03/04/2013

03 abr 2013 . 10:46

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Ministério do Trabalho e Emprego – Brasil

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PEC das domésticas é promulgada

A Emenda será publicada, nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial da União e trará grandes mudanças aos trabalhadores domésticos

Brasília, 02/02/2013- O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou nesta terça-feira (2) da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional nº 72, conhecida como PEC das Domésticas, que equipara os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais.

Para o ministro, em curto prazo, as dúvidas dos empregadores e empregados quanto aos novos direitos serão respondidas. "As pessoas se assustaram um pouco antes da hora. Não vai mudar muito, porque é uma relação muito pessoal. Trabalhadora e patrão têm relação de proximidade muito grande", disse.

A Emenda será publicada, nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial da União e trará grandes mudanças aos trabalhadores domésticos e direitos como horas extras, adicional noturno, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Manoel Dias informou, em entrevista, que a presidenta Dilma Rousseff pediu agilidade na regulamentação dos diretos que não são autoaplicáveis. Para isso, será criado dentro de poucos dias um grupo de trabalho que indicará os meios necessários para que as mudanças entrem em vigor.

A promulgação foi feita pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, depois da leitura da emenda pela senadora Angela Portela, 2ª secretária da Mesa. Além dos parlamentares, participaram da cerimônia as ministras da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário; da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci; da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros; das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Previdência Social, Garibaldi Alves, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.  Também participam a presidente da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, e a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Arantes.

Fonte: http://www.mte.gov.br