empresas do setor.

Na preparação da campanha salarial de 1980 foram realizadas centenas de reuniões de operários por fábricas e organizadas algumas dezenas de embriões de comissões de fábrica.

Apesar de todo esforço dispendido, a participação da categoria foi pequena. Atribuímos isto a vários fatores: a derrota da campanha de 1979 e do ABC deixaram muita descrença; a propaganda anti-sindical da oposição afastava os trabalhadores do sindicato; e, por fim, o trabalho de organização das bases era ainda muito incipiente.   

Todavia, com as negociações bem conduzidas por parte do Sindicato e o interesse da nova diretoria da FIESP em evitar impasses, chegou-se a um bom acordo, que teve sabor de vitória para a categoria.

Tivemos uma participação destacada durante a campanha. Em cima do trabalho de organização das fábricas e da condução política do processo de luta, aprofundou-se a nossa aliança e crescemos organicamente, tanto do ponto de vista numérico como do avanço político dos nossos militantes. A oposição sindical sofreu uma derrota política fragorosa, não conseguindo influir nos rumos do processo, porque não conseguiu encontrar respaldo para sua política inconsequente junto à categoria.

A situação atual: as comissões de fábrica

Hoje, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo é um dos raros Sindicatos que tem um plano bem articulado de organização dos operários nas empresas. A sua linha de ação sindical está dirigida fundamentalmente para a consolidação dos atuais embriões de comissões de fábrica e sua multiplicação. Para tanto a diretoria organizou um Departamento encarregado de fiscalização do Acordo Coletivo e que tem como uma preocupação importante a garantia da realização de eleições democráticas para as CIPAS. Desta forma, os cipeiros eleitos com o apoio do Sindicato, por disporem de estabilidade durante o mandato podem desenvolver uma ação política mais eficaz.

O jornal do Sindicato é publicado mensalmente, muito bem feito e está voltado para as condições de trabalho existentes nas fábricas. A assessoria de imprensa tem conseguido abrir espaços em jornais da grande imprensa de penetração na categoria, para a denúncia dos problemas. Os cursos de formação sindical organizados pelo Sindicato foram dinamizados. Organizou-se um serviço de Medicina do Trabalho para colaborar na proteção da saúde do trabalhador. Muitas outras iniciativas foram e tem sido tomadas.

Evidentemente existem dificuldades. Uma das maiores é a incompetência de muitos diretores para organizar o trabalho de base. Outra é que os 24 diretores são incapazes de dar conta do trabalho sindical de uma categoria de 424 mil metalúrgicos, espalhados em 13 mil fábricas. A linha de concentração nas grandes empresas, um dos elementos positivos introduzidos na ação sindical a partir de 1979, ainda não desenvolveu toda plenitude de sua potencialidade. O Departamento Jurídico e o Ambulatório Médico continuam ainda funcionando em moldes assistencialistas.

Não nos referimos às dificuldades de ordem política mais geral, como a limitação das liberdades políticas ainda existentes, o atraso político da classe operária, a rotatividade de mão de obra, etc. Estas só serão superadas com o avanço da organização e conscientização da própria classe, com sua unidade e com a democratização efetiva do país. Temos uma responsabilidade histórica nesse sentido.

Neste avanço empreendido pelo Sindicato demos uma contribuição importante, porém a força política determinante foi a atual diretoria. Esta mesma diretoria, por sua vez, é heterogênea politicamente, tendo os seus membros vinculações político-partidárias diversas, inclusive conta com membros do PDS. Entretanto, sua tônica política é democrática e classista, tendo se pronunciado nos últimos anos contra as inúmeras arbitrariedades cometidas pelo governo contra o movimento sindical e defendido as reivindicações dos trabalhadores. Em várias ocasiões a diretoria do Sindicato demonstrou grande acuidade política e isto há anos. Podemos citar o apoio a parlamentares progressistas desde 1974, a participação ativa em articulações sindicais (como o Movimento Intersindical Anti-Arrocho, antes da edição do AI-5, a organização do 1º de maio de 1968, o Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, em 1974, que foi a primeira intersindical após o AI-5 – iniciativa dos rodoviários, participando diversos Sindicatos, entre eles o dos metalúrgicos – e mais recentemente a participação na Unidade Sindical e na preparação da CONCLAT), a solidariedade aos sindicalistas do ABC por ocasião das intervenções e até mesmo a cobertura político sindical no regresso dos exilados, entre eles dirigentes do nosso Partido. Por isto mesmo, esta diretoria e em particular seu Presidente tem influência e penetração no movimento sindical, sendo o Presidente do Sindicato o Presidente da executiva paulista da Unidade Sindical.

Entre as palavras do presidente Joaquim dos Santos Andrade sobre as mudanças que estão sendo feitas e as que ainda devem ser feitas no Sindicato, destacamos as seguintes: “É claro que ninguém está totalmente preparado para uma mudança e renovação tão profundas. Mas é necessário, também, um pouco de ousadia e muita confiança mútua, bem como grande dose de compreensão e tolerância diante dos erros, sem o que não daremos os passos necessários agora”.

 Nossas alianças

A atuação conjunta com a diretoria concretiza no Sindicato o esquema de alianças políticas que buscamos na sociedade.

Ao caracterizar o que já conseguimos no Sindicato e o que este já conseguiu, configuramos um campo de alianças que abrem para o esforço de massa, esforço principal e longo prazo.

Nestas alianças estão implícitos os elementos de uma apreciação positiva da tendência principal na atualidade brasileira, qual seja a tendência à democratização da sociedade, os elementos de uma apreciação sobre o sindicalismo brasileiro, ao mesmo tempo crítica e que valoriza o peso atual do trabalho sindical, os elementos de uma apreciação sobre as forças sindicais em presença na sociedade e no sindicalismo e uma concepção de prática sindical voltada para o fortalecimento e democratização da vida sindical, enraizando-as nas empresas. Nossas alianças nos metalúrgicos realizam nosso esquema principal de alianças na sociedade. No curso de nossa atividade este trabalho deve ser pater integrante de nosso esforço unitário nos planos parlamentar, intelectual, de bairros, partidos políticos, das mulheres, etc.

O quadro político

Vivemos um período em que se conjuga um certo refluxo das massas e um isolamento do governo. O problema da unidade das forças democráticas e oposição e o aparecimento de certas perspectivas aventureiras colocam para nosso partido tarefas de importância redobrada.

Um fator fundamental nas vacilações e fraquezas da oposição tem sido a pequena presença das massas na luta democrática. Evidentemente que o descontentamento popular não diminui; ao contrário, com o agravamento da crise econômica tende a aumentar a insatisfação contra o governo. Os trabalhadores em particular, travam uma luta reivindicatória em duas frentes, a do salário – num quadro de inflação de 120% ao ano e a do desemprego – num quadro que poderíamos classificar de recessivo.

O aparente paradoxo entre o refluxo das massas e o aumento do descontentamento se explica pela incapacidade da oposição em articular a organização política desta insatisfação em amplos movimentos de massas pela democracia, em oferecer uma alternativa onde se conjuguem o esforço de base e o encaminhamento da cúpula.

Se, por um lado, o Governo não hesita em agir discricionariamente contra os trabalhadores, por outro, começa a se esboçar um conjunto de iniciativas visando o reordenamento das relações do Sindicato com o Estado e com o patronato; neste sentido o Governo estuda a reformulação da CLT, a VW organiza as comissões de representação dos empregados, o Governo tenta o controle de certas verbas do sindicalismo patronal, etc.

O quadro dos metalúrgicos

Os metalúrgicos no Estado de São Paulo atravessam um período extremamente complexo, onde se conjugam quadros diferenciados e onde os ritmos e especificidades são bastante diferentes.

Existem os problemas enfrentados pelos companheiros do ABC, numa campanha salarial que os encontra em uma situação sindical debilitada e cujo desfecho pode representar para os trabalhadores – empregados e desempregados – o aumento de suas dificuldades, ao invés de ser um momento de fortalecimento, de unidade e de organização.

A campanha realizada pelos metalúrgicos da Baixa Santista, cuja condução, altamente competente e equilibrada, particulariza este setor da categoria.

Nos Sindicatos do interior aparecem tendências de desvinculação da Federação e de subordinação ao ABC, em perspectiva de confronto.

Na Capital, Osasco e Guarulhos, as campanhas salariais serão projeção ou se darão na perspectiva de campanhas eleitorais. Os acordos salariais de 1980 assinados pelos metalúrgicos da Capital, as recentes eleições em Osasco e a campanha salarial em Guarulhos, criam condições reais para o aparecimento de um campo de unidade da categoria no Estado, articulando-se um polo metalúrgico sindicalmente forte, experiente e representativo.

Embora estas quatro situações sejam diferentes, há certos traços comuns, decorrentes da situação sócio-política e econômica do Estado e do País.

Na perspectiva da unidade dos trabalhadores, dois elementos podem desempenhar um papel de primeira ordem: o esforço unitário para a realização da CONCLAT e os trabalhos para a comemoração do 1º de Maio. Estes dois eventos devem ser momentos unificadores do conjunto dos trabalhadores, apesar de suas diferenças, especificidades, problemas e ritmos.

As eleições no Sindicato: a formação da chapa

Este ano, em julho, serão realizadas as eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Nossa linha de atuação visando participar destas eleições, consistiu na fixação de critérios para a formação de uma chapa unitária e representativa. Os acordos principais consistiram em que a formação da chapa não se daria com base em critérios político-partidários e grupistas e que o referencial para a entrada de novos elementos na diretoria seria, além de sua afinidade com o projeto político de fortalecimento e democratização do Sindicato, a sua representatividade no trabalho de base. Esta representatividade, baseada no trabalho anterior, foi aferida em reuniões para indicação de nomes, abaixo-assinados de apoio e outras manifestações de base. Assim, um candidato a membro da diretoria foi indicado em uma reunião de 70 trabalhadores, apoiado por um abaixo-assinado de 300 nomes, outro foi indicado por uma assembleia de 460 companheiros de empresa.

Em função das mudanças políticas e organizacionais porque passou a entidade, houve um processo natural de renovação da composição da atual diretoria para a formação de uma chapa renovada, encabeçada pelo atual presidente. A metade dos cargos será ocupada por nossos companheiros, tal proporção se mantendo na executiva. Aumenta nossa expressão política na categoria, superior até mesmo a nossa expressão de massa.

Todos os companheiros que entraram na chapa foram escolhidos fundamentalmente pela sua representatividade e liderança e não por vinculações partidárias. Entraram companheiros ligados a organizações de esquerda e companheiros oriundos da Pastoral Operária. Em entrevista ao jornal “Movimento”, o atual presidente e candidato à reeleição, perguntado se participavam da chapa partidários da “Hora do Povo” e da “Voz da Unidade”, respondeu, refletindo um nível de compreensão política muito alto, que não pedia atestado de virgindade ideológica de ninguém, mas sim representatividade.

O pré-lançamento da chapa, sem que houvesse uma convocação ampla, contou no dia 12 de março com a participação de 500 metalúrgicos. Tal fato serve para indicar o apoio da categoria à nova chapa. A apresentação oficial da Chapa 1 será feita em um ato a ser convocado amplamente, no dia 05 de abril, ao qual se espera o comparecimento maciço dos trabalhadores e de representantes das correntes de opinião pública. Esta apresentação marcará o início da campanha e devemos trabalhar arduamente para o êxito da sua realização.

Mesmo após o registro de duas chapas de oposição, o campo oposicionista debate-se em meio às suas divergências. As duas chapas refletem as realidades de dois grupos principais, com suas articulações político-partidárias (Igreja, petistas, alguns trotsquistas e PC do B, prestistas). A igreja – a partir de sua alta hierarquia em São Paulo desenvolveu o máximo empenho para que saísse uma chapa única de oposição, “sem os radicais”. Além da falta de unidade, a oposição enfrenta um sério isolamento político na categoria em decorrência de sua política aventureira, grupista e sectária, apesar do prestígio eventual de certos oposicionistas.

Nesta correlação de forças, o fiel da balança pende para o nosso lado, porém o trabalho será árduo e a disputa acirrada. Embora, como dizem os companheiros angolanos, a vitória seja certa, a luta é mais do que nunca necessária.

Nossa tática eleitoral

Um dos elementos fundamentais desta campanha eleitoral é seu entrosamento necessário com a campanha salarial. O Sindicato não poderá ficar paralisado pela disputa eleitoral até julho, sob pena da campanha salarial deste ano ser um fiasco. A antecipação da campanha salarial e sua vinculação à campanha eleitoral garante a esta última uma perspectiva de massa à base das reivindicações atuais dos metalúrgicos e evita a “politização” grupista das eleições. Desta forma, a tática da chapa 1 consistirá em utilizar como seu argumento eleitoral mais forte o aprofundamento e ampliação do trabalho sindical, de modo que a categoria chegue mais organizada, unida e combativa na luta salarial de outubro. A plataforma eleitoral será basicamente a pauta de reivindicações apresentadas aos patrões e ao Governo por ocasião da campanha salarial de 1980.

Os principais objetivos da próxima gestão podem ser definidos pelos pontos seguintes, já aprovados: visando a elaboração de uma proposta de desenvolvimento que ofereça estabilidade e emprego a todos os trabalhadores, lutar contra o surto de desemprego; consolidar a reestruturação do Sindicato, ampliando de 9 para 12 seus setores; aumentar a participação da categoria na elaboração da pauta da próxima campanha, entrosando a luta preparatória com Osasco e Guarulhos; melhorar as instalações sindicais; intensificar a luta por melhores condições de transporte, creches, habitações, ensino, Previdência Social; solidariedade aos sindicalistas punidos e outros itens mais.

A vitória como elemento de unidade dos trabalhadores

Para nós a vitória não será apenas ganhar na aritmética. Evidentemente que sem isso não adianta falar em “vitória moral”. Porém os parâmetros da vitória, para nós, são mais ambiciosos e abrangentes.

A vitória deverá ser numericamente esmagadora, de modo que a eleição se converta em um momento de unidade da categoria em redor da plataforma de lutas e da diretoria eleita; buscaremos a vitória em primeiro escrutínio.

Articular os metalúrgicos com a sociedade

A campanha eleitoral deverá contribuir para aumentar a organização sindical dentro das fábricas, enraizando o Sindicato nas empresas.

A campanha será um momento privilegiado de amplas relações entre a categoria metalúrgica, através de suas lideranças e em particular através dos candidatos, com o conjunto da sociedade, fazendo aumentar o grau de influência dos trabalhadores no processo unitário das oposições, ao mesmo tempo que a unidade das diversas forças contribui para o fortalecimento da entidade. Particular atenção deve ser dada aos espinhosos problemas da aliança com a Igreja, dado o papel negativo que certas personalidades católicas e membros da hierarquia tem desempenhado inadvertidamente na política sindical. No campo político-parlamentar nossas preocupações centrais como o PMDB não nos devem fazer abandonar os outros partidos, como o PP, PT, PDT e certos setores petebistas.

Um dos elementos positivos da campanha será o fortalecimento da nova diretoria na estrutura sindical vigente, melhorando suas condições na intervenção na Federação, na Confederação, nos processos unitários de organização da classe operária que visam a criação em nosso país da Central Única dos Trabalhadores.

Do ponto de vista político-partidário, um dos elementos de aferição da vitória será o nosso fortalecimento orgânico, em particular o recrutamento e a organização do Partido nas grandes empresas. Para tanto, ao procedermos de maneira consequente, deveremos saber combinar nosso esforço unitário com o esforço para nossa organização.

Um parâmetro decisivo da campanha é o seu aspecto de concentração. Queremos ganhar e ganhar bem nas grandes empresas, decisivas na Capital. De um lado isto confirmaria o acerto da atividade sindical mais recente e de outro, melhoraria as condições de representatividade e atividades sindicais. Jovens e mulheres são outros dois aspectos da concentração.

A campanha eleitoral deve ser um momento privilegiado da organização sindical e partidária nas empresas, em particular as grandes. A este esforço, que é permanente e decisivo, devem ser acrescentados estímulos próprios a uma campanha que pretendemos seja das mais democráticas, limpas e concorridas da história do sindicalismo brasileiro.

A luta ideológica poderá adquirir no curso da campanha contornos definidos. A pressão ideológica de esquerda e de direita, deveremos, juntamente com os demais companheiros de campanha, saber contrapor nossas ideias e nossa prática unitária, apoiando-nos nos elementos positivos existentes na dinâmica da categoria para enfrentar a pressão adversa vinda de fora.

Concentrar as atividades do Partido na campanha

Algumas de nossas deficiências serão empecilhos para a consecução desta tática e para obtenção de uma vitória nos termos acima.

Caberá ao conjunto de nosso Partido, como partido político, encaminhar sua solução.

Os diversos organismos de direção devem se jogar por inteiro nesta campanha, privilegiando-se a participação organizada dos nossos comitês distritais, sem que se abra mão do esforço da seção metalúrgica.

A preocupação da mobilização total do Partido deve somar a preocupação da formação acelerada dos nossos dirigentes sindicais e candidatos, utilizando-se corretamente os ativos partidários para a ativação de nossos militantes na campanha, as reuniões de comitês distritais ampliadas com os metalúrgicos neles organizados, o entrosamento entre as atividades dos distritais e as atividades da campanha, aumentando-se o peso dos metalúrgicos de cima a baixo no Partido.

CMR do PCB

São Paulo, abril de 1981

Balanço eleitoral

Agosto, 1981

Em abril deste ano o então CMR lançou o documento “O que conseguimos e o que queremos”, contendo as diretrizes para as eleições do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e o balanço do trabalho do partido na categoria. Discutido no conjunto do partido da capital propiciou o fortalecimento da nossa unidade em torno da política sindical.

Agora o CM, com os mesmo intuito, lança este breve balanço da campanha eleitoral, conclamando os nossos organismos da capital a discutir a experiência eleitoral da categoria metalúrgica. Estamos certos de que essa eleição foi um evento que transcendeu os limites de disputa pela direção de um sindicato de uma categoria. Pela importância política geral que a categoria metalúrgica da capital ocupa, neste momento em especial, aquele foi um evento em que se confrontaram concepções sindicais, políticas e ideológicas de maneira mais acentuada desde 1964. Perante ela todas as forças políticas sindicais e extra sindicais definiram posturas.

As eleições se deram em um momento difícil e complexo da vida política nacional e em especial sindical. O agravamento da crise econômica e o desemprego, o refluxo momentâneo dos movimentos organizados de massas propiciam condições para que propostas aventureiras e de desespero político encontrem maior apoio em setores mais atrasados politicamente.

Nessas eleições estavam duas perspectivas: 1 – acumulação de forças, organização dos trabalhadores dentro das fábricas, soluções positivas, frente democrática, sindicalismo partidário e unitário versus; 2 – confronto, desespero, vanguardismo, frente de esquerda, partidarismo e divisão sindical.

É importante, entretanto, como autocrítica, verificarmos que subestimamos o potencial eleitoral de nossos adversários (“a oposição não nos preocupa”). O quadro econômico e político que vivemos favoreceu o apoio de maior parcela de trabalhadores às propostas aventureiras e demagógicas da oposição do que inicialmente pensávamos. Hoje podemos verificar que:

– o trabalho sindical dirigido planejadamente para as grandes empresas de concentração é ainda recente, datando apenas ano e meio;

– a definição de uma política nossa para a categoria só foi cristalizada após a campanha salarial de 1979, tendo como ponto de partida o documento “os 7 pecados capitais”. Até então a nossa atuação de dava sem planejamento e sem a compreensão correta da política de alianças a ser executada;

– o sindicato até essa época se concentrava em um trabalho clientelístico, com base nas pequenas empresas. Seus associados o utilizavam basicamente como prestador de serviços assistenciais. Os departamentos atendiam a demanda, sem a preocupação de colaborar na elaboração de uma política que fortalecesse as reivindicações prioritárias da categoria como um todo. Foi também somente após a campanha salarial de 1979, que a diretoria de então aceitou modernizar o seu trabalho contratando assessoria, dinamizando a imprensa sindical, criando comissões de empresa, etc. Relembramos as palavras de Joaquim sobre esses fatos: “É claro que ninguém está totalmente preparado para uma mudança e renovação tão profundas. Mas é necessário também um pouco de ousadia e muita confiança mútua, bem como grande dose de compreensão e tolerância diante dos erros, sem o que não daremos os passos necessários agora”;

– a campanha difamatória da oposição sindical encontrou eco em setores da grande imprensa (jornais e TV), surtindo efeitos nos setores que não acompanharam a participação do sindicato nos grandes eventos da vida sindical e política (MIA, 1º de maio de1968, Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, Unidade Sindical, Anistia, Solidariedade Sindical, etc).

Iniciamos a campanha eleitoral com a perspectiva levantada no documento de abril: “A plataforma eleitoral será basicamente a pauta de reivindicações apresentadas aos patrões e ao governo por ocasião da campanha salarial de 1980”. Entretanto, o agravamento da conjuntura econômica e o desemprego, a agudização da disputa política fez com que essas questões ganhassem maior relevo na campanha.

A campanha nas portas de fábrica foi feita pelos militantes do sindicato que participavam ou apoiavam a chapa 1. A participação dos “Décio Malho” ficou em parte prejudicada, porque o desemprego os atingiu brutalmente, fato só constatado quando do estabelecimento das listas eleitorais.

As chapas de oposição realizaram “cruzadas” de militantes nas portas de fábricas, com palavras de ordem centradas no ataque à figura de Joaquim, tentando fazer com que os trabalhadores o identificassem com as dificuldades econômicas do momento de crise.

Não conseguimos a vitória no primeiro escrutínio.

Partimos para o 2º escrutínio, com clareza de que o adversário tinha significação político-eleitoral e que se fazia necessário o esforço de todas as forças interessadas em nossa política sindical para derrotarmos a aventura.

Lançamos uma conclamação ao conjunto do partido, para que trabalhasse ativamente na campanha, indo às portas de fábricas. Fomos prontamente atendidos. Essa participação se deu dentro da orientação do comando da campanha, não sendo um elemento de partidarização a mais.

Recusamo-nos a modificar os eixos da campanha: luta contra a recessão e o desemprego. Foram derrotadas as tentativas de partidarização pelo lado da chapa 1 (chapa 1 = PMDB e chapa 2 = PT) e as propostas de desespero (“a massa quer sangue”.

Participamos da organização interna do pleito (mesários, fiscais), onde fomos um dos fiadores da lisura do pleito.

As fábricas foram divididas, conforme o resultado no 1º escrutínio, em 5 grupos: chapa 1 ganhou com maioria, chapa 1 ganhou sem maioria, chapa 2 ganhou com maioria, chapa 2 ganhou sem maioria e chapa 3 ganhou. Concentramos nossos esforços no sentido de manter os votos onde obtivemos vitória e tentar dificultar a transferência dos votos da chapa 3, no 1º escrutínio, para os da chapa 2 no 2º.

Outra grande batalha foi a jornalística. Realizamos grande esforço para neutralizar a cobertura que a oposição vinha conseguindo na grande imprensa para suas difamações (TV Globo, Folha de S. Paulo). Durante a campanha para o 2º escrutínio nossa propostas tiveram mais espaço nos jornais.

Resultado do 2º escrutínio: chapa 1 = 22.697 votos; chapa 2 = 20.293 votos. Esses números revelam uma divisão de votos, mas não necessariamente uma divisão da categoria.

A chapa 1, com apenas uma única exceção, teve expressiva votação nas grandes empresas de concentração. Uma grande vitória tendo em consideração que a diretoria eleita em 78 não tinha base nessas empresas.

A vitória da chapa 1 não encerra um processo. É uma vitória que nos traz problemas e novas tarefas. Destacamos:

– Garantir uma política que fortaleça a unidade entre as várias forças políticas da nova diretoria. Convém frisar que essa é a frente mais ampla que conseguimos formar em um sindicato desde a nossa reconstrução. Devemos lutar para que a ação política diária a fortaleça, tendo claro que a correlação de força não possibilita propostas partidárias que não tenham consenso da diretoria.

– Redobrar os esforços na modernização do sindicato. Fundamental é uma imprensa sindical atuante que ajude a ligação do sindicato com as fábricas e departamentos médico e jurídico com compreensão das prioridades políticas e o seu importante papel na luta sindical.

– Termos, enquanto organização, atuação política que nos fortaleça perante a categoria, a diretoria e o movimento sindical em geral. Devemos fazer uma clara distribuição entre a política de diretoria e a política de partido para a categoria, tendo nossa organização que desenvolver planos de trabalho e de concentração que possibilite um grande crescimento na categoria metalúrgica.

– Criação de um pacto de unidade e ação entre os sindicatos metalúrgicos da Capital, Osasco e Guarulhos (PUAM) que possibilite ações unitárias e o fortalecimento de uma política no movimento sindical em geral.

– Luta contra a recessão e o desemprego, forjando uma ampla frente, dos trabalhadores aos empresários, capaz de impor recuos e derrotas à política recessionista do governo.

– Campanha salarial de 81 – evento fundamental para o fortalecimento da unidade da categoria. Todo o esforço que deve ser feito no sentido de manter unida a diretoria em torno das reivindicações da campanha. O partido no município deve dar todo apoio à campanha salarial da mesma forma que deu durante a campanha eleitoral.

Avançar na luta

Agosto de 1982

O momento é de avanço na luta do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

As transformações políticas e organizacionais por que tem passado o Sindicato nos últimos meses marcam um salto de qualidade na sua atuação. Estas mudanças inserem-se no processo de renovação e fortalecimento da entidade iniciado em 1980.

Articulada a este movimento, começou a preparação da Campanha Salarial de 1982 cujo desfecho coincidirá com as eleições de novembro.

Os comunistas têm dado uma contribuição significativa nestas transformações e no avanço da política do Sindicato.

Consideramos oportuno e necessário apresentar nosso balanço da situação atual no Sindicato, dos rumos da Campanha Salarial e de nossa atuação.

A conjuntura político-econômica

As eleições de novembro dão a tônica do momento político nacional. A sua realização é um momento de importante avanço no processo de abertura política. A imensa insatisfação popular contra o regime encontra nas eleições um conduto importante para a sua expressão.

Antevendo a derrota que se delineia, o governo vem impondo medidas eleitorais casuísticas uma após outra, visando dificultar o avanço da oposição.

Em que pesem os obstáculos criados, o PMDB caminha para a vitória nas eleições para governador dos Estados mais importantes do País, inclusive São Paulo. Os partidos da oposição deverão formar a maioria parlamentar na Câmara Federal e em muitas Assembleias Legislativas, além de aumentar o número de prefeitos e vereadores oposicionistas.

O êxito eleitoral das forças oposicionistas, e em particular do PMDB, alterará substancialmente a correlação de forças no País favorecendo a oposição democrática em contraposição ao regime autoritário.

Esta situação criará condições para progredirmos politicamente no reordenamento da Nação rumo à Democracia. Possibilitará o desenvolvimento de canais de participação das grandes massas populares para que, através do seu engajamento organizado, influam nos rumos da política.

O movimento sindical como um todo terá maior liberdade para levar à frente as suas lutas em defesa dos interesses dos trabalhadores.

A vitória do PMDB em São Paulo terá reflexos importantes para a vida do nosso Sindicato. Teremos maior espaço para levarmos nossas reivindicações de melhores transportes, de instituição do passe operário, de assistência médica mais eficiente contra as empresas insalubres e perigosas e de várias questões onde o Governo do Estado pode intervir.

A luta contra o desemprego, que é uma das questões centrais para o nosso Sindicato, é parte importante do programa do governo de Francisco Montoro, através de um redirecionamento de gastos do Estado.

No que diz respeito à nossa Campanha Salarial, o fato da data-base de nossa categoria ser 1º de novembro, 15 dias antes das eleições, cria uma situação favorável para alcançarmos bons resultados. O Sindicato deverá articular um amplo leque político de apoio à nossa pauta de reivindicações junto aos partidos políticos. O governo, por seu turno, estará na defensiva frente à opinião pública e terá pouco espaço político para intervir de modo lesivo aos interesses dos metalúrgicos.

O clima de debate político existente na sociedade em torno das eleições chegou às fábricas. O momento é particularmente favorável para ampliarmos nossa área de influência junto à categoria, discutindo as plataformas políticas e fazendo a campanha eleitoral dos candidatos que apoiamos. Mas devemos ter a habilidade e a clareza para que, enquanto desenvolvemos nossas atividades eleitorais e político-partidárias, não partidarizamos nosso trabalho sindical.

Se ao nível da política as perspectivas são promissoras, na economia o quadro é sombrio. A crise econômica persiste grave. A medicação recessiva imposta pelo governo não funcionou. A inflação, após um pequeno recuo, voltou a recrudescer. A dívida externa já atingiu a fantástica cifra dos 80 bilhões de dólares e, em razão da recessão que afeta o sistema capitalista mundial, houve queda no valor de nossas exportações.

Em função do ano eleitoral, o Governo afrouxou uma série de restrições econômicas, especialmente o corte de gastos públicos que estavam voltados para o desaquecimento da economia. Pretendeu com isso atenuar os prejuízos eleitorais de sua política recessiva. Tratou-se apenas de uma manobra tática que, evidentemente, não resolveu os grandes entraves de nossa economia. Com isso, evitou-se apenas, e temporariamente, o aprofundamento da recessão. Não houve uma retomada do crescimento econômico.

As perspectivas para 1983, portanto, são graves, existindo o risco de um aprofundamento drástico da crise, caso não haja mudanças em profundidade na política econômica do governo.

Por isso, a luta contra a recessão e o desemprego continua prioritária na atuação do nosso Sindicato.

Temos que estar atentos para os ataques que estão sendo feitos por setores empresariais e ministeriais contra os reajustes semestrais automáticos. Tudo indica que após as eleições se redobrarão os intentos nessa direção.

A guerra contra o desemprego

Pela importância e atualidade do tema, vamos dar um balanço da atuação do Sindicato na luta contra a política econômica do governo, em especial a recessão.

A consequência da recessão mais funesta para os trabalhadores é o desemprego. Por isso o lema dessa luta é “Guerra ao Desemprego”.

Em março de 1981, ficou evidente que a política econômica governamental dirigia-se rumo à recessão. Imediatamente – e na vanguarda do movimento sindical – o Sindicato tomou posição. Elaborou um programa alternativo de 6 pontos para a reorientação da economia visando a superação da crise e que não passava pela recessão.

A íntegra desse programa é a seguinte:

1 – O governo tem que expandir a indústria ferroviária, naval e de ônibus elétrico. Trem e ônibus elétrico não gastam gasolina importada e cara. O barco, para transporte no rio ou no mar, gasta quase nada. Isso tudo é do setor metalúrgico e está jogado às traças.

2 – Distribuir mais eletricidade. O Brasil tem muitos rios. Construir represas dá energia barata e dá emprego. Vai ser preciso mais fio, mais material elétrico. Isso é emprego para nós.

3 – Aumentar os salários dos aposentados, para que esses companheiros não tenham que voltar ao trabalho, tirando o emprego de quem precisa.

4 – Com a valorização do salário, que vem com a garantia no emprego, o congelamento do preço dos alimentos; e com a instituição do ensino gratuito mesmo depois do ginásio, os pais podem mandar seus filhos para a escola. O menor que trabalha concorre com o próprios pais.

5 – Estabilidade e garantia no emprego, para que o salário não seja achatado pela rotatividade. Onde há garantia no emprego, os países estão em tranquilidade e crescendo.

6 – É preciso fixar na terra o homem do campo, com mais investimentos que efetivamente criem muitos empregos na lavoura, agroindústria e mineração. É preciso dar prioridade para as regiões mais carentes e apoio ao pequeno proprietário para que o homem brasileiro não precise sair de sua região e aumentar o desemprego em São Paulo.

Esta proposta foi levada para o debate junto à categoria e somou-se a proposições na mesma linha que era feitas por setores importantes da oposição e do movimento sindical e que encontram um momento de convergência na Conclat.

O Sindicato levou a questão para ser debatida no Congresso Nacional e procurou manter a iniciativa política em torno do problema.

Nas eleições sindicais, o ponto principal da plataforma eleitoral da Chapa 1, apoiada por nós, foi a luta contra o desemprego (considerado como sendo a “Chapa 4”, a verdadeira inimiga do fortalecimento do Sindicato). A estratégia da Chapa 1, portanto, não era lutar contra a Chapa 2 (Rossi) ou a Chapa 3 (Aurélio Perez). A proposta era de unidade de todos os metalúrgicos contra a “Chapa 4” (o desemprego). Assim, trabalhou-se com uma plataforma que garantia a unidade futura dos metalúrgicos apesar das inevitáveis divisões eleitorais daquele momento.

A esta altura, o desemprego já assumia graves proporções, atingindo dezenas de milhares de metalúrgicos de São Paulo. O medo de perder o emprego afastava a massa de participação no Sindicato.

Frente a esse quadro, após a vitória da Chapa 1 nas eleições em agosto, e posse da nova diretoria, em setembro, o Sindicato decidiu que o eixo político da Campanha Salarial de 81 deveria girar em torno da “Guerra ao Desemprego”, pois foi com esse programa que havia feito a campanha eleitoral e ganho o pleito.

E partiu-se para a mobilização da categoria em torno dessa proposta.

É nesse contexto que se situava a posição tática do Sindicato que, nas negociações, com o patronato se dispunha a trocar até o adicional de produtividade por estabilidade no serviço para os que tinham emprego e criação de mais 100 mil empregos (número de metalúrgicos da Capital, conforme dados do Dieese, que tinham        sido dispensados de novembro de 80 até aquela data).

Um ano de estabilidade no emprego, em razão da rotatividade da força de trabalho, até do ponto de vista estritamente econômico, significava mais para os trabalhadores que um pequeno aumento de salário.

A proposta de criação de 100 mil novos empregos implicaria em forçar a abertura de uma séria discussão com o patronato sobre uma alternativa contra a política recessiva do governo. Assim, obrigava-se o patronato que vinha fazendo uma série de propostas, pela imprensa, de pacto contra a recessão, se estava realmente a fim da união de esforços contra Delfim Netto e sua política.

Esta proposta suscitou acesa polêmica. A diretoria do Sindicato foi acusada de estar pondo a perder a produtividade, “uma conquista do operariado”. Afirmou-se que estava cometendo uma traição ao movimento sindical e a catilinária foi por aí afora.

Em primeiro lugar, é preciso explicar, aumento salarial por produtividade nunca foi “uma conquista dos trabalhadores”. Ao contrário, “ganhar por produção” é uma velha proposta dos patrões.

O que o movimento sindical sempre reivindicou é aumento real de salários. Ou seja, queremos trabalhar menos e ganhar mais.

Por outro lado, uma diretoria sindical responsável, num momento onde o desemprego jogava na miséria um sem número de metalúrgicos, não poderia ir para a mesa de negociações e discutir simplesmente o aumento de salários para os que ainda tinham emprego.

O Sindicato, no exercício de defesa destes companheiros, ultrapassou os limites estreitos da legislação corporativa vigente que obriga as entidades a representar apenas os interesses econômicos e sociais dos trabalhadores da respectiva categoria e que estejam mantendo vínculo empregatício na ocasião de negociação do acordo. Pretendia, dessa forma, oferecer um conduto político para a expressão organizada dos anseios desses milhares de companheiros, evitando, assim, que esses companheiros pudessem se transformar em massa de manobra das tendências do “quanto pior, melhor” e, ao mesmo tempo dos grupos de direita que montam suas bases de apoio ao lumpen proletariado contra os genuínos interesses da classe trabalhadora.

O aspecto mais negativo das críticas que foram feitas é que elas não ofereciam contrapropostas que contribuíssem positivamente para o Sindicato enfrentar o problema.

A direção do Sindicato, no entanto, teve falhas no encaminhamento da questão que consideramos importante assinalar.

Como a Campanha Salarial se deu logo após a tomada de posse da nova diretoria, existiram enormes dificuldades para a proposta ser levada, novamente, para o debate junto à categoria. Houve, portanto, pouco entendimento da importância da proposição, gerando confusões. Também não foi feita uma discussão prévia como os Sindicatos de Guarulhos e Osasco e, desta forma, não se conseguiu levar uma posição unitária referente a este ponto para a mesa de negociações.

A forma como foi tratada a redução da jornada de trabalho para 40 horas também foi equivocada.

Todavia, apesar dos erros cometidos, a diretriz política de orientar a luta contra a recessão e o desemprego estava correta.

O Sindicato conseguiu, apesar da crise, realizar um acordo a, apesar da crise, realizar um acordo razoável e, ao mesmo tempo, promoveu ampla denúncia contra a política governamental.

A luta continua

Este ano já conseguimos vitórias significativas.

A Mafersa havia perdido para uma empresa japonesa, em razão de uma manobra fraudulenta do governo, a concorrência para a aquisição de trens urbanos para Porto Alegre. O resultado dessa fraude seria o aumento da ociosidade na indústria nacional de equipamentos ferroviários e, na sequência, mais desemprego.

Através de uma ação judicial conseguimos colocar obstáculos à negociata.

A Zona Franca de Manaus tem sido utilizada especialmente pela indústria de equipamentos eletroeletrônicos para prejudicar  os interesses nacionais. Aproveitando-se da isenção de impostos de importação e de mão-de-obra mais barata, as empresas transferem-se para lá, transformando-se em simples montadoras de equipamentos cujos principais componentes são importados. Isto também gera mais desemprego no Brasil e aumenta a nossa dependência do estrangeiro.

As recentes demissões de trabalhadores na Telefunken e na Gradiente são reflexos diretos dessa situação.

A organização da greve dos trabalhadores destas fábricas contra as demissões significam um salto de qualidade da atuação do Sindicato na Guerra ao Desemprego.

Em outras empresas, como a Fiel, também conseguimos vitórias parciais importantes neste terreno.

Estas denúncias, mobilizações e greves são ações concretas que pressionam no sentido da redefinição da política econômica e unem nossas forças com os demais segmentos oposicionistas interessados em uma economia voltada para os interesses nacionais e populares. Pois, tal mudança, depende da unidade e da luta de um amplo leque de forças políticas democráticas.

O fortalecimento do Sindicato

Nossa aliança com a equipe principal do Sindicato – que o dirige há vários anos – começou a tomar forma em fins de 79, começo de 80. Sua base política foi a disposição da direção do Sindicato em elaborar e colocar em prática um plano de ação sindical baseado nos seguintes pontos:

– Reorientar o trabalho assistencialista e clientelista para uma ação permanente de mobilização e organização dos trabalhadores nas fábricas.

– Redirecionar o trabalho sindical – que priorizava as pequenas e médias empresas – para uma concentração da ação do Sindicato junto aos trabalhadores das grandes empresas.

– Contratação de profissionais, jornalistas, economistas, médicos, etc, para dar suporte técnico à ação sindical.

– Abertura para as forças políticas que se dispuserem a trabalhar lealmente em conjunto com a diretoria para viabilizar esse plano de trabalho

Não vamos recapitular aqui estes dois anos de ação conjunta. Isto já foi objetivo de duas análises anteriores que foram apresentadas ao coletivo (uma em abril de 81 e outra após as eleições sindicais). Importa assinalar que, em todo esse período, as propostas que deram origem à nossa aproximação com a equipe, têm sido efetivamente levadas à prática.

Com a constituição da nova Diretoria, criaram-se condições para o aprofundamento do processo de renovação e fortalecimento do Sindicato.

Após os meses iniciais da gestão, tempo de entrosamento e reconhecimento da realidade, a Diretoria está tomando uma série de iniciativas que significam um novo salto de qualidade no trabalho do Sindicato. As mudanças não obedecem a um fluxo regular e homogêneo e alguns setores e departamentos encontram-se, evidentemente, atrasados com relação à tendência geral de avanço político por que passa o Sindicato.

A categoria metalúrgica de São Paulo tem 400 mil trabalhadores espalhados por cerca de 10 mil empresas. O trabalho de porta de fábrica e organização da luta nas empresas era baseado numa divisão da cidade em 9 setores. Cada um sob a responsabilidade de um diretor. Ou seja, cada diretor tinha sob sua responsabilidade a ação sindical de 30 ou 50 mil metalúrgicos. Só o setor da Zona Sul contava com perto de 100 mil trabalhadores e existia apenas um diretor e dois auxiliares para organizar o trabalho sindical junto a toda essa massa.

É óbvio que a atuação do Sindicato tinha que ser precária.

Desta forma, uma das medidas mais importante foi redividir os setores (aumentados para 11) baseando-se em planejamento cuidadoso. A Zona Sul, por exemplo, está dividida, agora, em três setores.

Outra providência foi a ampliação do número de auxiliares de cada diretor de setor. Isso foi possível através do desligamento da produção de quase todos os diretores (20 dos 23) e de diversas lideranças metalúrgicas. Dessa forma, cada setor é hoje coberto por uma equipe de três pessoas.

Multiplicou-se, desta forma, a capacidade do Sindicato no trabalho de organização e mobilização da categoria.

Para facilitar a aproximação geográfica do Sindicato com a categoria estão se organizando sub-sedes, já existindo duas na Zona Sul.

Poucos meses depois de implantada esta nova estrutura para o trabalho de organização das fábricas, os resultados já são evidentes. Cresceu, consideravelmente, a influência do Sindicato na Zona Sul, reduto tradicional da oposição sindical. As recentes greves na Telefunken, Sharp, Fiel, Eluma e Gradiente, deflagradas sob o comando da direção do Sindicato, refletem a nova disposição de ânimo e combatividade da Diretoria.

Tem crescido a penetração do Sindicato nas grandes empresas, resultado da prioridade que este trabalho tem recebido. O exemplo da Ford merece destaque. A atuação da Diretoria junto aos trabalhadores no processo de negociação da Comissão de Fábrica com a empresa aumentou consideravelmente o prestígio do Sindicato. hoje, o panorama é completamente diferente de um ano atrás, quando a Chapa 1 foi derrotada nessa empresa.

Para dar suporte a esta ampliação do trabalho de organização da categoria, a área de imprensa e comunicação foi reforçada. Agora, além do jornal mensal, é publicado, semanalmente, um suplemento de “O Metalúrgico”, um “Quadro de Avisos” quinzenal, afixado no interior de todas as empresas com mais de 200 trabalhadores e edição de um informativo diário com a reprodução de recortes das notícias mais importantes na área de política, economia e sindicalismo. Além da produção, semanalmente, de dezenas de boletins e panfletos específicos por fábrica.

O Sindicato fundou o Centro de Pesquisas sobre a Saúde do Trabalhador Metalúrgico que funcionará junto ao Ambulatório Médico. O Conselho Científico do Centro, que conta com a participação de figuras expressivas da intelectualidade na área da saúde, deverá realizar estudo sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais na categoria, de modo a levantar dados que auxiliem a luta do Sindicato neste campo. Terá, também, como objetivo, criar condições para se discutir junto aos trabalhadores que frequentam o Sindicato e, em especial o ambulatório que, no ano de 81, atendeu 600 mil pessoas, quais são as causas de suas doenças, a influência dos salários e das condições de vida e trabalho sobre sua saúde. E, deste modo, transformar o assistencialismo, integrando a máquina assistencial na luta pela conscientização e mobilização da categoria.

Um Sindicato que não queira ser meramente corporativo tem que discutir e se posicionar sobre os grandes temas de interesse político e que afetam os trabalhadores. Com este objetivo o Sindicato vem realizando, desde março, através do DEC – Departamento de Educação e Cultura – debates semanais sobre a reforma agrária, política econômica, transportes, habitação, previdência social etc. Para as palestras têm sido convidadas personalidades e estudiosos dos temas e, participam das reuniões, em média, de 150 a 200 trabalhadores.

Todas essas iniciativas convergem para a construção das bases materiais e funcionais de um Sindicato representativo, independente e profundamente implantado e organizado nas empresas, junto aos trabalhadores e influente na sociedade.

A campanha salarial

O Sindicato começou a preparação da Campanha Salarial deste ano.

A reorganização dos setores e o aumento do número de ativistas sindicais para o trabalho de organização e mobilização dos operários nas fábricas criaram as bases para que se estabeleça uma nova dinâmica para a Campanha.

Quanto à disposição de luta da massa, desde as greves de São Bernardo e de outras cidades do Interior paulista, por ocasião da campanha salarial, no início deste ano, evidenciou-se um novo ânimo dos trabalhadores. O medo do desemprego já não estava mais paralisando a participação.

A partir desta percepção, a atuação da Diretoria do Sindicato tornou-se mais incisiva no desencadeamento de mobilizações e greves em fábricas onde houvesse problemas cuja resolução dependesse da tomada de posições de força por parte dos trabalhadores. Os resultados têm sido animadores. Os operários têm respondido positivamente ao chamamento para a luta.

Este ânimo da massa e a nova disposição da Diretoria se combinam para que tenhamos a perspectiva de uma Campanha Salarial com ampla participação.

A posição da FIESP

Em outubro/novembro, nosso maior adversário é o Grupo 14. Por isto, vale a pena analisarmos como tem sido o posicionamento da FIESP.

Sua nova diretoria, encabeçada por Luis Eulálio Bueno Vidigal, eleita em 80, posava de liberal e acenou com promessas de buscar melhor convivência com os sindicatos de trabalhadores. Comprometeu-se a discutir a questão do delegado sindical. No ano passado, chegou até a iniciar um debate com as federações sobre um pacto social na luta contra a recessão.

Todavia, de concreto, o que vimos foi a investida do senhor Vidigal contra o reajuste semestral. Após algumas críticas à política econômica do governo, a FIESP recuou e, no momento, só levanta a voz contra a alta das taxas de juros. Nada de delegado sindical. Nada de uma discussão séria sobre a recessão. A comissão de negociações do Grupo 14 está composta, basicamente, por representantes das pequenas e médias empresas que têm sistematicamente, endurecido posições nas negociações.

Quem tem assumido a posição mais audaciosa em relação ao movimento sindical são as multinacionais. A Volks, desde 1980, organizou sua Comissão de Representantes de Fábrica, desligada do Sindicato. No ano passado foi a vez da Ford em São Bernardo, mas já com a participação do Sindicato e, agora, está negociando com o Sindicato de São Paulo a organização de uma Comissão na sua unidade do Ipiranga.

O exemplo mais expressivo foi no recente movimento em que o Sinfavea – composto basicamente por multinacionais – rompeu com o Grupo 14 e negociou um acordo salarial em separado com o Sindicato de São Bernardo.

Evidentemente, não se conclua dessas observações que as multinacionais são adversárias mais dóceis para o movimento sindical. Importa assinalar que o empresariado nacional, enquanto conjunto, não tem coragem política para sequer assumir um novo modo de convivência com o movimento sindical quanto mais ter um projeto para a Sociedade.

O patronato prefere continuar mamando nas tetas do Estado, protegendo-se sob as asas do regime e buscando manter o seu quinhão, acomodando-se com o capital estrangeiro.

Devemos ressalvar, no entanto, algumas lideranças empresariais que têm demonstrado uma postura democrática ao apresentar propostas que preservam os interesses nacionais.

Desta forma, se o governo estará parcialmente neutralizado pelo momento eleitoral, o mesmo não acontecerá com o Grupo 14. Assim, a conquista de um bom acordo dependerá de um forte movimento de pressão e mobilização dos trabalhadores que devem estar preparados para avançar até à greve, se for necessário.

A Diretoria do Sindicato lançou para o debate junto à categoria um documento com as questões mais importantes relativas às nossas reivindicações. O documento se divide em duas partes: a pauta a ser apresentada ao patronato e as reivindicações a serem feitas ao governo e aos partidos políticos.

Reivindicações mais importantes junto ao patronato

– Aumento real de salários, igual para todos

– Piso salarial

– Reajuste semestral

– Salário profissional

– Estabilidade no emprego

– Redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução dos salários

– Aumento da licença maternidade para 6 meses

– Comissão de Fábrica

– Reivindicações em defesa da saúde do trabalhador

Reivindicações junto ao governo a aos partidos políticos

– Salário desemprego

– Congelamento dos preços dos gêneros de primeira necessidade

– Melhoria da assistência médica e previdenciária

– Passe do trabalhador

– Participação na administração dos fundos sociais (PIS, PASEP, FGTS e INPS)

– Salário mínimo real e unificado

– Liberdade e Autonomia Sindical

– Por uma nova política econômica e social – Contra a recessão e o desemprego

Estas questões, após serem discutidas com a categoria, serão submetidas à Assembleia Geral no próximo dia 17 de setembro.

Nossa política de alianças no Sindicato

Faremos agora uma análise das forças que dizem respeito mais de perto à política do Sindicato e nossa posição frente a elas.

– A equipe principal do Sindicato

Nossa aliança com esta equipe – ponto basilar de nossa política de alianças no Sindicato – como já afirmamos, baseia-se num entendimento político comum do projeto de renovação e fortalecimento do Sindicato. A atuação conjunta tem sido levada a cabo com uma fraternidade e lealdade poucas vezes vistas em aliados que têm campos político-ideológicos distintas como é o nosso caso. As divergências, quando ocorrem, têm sido superadas à base de uma franca discussão.

De nossa parte, uma postura que tem contribuído para estabelecermos um clima de respeito e confiança é a nossa atitude firme de, sem abrirmos mão de nossa identidade e atuação político-partidária, não partidarizamos nosso trabalho sindical. Temos conseguido com êxito uma reciprocidade de nossos aliados também neste terreno.

Outras correntes de esquerda da direção do Sindicato

No começo da gestão, criaram muitas áreas de atrito a partir de ações partidaristas e hegemonistas. Ficaram isolados politicamente e, no momento, caminham para uma atuação mais harmônica, respeitando as decisões do conjunto da Diretoria.

– A oposição sindical

Após a derrota eleitoral, a oposição sindical entrou nem profundo declínio. Na Campanha Salarial de 81 pouco influiu. Alguns grupos que a compõem continuam realizando um trabalho paralelo nas portas de fábrica mas com escassa repercussão.

Apesar da expressiva votação que obteve nas eleições, a derrota acentuou as profundas divergências político-ideológicas existentes no interior da oposição. Por outro lado, todo o plano de ação sindical posto em andamento pela Diretoria do Sindicato reduziu drasticamente seu campo de ação.

Hoje, no que diz respeito ao posicionamento frente à atuação do Sindicato, a oposição de divide em duas correntes. Existem os que ainda continuam acreditando que as mudanças no Sindicato não passam de “mera maquiagem” e descambam para o extremismo vazio. Este grupo ficará cada vez mais marginalizado, com um espaço progressivamente menor para a sua atuação.

Outras correntes que a compõem são as que estão se dando conta de que as alterações na ação do Sindicato são reais. Existe, portanto, a possibilidade de sua integração em um trabalho unitário com a Diretoria. As lutas recentes do Sindicato, em várias empresas, revelam que esta unidade de ação, com lealdade de parte a parte, é perfeitamente possível.

A atuação orgânica

Um dos melhores parâmetros para avaliar a justeza de uma política é o crescimento do Coletivo. No prazo de dois anos e meio multiplicou-se por dez o número de metalúrgicos organizados. Hoje, temos penetração em várias empresas de grande porte. Todavia, não crescemos apenas em quantidade. Temos recrutado lideranças metalúrgicas expressivas. E coroando esse processo, dispomos hoje de uma sólida influência na direção do Sindicato.

Seguramente, foi o setor operário onde o Coletivo mais cresceu nos últimos anos.

Um dos aspectos mais positivos do trabalho partidário no Sindicato foi o entrosamento com intelectuais que se colocaram profissionalmente a serviço da classe operária. Esse encontro foi e tem sido fundamental para o nosso avanço.

Apesar de tudo, somos ainda um grupo relativamente pequeno se pensarmos no tamanho da categoria profissional. É necessário, também, um trabalho de melhor qualificação político-ideológica dos militantes.

Temos encontrado dificuldades para o nosso desenvolvimento orgânico, especialmente pela falta do necessário apoio por parte do Coletivo Municipal.

A fração eleita de acordo com as normas estatutárias no último ativo precisa ser fortalecida na sua atuação para o bom desenvolvimento de nossa política no Sindicato.

Estamos certos que, apesar das dificuldades, caminhamos para a construção de um Coletivo forte e influente entre os metalúrgicos de São Paulo.

24 de agosto de 1982

Metalúrgicos Comunistas de São Paulo

Sobre as greves

Agosto de 1982 (reedição)

Escrito em fins de 1899. Publicado pela primeira vez em 1924, na revista Proletarskaia Revoliutsia (A Revolução Proletária). N. 8/9. Encontra-se in Obras, t. IV págs. 286/295

Lênin

Nos últimos anos, as greves operárias são extraordinariamente frequentes na Rússia. Não existe nenhuma província industrial onde não tenha havido várias greves. Quanto às grandes cidades, as greves não cessam. Compreende-se, pois, que os operários conscientes e os socialistas se coloquem cada vez mais amiúde a questão do significado das greves, das maneiras de realiza-las e das tarefas que os socialistas se propõem ao participarem nelas.

Queremos tentar fazer uma exposição de algumas de nossas considerações sobre esses problemas. No primeiro artigo, pensamos falar do significado das greves no movimento operário em geral; no  segundo, das leis russas contra as greves, e, no terceiro, de como se desenvolveram e se desenvolvem as greves na Rússia e qual deve ser a atitude dos operários conscientes diante delas.

I

Em primeiro lugar, é preciso ver como se explica o nascimento e a difusão das greves. Quem se lembra de todos os casos de greve conhecidos por experiência própria, por relatos de outros ou através dos jornais, verá logo que as greves surgem e se expandem onde aparecem e se expandem as grandes fábricas. Das fábricas mais importantes, onde trabalham centenas (e, às vezes milhares) de operários, dificilmente se encontrará uma em que não tenha havido greves. Quando eram poucas as grandes fábricas na Rússia, rareavam as greves; mas visto que elas crescem com rapidez, tanto nas antigas localidades fabris como nas novas cidades e aldeias industriais, as greves tornam-se cada vez mais frequentes.

Porque a grande produção fabril leva sempre às greves?

Isso se deve a que o capitalismo leva necessariamente à luta dos operários contra os patrões, e quando a produção se transforma numa produção em grande escala essa luta se converte necessariamente em luta grevista.

Esclareçamos.

Denomina-se capitalismo a organização da sociedade, em que a terra, as fábricas, os instrumentos de produção, etc, pertencem a um pequeno número de latifundiários e capitalistas, enquanto a massa do povo não possui nenhuma ou quase nenhuma propriedade e deve, por isso, alugar sua força de trabalho. Os latifundiários e os industriais contratam os operários, obrigando-os a produzir tais ou quais artigos, que eles vendem no mercado. Os patrões pagam aos operários exclusivamente o salário imprescindível, para que estes e sua família possam subsistir, e tudo que o operário produz acima dessa quantidade de produtos, necessária para a sua manutenção, o patrão embolsa; isso constitui seu lucro. Portanto, na economia capitalista, a massa do povo trabalha para outros, não trabalha para si, mas para os patrões, e o faz por um salário. Compreende-se que os patrões tratem sempre de reduzir o salário; quanto menos entreguem aos operários, mais lucro lhes sobra. Em compensação, os operários, tratam de receber o maior salário possível, para poder sustentar a sua família com uma alimentação abundante e sadia, viver numa boa casa e não se vestir como mendigos, mas como se veste todo mundo. Portanto, entre patrões e operários há uma constante luta pelo salário: o patrão tem liberdade de contratar o operário que quiser, pelo que procura o mais barato. O operário tem liberdade de alugar-se ao patrão que quiser, e procura o mais caro, o que paga mais. Trabalhe o operário na cidade ou no campo, alugue seus braços a um latifundiário, a um fazendeiro rico, a um contratista ou a um industrial, sempre regateia com o patrão, lutando contra ele pelo salário.

Mas, pode o operário, por si só, sustentar essa luta? É cada vez maior o número de operários: os camponeses se arruínam e fogem das aldeias para as cidades e para as fábricas. Os latifundiários e os industriais introduzem máquinas, que deixam os operários sem trabalho. Nas cidades aumenta incessantemente o número de desempregados, e nas aldeias o de gente reduzida à miséria; a existência de um povo faminto faz baixarem ainda mais os salários. É impossível para o operário lutar sozinho contra o patrão. Se o operário exige melhor salário ou não aceita a sua rebaixa, o patrão responde: vá para outro lugar; são muitos os famintos que esperam a porta da fábrica e ficarão contentes em trabalhar, mesmo que por um salário baixo.

Quando a ruína do povo chega a tal ponto, que nas cidades e nas aldeias há sempre massas de desempregados, quando os patrões amealham enormes fortunas e os pequenos proprietários  são substituídos pelos milionários, então o operário isolado transforma-se num homem absolutamente desvalido diante do capitalista. O capitalista obtém a possibilidade de esmagar por completo o operário, de condená-lo à morte num trabalho de forçados, e não só ele, como também sua mulher e seus filhos. Com efeito, vejam as indústrias em que os operários ainda não conseguiram ficar amparados pela lei e não podem oferecer resistência aos capitalistas e comprovarão que a jornada de trabalho é incrivelmente longa, até 17 e 19 horas, que criaturas de cinco ou seis anos executam um trabalho extenuante e que os operários passam fome constantemente, condenados a uma morte lenta. Exemplo disso é o caso dos operários que trabalham a domicílio para os capitalistas; mas qualquer operário se lembrará de muitos outros exemplos! Nem mesmo na escravidão e sob o regime de servidão existiu uma opressão tão terrível do povo trabalhador como a que sofrem os operários quando não podem opor resistência aos capitalistas, nem conquistar leis que limitem a arbitrariedade patronal.

Pois bem, para não permitir que sejam reduzidos a essa tão extrema situação de penúria, os operários iniciam a mais encarniçada luta. Vendo que cada um deles por si só é absolutamente impotente e vive sob a ameaça de perecer sob o jugo do capital, os operários começam a erguer-se, juntos, contra seus patrões. Dão início às greves operárias. A princípio, é comum que os operários não tenham nem sequer uma ideia clara do que procuram conseguir, não compreendem porque atuam assim: simplesmente quebram as máquinas e destroem as fábricas. A única coisa que desejam é fazer sentir aos patrões a sua indignação; experimentam sua forças mancomunadas para sair de uma situação insuportável, sem saber ainda porque sua situação é tão desesperada e quais devem ser as suas aspirações.

Em todos os países, a indignação começou com distúrbios isolados, com motins, como dizem em nosso país a polícia e os patrões. Em todos os países, estes distúrbios deram lugar, de um lado, a greves mais ou menos pacíficas e, de outro, a uma luta multifacética da classe operária por sua emancipação.

Que significado tem as greves na luta da classe operária? Para responder a esta pergunta devemos deter-nos primeiro em examinar com mais detalhes as greves. Se o salário do operário se determina – como vimos – por um convênio entre o patrão e o operário, e se cada operário por si só é de todo impotente, torna-se claro que os operários devem necessariamente declarar-se em greve, para impedir que os patrões baixem os salários, ou para conseguir um salário mais alto. E, efetivamente, não existe nenhum país capitalista em que não sejam deflagradas greves operárias. Em todos os países europeus e na América, os operários se sentem, em toda parte, impotentes quando atuam individualmente e só podem opor resistência aos patrões se estiverem unidos, quer declarando-se em greve, quer ameaçando com a greve. E quanto mais se desenvolve o capitalismo, quanto maior é a rapidez com que crescem as grandes fábricas, quanto mais se veem deslocados os pequenos pelos grandes capitalistas, mais imperiosa é a necessidade de uma resistência conjunta dos operários, porque se agrava o desemprego, aguça-se a competição entre os capitalistas, que procuram produzir mercadorias de modo mais barato possível (para o que é preciso pagar aos operários o menos possível), e acentuam-se as oscilações da indústria e as crises*(* Sobre as crises na indústria e sobre a sua significação para os operários, falaremos algum dia mais minuciosamente. Agora observemos apenas que, nos últimos anos, os assuntos industriais na Rússia têm ido às mil maravilhas; a indústria prosperou, mas agora [em fins de 1899] já se observam claros sintomas de que esta “prosperidade” terminará na crise: nas dificuldades para a venda de mercadorias, na falência de fabricantes, na ruína de pequenos proprietários e em terríveis calamidades para os operários [desemprego, diminuição do salário, etc.]). Quando a indústria prospera, os patrões obtém grandes lucros e não pensam em reparti-los com os operários; mas durante a crise os patrões tratam de despejar sobre os ombros dos operários os prejuízos. A necessidade das greves na sociedade capitalista está tão reconhecida por todos nos países europeus, que lá a lei não proíbe a declaração de greves; somente na Rússia subsistiram leis selvagens contra as greves (destas leis e de sua aplicação falaremos em outra oportunidade).

Mas as greves, por emanarem da própria natureza da sociedade capitalista, significam o começo da luta da classe operária contra esta estrutura da sociedade. Quando os operários despojados que agem individualmente enfrentam os potentados capitalistas, isso equivale à completa escravização dos operários. Quando, porém, estes operários desapossados se unem, a coisa muda. Não há riquezas que os capitalistas possam aproveitar se estes não encontram operários dispostos a trabalhar com os instrumentos e materiais dos capitalistas e a produzir novas riquezas. Quando os operários enfrentam sozinhos os patrões continuam sendo verdadeiros escravos, que trabalham eternamente para um estranho, por um pedaço de pão, como assalariados eternamente submissos e silenciosos. Mas quando os operários levantam juntos suas reivindicações e se negam a submeter-se a quem tem a bolsa de ouro, deixam então de ser escravos; convertem-se em  homens e começam a exigir que seu trabalho não sirva somente para enriquecer a um punhado de parasitas, mas que permita aos trabalhadores viverem como pessoas. Os escravos começam a apresentar a sua reivindicação de se transformar: trabalhar e viver, não como queiram os latifundiários e capitalistas, mas como queiram os próprios trabalhadores. As greves infundem sempre tal espanto aos capitalistas, porque começam a fazer vacilar seu domínio. “Todas as rodas detêm-se, se assim o quer teu braço vigoroso”, diz sobre a classe operária uma canção dos operários alemães. Com efeito, as fábricas, as propriedades dos latifundiários, as máquinas, as ferrovias, etc, etc, são, por assim dizer, rodas de uma enorme engrenagem: esta engrenagem fornece diferentes produtos, transforma-os, distribui-os onde necessário. Toda esta engrenagem é movida pelo operário, que cultiva a terra, extrai o mineral, elabora as mercadorias nas fábricas, constrói casas, oficinas e ferrovias. Quando os operários se negam a trabalhar, todo esse mecanismo ameaça paralisar-se. Cada greve lembra aos capitalistas que os verdadeiros donos não são eles, e sim os operários, que proclamam seus direitos com força crescente. Cada greve lembra aos operários que sua situação não é desesperadora e que não estão sós. Vejam que enorme influência exerce uma greve, tanto sobre os grevistas como sobre os operários das fábricas vizinhas ou próximas, ou das fábricas do mesmo ramo industrial. Nos tempos atuais, pacíficos, o operário arrasta em silêncio sua carga, não reclama ao patrão, não reflete sobre sua situação. Durante uma greve, o operário proclama em voz alta suas reivindicações, lembra aos patrões todos os atropelos de que tem sido vítima, proclama seus direitos, não pensa apenas em si ou no seu salário, mas pensa também em todos os seus companheiros, que abandonaram o trabalho junto com ele e que defendem a causa operária sem medo das provações. Toda greve acarreta ao operário grande número de privações e, além disso, tão terríveis, que só podem comparar com as calamidades da guerra: fome na família, perda do salário, frequentes detenções, expulsão da cidade em que residia e onde trabalhava. E apesar de todas essas calamidades, os operários desprezam os que se afastam de seus companheiros e entram em conchavos com o patrão. Malgrado as calamidades da greve, os operários das fábricas próximas sentem entusiasmo sempre que veem que seus companheiros iniciaram a luta. “Os homens que resistem a tais calamidades para quebrar a oposição de um burguês, saberão também quebrar a força de toda a burguesia”, dizia um grande mestre do socialismo, Engels, falando das greves dos operários ingleses. Amiúde, basta que se declare em greve uma fábrica, para que imediatamente comece uma série de greves em muitas outras fábricas. Como é grande a influência moral das greves, como é contagiante a influência que exerce nos operários ver seus companheiros, que, embora temporariamente, se transformam de escravos em pessoas com os mesmos direitos dos ricos! Toda greve infunde vigorosamente nos operários a ideia do socialismo: a ideia da luta de toda a classe operária por sua emancipação do jugo do capital. É muito frequente que, antes de uma grande greve, os operários de uma fábrica, uma indústria ou uma cidade qualquer, não conheçam sequer o socialismo, nem pensem nele, mas que depois da greve difundam-se entre eles, cada vez mais, os círculos e as associações e seja maior o número dos operários que se tornam socialistas.

A greve ensina os operários a compreenderem onde repousa a força dos patrões, e onde a dos operários ensina a pensarem não só em seu patrão e em seus companheiros mais próximos, mas em todos os patrões, em toda a classe capitalista e em toda a classe operária, quando um patrão, que acumulou milhões às custas do trabalho de várias gerações de operários, não concede o mais e, no caso de os operários veem com clareza que toda a classe capitalista é inimiga de toda a classe operária e que os operários só podem confiar em si mesmos e em sua união. Acontece muitas vezes que um patrão procura enganar, a todo transe, os operários, apresentar-se diante deles como um benfeitor, encobrir a exploração de seus operários com uma dádiva insignificante qualquer , com qualquer promessa falaz. Cada greve sempre destrói de imediato este engano , mostrando aos operários que seu “benfeitor” é um lobo com pele de cordeiro.

Mas a greve abre os olhos dos operários não só quanto aos capitalistas, mas também no que se refere ao governo e às leis. Do mesmo modo que os patrões se esforçam para aparecer como benfeitores dos operários, os funcionários e seus lacaios se esforçam para convencer os operários de que o czar e o governo czarista se preocupam com os patrões e os operários na mesma medida, com espírito de justiça. O operário não conhece as leis e não convive com os funcionários, em particular os altos funcionários, razão pela qual dá, frequentemente, crédito a tudo isso. Eclode, porém, uma greve, apresentam-se na fábrica o fiscal, o inspetor fabril, a polícia e, não raro, tropas, e então os operários percebem que infringiram a lei: a lei não permite aos donos de fábricas reunir-se e tratar abertamente sobre a maneira de reduzir o salário dos operários, ao passo que os operários são tachados de delinquentes, ao se colocarem todos de acordo! Despejam os operários de suas casas, a polícia fecha os armazéns em que os operários poderiam adquirir comestíveis a crédito e pretende-se instigar os soldados contra os operários, mesmo quando estes mantêm uma atitude serena e pacífica. Dá-se inclusive aos soldados ordem de abrir fogo contra os operários, e, quando matam trabalhadores indefesos, atirando-lhes pelas costas, o próprio czar manifesta a sua gratidão às tropas (assim fez com os soldados que mataram grevistas em Iaroslavl, em 1895). Torna-se claro para todo operário que o governo czarista é um inimigo jurado, que defende os capitalistas e ata de pés e mãos os operários. O operário começa a entender que as leis são ditadas em benefício exclusivo dos ricos, que se tapa a boca do trabalhador e não se permite que ele exprima suas necessidades e que a classe operária deve necessariamente arrancar o direito de greve, o direito de participar numa assembleia popular representativa, encarregada de promulgar as leis e de velar pelo seu cumprimento. Por sua vez, o governo compreende muito bem que as greves abrem os olhos dos operários, razão porque tanto as teme e se esforça a todo custo para sufoca-las quanto antes possível. Um ministro do Interior alemão, que ficou famoso por suas ferozes perseguições contra os socialistas e os operários conscientes, declarou numa ocasião, não sem motivo, perante os representantes do povo: “Por trás de cada greve aflora a hidra da revolução”. Durante cada greve cresce e desenvolve-se nos operários a consciência de que o governo é seu inimigo e de que a classe operária deve preparar-se para lutar contra ele pelos direitos do povo.

Assim, as greves ensinam os operários a unirem-se, as greves fazem-nos a ver que somente unidos podem aguentar a luta contra os capitalistas; as greves ensinam os operários a pensarem na luta de toda a classe operária contra toda a classe patronal e contra o governo autocrático e policial. Exatamente por isso, os socialistas chamam as greves de “escola de guerra”, escola em que os operários aprendem a desfechar a guerra contra seus inimigos, pela emancipação de todo o povo e de todos os trabalhadores do jugo dos funcionários e do jugo do capital.

Mas a “escola de guerra” ainda não é a própria guerra. Quando as greves alcançam grande difusão, alguns operários (e alguns socialistas) começam a pensar que a classe operária pode limitar-se às greves e às caixas ou sociedades de resistência; que apenas com as greves a classe operária pode conseguir uma grande melhora em sua situação e até mesmo suas pequenas greves, pensam alguns que basta aos operários deflagrarem a greve geral em todo o país, para poder conseguir dos capitalistas e do governo tudo o que queiram. Esta opinião também foi expressada pelos operários de outros países quando o movimento operário estava em sua etapa inicial e os operários ainda tinham muito pouca experiência. Esta opinião, porém, é errada. As greves são um dos meios de luta da classe operária por sua emancipação, mas não o único, e se os operário não prestam atenção a outros meios de luta, atrasam o desenvolvimento e os êxitos da classe operária. Com efeito, para que as greves tenham êxito são necessárias as caixas de resistência, a fim de manter os operários enquanto dure o conflito. Os operários (comumente os de cada indústria, cada ofício ou cada oficina) organizam essas caixas em todos os países, mas na Rússia isso é extremamente difícil, porque a polícia as persegue, apodera-se do dinheiro e prende os operários. Naturalmente, os operários sabem resguardar-se da polícia; naturalmente, a  organização dessas caixas é útil, e não queremos dissuadir os operários de se ocuparem disso. Mas não se deve confiar em que, estando proibidas por lei, as caixas operárias possam contar com muitos  membros; e sendo escasso disso, até nos países em que existem livremente as associações  operárias, e onde são muito fortes as caixas, até neles a classe operária, de modo algum, deve limitar-se às greves em sua luta. Basta que sobrevenham dificuldades na indústria (uma crise, como a que agora se aproxima da Rússia, por exemplo), para que os patrões premeditadamente provoquem greves, porque às vezes lhes convêm suspender temporariamente o trabalho e lhes é útil que as caixas operárias esgotem seus fundos. Daí não poderem os operários limitar-se, de modo algum, às greves e às sociedades de resistência. Em segundo lugar, as greves só são vitoriosas quando os operários já possuem bastante consciência, quando sabem escolher o momento para desencadeá-las, quando sabem apresentar reivindicações, quando mantêm contato com os socialistas para receber volantes e folhetos. Mas operários assim ainda há muito poucos na Rússia, e é necessário fazer todos os esforços para aumentar seu número, tornar conhecida nas massas operárias à causa operária, fazê-las conhecer o socialismo e a luta operária. Esta é a missão que devem cumprir os socialistas e os operários conscientes, formando, para isso, o Partido Operário Socialista. Em terceiro lugar, as greves mostram aos operários, como vimos, que o governo é seu inimigo e que é preciso lutar contra ele. Com efeito, as greves ensinaram gradualmente à classe operária, em todos os países, a lutar contra os governos pelos direitos dos operários e pelos direitos de todo o povo. Como já dissemos, esta luta só pode ser levada a cabo pelo Partido Operário Socialista, através da difusão entre os operários das justas ideias sobre o governo e sobre a causa operária. Noutra ocasião nos referiremos em particular a como se realizam na Rússia as greves e a como devem utilizá-las os operários conscientes. Por enquanto devemos assinalar que as greves são, como já afirmamos linhas atrás, uma “escola de guerra”, mas não a própria guerra; as greves são apenas um dos meios de luta, uma das formas do movimento operário. Das greves isoladas os operários podem e devem passar, e passam realmente, em todos os países, á luta de toda a classe operária pela emancipação de todos os trabalhadores. Quando todos os operários conscientes se tornam socialistas, isto é, quando tendem para esta emancipação, quando se unem em todo o país para propagar entre os operários o socialismo e ensinar-lhes todos os meios de luta contra seus inimigos, quando formam o Partido Operário Socialista, que luta para libertar todo o povo da opressão do governo e para emancipar todos os trabalhadores do jugo do capital, só então a classe operária se incorpora plenamente ao grande movimento dos operários de todos os países, que agrupa todos os operários, e hasteia a bandeira vermelha em que estão inscritas estas palavras: “Proletários de todos os países, uni-vos!”.

É possível derrotar o Decreto-lei dos salários

Palestra de João Guilherme Vargas Netto, seguida de debate com sindicalistas na Oboré 10 de fevereiro de 1983

Como homem político e ligado às questões sindicais ainda que indiretamente, estou convencido de que é possível derrotar o decreto-lei. E é o que vou tentar demonstrar aqui, a partir de certos elementos que pretendo debater com vocês, pois acredito que não será uma batalha perdida.

Para que não fiquemos presos nas questões técnicas, que às vezes escapam, tanto da nossa compreensão como da nossa capacidade de influência sobre elas, é bom que se tenha um quadro mais completo de como esta batalha se travará, qual é esta batalha. O que se está jogando, como a questão veio se desenvolvendo desta maneira?

O objetivo desta reunião, até mesmo como prestação de serviço da OBORÉ aos sindicatos com quem trabalha, é municiar seja companheiros das assessorias, diretores sindicais e militantes de base – para este tipo de batalha. A compreensão mais larga, mais ampla, a munição de calibre grosso, não desperdiçando calibre fino. Não tem, portanto, nenhum sentido indicativo, nenhum sentido de tarefa, de orientação; é o sentido de levantar ideias e, se possível fundamentar algumas, que vão gerir as atividades no dia a dia.

Como hoje nós estamos discutindo a possibilidade da derrota de um decreto-lei que modifica a legislação salarial que existia neste país, a primeira pergunta que se deveria fazer e cuja resposta tem um sentido muito importante para o movimento sindical é a seguinte: a lei salarial que existia era uma lei boa ou uma lei ruim? O que abrirá a novos campos de discussão: se a lei era má a mudança pode ser para melhor ou pior e o mesmo se era uma lei boa.

Portanto, temos que saber como era vista, como se entendia a antiga legislação. E, para recuperar um pouco a história do próprio movimento sindical e político em nosso país – introduzir o elemento de memória, que é muito importante na política – teremos que ver como o movimento sindical em 1979 acompanhou a aprovação da antiga lei salarial. Passarei a chamar antiga a lei que vigia recentemente  e esta, que está vigorando, de decreto-lei, para não confundirmos.

E chamo a atenção para o fato de que a antiga lei foi aprovada no parlamento e não pela forma de decreto-lei; foi um projeto de lei enviado ao Congresso, discutido e aprovado pelo Parlamento.

O movimento sindical pronunciou-se sobre esta lei. Não ficaremos relembrando recortes de jornais, mas o DIEESE convocou, em 1979, com a lei já aprovada, um seminário sobre um aspecto muito controvertido da antiga lei, que era a produtividade.

Pode-se dizer que a lei tem três partes: referendava a semestralidade (já conquistada na prática pelas antecipações salariais, por exemplo, dos metalúrgicos em suas 2 datas-base), estabelecia mecanismos de reposição salarial e introduzia critérios de produtividade para a discussão do aumento salarial.

Portanto, a lei era tríplice: semestralidade – quer dizer, períodos dos ajustes salariais; reposição em relação à inflação – as faixas em relação ao índice nacional de preços ao consumidor (INPC); e a terceira parte, que era a única que dizia respeito a aumento salarial (já que a reposição não é aumento, pois a inflação está comendo o salário), que é a da produtividade. O movimento sindical na época desprezou a discussão “reposição”, elogiou o aspecto “semestralidade” e criticou a “produtividade”.

O simpósio do DIEESE tem como súmula o seguinte: produtividade, lata de lixo!

Recomendava – corretamente, aliás, neste aspecto – que a questão do aumento real dos salários não se limitasse à discussão da produtividade. “Esta é apenas um dos elementos necessários às negociações. Além do crescimento da produtividade hoje no Brasil, devem ser discutidos:

  1. Recuperação do poder aquisitivo, perdido durante a vigência da política de arrocho salarial, incorporando-se os ganhos do período;
  2. Aumento efetivo da participação dos salários na renda nacional com a subsequente distribuição de parte dos lucros;
  3. Salário mínimo condigno, baseado nas reais necessidades do trabalhador e sua família;
  4. Salário profissional de acordo com os critérios a serem estabelecidos pelas respectivas categorias;
  5. Recuperação das perdas devidas a crescimento contínuo do custo de vida.”

E isto, no entanto, estava embutido na lei.

O seminário recomendava ainda:  “Para a conquista desta pauta de reivindicações, além da mobilização dos trabalhadores, há a necessidade de:

  1. Livre negociação coletiva;
  2. Fortalecimento da representação sindical dentro das empresas, com livre acesso aos dados tais como: emprego, salários, lucros e produtividade por estabelecimento;
  3. Fortalecimento e aparelhamento do DIEESE a nível nacional para levantamento de índices de custo de vida, nas diversas cidades brasileiras, o que possibilitará, também, fiscalizar o INPC;
  4. Ação coordenada de todas as entidades sindicais.

Assim reagiu o movimento sindical à lei, no seminário de 3/12/79.

Quase desconhecendo sua existência.

Dois dirigentes sindicais com grande importância na vida sindical, tiveram posições mais ou menos semelhantes, na época. Refiro-me ao Luiz Inácio (Lula) da Silva – que falou sobre a lei, levantando uma série de elementos que ela não continha – e ao Joaquim dos Santos Andrade – declarando que o novo sistema vinha apenas a repassar seus custos para os preços. Também mostrou dúvidas a respeito dos cálculos sobre produtividade.

Evidentemente, então em 79, o companheiro Joaquim levanta a questão de a lei vir a ser inflacionária, ou não.

O que podemos dizer, em geral, é que o movimento sindical não se “entrosou” com a lei, no sentido de não tê-la acompanhado bem, já que desprezou uma série de aspectos dela, concentrando em outros que são genéricos para o movimento sindical e para seus interesses. Em relação à lei, não se armou.

Como a oposição – naquela época, só existia o MDB – reagiu sobre a lei?

O MDB apresentou um substitutivo e o submeteu a voto, sendo derrotado no Parlamento, ganhando o projeto de lei que o Governo encaminhou. O substitutivo do MDB tem uma crítica demolidora à antiga lei: ela não toca no salário mínimo; limita a negociação direta entre empregados e patrões, sem tocar no direito de greve; exclui os funcionários públicos e os beneficiários da previdência social, das correções periódicas previstas na lei. O MDB, portanto, apresentou um substitutivo onde, à base destas críticas, estes elementos apareciam. O projeto de lei que o MDB apresentou começa definindo o salário mínimo; propõe uma lei salarial que englobasse a política de reposição, a política de negociação de aumento, apoiada numa política de salário mínimo.

Este projeto de lei, como já disse, foi derrotado.

Como, tecnicamente, foi vista esta lei?

Aí temos que olhar o lado de lá, porque se olharmos somente o lado de cá, fica suspeito. Estão, vejamos: a FIESP encomendou um trabalho à Universidade de São Paulo, a uma economista  daquela universidade e à sua equipe, para que ela estudasse os efeitos da antiga legislação. Esta pesquisadora chama-se Maria Helena Zockun.

A ideia principal deste estudo (“A lei salarial e redistribuição de renda na indústria de São Paulo”), passando-se por cima da tecnicidade dos índices etc., é a de que a lei salarial foi adotada em 79 com o objetivo de reduzir as distâncias entre os salários mais altos e os mais baixos, beneficiando o trabalhador de faixas mais baixas. Na indústria paulista, tal objetivo não foi alcançado, nem quanto à transferência de renda de outros fatores da produção para ter o  fator trabalho, nem quanto a redistribuição da massa salarial.

Quer dizer, a FIESP pega uma professora sobre quem deve ter as devidas informações de competência e isenção – obviamente, não chamaria o DIEESE – para estudar os efeitos da lei salarial e ela diz que a lei aplicada nem fez com que se transferisse renda do capital para o trabalho, ou seja, do lucro – “outros fatores” – para o salário, nem modifica dentro dos salários, significativamente, o perfil.

Donde podemos concluir: a lei salarial, na política econômica catastrófica do governo, teve um efeito que em alguns aspectos, foi positivo, por exemplo, a semestralidade, reconhecendo a necessidade da escala móvel, para a qual abre caminho; este pequeno elemento da negociação direta que é a discussão da produtividade e descomprimiu os baixos salários. Mas, enquanto lei inserida na política econômica, ela teve efeitos negativos, que superam de muito estes efeitos positivos. Do lado do patronato e do governo, existem personalidades que defenderam a lei em graus variáveis, variando no tempo a sua defesa. Não quero colocar no pelourinho, mas não posso deixar de citar duas declarações públicas oficiais do Ministro do Trabalho. Em janeiro de 82, falando para a 7ª Conferência de Ministro do Trabalho da América Latina, em São Domingos, faz um elogio da legislação salarial e diz que essa legislação, “ a vigência de tais dispositivos, são evidências irretorquíveis de que o trabalhador brasileiro passou a contar com um instrumento decisivo de valorização de seu salário que nunca teve anteriormente: e um mecanismo que o protege dos efeitos danosos da inflação, que lhe proporciona aumento de poder aquisitivo, que trata com justiça os mais pobres e que lhes garante autonomia para as negociações diretas com os empregadores”.

Janeiro de 82!

Mas o ano de 82 não para em janeiro; vem junho.

Em junho o Ministro do Trabalho vai e Genebra e já não elogia a lei pelos motivos que elogiou em janeiro. Diz apenas que a nova política salarial tem ajudado muito o processo de negociações. E mais não fala.

Do ponto de vista do trabalhador, repetindo, a lei tem seus aspectos evidentemente positivos, mas dentro da política econômica não só não ganhou a adesão dos trabalhadores como foi perdendo a adesão, paulatinamente, de quem a projetou, de quem a fez passar na sociedade. Era negada, corroída pela própria política econômica que se aplicava no país. O emprego não cresceu muito veio o desemprego e a queda do poder de compra do trabalhador a partir de 79 foi de 19%.

Além do emprego, o trabalhador perdeu 19% na sua corrida contra a inflação.

E, se perdeu 19% nesta corrida, quanto houve de aumento real de salário?

Não teve aumento.

Porque então veio a mudança; se a situação era esta? Eis a segunda questão.

Porque o governo envia para o parlamento um decreto-lei mudando a antiga lei? Que, aliás, já tinha sido modificada com um projeto que rearranjava as faixas salariais.

A mudança da lei se tornou necessária porque ela causava inflação. Primeiro argumento para justificar a mudança.

Vamos então citar o professor de economia, João Saboia do Rio de Janeiro: ele faz estudos com base na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e descobre que os reajustes de salário em relação ao INPC, no setor indústria, são 98,4% do INPC; nos serviços, 94,1%; no comércio, 102,3%, e em outros setores, 100,4%.

Significa o seguinte:

O INPC é medida de inflação. Os reajustes salariais na indústria e nos serviços ficam abaixo da inflação. Os reajustes do comércio ficam um pouco acima da inflação e dos outros setores igualam-se a ela.

Ora, se a inflação é uma média, os salários na indústria e nos serviços estando em baixo, como podem os salários terem puxado a inflação?

Imaginemos que a inflação é um trem, há a locomotiva e há os vagões. E há o compartimento do meio. Exatamente aí é que se vai ver que a indústria e serviços tiveram um aumento real que é menor que a inflação: estão atrás do meio.

Então, algo está puxando a inflação e não são os salários. No comércio, que tem 2% acima, pode ser repasse inflacionário. Mas na média geral dá 94,7%, portanto, abaixo da inflação, abaixo do INPC. O que nos faz voltar aos tais 19% da queda no período. A locomotiva da inflação não é o salário.

Então, o primeiro argumento de que foi preciso mudar porque a lei era inflacionária, é errado.

O segundo argumento é o de que a lei, aplicada, provocava rotatividade, desemprego. Mentira. O mesmo professor João Sabóia estudou e verificou que a rotatividade caiu a partir de 79.

O que não quer dizer que a rotatividade para o empregado caiu. Por exemplo, na Grande São Paulo, um metalúrgico tem, em média, a esperança de ficar apenas 6 meses por ano em um emprego. Significa que a rotatividade no conjunto da mão-de-obra caiu porque há recessão. Uma coisa é rodar no emprego; outra coisa é perder o emprego. Aí é o último tango em Paris: dança, mas é a última vez. Então não há mais a rotatividade, claro, não há mais emprego também.

Assim, a rotatividade, como fenômeno global, depois de 79 caiu. Começa a cair em índice 3.5, cai para 3, para 2.3, para 2.1. Este é o índice de rotatividade média mensal, em São Paulo, que representa o percentual de mão-de-obra desligada, durante o mês relativamente ao total de empregados. Portanto, a lei não provocou aumento de rotatividade.

O principal argumento que o governo usa no decreto-lei é o seguinte: os aumentos salariais nas empresas estatais estouram o orçamento dessas empresas; os aumentos salariais combinados com a extensão da Previdência, que hoje – como a televisão divulga – cobre 90% dos brasileiros, fazem com que as receitas da Previdência sejam comprimidas, mas as suas despesas aumentem. Então, cortam com o decreto-lei. Este argumento pode até se sustentar, mas da seguinte maneira: o governo tenta tapar o rombo das estatais e da Previdência com uma rolha minúscula. Porque a massa de dinheiro, em moeda brasileira que a lei vai liberar, não dá para tapar um avo do rombo de uma estatal em termos de déficit e muito menos da Previdência. É o mesmo que, numa situação de calamidade em casa, fazer economia de palitos.

Portanto, este decreto-lei somente agrava os aspectos ruinosos e catastróficos em que a lei antiga estava inserida. O decreto-lei não vai facilitar o controle da inflação, porque o salário não causa inflação; não vai diminuir a rotatividade, porque a rotatividade está em queda perversamente, porque todo o sistema econômico está em recessão. E ele não vai ajudar a resolver nem o problema da Previdência nem o das estatais. Aliás, este argumento serve apenas à tentativa de dar constitucionalidade ao decreto-lei.

No entretanto, para os trabalhadores, significa um corte e quem fala não é o DIEESE, é Nildo Masini, da FIESP; este corte significará 500 bilhões de cruzeiros que os trabalhadores deixarão de ganhar este ano.

É difícil chegar a estes cálculos, mas é bom fixarmos: sairá do bolso de quem trabalha, ou melhor, deixará de entrar 500 bilhões de cruzeiros!

Este decreto-lei é um verdadeiro AI-5 contra os trabalhadores e aí surge o primeiro aspecto político da questão:

Foi adotado o caminho do decreto-lei. Podia ter sido adotado o caminho do projeto de lei. E é interessante destacar que, no que diz respeito à legislação trabalhista, nós estamos muito acostumados ao método do decreto-lei.

Cito um artigo do deputado Almir Pazzianoto, advogado trabalhista que, portanto, acompanha estas questões como especialista. Então, vejamos: “O movimento militar  de abril de 64 reabriu as facilidades para a utilização dos decretos-lei. Alguns exemplos de decretos-lei recentes devem dar, aos de memória mais falha, uma ideia da dimensão deste problema. Recordo, de passagem, o Decreto-lei 75/66, dispondo sobre a correção monetária dos débitos trabalhistas; o 36/68, referente às consequências dos atrasos de pagamentos salariais; o 1.422/75, relativo ao salário-educação; o de n. 1.632/78, acerca das greves nos serviços públicos e atividades essenciais; todo o Título 6 da CLT, concernente às convenções coletivas de trabalho; o direito às férias anuais, modificado em 1967, pelo Decreto-lei n. 1.535/67. Para culminar esta relação, o decreto-lei que alterou profundamente a legislação previdenciária, penalizando os aposentados e aprovado por decurso de prazo no Congresso Nacional.”

Então não vamos descobrir, neste novo decreto-lei, nenhuma novidade no relacionamento entre o governo e os trabalhadores em termos legislativos. A tendência é avançar pelo decreto-lei; é avançar pela grossura. É dizer: é isto e está acabado. Engole, aceita; se for bom, eu é que estou dando, se for mau, chie. Mas só pode espernear.

A novidade neste decreto-lei é que podemos traçar dele uma história muito ligada à crise econômica que o país está enfrentando. As primeiras notícias sobre a mudança da legislação salarial apenas aparecem na revista Veja, há já quase um ano e, na época, provocaram desmentidos histéricos. Depois das eleições ficou claro que algo ia mudar. No fim do ano, o Brasil, com as dificuldades de caixa, da dívida externa, recebe a missão do FMI e acerta, através de seus representantes, com a comissão de banqueiros do FMI. A partir desta submissão, surge necessariamente a necessidade da mudança da legislação salarial.

Não podemos subestimar o papel do FMI nisto, mas seria um erro do movimento sindical pensar que o FMI determinou e pronto. Há um elemento de opção nossa, do nosso governo na decretação. O quadro econômico geral empurrou para isto; e aí o papel do FMI. Mas, a opção de cortar o salário, é uma opção localizada aqui. E até mesmo pode nos parecer que o exagero do papel do FMI serve para que ele tome a função de biombo. Embora o FMI tenha exigido alguma coisa, quem viabilizou o decreto-lei foi a equipe econômica, foram o Delfim, o Galvêas, o Langoni. O Ministro do Trabalho resistiu até onde teve força. Depois cedeu e passou a justificar o decreto-lei. Alguns empresários se solidarizaram – têm vista curta – e o atual Senador Roberto Campos saiu defendendo o decreto-lei com uma ênfase toda especial.

As reações ao decreto-lei foram imediatas.

Os advogados, a OAB, criticaram logo a inconstitucionalidade da medida. Quer dizer, o governo, segundo a opinião dos juristas, violou a própria Constituição do País ao editar o decreto-lei, porque a Constituição, no seu Artigo 55,regula muito restritivamente os casos em que é possível baixar decretos-lei. Raymundo Faoro diz mesmo que é possível a derrocada jurídica do decreto-lei, citando o precedente da invalidação, pelo Supremo Tribunal Federal, de um outro decreto-lei que versou sobre o inquilinato.

Os partidos políticos foram, quase unânimes na rejeição do decreto-lei. Os partidos de oposição – todos eles – e mesmo o partido governamental, em diversos e significativos setores. Os deputados federais mineiros, do PDS, votaram quase que por unanimidade, numa bancada de 26, uma moção contra o decreto-lei; o Senador pelo Rio Grande do Sul, Carlos Chiarelli, manifestou-se contra este decreto-lei, dizendo que não é assim que se resolve a questão salarial. Esteve reunido (9/2 p. p.) com o Presidente da República, alertou-o para o índice escandaloso de desemprego existente no Brasil e criticou o decreto-lei, mesmo sendo ele Senador pelo PDS.

São manifestações políticas que convergem contra o decreto-lei. E há também as manifestações de conteúdo e caráter econômico, onde situo as manifestações do DIEESE, pelo seu diretor Walter Barelli; as manifestações de economistas de diversas correntes, que questionam a validade técnica da lei, no sentido de que os seus objetivos de manutenção do emprego, relaxamento da economia, criação de empregos etc., não serão atingidos pela vigência do decreto-lei.

E há também setores patronais que se chocam com o decreto-lei: Nildo Masini, por exemplo, já citado aqui, levanta abertamente – no jornal “O Estado de S. Paulo” – que a alteração da política salarial é totalmente “desnecessária, pois não resolve o problema principal das empresas, que é o custo financeiro e não o dos salários”.

“Com as mudanças propostas pelo governo, no próximo reajuste semestral as empresas terão uma folha de pagamento de 2 a 2,5% menor que a atual e isto tem pouco significado no custo operacional total delas”, continua ele.

O grande problema é que os juros estão a 70% – 40, 50, 60, 70 e até 100% ou mais – acima da inflação. Então, o grande problema para o capitalista é o custo do dinheiro, que é mais grave que o custo dos salários.

Estas reações ao decreto-lei precisam ser analisadas; principalmente com a ótica dos maiores interessados, ou seja, de quem ganha salários. E, entre estes, teremos que falar de movimento sindical. Teremos que fazer algumas considerações:

  • O movimento sindical atravessa uma situação de unidade difícil; existem elementos de dificuldade em sua unidade;

Evidentemente, quando o governo resolver baixar o decreto-lei ele leva em consideração estas dificuldades.

Para derrotar o decreto-lei teremos também que levar em conta estas dificuldades, superá-las, para saber como enfrenta-lo.

  • Nós, trabalhadores, enfrentamos a maior dificuldade, aquela que chamo de guerra de retaguarda, guerra na trincheira.

Supondo que a guerra contra o decreto-lei é uma guerra de vanguarda, uma guerra de movimento, enfrentamos também a guerra na retaguarda, que é a guerra na Scania, na Caio, que é a guerra pela manutenção do emprego, que é a guerra empresa-por-empresa, onde estamos, diariamente, levando bombas.

Do ponto de vista do assalariado há realmente uma relação entre salário e emprego, no seguinte sentido: se o desemprego campeia, se o facão grosso corta, eu negocio, eu aceito, eu penso defensivamente na questão do salário. Esta é a guerra da retaguarda.

Estamos, portanto, enfrentando o decreto-lei com uma guerra de fronteira, de frente, mas estamos permanentemente envolvidos numa guerra de retaguarda. É a guerra para manter o emprego; é a guerra para garantir tal ou qual acordo, firmado na última convenção; esta guerra é um elemento que tem que ser levado em conta, na nossa possibilidade de luta.

Evidentemente, numa economia em recessão, com desemprego campeando, a capacidade e a força dos trabalhadores, de brigar por conquistas ou avanços, diminui, fica menor. Então, nós temos que levar em conta isto:

Há um 3º elemento, que é o seguinte: nos anos de vigência da lei, sabendo alguns homens – economistas, políticos ou dirigentes sindicais – que a lei ia ser modificada, nós não preparamos, enquanto movimento sindical unitário, uma alternativa. Isto não quer dizer que não a temos; que aqui, nesta sala, não temos uma alternativa do movimento sindical; não, mas não temos uma alternativa que tenha a força da representatividade, dos milhões de trabalhadores; que se apoie neles; que eles estejam convencidos da necessidade desta alternativa; que eles entendam a relação salário-emprego de uma maneira que não é a maneira segundo a qual o governo entende. Desta forma, a difícil unidade, a guerra de retaguarda e a falta de alternativa, colocam, para o movimento sindical, elementos de reflexão.

Mas isso não pode ser elemento de reflexão para baixar a cabeça, para baixar a guarda – porque, se o movimento sindical derrota o decreto-lei, aliado com as amplas forças, sejam econômicas, sejam políticas, jurídicas, etc, ele conquista um ponto onde passa a ser ouvido na necessária articulação futura da solução para tirar o Brasil da crise.

Ora, quais são as alternativas que estão aparecendo aí?

Há a alternativa da luta jurídica. A frente jurídica, vamos assim dizer. O presidente atual da CNTI pronunciou-se nessa direção. O golpe principal de Ari Campista visa a constitucionalidade da lei. Aliás, numa nota que ele divulgou, numa linguagem que – acredito – pouco trabalhador possa ler (há palavras ali que você fala com areia na boca), dificilmente age na mobilização. Mas ele, apesar de tudo, entra nessa, de combate ao aspecto jurídico, constitucional.

Há também esse esforço pelo mandato de segurança, pela arguição da inconstitucionalidade do decreto-lei. Federações e Sindicatos se uniram para, juntos, levantarem as medidas legais.

Há alternativas de caráter econômico, que seriam: resistência na área da retaguarda; a possibilidade de uma greve de trabalhadores; essa manifestação dos abaixo-assinados etc.

Há também um imenso campo político de resistência dos trabalhadores, que pode ocasionar a derrota desse decreto-lei. É possível derrota-lo, desde que todos os esforços dos trabalhadores convirjam nessa direção:

O decreto-lei pode ser derrotado! Queremos derrota-lo!

É possível através de ações na frente jurídica, é possível através de pressões no Parlamento – evidentemente levando em conta a experiência da batalha na questão da Previdência – é possível na luta de reuniões sindicais, posicionamentos, esclarecimentos dos associados e da sociedade, na luta de retaguarda – ou seja, na defesa do emprego, na descoberta de alternativas no interior de cada empresa, para aquela questão candente do emprego – na mobilização dos trabalhadores.

E não deve adquirir uma única forma, nem ser predeterminada, mas que tem que ser múltipla; o objetivo, o alvo, a meta é que tem que ser central: derrotar o decreto-lei o mais breve possível.

Segundo, meu ponto de vista, como elemento de convergência entre o jurídico, a luta de resistência econômica e o quadro político nacional, os trabalhadores deveriam convergir para a derrota do decreto-lei no Parlamento. Esta derrota é possível, o Audálio Dantas esteve explicando aqui, há pouco. Nós não devemos cair na armadilha das tecnicidades, devemos saber que elas existem, o regimento da mesa é draconiano, é autoritário, há muito de truque embutido etc., mas existe um campo político que favorece os trabalhadores, no sentido de exercerem sua pressão.

Hoje a correlação de forças políticas é diferente, para melhor, do que na época da luta contra o arrocho previdenciário.

Agora, sobre o que o Alcy levantou, o problema da data da ida a Brasília, pode-se organizar uma delegação para encontros pessoais, dia 2, para marcar presença; todo um trabalho de lobby e de pressão nos próprios Estados, inclusive sobre os governadores. Uma ida a Brasília para apressar a discussão e depois outra, para acompanhar os debates e a votação.

Enfim, há toda uma maneira de acoplar isto.

É preciso que o movimento sindical comece a discutir estas questões com o empenho de batalha; é preciso derrotar o decreto-lei, para que com isto o movimento sindical tenha condições de acunhar a sua alternativa. Esta é que é a ideia central.

Derrotado o decreto-lei, politicamente derrotado, mesmo que não tenhamos a reposição de fevereiro, março, abril etc., teremos um ganho político muito grande, que é o seguinte: o movimento sindical passará a ser ouvido na futura articulação da alternativa. Não haverá alternativa, nem que seja boa, por decreto-lei. Esta terá que ser uma alternativa cavada com o movimento sindical. Este é que é o sentido político principal da batalha: derrotar o decreto-lei e extrair as consequências politicas dessa derrota.

E, finalmente, levanto aqui algumas questões de um futuro atualíssimo, que está ao alcance na nossa mão:

  • Qual é o papel dos trabalhadores na saída do Brasil da crise?
  • Como os trabalhadores vão assumir suas responsabilidades agora – não como dizem os homens de cima, rasgando o peito – para, saindo o Brasil da crise, terem a sua presença garantida no futuro deste País?

Presença garantida como expressão politica, social e não só como expressão econômica, que hoje já é garantida.

O Brasil precisa sair da crise; os trabalhadores têm que agir no sentido de descobrir, indicar e trilhar o caminho da saída. Este caminho pode evoluir obtida a vitória sobre este decreto-lei, de forma a que os trabalhadores fiquem, até psicologicamente preparados para uma ideia de pacto antirrecessão.

Hoje, quando se fala em pacto antirrecessão o trabalhador tem uma reação – que é até justa – de dizer que não entra nessa porque vai entrar no pacto amarrado igual franguinho. Mas obtida uma vitória política sobre o decreto-lei, o trabalhador se capacita para afirmar: eu tenho o que dizer; eu tenho propostas; eu suporto o peso da crise quando tem milagre e quando tem desmilagre. Eu tenho o que dizer, porque acabei de ter uma vitória política séria.

Eis algumas das questões sobre as quais nós temos que começar a pensar: salário ou seguro-desemprego; algumas medidas gerais apoiadas pelos trabalhadores e descobertas por eles, de apoio à situação do desempregado.

Prestemos atenção: certas grandes empresas já estão dando salário-desemprego; dão 4 meses e isto é – na prática – um salário-desemprego. É raciocinar a um ano, continuam os convênios escolares, enfim, é um tipo de seguro-desemprego. Mas as empresas estão dando isto no varejo; como se fosse esmola, uma filantrópica questão, dependendo da correlação que se estabelece ali na empresa. Tirando até dividendos políticos disto, enfraquecendo o sindicato, em alguns casos.

Porque o movimento sindical não se apoia nestas experiências e formula uma alternativa? Vamos discutir uma limitação das demissões em massa e vamos discutir uma alternativa de seguro-desemprego.

Não estou definindo qual é ela, digo que o trabalhador precisa começar a definir isto.

O trabalhador precisa ter uma opinião sobre desenvolvimento e criação de emprego; não basta contrapor o aspecto social ao aspecto investimento. Ele tem que discutir e descobrir meios e formas de dar a sua opinião na questão do investimento. Esta experiência, esta linha que há dois anos o Sindicato dos Metalúrgicos da capital vem desenvolvendo. Propostas de soluções positivas. Também o Sindicato dos Químicos da Baixada tem ideias a esse respeito. Não bastam as propostas que só digam respeito à guerra de retaguarda, nem só às cláusulas do acordo entre patrões e empregados da mesma categoria; é preciso começar a descobrir os pontos que digam respeito ao conjunto da sociedade. Por exemplo, para os químicos é fundamental a continuação do desenvolvimento da política agrícola, porque senão não há adubo. Para os metalúrgicos, investimentos em ferrovias. E por aí vai tecendo-se também a teia da unidade entre os trabalhadores, entre os trabalhadores e os sindicatos, entre os sindicatos – isto num plano – e entre os trabalhadores e a sociedade – um outro. Os trabalhadores avançam para a conquista da hegemonia, do seu peso na vida democrática do País.

Uma outra questão de atualidade é a CLT. É uma questão essencial, ligada à alternativa. Em particular, o aspecto da regulamentação salarial.

Atualmente existem várias políticas que regulam a questão salarial:

Existe a política salarial regulada pelo atual decreto-lei; existe a política de salários regulada pelo setor de preços e salários governamentais, nas empresas ligadas ao governo, subordinadas ao CNPS, e existe o funcionalismo público – civil e militar – com políticas diferentes. Políticas salariais diferentes. Por exemplo: o funcionalismo não goza os próprios benefícios do decreto-lei.

O salário mínimo, que tem também uma política à parte, tem que ser uma pedra angular da política de salários e não pode ser considerado uma coisa separada. Esta foi a ideia do projeto do MDB, alternativo à lei salarial.

Temos que descobrir meios e formas de reforçar a nossa resistência de trabalhadores; é preciso fortalecer o sindicalismo, fortalecê-lo  do ponto de vista prático: o sindicato precisa ter sede, precisa realizar reuniões, precisa ter assessorias, para poder ajudar os companheiros da base, na guerra de retaguarda. Tem que se renovar. O sindicalismo tem que descobrir até artimanhas, para se fortalecer enquanto sindicalismo de combate.

Finalmente, os trabalhadores, derrotado o decreto-lei, conquistados alguns elementos desta alternativa, buscando esta discussão, buscando aprimorar os elementos do que chamo – sem nenhum receio – de um pacto social para tirar o Brasil da crise, os trabalhadores adquirirão a capacidade política de influir no bloco de forças que já se desenha para a sucessão do Presidente da República.

O decreto-lei, na minha análise, mais que sua fundamentação econômica, tem o papel de desviar os trabalhadores, enquanto movimento sindical, das discussões que, inevitavelmente, serão abertas no Brasil, de articulação do bloco de forças que vai desenhar-se em torno da sucessão presidencial e que tem relação com a saída do Brasil da crise.

O movimento sindical, ao derrotar o decreto-lei, estará fazendo alta política; não é que ele irá apoiar Pedro ou Manoel. É o trabalhador se situando no lance e dizendo: sei defender meu salário, tenho uma proposta de alternativa e busco uma inserção no bloco de forças que vai se  desenhar neste País.

A luta contra o decreto-lei abre caminho à sua unidade e até a conquista de posições importantes na cúpula da estrutura sindical.

A movimento sindical, os trabalhadores, terão esta participação se tiverem condições – engenho e arte, como se diz – de derrotar esse decreto-lei.

É possível, depende da mais ampla articulação; por exemplo: no Paraná, ontem mesmo (9/2 p. p.), o que as federações determinaram: pressão nos deputados estaduais; eles não vão votar em Brasília, mas têm vínculos partidários, tem relações de base eleitoral; lobby, logo ali, no Estado. Começaram já no deputado estadual. Não vão esperar dia 2. Já começaram a pressão, a conversa individual com o deputado estadual, porque, evidentemente, ele se vincula ao federal.

A ideia, portanto, é a seguinte: se o movimento sindical consegue essa vitória, barra uma agressão ao salário, introduz uma posição de participar na alternativa e se insere nesta articulação que começa a se desenhar, da qual os trabalhadores não podem ficar de fora; não podem ser condenados à menoridade. Já chega estarmos – todos nós brasileiros – condenados à minoridade, porque mal sabemos dos escândalos, da história do Baugartem.

E os trabalhadores não deverão ser condenados a ver, no momento de crise, a história do Brasil se desenhar e não terem capacidade para defenderem o que é seu, para darem opinião sobre como este País vai para o futuro, como se desenvolve.

Um serviço que a OBORÉ poderia prestar à sociedade seria de entrosar parlamentares que entendem o regimento do Congresso com sindicalistas, porque é interessante os trabalhadores irem conhecendo como funciona o Parlamento.

A ideia principal é de que é uma batalha política, na qual o movimento tem que vir do econômico, da resistência do movimento sindical, de sua mobilização, da batalha de retaguarda da força sindical, da unidade sindical, passar pela articulação política, ir à Brasília, cobrir-se juridicamente, ganhar razão na luta e se fortalecer.

A tecnicidade deve ser entendida, porque tanto a imprensa quanto algumas pessoas, dizem que é uma batalha que não tem futuro, que não dá para ser travada a curto prazo. A vitória não é inevitável, mas é possível. E, se tivermos essa vitória, o assunto fica grande, porque estamos atacando – quer dizer, contra-atacando – o artigo 55 da atual Constituição imposta ao Brasil, que é um dos mais brutais e diz que publicado o decreto-lei, terá vigência imediata, devendo o Congresso Nacional somente aprova-lo ou rejeitá-lo, dentro de 60 dias, após sua leitura, não podendo ser emendado. Se, dentro deste prazo não houver deliberação, o texto será tido como aprovado.

É um desafio para os trabalhadores, que devem dizer o seguinte: este tipo de tratamento não condiz, hoje, com o anseio de democracia, de participação e cidadania.

Companheiros, aqui procurei dar alguns elementos sobre a questão e, se quiserem fazer algum tipo de comentário, estou á disposição.

PERGUNTA: Esta política salarial é ruim e a anterior era boa, ou a outra não prestava e esta é ainda pior? Digo isto porque algumas categorias tinham a semestralidade e não era repassada. Acho que a antiga lei foi uma medida política e inflacionou, pior, refreou, congelou o movimento dos trabalhadores. Esta política, implantada agora, é de interesse de quem?

JOÃO GUILHERME: A antiga lei tinha aspectos bons, positivos. No entanto, foi aplicada numa conjuntura de crise e junto com uma política econômico-financeira que agrava a crise.

Teve, realmente, alguns aspectos de induzir à desmobilização ou à falsa radicalização de certas lideranças. Mas o decreto-lei mostra uma novidade: uma nova agressão brutal contra os salários, é um novo arrocho que se desenha. Pelas reações despertadas, o decreto-lei não serve à muita gente. É de interesse limitado a poucos grupos.

PERGUNTA: O grande golpe foi dado em 64 e a gente fala que eles são incompetentes, mas eles são muito competentes, porque eles implantaram o golpe exatamente para fazer isto mesmo, para fazerem estes decretos-lei. Não estão nem aí com o brasileiro; eles querem é dar para os poderosos, para os monopólios, que podem mais. Então esta é uma questão política, é uma questão moral, é uma questão de o povo brasileiro não continuar engolindo isto aí…

A única coisa que a gente tem que fazer é o que foi dito aí, aos pouquinhos conquistar espaço, derrubar essa política do trabalho e do salário. Eles são muito competentes na administração desses casuísmos, na administração desses pacotes, desses golpes; o grande foi o de 64, depois houve outros e esses são para manter o de 64.

Se nós, trabalhadores não reagirmos, estamos sendo muito incompetentes…

JOÃO GUILHERME: A ideia que procurei passar, a mais importante, é a seguinte: se nós conseguirmos derrotar o decreto-lei, criam-se as condições favoráveis para o trabalhador, para o movimento sindical, para os grandes interessados, influírem revertendo o rumo do descalabro econômico, social e político em que o Brasil está. A luta contra o atual decreto-lei não é uma luta pura e simplesmente de defesa do salário – embora isto já seja bastante – é uma luta que – vitoriosa – coloca o trabalhador no centro da discussão de uma alternativa para o País sair da crise. Esta é que é a grande ideia.

PERGUNTA: (inaudível, mas com sentido de organizar o trabalhador).

JOÃO GUILHERME (finalizando):

Se vocês observarem, eu aqui evitei qualquer tipo de colocação que induzisse à ideia de orientação, do “faça-se isto, faça-se aquilo”. Preocupou-me mais um delineamento de ideias, mesmo porque, como estou falando aqui como funcionário da OBORÉ, é uma regra de conduta da empresa, assessorar mas nunca dirigir.

O conjunto de medidas que tem que ser tomadas exige, dentro do descortino da direção sindical, que se leve em conta o grau de unidade obtido. O grau de influência e, basicamente, o grau de mobilização.

Então, neste sentido, estas propostas devem ser convergentes. Uma ideia extremamente daninha para o movimento sindical seria a de que não se pode lutar, não adianta lutar porque já houve derrota.

Esta é uma ideia suicida.

Eu demonstro que é possível derrotar e a vantagem dessa vitória, que é a de, à base dessa vitória, posicionar os trabalhadores no lance seguinte.

Em segundo lugar, outra ideia negativa é a de contrapor uma iniciativa à outra. Por exemplo: vamos pela via jurídica; aí outro diz: não, é greve geral: aí outro diz: não é Parlamento, ou não é nada disto… Isto é ruim.

Temos que convergir. Temos que ser criativos.

Em terceiro lugar, o fundamental é resistir para derrotar esse decreto-lei.

E resistir lutando unitária e responsavelmente. Organizando

Organizando um grande encontro de federações e sindicatos já no dia 23, um posicionamento forte do movimento sindical.

Temos futuro porque temos passado e trabalhamos o presente

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Entrevista com Joaquim dos Santos Andrade no Programa Roda Viva, TV Cultura, 06/07/1987

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