04/02/2013

04 fev 2013 . 10:24

Câmara dos Deputados estuda ampliar direitos de estrangeiros; Paulinho pede maior fiscalização do MTE > http://fsindical-rs.org.br/n/1Qz

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Proposta amplia direitos de imigrantes no País

O presidente nacional da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva, considera a questão polêmica e cobra maior fiscalização

A Câmara dos Deputados analisa proposta que poderá reformular o chamado Estatuto do Estrangeiro e ampliar os direitos dos imigrantes. As medidas estão previstas no projeto de lei de autoria do Poder Executivo. A lei de 1980 estabelece os princípios para visita, estada e permanência de um estrangeiro no Brasil. Ao longo do tempo, no entanto, foi bastante alterada, e os números sugerem que ela precisa ser revista. Nos primeiros nove meses de 2012, mais do que triplicaram as autorizações concedidas a estrangeiros com pouca escolaridade para trabalhar legalmente no Brasil. O número de trabalhadores com baixa qualificação aumentou 246% em relação aos nove meses do ano anterior.

Em 2010, eram 961 mil estrangeiros vivendo regularmente no Brasil, número que aumentou para 1,466 milhão no ano passado. A ajuda humanitária brasileira no Haiti, desde o terremoto ocorrido em 2010, contribui para esse aumento. Já entraram no País cerca de 4 mil haitianos. O número cresceu muito mais do que no caso das permissões para trabalhadores com doutorado, mestrado e pós-graduado, os chamados superqualificados, que são o objetivo do governo e a maioria dos autorizados a trabalhar no País.

Com o aquecimento da economia, impulsionada sobretudo pelo setor de petróleo e gás, muitas empresas queixam-se da falta de mão de obra qualificada e, por isso, relatora da proposta na Comissão de Relações Exteriores, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), acha que a reforma do Estatuto do Estrangeiro precisa avançar. O projeto, de autoria do Executivo, tramita há três anos, mas o turismo foi o assunto mais discutido até agora, já que a Comissão de Turismo e Desporto aprovou o texto em novembro do ano passado. “Se nós provarmos e comprovarmos que há uma necessidade hoje em áreas estratégicas do Brasil, há um interesse nacional sobre o assunto, temos que estar abertos a essa discussão e, inclusive, a adotar essas medidas”, argumenta. A deputada pretende promover audiências públicas para discutir o assunto ainda no primeiro semestre deste ano.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, considera a questão polêmica, pois os estrangeiros tiram os bons empregos dos brasileiros, e cobra maior fiscalização.
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“Acho que o Ministério do Trabalho tem que aumentar a fiscalização na questão do trabalhador imigrante que vem ao Brasil. Para montar uma estrutura, para montar uma empresa, tudo bem. O que ele não pode é ficar permanente aqui e tirar os empregos dos brasileiros, e, principalmente, repetindo, os melhores empregos, e tem acontecido exatamente isso.”

O texto do projeto que reformula o Estatuto do Estrangeiro, já aprovado pela Comissão de Turismo e Desporto, cria o visto eletrônico, feito por meio da internet, e modifica o projeto original do Executivo para estabelecer o prazo de validade de dez anos para o visto de turista, com a possibilidade de o ministro das Relações Exteriores alterar esse prazo, considerando o interesse nacional. A proposta altera, ainda, o prazo de permanência do turista no País, que passa de 90 para 180 dias a cada 12 meses, prorrogável por 30 dias em caso de viagens de negócios. Após análise na Comissão de Relações Exteriores, a proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Pesquisa vai mostrar dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores

A questão da contratação de trabalhadores do exterior preocupa o governo. A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República elabora uma pesquisa com mais de mil empresas brasileiras e 500 estrangeiras para conhecer as dificuldades encontradas na contratação de trabalhadores estrangeiros no Brasil. O levantamento deve ficar pronto em pouco mais de um mês, segundo o ministro Moreira Franco, e deve orientar parlamentares e funcionários do governo em relação ao projeto do Estatuto do Estrangeiro. “Vamos apresentar algumas sugestões ao projeto para tornar a lei ainda mais adequada e contemporânea, de forma a padronizar e agilizar processos e reduzir prazos, custos e incertezas”, destacou.

A pesquisa já identificou também a necessidade de desenvolvimento da capacidade de avaliação permanente da demanda e da oferta de mão de obra qualificada. “O responsável pela política migratória precisa ter um acompanhamento permanente sobre o mercado de trabalho para saber o movimento da oferta e da demanda no geral e no específico. Sem isso, não existe política migratória”, disse Moreira Franco, que negou que a entrada de estrangeiros possa gerar desemprego no futuro de trabalhadores brasileiros. “Precisamos garantir inflação controlada e aumento real do salário-mínimo.”

Estrangeiros que trabalham no Brasil reclamam da burocracia e da desinformação para conseguir trabalhar no País. Hoje, a concessão de vistos de trabalho para estrangeiros exige a comprovação de escolaridade e experiência na área de atuação. Apenas os sul-americanos estão livres da obrigação. Se quiserem ocupar cargos que não exijam nível superior, os imigrantes devem ter escolaridade mínima de nove anos e experiência de dois. Quando a vaga for de nível superior, o candidato precisa ter cumprido um ano de experiência na área depois do fim da graduação.

Jornal do Comércio