Fatos e mitos

O ano chega ao fim e, com ele, uma boa parte dos especialistas do setor econômico e financeiro iniciam uma série de previsões a respeito do último ano do atual mandato da presidente Dilma Rousseff. A corrida presidencial começou e com ela uma série de fatos e mitos que sempre surgem a cada eleição. Além disso, 2014 é o ano da Copa do Mundo, que será realizada no Brasil e já estamos tomando conhecimento de diversas analises técnicas que prevêem a estimativa de crescimento do Produto Interno Bruto e da inflação em 2014.

Nelas, em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a previsão do mercado acentua uma previsão de queda, lembrando que o mesmo se encontra atualmente por volta de 5,84%. Para o nosso desapontamento, a maior parte dos analistas segue acreditando que a taxa de juros básicos da economia deve se manter por volta do patamar de 9,5% à 10%, seguindo a política adotada pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central e, sendo assim, nossa tradicional batalha contra esse modelo continua. A expectativa de crescimento do PIB em 2013 continua por volta de uma alta de 2,50%, em linha com as estimativas tanto o Banco Central quanto o Ministério da Fazenda.

Para 2014, a estimativa dos analistas para o crescimento do PIB economia, recuou de 2,20% para 2,13%. Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem, teoricamente, de calibrar os juros para atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o IPCA. E a exemplo de 2013, a meta central de inflação para 2014 é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Mas lembramos que o mercado prevê um crescimento da inflação em 2014, e sendo assim, muitos acreditam que, infelizmente, os juros básicos da economia, continuarão avançar, estando prevista uma estimativa de 10,25% para os próximos 12 meses.

Para o mercado financeiro, a projeção para a taxa de câmbio é de que o dólar fique entre R$ 2,25 e R$ 2,40. A previsão do superávit da balança comercial (exportações menos importações) para 2014 está prevista em cerca de US$ 8,50 bilhões, sendo que o aporte de investimentos estrangeiros será de US$ 60 bilhões. É isso aí companheiros, estas são as previsões que conseguimos através de números e dados fornecidos pela grande mídia, em relação a aspectos econômicos de nossa nação, que mais interessam ao empresariado. Somados a esse quadro de perspectivas, podemos também citar um levantamento com 1.761 empresas, feito pela CNI e também divulgado pela mídia, que revela a falta de trabalhadores qualificados em cerca de 65% das indústrias, desde as grandes até as pequenas, do ramo extrativo mineral e de transformação. A pesquisa alerta que, no caso de uma maior retomada de crescimento, o problema com a falta de mão de obra qualificada irá piorar.

As empresas que lidam com o problema tentam qualificar os trabalhadores no próprio ambiente de trabalho, mas 49% dizem enfrentar problemas por conta, principalmente, da “baixa qualidade da educação básica”. Existe dificuldade para encontrar profissionais qualificados para todas as áreas, desde operadores para produção até o nível gerencial. São dados que vêm à tona, pelo empresariado, mas que por uma triste ironia, revelam toda a falta de coerência que existe em nossa cadeia industrial produtiva.

Precisamos estar cada vez mais atentos às nossas próprias perspectivas e bandeiras de luta, como o combate a rotatividade, o fim do fator previdenciário, a implantação da rodada de trabalho para 40 horas semanais, sem perdas salariais, maior incentivo a política de valorização do salário mínimo e dos ganhos dos trabalhadores, acompanhada da correção da tabela do imposto de renda. São estes os principais desafios da FEQUIMFAR e de seus Sindicatos filiados, sempre com o apoio da CNTQ e da Força Sindical.

E por eles,  que levamos em conta todos os dados e perspectivas empresariais, mas precisamos mostrar a outra face da situação, ou seja, paralelamente à divulgação do levantamento da CNI, enfrentamos nos últimos meses uma guerra árdua contra a imposição do PL 4330, que trata da legalização e imposição da terceirização sem limites, que foi municiada por importantes representantes do empresariado nacional. E isso sem falar nas arbitrariedades cometidas contra o FAT, que nos últimos meses foi alvo recorrente de um malfadado alarde promovido junto à mídia, por setores econômicos do governo acerca de gastos com o seguro-desemprego, abono salarial, intermediação de mão-de-obra e qualificação profissional, que incitou dúvidas sobre a viabilidade financeira do Fundo.

Ora, entre 2003 e 2012, houve um crescimento de 87,23% na receita da arrecadação PIS/PASEP que, em valores reais, passou de R$ 26,2 bilhões para R$ 49,1 bilhões. Entretanto, nesse mesmo período acumulado, o governo retirou do orçamento do FAT, valores reais, R$ 71,3 bilhões com a Desvinculação das Receitas da União (DRU). Ou seja, a viabilidade financeira do FAT é colocada à prova sem levar em conta os verdadeiros números, ou seja, não estão destacadas as desonerações fiscais, as retiradas da DRU e, um fator muito preocupante, que é a alta rotatividade, que na indústria brasileira está em torno de 37,3% (dados de 2011).

E vale destacar que o governo concedeu isenção de PIS e COFINS para diversos setores industriais, sem exigir contrapartidas, por exemplo, como a própria diminuição da rotatividade. As dificuldades de financiamento do seguro-desemprego estão centradas no âmbito da arrecadação e não sobre o gasto, por isso, é imprescindível que seja feito um debate mais profundo acerca da contribuição adicional. Ressaltando que o art. 239 – § 4º da Constituição Federal indica que o financiamento do seguro-desemprego receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de trabalho superar o índice médio da rotatividade do setor, na forma estabelecida por lei.

Ou seja, muitos empresários são favorecidos pela desoneração e não contribuem para o FAT, em prejuízo aos trabalhadores que são cobertos pelo seguro-desemprego e pelo abono salarial. Vamos continuar atentos e, como dissemos antes, 2014 é um ano eleitoral, precisamos eleger políticos compromissados e que tenham no currículo uma história de luta e respeito à classe trabalhadora. Um bom ano para todos. Boas festas, muita saúde e desenvolvimento!

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Sergio Luiz Leite, Presidente da FEQUIMFAR