06 set 2022 . 16:46
Duzentos anos atrás o Brasil era uma colônia portuguesa. As lutas pela independência e, depois, as lutas pela abolição da escravatura e pela República foram mudanças radicais com relação aos 300 anos anteriores.
E o Brasil seguiu avançando nas primeiras lutas políticas e sindicais da República, na formação de uma classe política, de uma classe operária, de uma classe artística, de uma intelectualidade.
O governo de Getúlio Vargas que foi um grande marco de desenvolvimento. Um governo que rompeu com a República Velha, investiu na industrialização e, principalmente, implementou uma política de inserção social e valorização dos trabalhadores. Essa foi a base para a maior politização da classe trabalhadora em um processo marcado pela fundação do Dieese em 1955 e do CGT (Comando Geral dos Trabalhadores) de 1962. Politização que foi fundamental para a resistência à ditadura militar entre 1964 e 1985.
Depois de derrotada a ditadura, todo o processo de redemocratização, da nova Constituição e anos de construção dessa democracia pela qual lutamos, se desenvolveu. Decorreu daí a criação das centrais sindicais, um período de desenvolvimento econômico, cultural e civilizatório, até a chegada de uma nova crise que tivemos e ainda temos que enfrentar.
O Brasil de 2022 e o de 1822 são radicalmente diferentes, mas seguimos em uma linha de construção. Construímos uma identidade e mantivemos nossa unidade geográfica que faz com que sejamos um dos maiores países do mundo e com grande potencial.
É fato que temos forças desde a família imperial, desde as capitanias hereditárias, que agem para manter a desigualdade, a pobreza e o atraso porque se beneficiam dessa situação. Uma elite que foi contra a abolição, que é entreguista, que foi contra a política trabalhista do Getúlio, que patrocinou o golpe militar, que colocou entraves para a redemocratização, que trabalhou e ainda trabalha para fortalecer o neoliberalismo, a diminuição do estado e das leis trabalhistas.
Mas não somos apenas resultado das forças do retrocesso. Avançamos, ao longo desses 200 anos, através do trabalho de pessoas que pensaram um país, que projetaram ou que expressam suas ideais sobre a nação.
Ter uma ideia de país é a base para seguir avançando. Uma ideia sobre qual é o país que queremos e também sobre qual é o país que temos. Para lutar por uma democracia com justiça social, distribuição de renda, geração de empregos com direitos trabalhistas e com valorização da nossa cultura e da nossa identidade nacional.
Como contribuição para tal desafio, na passagem do Bicentenário da Independência do Brasil, apresentamos:
1822 – Setembro – dia 7 – Independência do Brasil
A independência do Brasil teve como grande marco o grito da independência realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga. O país transformou-se em uma monarquia. A defesa da autonomia, reforçada quando o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido, em 16 de dezembro de 1815, defesa do comércio exterior e defesa do controle brasileiro sobre as riquezas nacionais já acenavam para a independência. Entretanto, apesar da mudança do caráter colonial da situação brasileira[1], o país continuou sendo governado por Portugal, como um império não havendo, desta forma, uma ruptura e uma independência política.
1822 – Setembro –18 – as cores do Brasil
O verde e amarelo foram instituídos como as cores nacionais onze dias depois do 7 de setembro, por decreto de D. Pedro I. O sentido original remetia à cor da Casa de Bragança (de D. Pedro I), e o amarelo da casa de Habsburgo-Lorena (da Imperatriz D. Leopoldina). Com o tempo as cores ganharam novos significados, que ainda prevalecem: o verde das matas e o amarelo das riquezas do país[2].
1824 – Março – dia 25 – Constituição brasileira marca a independência do Brasil.
A primeira Constituição do Brasil, outorgada, instituiu os Poderes Legislativo, Moderador, Executivo, e o Judicial. Os Representantes da Nação Brasileira eram o Imperador e a Assembleia Geral. O poder era hereditário. Pouco dispunha sobre direitos civis. “A Constituição Política do Império do Brasil não contemplava regras protetoras de direitos trabalhistas. À época, predominava a escravidão e, recém-independentes, ainda estávamos sob a influência das Ordenações portuguesas”[3].
1824 – Direito de livre associação é conquistado na Inglaterra.
Parlamento inglês aprova o direito de livre associação, antes restrito às classes dominantes. A liberdade dos trabalhadores organizarem-se legalmente permitiu um grande avanço na organização do movimento operário na Inglaterra. Outro importante avanço na organização da classe operária na Inglaterra foi a formação de federações que aglutinavam várias categorias profissionais de uma região.
1830 – Criada a “Associação Nacional para a Proteção do Trabalho” por operários britânicos.
Constituiu-se a “Associação Nacional para a Proteção do Trabalho”, formada por operários britânicos como uma central de todos os sindicatos. Reuniu 100 mil trabalhadores e passou a editar uma publicação periódica – A Voz do Povo – com tiragem inicial de 30 mil exemplares[4].
1850 – Setembro – dia 4 – Abolição do tráfico negreiro.
A Lei Eusébio de Queirós, promulgada no Segundo Reinado, proibiu a entrada de africanos escravizados no Brasil, criminalizando quem a infringisse. A medida foi uma imposição dos ingleses sob pena de não reconhecer a independência de 1822. Com o objetivo de disseminar o liberalismo globalmente, os ingleses pressionaram os países que mantinham regime escravista através do ato do Parlamento Britânico, promulgado em 9 de agosto de 1845, que autorizava os britânicos a prender qualquer navio suspeito de transportar escravos no oceano Atlântico, chamado Bill Aberdeen.
1871 – Setembro – dia 28 – Lei do Ventre Livre
O Projeto de Lei foi apresentado na Câmara dos Deputados em 12 de maio, sendo promulgada em 28 de setembro. A meta era limitar a duração da concedendo alforria às crianças.
1885 – Setembro – dia 28 – Lei dos Sexagenários
A Lei garantia liberdade aos escravos com 60 anos de idade ou mais, mas indenizava os proprietários que “perdessem” seus escravizados. Indenização ser paga pelo liberto, que era obrigado a prestar serviços ao seu ex-senhor por mais três anos ou até completar 65 anos de idade. A Lei teve pouco efeito prático uma vez que somente uma minoria dos escravizados chegava aos 60 anos. Mesmo assim houve grande resistência por parte dos senhores de escravos e de seus representantes na Assembleia Nacional. Os senhores também trapaceavam alterando a idade nos registros dos escravizados. Além disso, como muitos não tinham para onde ir, eram mantidos na mesma situação de escravidão.
1º de Maio
1886 – Maio – 4 – Revolta de Haymarket
Em Chicago, Illinois (EUA) durante uma manifestação pacífica pela jornada de 8 horas de trabalho, a polícia abriu fogo contra os manifestantes, ferindo dezenas e matando onze. Os oito lideres da manifestação, militantes anarquistas, foram presos e incriminados. Uma grande campanha foi organizada para salvar os mártires de Chicago. Mas quatro deles, Spies, Fisher, Engel e Parsons, foram executados, um cometeu suicídio antes do enforcamento, e os três remanescentes receberam sentenças de prisão que foram revogadas em 1893, quando o governador concluiu que todos os oito acusados eram inocentes. O episódio é considerado uma das origens das comemorações internacionais do “1º de Maio”.
1888 – Maio – dia 13 – Lei Áurea
A Lei Áurea, Lei n.º 3.353 de 13 de maio de 1888, extinguiu a escravidão no Brasil. Para os negros escravizados a liberdade foi um bem valorizado. Ela não veio, porém, acompanhada de nenhuma disposição política para inserir na sociedade aquela população trazida à força do continente africano. Ainda que o clamor popular tenha sido forte, o compromisso do império ao decretar a Lei Áurea era com o sistema econômico capitalista que crescia e demandava novas formas de produção e trabalho.
1889 – Novembro – dia 15 – Proclamação da República
A Proclamação da República Brasileira instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia e destituindo o então chefe de estado, imperador D. Pedro II, que recebeu ordens de partir para o exílio na Europa. Após a Proclamação da República, um novo impulso industrial e a situação de repressão na Europa entre 1850 a 1870 intensificaram a vinda de imigrantes europeus ao Brasil. Muitos destes traziam em suas bagagens ideologias operárias nascidas na segunda metade do século XIX, como o marxismo.
1891 – Fevereiro – dia 24 – Promulgada a Primeira Constituição da República brasileira
A Constituição de 1891, elaborada principalmente por Rui Barbosa, teve forte inspiração na Constituição dos Estados Unidos da América, de ideias europeias e instituía três Poderes do Estado independentes entre si – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – abolindo o Poder Moderador. A Constituição consagrou o regime republicano, mas quase nada dispôs sobre o trabalho, como explica o professor, Georgenor de Sousa Franco Filho: “Silenciou, contudo, sobre direito do trabalho. Profundamente individualista, nos moldes da Constituição americana que a influenciou, limitou-se apenas a permitir a livre associação (art. 72, § 8º) e a garantir o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial (§ 24), direitos conservados pela Emenda Constitucional de 3.9.1926, praticamente uma nova constituição”[5].
1895 – Santos, a primeira cidade a comemorar o 1º de Maio
“Em 1895, por iniciativa do Centro Socialista fundado por Silvério Fontes, Sóter Araújo e Carlos Escobar, ocorreu a primeira reunião comemorativa do 1º de Maio. Presume-se que a reunião tenha ocorrido em local fechado, evitando as investidas policiais”[6].
1910 – Novembro – A Revolta da Chibata
Após uma sequência de greves no início do século, a Revolta da Chibata eclodiu entre tripulantes a bordo do Minas Geraes sob comando de João Cândido, marinheiro experiente, contra o tratamento aos homens alistados na Marinha do Brasil: da chibata a à alimentos precários. A Marinha absorvia milhares de jovens negros, pobres e, às vezes, órfãos. A prática de castigos corporais era constante. Após a Revolta, um projeto de lei que concedeu anistia a todos os envolvidos e acabou com o uso de castigo corporal foi aprovado na Câmara dos Deputados por uma larga margem.
1914 – Julho – 28 – Início da Primeira Guerra Mundial
A Primeira Guerra Mundial, que se estendeu até 1918, foi considerada como a mais terrível das guerras. Por isso é conhecida como “A Grande Guerra”. O conflito envolveu as grandes potências de todo o mundo que se organizaram em duas alianças opostas: os aliados (com base na Tríplice Entente entre Reino Unido, França e Rússia) e a Tríplice Aliança era formada pela Alemanha, Áustria-Hungria. Mais de setenta milhões de militares foram mobilizados e mais de nove milhões de combatentes foram mortos. A Guerra mudou a economia e a geopolítica mundial.
1915 – Maio – 1 – Manifestações pela paz
Dirigentes anarco-sindicalistas, contrários à guerra, defenderam a paz e promovem manifestações em defesa da paz e contra a entrada do Brasil no conflito, criando comissões e congressos pela preservação da Paz[7].
1906 – Abril – Confederação Operária Brasileira (COB)
A Confederação Operária Brasileira (COB) foi criada durante o 1º Congresso Operário Brasileiro da Federação Operária do Rio de Janeiro (FORJ) com dezenas de sindicatos de diversos Estados. Inspirada na CGT francesa e no movimento sindicalista revolucionário italiano a organização reunia um ideário anarquista e socialista e foi a primeira organização operária nacional. Sua primeira sede foi em um sobrado da rua do Hospício (atual Rua Buenos Aires), 144, Centro, RJ.
1909 – Dezembro – Desarticulação da COB
Entre 1908 e 1909 a COB publicou 71 números do jornal quinzenal A Voz do Trabalhador, que chegou a ter uma tiragem de quatro mil exemplares. Após o último número da primeira fase de A Voz do Trabalhador, publicado em dezembro de 1909, a COB se desarticulou.
1912 – Outubro – Reorganização da COB
A FORJ nomeia uma comissão reorganizadora da COB visando a realização do 2º Congresso Operário Brasileiro.
1913 – Setembro – Realizado o Segundo Congresso Operário Brasileiro
COB é reorganizada e reinaugura seu jornal. A sede da COB muda para a rua dos Andradas, 87, mesmo local da sede da FORJ. O secretário geral era o tipógrafo anarquista Rozendo dos Santos, e o seu tesoureiro, o trabalhador gráfico, João Leuenroth. Nos primeiros meses foram realizados inúmeros comícios e manifestações contra a carestia, além de protestos contra a Lei de Expulsão de Estrangeiros e atos do dia 1º de Maio. A Voz do Trabalhador volta a ser publicada noticiando as lutas do proletariado de várias partes do Brasil e do mundo.
1920 – Realizado o terceiro e último Congresso Operário Brasileiro
“O terceiro Congresso ocorreu em um período de intensa repressão, que se seguiu às ondas de lutas dos anos de 1917 a 1919, com a deportação de muitos líderes operários. Era também um período de reconfiguração do movimento operário”[8]. As atividades da COB já tinham sido encerradas desde 1915, quando foi publicado o último número da Voz encerrando os registros da experiência da entidade.
1917 – Julho – a primeira Greve Geral
Iniciada na fábrica Cotonifício Crespi, zona leste da capital paulista, a Greve de 1917 é considerada pela historiografia como a primeira greve geral do Brasil. Iniciada por uma corporação de tecelões, a greve foi motivada pela carestia, baixos rendimentos e condições degradantes de trabalho e dirigida por militantes anarquistas. Alastrou-se rapidamente e, em quatro dias já paralisava a capital. “Todas as classes laboriosas, espontaneamente ou arrastadas pela pressão coletiva nele tomaram parte” [9]. O movimento se expandiu por diversas categorias e chegou a contar com a participação de mais de quarenta mil trabalhadores.
1917 – Julho – dia 09 – A morte de José Martinez na Greve Geral de 1917
Durante a Greve Geral, no dia 9 de julho, uma carga de cavalaria foi lançada contra os operários que protestavam na porta da fábrica Mariângela, no Brás, resultando na morte do jovem anarquista espanhol José Martinez. Seu funeral atraiu uma multidão que atravessou a cidade em cortejo até o cemitério do Araçá. Três dias depois mais de 70 mil trabalhadores já haviam aderiram ao movimento. Armazéns foram saqueados, bondes e outros veículos foram incendiados e barricadas foram erguidas em meio às ruas[10].
1917 – Novembro – Revolução Russa
Foi um período de conflitos que derrubou a monarquia russa e levou ao poder o Partido Bolchevique, liderado por Vladimir Lênin. Recém-industrializada e sofrendo com a Primeira Guerra Mundial, a Rússia tinha uma grande massa de operários e camponeses trabalhando em uma situação de total exploração e miséria. O governo absolutista do czar Nicolau II desagradava o povo que queria uma liderança menos opressiva e mais democrática. O contexto de crise levou a manifestações populares levaram à queda do Czar e alguns anos depois, em 1922, a construção da União Soviética, o primeiro país socialista da história.
1919 – Abril – dia 11 – Fundação da OIT (Organização Internacional do Trabalho).
O debate em torno de regrar o trabalho e a produção em níveis cada vez mais globais se desenvolve desde o início do modo de produção capitalista. No início do século 20, no ensejo de se restaurar a economia e as relações sociais no pós Guerra, a OIT foi criada tendo como premissa a ideia de que “a paz permanente somente poderia ser alcançada se fosse baseada na justiça social”[11]. A OIT foi instituída como uma agência da Liga das Nações após a assinatura do Tratado de Versalhes (1919) no fim da Primeira Guerra Mundial. Sua constituição corresponde à Parte XIII do Tratado de Versalhes.
1922 – Março – dia 25 – Fundação do PCdoB
O Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista foi fundado em Niterói, baseado ideologicamente nos princípios do marxismo-leninismo, com expressão nacional e forte penetração nos meios sindicais e estudantis. Quase todos os fundadores haviam iniciado sua militância política nos meios anarquistas e se tornaram comunistas após a vitória da Revolução Russa de 1917. Já em junho de 1922 o governo de Epitácio Pessoa colocou o partido na ilegalidade, condição em que passaria boa parte de sua existência.
1929 – Outubro – dia 24 – Quebra da bolsa de Nova Iorque
Início da Grande Depressão que persistiu ao longo da década de 1930, terminando apenas com a Segunda Guerra Mundial. Considerado o pior e o mais longo período de recessão econômica do sistema capitalista do século XX. Causou altas taxas de desemprego, quedas drásticas do produto interno bruto de diversos países, bem como quedas drásticas na produção industrial, preços de ações, e em praticamente todo o medidor de atividade econômica, em diversos países no mundo. Com a quebra da Bolsa de Nova Iorque iniciou-se uma crise econômica de escala mundial esmagando todas as economias com alguma participação nos mercados internacionais. Era o caso do Brasil e suas exportações de café.
1930 – Outubro – dia 03 – Revolução de 30
Em 1 de março de 1930, nas eleições para presidente da República, o então presidente do estado de São Paulo, Júlio Prestes foi vitorioso. Porém, não tomou posse, em virtude do golpe de estado desencadeado a 3 de outubro de 1930, e foi exilado. O gaúcho Getúlio Vargas assumiu a chefia do “Governo Provisório” em 3 de novembro de 1930, data que marca o fim da República Velha no Brasil. Vargas exerceu forte influência na política e nas bases estruturais da sociedade. O país passou de uma fase predominantemente rural, para um país urbano e industrializado.
1930 – Novembro – dia 26 – Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio
Um sinal da mudança que o Brasil vivia foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, para administrar questões que, até então, eram tratadas pelo Ministério da Agricultura. Foi chamado por Lindolfo Collor, o primeiro titular da pasta, de “ministério da Revolução”.
1931 – Março – 19 – Regulamentada a sindicalização das classes patronais e operárias
Através do Decreto nº 19.770 tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.
1932 – Fevereiro – dia 24 – Criação do Código Eleitoral e conquista do voto feminino
O Código Eleitoral, criado pelo Decreto nº 21.076, promoveu uma série de mudanças como a fundação da Justiça Eleitoral, a instituição do voto secreto no lugar do voto aberto, dirimindo práticas de coerção como o voto de cabresto e instituindo o voto feminino, uma conquista histórica que refletiu a luta de mulheres como Nísia Floresta (1810/1885), Leolinda Daltro (1859/1935) e Bertha Lutz (1894/1976).
1932 – Março – dia 21 – Criação da carteira profissional
O decreto nº 21.175, de 21 de março de 1932, instituiu a carteira profissional no processo de estabelecimento do Ministério do Trabalho. Ao substituir a Carteira de Trabalhador Agrícola, o documento assinalava o anseio modernizador daquele novo governo. A carteira profissional dava ao governo o poder de regular as relações de trabalho e de aplicar as novas leis garantindo o acesso a direitos como salário mínimo, férias anuais e a jornada de 8 horas diárias seis vezes por semana (lei de maio de 1932, atendendo a uma reivindicação histórica dos operários que chegavam a trabalhar 14 horas por dia).
1932 – Maio – dia 17 – Decreto Regula as condições do trabalho das mulheres
Umas das primeiras regulamentações do direito do trabalho em benefício da mulher foi o Decreto 21.417-A criado pelo presidente Getúlio Vargas. O Decreto promoveu igualdade salarial, limite para carregamento de peso com base nos regulamentos ordenados pelas ordens públicas, e o direito a licença maternidade[12].
1932 – Maio – dia 23 – MMDC
Um episódio que envolveu estudantes da Faculdade São Francisco, que protestavam contra Getúlio, terminou com a morte de cinco jovens: Mário Martins de Almeida, Euclides Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Américo Camargo de Andrade e Orlando de Oliveira Alvarenga (incluído depois na lista). As inicias de seus nomes – MMDC – foi o nome escolhido pelo movimento de oposição que planejava a luta armada que eclodiu em 9 de julho.
1932 – Julho – dia 09 – Revolução Constitucionalista
Reação armada das elites paulistas à Revolução de 1930. As forças políticas e econômicas de São Paulo exigiam nova Constituinte, novas eleições e o fim do governo provisório. O movimento terminou em 2 de outubro, na cidade de Cruzeiro, quando os paulistas se entregam ao líder da ofensiva federal[3]. Segundo o historiador Francisco Quartim de Moraes “Os chefes paulistas queriam voltar ao federalismo da Constituição anterior, queriam voltar à República Velha e à relação de dominação quase inquestionável que tinham sobre a Nação. Nada menos do que isso.”[13].
1934 – Julho – dia 12 – Decreto dispõe sobre os sindicatos profissionais
Ao mesmo tempo em que regulamentava os sindicatos, o Decreto 24.694/34 criava um controle do Estado sobre os mesmos.
1934 – Julho – dia 16 – Nova Constituição Brasileira
A Carta de 1934 foi inovadora, mas durou só até 1937. Sobre a questão do trabalho e emprego a Constituição deliberava:
Amparo da produção, proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País; proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador; trabalho diário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas só prorrogáveis nos casos previstos em lei; proibição de trabalho a menores de 14 anos; de trabalho noturno a menores de 16 e em indústrias insalubres, a menores de 18 anos e a mulheres; repouso semanal; férias anuais remuneradas; indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa; assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte; regulamentação do exercício de todas as profissões; reconhecimento das convenções coletivas, de trabalho.
Defendido quase que somente pelos deputados classistas representantes dos empregados, o direito de greve não foi reconhecido nos termos da nova Constituição.
1937 – Novembro – dia 10 – Estado Novo
Em 10 de novembro de 1937, Vargas lançou, em um pronunciamento em rede de rádio, um Manifesto à nação, no qual dizia que o regime tinha como objetivo “reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país”. Iniciava-se o regime político autoritário e ditatorial conhecido como Estado Novo, que vigorou até 31 de janeiro de 1946, caracterizado pela centralização do poder, censura à imprensa, nacionalismo e pelo anticomunismo.
1937 – Novembro – dia 10 – Nova Constituição marca o Estado Novo
A nova Constituição outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, foi a mais autoritária até então. Ela centralizou o poder nas mãos do Presidente da República assinalando a “ditadura do Estado Novo”. Entre outras medidas estabeleceu eleições indiretas para presidente, admitiu a pena de morte e destituiu do trabalhador o direito de greve.
1939 – Maio – dia 2 – Justiça do Trabalho
Decreto-Lei nº 1.237 organizou a Justiça do Trabalho, inaugurada em 1941, que dispunha sobre as penalidades aos indivíduos que suspendessem o trabalho.
1939 – Setembro – 1º – Início da Segunda Guerra Mundial
A Guerra envolveu a maioria das nações do mundo organizadas em duas alianças opostas: os Aliados (União Soviética, Estados Unidos, Reino Unido, Império Britânico, República da China) e o Eixo (Alemanha, Itália e Japão). Foi a mais abrangente da história, com mais de 100 milhões de militares mobilizados e um total estimado de 70 a 85 milhões de mortos[14]. A guerra terminou com a vitória dos Aliados em 2 de setembro de 1945, alterando significativamente o alinhamento político e a estrutura social mundial.
1942 – Maio – dia 14 – Criação do imposto sindical
Por determinação do Decreto-lei nº 4.298 a contribuição sindical tornou-se obrigatória para todos os trabalhadores celetistas, sendo descontada no mês de março, num valor equivalente a um dia de salário do funcionário, com a finalidade de manter o Sindicato, as negociações e a realização das convenções coletivas da categoria.
1943 – Maio – Dia 01 – Criação da Consolidação das Leis do Trabalho
Criada a partir de amplas reivindicações dos setores progressistas da sociedade brasileira e das organizações de trabalhadores, a CLT unificou toda legislação trabalhista existente no Brasil, além de introduzir novos direitos e regulamentações até então inexistentes. O Decreto-Lei nº 5.452, que a instituiu, foi sistematizado pelo então ministro do trabalho, Alexandre Marcondes Filho. Foi uma medida radical que rompeu com a mentalidade escravista que persistia nas relações de trabalho e construiu entre os trabalhadores a condição de cidadania[15].
1945 – MUT – Movimento Unificador dos Trabalhadores
Ligado ao PCB, o movimento tinha como objetivos romper com a estrutura sindical vertical; retomar a luta da classe operária; liberdade sindical; fim do DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda. O Departamento Federal de Segurança Pública impugnou o registro do MUT sob o argumento de serem ilícitos e perigosos seus atos. O registro do MUT foi definitivamente cancelado em 1946 pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra através do Decreto 23.046, de 7.5.1947 evidenciando uma disputa polítoca entre o presidente e os comunistas.
1946 – Janeiro – Dia 31 – Eurico Gaspar Dutra
Eurico Gaspar Dutra toma posse na presidência da República. Em sua gestão ele intensificou a repressão ao movimento sindical. O presidente promulgou o Decreto 9.070, que regulamentou o direito de greve, suspendeu as eleições sindicais, prorrogou por um ano os mandatos das diretorias e tornou obrigatório o famigerado “atestado de ideologia” para que os trabalhadores pudessem concorrer às eleições sindicais. O PCB, na clandestinidade, optou então pelo trabalho paralelo, estimulou a formação de associações de trabalhadores registradas como entidades civis e incentivaram a formação de comissões de fábricas.
1946 – Setembro – dia 18 – Nova Constituição marca redemocratização
A Constituição de 1946, resgatou as liberdades expressas na carta de 1934 e garantiu aos trabalhadores o direito de greve[16]. “A Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário (art. 94, V), e os direitos trabalhistas foram tratados, exemplificativamente no art. 157: salário mínimo regionalizado, isonomia salarial, adicional noturno, participação nos lucros das empresas conforme lei, limitação da jornada diária em oito horas, repouso semanal agora remunerado, férias anuais remuneradas, higiene e segurança do trabalho, proteção ao trabalho do menor e à mulher gestante, percentagem entre trabalhadores brasileiros e estrangeiros, estabilidade e indenização por dispensa imotivada, reconhecimento das convenções coletivas de trabalho, assistência sanitária, hospitalar e médica preventiva e aos desempregados; previdência social, seguro contra acidente de trabalho, igualdade entre trabalho manual, técnico e intelectual”[17].
1951 – Agosto – dia 27 – Greve dos Bancários de São Paulo
Em assembleia, bancários do estado de São Paulo decretaram greve por 40% de aumento salarial. A greve durou 60 dias, atingindo a capital e interior. Cerca de 15 mil bancários aderiram. Outro ponto de reivindicação foi a desconfiança nos dados oficiais da economia. Segundo Antônio Chamorro, do Sindicato dos Tecelões: “Todas as categorias, com raras exceções, reclamavam dos dados estatísticos oficiais. (…) Acho que quem mais aprimorou nessa questão foi o Sindicato dos Bancários aqui em São Paulo… É que começou a fazer pesquisa nesse sentido; quando nos reuníamos eram eles que traziam mais dados”[18]. A greve foi parcialmente vitoriosa.
1953 – Março – dia 10 – Greve dos 300 mil
Precedida pela passeata das “Panelas Vazias”, a histórica Greve Geral começou com a assembleia geral dos tecelões, em 10 de março de 1953. Teve a gradativa adesão de metalúrgicos, gráficos, marceneiros e vidreiros. Durou 29 dias e foi comandada pelos Partidos PTB, PCB, PSB, PSP e PSD. Os trabalhadores se opunham ao alto custo de vida, que subiu cerca de 100% entre 1943 e 1951, em São Paulo, enquanto o salário mínimo subiu apenas 14%. A greve foi vitoriosa em vários níveis: o aumento salarial de 32% foi alcançado; fomentou um censo de unidade intersindical; formou lideranças e levou o presidente Getúlio Vargas, a nomear como novo ministro do Trabalho, o então deputado federal João Goulart.
1954 – Pacto de Unidade Intersindical (PUI) e Pacto de Unidade e Ação (PUA)
Após a greve os sindicatos criaram organizações intersindicais criando, em 1954, o Pacto de Unidade Intersindical (PUÍ) em São Paulo e, mais tarde, com sindicatos do Rio de Janeiro formaria o Pacto de Unidade e Ação (PUA). O presidente da PUI era o bancário Salvador Romano Losacco.
1954 – 100% de aumento do salário mínimo
Outra consequência da Greve de 1953 foi a pressão para o aumento do salário mínimo. Diversos movimentos e caravanas foram realizados. Os empresários temiam um aumento maior do que o observado em dezembro de 1951, quando havia sido feito o último reajuste salarial. Entretanto o decreto do novo salário mínimo foi assinado por Vargas no Dia do Trabalhador daquele ano, com aumento de 100%. Ao anunciar o novo valor, o presidente relembrara as medidas que havia tomado para “proteger a classe trabalhadora”, e terminara com um veemente apelo: “Constituís maioria. Hoje estais com o Governo. Amanhã sereis Governo”.
1954 – Agosto – dia 24 – Suicídio de Getúlio Vargas
A tensão no governo se agravaria ainda mais após um episódio conhecido como o atentado da Rua Toneleiros, em 5 de agosto de 1954. Getúlio foi pressionado pela imprensa e por militares a renunciar. E, na madrugada de 23 para 24 de agosto de 1954, se suicidou com um tiro no peito. Seu suicídio causou grande comoção popular, repercutindo nas forças políticas da época. O povo tomou as ruas do Brasil manifestando pesar pela morte do presidente e indignação e revolta contra seus adversários. O clima para a deflagração do golpe, que antes fervilhava na alta cúpula, esfriara por completo. Muitos historiadores afirmam que o suicídio de Getúlio Vargas adiou um golpe militar que pretendia depô-lo.
1955 – Dezembro – dia 22 – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese)
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – foi criado em 1955, pelo movimento sindical, para suprir a necessidade de uma instituição confiável de dados econômicos. O primeiro presidente foi o bancário Salvador Romano Losacco. O primeiro diretor técnico foi o sociólogo José Albertino Rodrigues. Ele permaneceu no cargo entre 1957 e 1962, dando início a uma longa trajetória baseada no tripé pesquisa, assessoria e educação. Um dos primeiros trabalhos do Dieese, ainda na década de 1950, foi uma pesquisa de padrão de vida das famílias paulistanas, que serviria como base para o Índice de Custo de Vida (ICV).
1956 – Plano de Metas de Juscelino Kubitschek – 50 anos em 5
Ao assumir a Presidência, em janeiro de 1956, Juscelino tratou logo de implementar seu Plano de Metas. Com seu lema “cinquenta anos em cinco”, Juscelino levou o Brasil a diversas transformações, mas, diferente de Getúlio que investia em uma industrialização nacional, JK abriu as portas para a instalação de multinacionais comprometendo-se com o capital estrangeiro.
1957 – Outubro dia 13 – Greve dos 400 mil
Em assembleia, dia 13/10, no Cine Oberdan, os metalúrgicos aceitaram os termos da Aliança Intersindical para aumento de salário. Os trabalhadores em curtume e os do Papel e Papelão também aderiram à aliança. No dia 17 de outubro, 95% dos trabalhadores das categorias envolvidas cruzaram os braços. Houve repressão policial. Durante dez dias, quatrocentos mil trabalhadores de seis categorias paralisaram suas atividades. Apesar dos resultados obtidos na greve a FIESP recorreu ao TST alegando falta de recursos financeiros.
1958 – Novembro – dias 14 a 17
1° Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Brasil, em Porto Alegre.
1961 – Dezembro
Greve de 3 dias contra a carestia. Apesar das mais de 5 mil prisões, o Governo cede e, no ano seguinte, sanciona a lei que regulamenta o 13º salário, principal reivindicação dos grevistas.
1962 – Agosto – Criação do CGT (Comando Geral dos Trabalhadores)
Em agosto de 1962, no IV Encontro Sindical Nacional dos Trabalhadores, com a participação de 3.500 delegados, representando 586 sindicatos, associações e federações, foi aprovado um plano de ação imediata. A mais expressiva decisão do Encontro foi a criação do Comando Geral dos Trabalhadores, que organizaria o movimento sindical. As correntes que formavam o CGT eram os comunistas e os trabalhistas ligados ao antigo PTB. Reuniu em suas fileiras as lideranças mais importantes do movimento sindical da época, como Clodesmidt Riani, Raphael Martinelli, Roberto Morena e Dante Pellacani. Com o golpe militar de 1964 o CGT foi desarticulado e os sindicatos colocados sob intervenção.
1962 – Julho – dia 13 – Lei do décimo terceiro salário
Instituída no governo de João Goulart[19] a Lei 4.090 passou a garantir a todo trabalhador com carteira assinada o correspondente a 1/12 de remuneração extra por cada mês trabalhado. O empresariado foi contra[20] a aprovação do texto de Aarão Steinbruch[21] alegando que ele resultaria na “quebradeira” de empresas. Parte da imprensa acusou Jango de demagogo. Sindicatos organizaram abaixo-assinados, passeatas e greves pela aprovação. Hoje é notório que o 13º é um dos recursos que mais movimenta a economia beneficiando trabalhadores e empresas.
1963 – Pacto de Ação Conjunta (PAC)
A ideia da unificação dos sindicatos através de uma entidade única ganhou impulso desde a greve de 1953, mas a formação de uma central sindical não era permitida pela CLT. Neste sentido, em São Paulo, reunidos em assembleia, operários têxteis, metalúrgicos, gráficos, vidreiros entre outros, decidiram reivindicar a unificação da data-base dos acordos salariais nas indústrias formando e credenciando o Pacto de Ação Conjunta (PAC) como seu negociador.
1963 – Outubro – Dia 29 – Greve dos 700 mil
A FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) recusa-se a negociar com o PAC, afirmando que somente conversaria com os sindicatos. Diante disso os operários iniciaram uma greve paralisando a capital e 40 cidades do estado “em nome de 79 sindicatos de 14 categorias profissionais, que abrangem 700 mil trabalhadores”[22]. O governador Ademar de Barros, então, ordenou uma intensa repressão aos grevistas. Mesmo assim a greve se estendeu até o dia 4 de novembro, e terminou vitoriosa, com ganho de 80% de reajuste salarial para todos os trabalhadores.
1964 – Março – Tensão pré-golpe
Os acontecimentos de março de 1964 no Brasil representaram o acirramento de uma conspiração que se desdobrava desde 1954: o Comício das Reformas de Base, no dia 13; as Marchas da Família, com Deus, pela Liberdade, que começaram dia 19; a Revolta dos marinheiros, dia 25; a Operação Brother Sam e, finalmente; a marcha do general Olímpio Mourão Filho, Comandante do IV Exército, que resolveu se antecipar ao golpe, marcado para quatro de abril, partindo com suas tropas de Juiz de Fora (MG) para o Rio de Janeiro na madrugada do dia 31 de março de 1964.
1964 – Março – dia 31 – Golpe militar
Apoiado por segmentos importantes da sociedade como os grandes proprietários rurais, a burguesia industrial, grande parte das classes médias urbanas, parte da imprensa e da Igreja Católica, o golpe militar destituiu o governo do presidente João Goulart. Alinhado politicamente aos Estados Unidos, no contexto da Guerra Fria, o regime era marcado pelo autoritarismo, pelo atraso político, cultural, econômico e social e pela violenta repressão.
1967 – Março – dia 15 – Nova Constituição brasileira
As primeiras medidas impostas pela ditadura se deram através dos Atos Institucionais. Como a Constituição vigente (de 1946) não amparava o golpe, uma nova Constituição foi criada aumentando o controle do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando uma hierarquia constitucional centralizadora.
1967 – Outubro – Movimento Intersindical Anti-Arrocho (MIA)
O Movimento Intersindical Antiarrocho (MIA) foi criado por mais de 40 sindicatos do Estado de São Paulo para enfrentar a situação de arrocho salarial deflagrada pela Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965, que estabeleceu normas para os processos dos dissídios sem perspectiva de reposição da inflação. O MIA programou a realização de diversas atividades que culminariam com um ato político no dia 1º de Maio de 1968, na Praça da Sé, São Paulo. Mas divergências sobre a condução e a postura do movimento acabou por inviabilizar as ações. Alguns remanescentes, como os metalúrgicos de Osasco, liderados por José Ibrahin, mantiveram ainda a ação no dia 1º de maio.
1968 – Abril – Greve dos metalúrgicos de Contagem (MG)
Iniciada no dia 16 de abril, numa seção da Companhia Belgo-Mineira, a greve dos Metalúrgicos de Contagem (MG), foi a primeira durante a ditadura. Os operários rejeitaram a proposta patronal de 10% de reajuste. No segundo dia de greve, a DRT decretou a ilegalidade do movimento, mas os grevistas organizaram grupos de autodefesa contra a repressão policial. A greve se expandiu. Apesar da repressão, a greve foi vitoriosa e às vésperas do 1º de maio, com os operários ainda em greve, o general-presidente Costa e Silva anunciou a extensão do abono salarial de 10% para todos os trabalhadores brasileiros.
1968 – Maio – dia 1 – Primeiro de Maio na Praça da Sé
Em São Paulo, remanescentes do MIA junto com estudantes e ativistas, realizaram uma ação de sabotagem ao ato preparado pela ditadura através do governador biônico Roberto de Abreu Sodré. Escondidos entre o público, os militantes iniciaram um tumulto quando o governador já estava no local. Sodré, seus assessores e até a polícia, foram expulsos do palanque, que foi destruído pelos ativistas. O metalúrgico José Campos Barreto, o Zequinha, tomou a palavra exigindo o fim da ditadura, apoio à revolução cubana, fim do arrocho salarial e apoio à greve de Contagem. Mais de 1.500 manifestantes saíram em passeata rumo à Praça da República gritando palavras de ordem contra o regime militar.
1968 – Julho – dia 16 – Greve dos metalúrgicos de Osasco
Iniciada na Cobrasma, em Osasco, as principais reivindicações eram aumento salarial de 35%, reconhecimento das comissões de fábrica e o fim do arrocho salarial. Com a experiencia da greve de Contagem, os militares reprimiram os metalúrgicos de Osasco já nas primeiras horas da greve. Não houve diálogo e nenhuma reivindicação foi atendida. Mas a greve tomou grandes proporções, fazendo com que setores da sociedade de todo o país se posicionassem e se tornou um marco histórico da resistência ao regime.
1968 – Dezembro – Dia 13 – AI-5 – Ato Institucional nº 5
Como pela lei os militares não podiam cassar e perseguir seus opositores o governo deu o xeque-mate promulgando o Ato Institucional número 5, que autorizava o presidente a uma série de ações arbitrárias, como cassar mandatos parlamentares, suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas-corpus. Sindicalistas, estudantes e ativistas de esquerda foram perseguidos, presos, torturados, mortos ou entraram para a clandestinidade. Decretado pelo presidente marechal Artur da Costa e Silva, o Ato Institucional nº 5 é considerado o golpe dentro do golpe.
1976 – Janeiro – dia 17 – Assassinato de Manoel Fiel Filho
Natural de Quebrângulo (AL), Manoel Fiel Filho, que vivia em São Paulo desde a década de 1950, era prensista na metalúrgica Metal Arte Indústrias Reunidas S/A. Em 16 de janeiro, Manoel foi detido por causa da indicação de um preso político que relatou, sob intensa tortura, ter recebido do metalúrgico exemplares do jornal A Voz Operária. Ele não tinha nenhum antecedente criminal. Não havia nem ordem escrita sobre a detenção. Além de arbitrária a prisão foi ilegal. No dia seguinte o metalúrgico foi morto sob tortura no Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 2º Exército. Ele tinha 49 anos.
1977 – Julho – Denúncia da manipulação dos índices da inflação de 1973 pelo Dieese
A inflação de 1973 havia sido de 23,5%, mas o ministro da Fazenda Delfim Netto anunciara uma taxa de 15,4%. A manipulação foi descoberta só em 1977 pela equipe técnica do Dieese, dirigida pelo economista Walter Barelli. Por conta própria o Dieese refez os cálculos salariais verificando as perdas que os trabalhadores sofreram no período e constatou que os metalúrgicos haviam perdido 34,1%. A denúncia feita pelo Dieese impulsionou a onda de greves que começou em São Bernardo no ano seguinte.
1978 – Maio – dia 12 – GREVES DO ABC:
Mais de três mil metalúrgicos da Saab-Scania, em São Bernardo do Campo (SP), cruzaram os braços e pararam as máquinas por reposição e aumento salarial. Era ressurgimento das manifestações sindicais, reprimidas há dez anos. O movimento rapidamente se alastrou por outras fábricas, para outras categorias e regiões do país, numa explosão de greves que perduraria até dezembro daquele ano e se repetiria no ano seguinte. Apesar de considerado ilegal pelo governo, a força dos trabalhadores obrigou o empresariado a negociar os reajustes em cada empresa.
1978 – Outubro – dia 13 – Revogação do AI-5.
Após dez anos de vigência, o famigerado AI-5 é revogado pelo presidente Ernesto Geisel. Através de uma política de distensão paulatina do regime, Geisel revogou os Atos Institucionais e complementares que iam contra à Constituição Federal1. Com isso ele conseguiu fazer seu sucessor: João Batista Figueiredo, o último general presidente. Figueiredo substituiu Geisel em meio a uma crescente crise econômica acompanhada por uma onda de reivindicações trabalhistas.
1978 – Outubro – dia 10 – Assassinato do metalúrgico Nelson Pereira de Jesus
Mineiro de Janaúba Nelson, Nelson Pereira de Jesus era ajudante geral de tapeçaria da Metalúrgica Alfa. Ganhava um salário mínimo. Ao reclamar o pagamento de horas extras, foi alvejado pelo advogado da empresa, Cássio Scatena. Chegou a ser levado ao hospital, mas morreu logo depois. O corpo foi levado ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, na Rua do Carmo, onde foi feito o velório. Nelson foi enterrado no Cemitério da Quarta Parada. Depois da tragédia os operários iniciaram uma grande paralisação na Metalúrgica. Ele tinha apenas vinte e dois anos[23].
1979 – Março – dia 13 – Greves do ABC:
No auge da onda de greves do ABC, a campanha salarial dos metalúrgicos de São Bernardo de 1979 começou com uma assembleia lotada no estádio da Vila Euclides. Os operários iniciaram outra greve que durou até maio daquele ano, marcado por intervenção no Sindicato, grandes assembleias e por inovações, como a criação do fundo de greve. Considerada ilegal na madrugada de 22 para 23 de março pelo ministro do Trabalho Murillo Macedo, foi reprimida e os sindicatos parados alvos de intervenção[24].
1979 – Agosto – dia 28 – Anistia
A Lei nº 6.683, de iniciativa do governo de João Baptista Figueiredo, aprovada pelo Congresso, anistiava todos os cidadãos punidos por atos de exceção desde 9 de abril de 1964. A luta pela anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período mais rude da repressão política havia começado desde 1968 no movimento social. A Lei de Anistia beneficiou 4.650 militantes políticos. Entretanto, foi recebida com diversas críticas por suas limitações, sendo uma das mais controversas a expressão “crimes conexos”, que concederia anistia tanto aos perseguidos políticos quanto a crimes dos agentes do Estado[25].
1979 – Outubro – Greve dos Metalúrgicos de São Paulo
No auge do processo de greves, na campanha salarial dos metalúrgicos de São Paulo, a oposição emplacou a reivindicação de 83% de aumento salarial ameaçando entrar em greve caso o patronato não aceitasse. Não era a posição do Sindicato, que teve acatar a decisão da assembleia. Em depoimento ao CMS, o metalúrgico Newton Cândido, disse que naquela assembleia uma faixa dizia: “Os trabalhadores da Metal Leve exigem 83%, ou greve. Quando vi, foi decretada a greve. Os bumbos não deixavam ninguém falar”. Foi uma greve de piquete com difícil mobilização e que acabou sem a conquista dos 83%. Naquela greve houve o episódio trágico da morte do metalúrgico Santo Dias.
1979 – Outubro – dia 28 – Morte de Santo Dias
Santo Dias da Silva foi um metalúrgico e ativista, membro da Oposição Sindical Metalúrgica. Ele integrava o comando de greve dos metalúrgicos de SP e foi baleado pelas costas por um policial em frente à fábrica Sylvânia, zona sul de São Paulo, quando tentava negociar a libertação de companheiros presos. Morreu no local aos 37 anos. Ao contrário da versão dos policiais, nenhum sindicalista estava armado. A notícia correu e o protesto foi imediato. O cortejo de Santo Dias foi acompanhado por cerca de 30 mil pessoas que tomaram as ruas da capital paulista gritando indignadas: “o povo não tem medo, abaixo Figueiredo”[26].
1979 – Maio – Semsats pela saúde e segurança no trabalho
As Semanas de Saúde do Trabalhador (Semsat) reforçaram a atenção à pauta sanitária dentro dos sindicatos. A 1ª Semsat, concebida por médicos ligados ao PCB, ocorreu entre os dias 14 e 19 de maio, em São Paulo, com a participação de 1.800 trabalhadores, 49 sindicatos e seis federações de trabalhadores tendo como principal tema de discussão a silicose e as doenças pulmonares causadas por poeira.
1980 – Agosto – dia 14 – fundação do Diesat
A ideia de criar um departamento para estudar as questões relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, como um “Dieese da Saúde”, surgiu na 1ª Semsat e deu origem ao Diesat, Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho. No início o Departamento levantou as principais doenças que acometiam os trabalhadores e documentou contaminações, mutilações e outros problemas de segurança. Com o passar dos anos o Diesat cresceu e assumiu novas lutas como: atuação contra trabalho escravo e infantil, igualdade para as mulheres, a verificação das consequências dos agrotóxicos na saúde, a questão da AIDS no trabalho entre outras.
1981 – Agosto – Dias 21, 22 e 23 – Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat)
A 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras, Conclat, foi um marco do renascimento do sindicalismo e semeou o nascimento das centrais sindicais contemporâneas. Os debates opunham duas correntes, a dos que defendiam a pluralidade sindical (quando há mais de um sindicato da categoria na base) e aqueles que defendiam a unicidade sindical (quando só há um sindicato da categoria na base)[27].
1983 – Julho – dia 21 – Greve Geral
Após a divulgação de vários decretos que agravariam a condição de vida dos trabalhadores, já oprimidos pelo desemprego e pelo custo de vida, uma grande mobilização entre os trabalhadores apontava para a realização de uma greve geral. O estopim foi o Decreto 2045, de 14 de julho de 1983, que arrochou ainda mais os salários e atingiu os aluguéis e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Uma semana depois da decretação do 2045, cerca de três milhões de trabalhadores, de diversas categorias e Estados, paralisaram suas atividades na maior greve geral ocorrida durante o regime militar. Houve repressão, mas os trabalhadores conseguiram derrubar os Decretos 2036 e 2045, e a greve foi considerada positiva.
1983 – Agosto – dia 28 – Fundação da Central Única dos Trabalhadores – CUT
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi fundada no 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora por sindicalistas ligados à Igreja Católica (Pastoral Operária) e aos grupos de esquerda do PT, no galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz, em São Bernardo do Campo, São Paulo[28]. O primeiro presidente foi o metalúrgico Jair Meneguelli.
1984 – Diretas Já!
A movimentação popular pelas Diretas Já! começou após a apresentação do projeto de emenda constitucional que estabelecia eleições diretas do deputado federal do PMDB, Dante de Oliveira. A expectativa em torno da votação da proposta levou multidões às ruas. Mas, apesar da intensa mobilização popular, a Emenda Constitucional Dante de Oliveira não passou de um sonho. O movimento teve grande influência nas transformações que viriam, mas o principal objetivo, as eleições diretas, não foi conquistado naquele momento. O Congresso Nacional, através de manobras dos militares, derrubou a emenda na noite de 25 de abril de 1984.
1985 – Novembro – Redução da jornada de 48 para 44 horas para os metalúrgicos
Os Sindicatos dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Guarulhos em campanha salarial unificada, realizaram uma greve de dois dias, conquistando a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Este movimento influenciou a pauta trabalhista da Constituição de 1988, que consagrou a jornada de 44 horas no país.
1985 – Eleições indiretas e fim do regime militar no Brasil
Nas eleições indiretas para a Presidência, um “acordão” com políticos dissidentes da antiga Arena levou à vitória da chapa PMDB/PFL, Tancredo Neves presidente e José Sarney, vice. Tancredo faleceu em 21 de abril de 1985, antes de tomar posse, e Sarney assumiu o mandato iniciando um período de tentativas frustradas de implantação de planos que visavam contornar a alta inflação e a crise econômica.
Movimento pró-constituinte e Constituição Cidadã
A volta da democracia demandava uma Constituição condizente com a nova situação uma vez que, mesmo com a eleição de 1985, a Constituição Brasileira de 1967, imposta pelo regime, ainda vigorava. Antecedeu a Constituição Cidadã, de 1988, um movimento pró-constituinte que envolveu a sociedade em um grande debate. Este processo foi iniciado em 1985 e serviu para reorganizar o país depois dos 21 anos da ditadura militar implantada em 1964, como mostra a breve cronologia.
1985 – Novembro – dia 27 – Assembleia Nacional Constituinte
Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, determina que os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal se reunirão em Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional.
1986 – Novembro – dia 15
Eleição dos deputados federais e de dois terços dos senadores que comporão a Assembleia Constituinte. Primeira eleição do Congresso Nacional em que o direito de sufrágio se estende aos analfabetos, direito este garantido pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985.
1988 – Outubro – dia 5 – Promulgada a Constituição Cidadã
Completando o processo de redemocratização no Brasil, a nova Constituição foi promulgada com quase 12 mil sugestões populares, mais de 66 mil emendas e um expressivo conjunto de conquistas sociais. Por isso foi apelidada de Constituição Cidadã pelo então presidente da Câmara e da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães. Mas, como a transição democrática foi pactuada entre setores progressistas e conservadores, a Constituinte contou também com representações do empresariado nacional e dos neoliberais aliados ao capital estrangeiro. A Constituição equiparou os trabalhadores rurais aos trabalhadores urbanos, criou o seguro desemprego, reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, ampliou a licença maternidade e a licença paternidade, instituiu o abono de férias e direitos trabalhistas a empregados domésticos, entre ouras coisas. Não foram contempladas a aposentadoria integral e a garantia do emprego contra o processo de automação.
1989 – Novembro – dia 09 – Queda do Muro de Berlim
Na passagem do dia 9 para o dia 10 de novembro de 1989 caía um dos principais símbolos da Guerra Fria: o Muro de Berlim. Esse acontecimento foi o prenúncio da queda da República Democrática Alemã, a Alemanha Oriental, e da reunificação da Alemanha, separada em duas nações desde o final da Segunda Guerra Mundial. A queda do muro também foi parte do processo de queda do bloco comunista na Europa Oriental e do fim da Guerra Fria.
1989 – Eleições presidenciais
As eleições de 1989 foram as primeiras em que o povo votou para presidente depois da ditadura. Ao lado de candidatos como Luís Inácio Lula da Silva (PT), Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB) e Ulysses Guimarães (PMDB), o desconhecido Fernando Collor de Mello (PRN), apoiado por empresários e pela mídia, se projetaria em um desfecho desastroso para o país. Ele foi eleito após um segundo turno disputado com Lula. Nos primeiros dias de governo, apresentou um plano econômico com medidas como o confisco da caderneta de poupança, redução da máquina administrativa, extinção de Ministérios, demissão de funcionários públicos, o congelamento de salários a uma ampla abertura do mercado.
1991 – Março – dia 8 – Fundação da Força Sindical
Em Congresso no Memorial da América Latina, São Paulo, a central foi criada tendo como principal base de sustentação o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Com discurso que pregava o sindicalismo de resultados, Luiz Antônio de Medeiros, fundador e primeiro presidente da central, ganhou farto espaço na mídia. Era a grande “novidade” no cenário sindical, que se contrapunha ao radicalismo da CUT.
1991 – 25 de novembro a 10 de dezembro – Criação da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”
Campanha internacional criada por ativistas no Instituto de Liderança Global das Mulheres como estratégia de mobilização de indivíduos e organizações, em todo o mundo, para engajamento na prevenção e na eliminação da violência contra as mulheres.
1992 – Dezembro – dia 29 – Impeachment de Fernando Collor
A denúncia do próprio irmão, Pedro Collor de Mello, sobre um esquema de corrupção que envolvia o ex-tesoureiro da campanha, Paulo César Farias, iniciou a derrocada do presidente. Novas denúncias que se seguiram geraram forte revolta popular e levou o povo às ruas para se manifestar contra o governo em um movimento que se popularizou como “Caras-pintadas”. Em 29 de setembro a Câmara decidiu pelo impedimento do presidente. Três meses depois, entretanto, horas antes de ser condenado pelo Senado, Collor renunciou. Foi a primeira vez na história republicana que um presidente eleito por voto direto era afastado por vias democráticas. O vice, Itamar Franco, assumiu a presidência.
1994 – Fevereiro – dia 27 – Anunciado Plano Real
Sob comando do então ministro da Fazenda do governo de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real utilizou-se de diversos instrumentos para a redução da inflação que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994. Mas o processo de transformação da moeda, com a conversão para URV, também gerou perdas para os trabalhadores.
1994 – Eleição de Fernando Henrique Cardoso para presidência
Desde o lançamento do Plano Real, Fernando Henrique era o favorito para a eleição de 1994. E ele foi eleito em primeiro turno pela coligação PSDB-PFL tendo Marco Maciel, como vice. FHC combateu o regime militar e foi perseguido por ela. A questão da luta democrática e dos direitos humanos foram centrais em seu governo.
1998 – Maio – dia 1º
a Força Sindical inaugura, no Pacaembu, a festa do Trabalhador. Dois anos depois, com os 1ºs de maio da Força já realizados na Praça Campo de Bagatelle (SP), este torna-se a maior festa do trabalhador do mundo!
1998 – Julho – dia 29 – Privatização da Telebrás
Foi a maior privatização da história do país. Com a venda, o governo arrecadou um total de R$ 22,058 bilhões, um ágio de 63,7% sobre o preço mínimo estipulado. O modelo foi preparado pelo então ministro das Comunicações, Sérgio Motta. Semanas depois da privatização, foram divulgadas fitas gravadas por meio de grampo ilegal em telefones do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que levantaram suspeitas de um esquema montado para favorecer o consórcio liderado pelo banco Opportunity. O Sindicato dos Telefônicos de São Paulo protestou contra a privatização.
2001 – Janeiro – Primeiro Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS)
O Fórum Social Mundial surgiu para tratar as questões políticas sob um viés social e humanitário, e não meramente econômico, como um contraponto o Fórum Econômico Mundial. Sua primeira edição ocorreu em Porto Alegre (RS). Posteriormente o Fórum assumiu um formato descentralizado, tendo sido realizado em Belém do Pará e em países da África. O Fórum é organizado principalmente por ONGS e movimentos da sociedade civil organizada, contando com a presença de sindicatos, partidos e políticos de esquerda, e também com grande peso do setor cultural.
2002 – Outubro – dia 27 – Luís Inácio Lula da Silva é eleito presidente da República
A força da candidatura de Lula, além de expressar uma reação política à falência do projeto neoliberal, surgia também como uma alternativa para o empresariado nacional, uma vez que os empresários viam seus negócios enfraquecidos pela entrada do capital estrangeiro. Tanto que a coligação que elegeu Lula contava com partidos conservadores, como o PL e o PMN, e grupos ligados a outros partidos conservadores, como o PP, o PTB e o PMDB e o vice na chapa foi o empresário, fundador da Coteminas, José de Alencar. além do que a coligação. Essa postura moderada ficou clara na famosa Carta aos Brasileiros.
2004 – Realizada a 1ª Marcha Nacional do Salário Mínimo, em Brasília
Entre 2004 e 2009, a unidade de ação verificada nas seis Marchas das Classes Trabalhadoras pressionou o governo, conquistou avanços e deu visibilidade a temas como a redução da jornada sem redução de salário, distribuição de renda, ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT (negociação no serviço público e contra a demissão imotivada), não à precarização do trabalho, aprovação da PEC 438/01 (contra o trabalho escravo) e pelo trabalho decente.
2005 – Junho – dia 29 – Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) é fundada
Fundada em Brasília, a central é fruto da reorganização sindical instaurada já no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2002-2006). Ela surgiu da articulação e associação entre algumas das confederações já existentes tendo o metalúrgico pernambucano José Calixto Ramos, como primeiro presidente.
2006 – Agosto – dia 7 – Lei Maria da Penha
Decretada a Lei Maria da Penha pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a esposa.
2006 – Outubro – dia 29
Luís Inácio Lula da Silva é reeleito presidente do Brasil após segundo turno disputado com Geraldo Alckmin.
2007 – Julho – dias 19 a 21 – União Geral dos Trabalhadores (UGT) é fundada
Fundada em São Paulo a partir da fusão entre a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a Social Democracia Sindical (SDS), a Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e sindicatos egressos da Força Sindical (FS) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de sindicatos não filiados a centrais. Na ocasião foi eleita a primeira executiva nacional com um mandato de quatro anos, tendo como presidente o comerciário de São Paulo, Ricardo Patah.
2008 – Março – dia 31 – Reconhecimento legal das Centrais Sindicais
As centrais não eram reconhecidas formalmente pela CLT. O reconhecimento pela lei 11.648/2008 assegurou a ampliação nacional do movimento sindical.
2007 – Dezembro – dias 12 a 14 – Central dos Trabalhadores E das Trabalhadoras do Brasil (CTB) é fundada
Central fundada em congresso realizado em Belo Horizonte tendo como um dos pilares a Corrente Sindical Classista, que até então era parte da CUT. O primeiro presidente foi o metroviário paulista Wagner Gomes.
2008 – Março – dia 31 – CSB Central dos Sindicatos Brasileiros é fundada
Fundada a partir de um racha da CGTB, tendo como sua principal base o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd). O primeiro presidente foi Antonio Neto, do Sindpd.
2008 – Setembro – Crise de 2008
Considerada a pior crise financeira global desde a Segunda Grande Guerra, teve início no mercado financeiro dos EUA com a falência do banco de investimento Lehman Brothers, e se espalhou pelo mundo. Em efeito dominó, outras grandes instituições financeiras quebraram, no processo também conhecido como “crise dos subprimes”. A crise repercutiu em todo o mundo levando diversos países europeus, como a Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha, a uma profunda recessão. Para manter a economia aquecida, o governo brasileiro adotou uma série de medidas, como redução de impostos para estimular o consumo, congelou preços do petróleo, subsidiou as tarifas de energia elétrica e ampliou as desonerações.
2009 – Março – dia 30
“Os trabalhadores não podem pagar pela crise” foi o grito ecoou no Ato Internacional Unificado Contra a Crise, realizado por todas as Centrais Sindicais e demais movimentos sociais.
2010 – Junho – dia 1º – 2º Conclat – Conferência da Classe Trabalhadora
A 2ª Conclat, realizada pelas centrais Força Sindical, CUT, CTB, CGTB e NCST, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, foi o resultado de um processo de debates sobre a economia e a situação dos trabalhadores. Na ocasião, as centrais apresentaram a Agenda da Classe Trabalhadora, que frisou a necessidade de se implantar, como princípio, soluções coletivas e a qualidade de vida do trabalhador. A Agenda foi apresentada aos presidenciáveis na campanha eleitoral de 2010.
2010 – Outubro – dia 31 – Eleição Dilma Rousseff
Dilma venceu o segundo turno das eleições, realizado em 31 de outubro, sobre o candidato José Serra, e assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2011. Foi a primeira mulher a assumir a presidência do Brasil. A maioria das centrais sindicais se uniu em apoio à candidatura de Dilma Rousseff.
2010 – Dezembro – Início da Primavera Árabe
Foi uma onda de protestos que varreu o Oriente Médio e o Norte da África de dezembro de 2010 até o ano de 2012, envolvendo os países Tunísia, Egito, Líbia, Síria, Argélia, Bahrein, Djibuti, Iraque, Jordânia, Omã e Iémen e protestos menores no Kuwait, Líbano, Mauritânia, Marrocos, Arábia Saudita, Sudão e Saara. Os protestos foram inflados pelo uso das mídias sociais, como Facebook, Twitter e YouTube e resultaram na derrubada de chefes de Estado. A Primavera Árabe inaugurou um novo tipo de levante massivo, incendiário e sem coordenação, amparado sobretudo no poder mobilizador das redes sociais.
2011 – Março – Lei da Valorização dos Salário Mínimo
Como consequência do diálogo e da pressão de centrais sindicais configirados sobretudo nas Marchas da Classe Trabalhadora, o governo promulgou a Lei 12382 que garantiu a política de valorização do salário mínimo até 2015. Tal reajuste, que levou o salário mínimo a ter uma valorização de 72% de aumento real, baseava-se na inflação do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos regressos.
2011 – Novembro – Comissão Nacional da Verdade
A Lei 12.528/2011 institui a Comissão Nacional da Verdade (CNV), colegiado criado pelo governo para investigar as violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988 no Brasil e no exterior, praticadas por “agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado brasileiro”. A comissão Instalada oficialmente em 16/05/2012, foi composta de sete membros nomeados pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, auxiliados por assessores, consultores e pesquisadores.
2013 – Junho – Criado o grupo de trabalho: Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical, GT dos Trabalhadores, da Comissão Nacional da Verdade.
2013 – Junho – Grandes Manifestações varrem o país
As manifestações de junho de 2013 no Brasil podem ser consideradas um reflexo da Primavera Árabe por eu caráter massivo, sem lideranças definidas e com forte influencia das redes sociais. Elas começaram com protestos do Movimento Passe Livre contra o aumento dos preços das passagens dos ônibus municipais, do metrô e dos trens urbanos de R$ 3,00 para R$ 3,20. Após violenta repressão policial nos dias 6, 7 e 11, um grande contingente compareceu às manifestações seguintes pelo direito de se manifestar. Dia 20 mais de 1,4 milhões de pessoas em mais de 120 cidades do Brasil em um espetáculo sempre transmitido ao vivo pela TV.
2013/2014 Grandes Manifestações varrem o país
As manifestações iniciadas em junho de 2013 arrefeceram, mas mantiveram acesa uma chama que adentrou o ano seguinte. Aquele movimento, entretanto, sofreu uma metamorfose de um protesto legítimo, popular e espontâneo, para uma massa de manobra inflada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com um perfil elitizado e sem identidade com movimentos sociais. Temas como PECs 37 e 33, “cura” gay, gastos com a Copa das Confederações de 2013 e com a Copa do Mundo de 2014 e o fim da corrupção passaram a dar o tom dos protestos. Foi o embrião da Lava Jato e da ditadura do judiciário que passou a perseguir arbitrariamente toda organização política progressista com peso e importância na sociedade.
2014 – Dilma Rousseff é reeleita em um contexto de acirramento político
A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram reeleitos, no segundo turno da eleição presidencial de 2014, com 51,64% dos votos válidos, na eleição presidencial mais acirrada da história do país após a ditadura militar. Dilma iniciou seu segundo mandato com o país abalado pela crise econômica e política. Ela também, logo nos primeiros meses de governo, tomou medidas impopulares e que contrariavam seu programa, como iniciar uma política de austeridade fiscal instituindo as Medidas Provisórias (MPs), 664 e 665.
2014 – Dezembro – dia 10 – Encerramento da CNV e entrega de seu relatório final à Presidente Dilma Rousseff
A Comissão concluiu que a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, violência sexual, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres resultou de uma política estatal, de alcance generalizado contra a população civil, caracterizando-se como crimes contra a humanidade. Entretanto não previu a punição ou o julgamento destes crimes.
2016 – Agosto – dia 31 – Impeachment de Dilma Rousseff
Após votação no Congresso e no Senado, Dilma Rousseff perdeu o cargo de Presidente da República. As acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras. Mas o que estava por trás do impeachment era um contexto de avanço da direita, canalizado desde as manifestações de 2013. O impeachment expressou a reação de setores da elite financeira e internacional à continuidade e ao êxito dos governos progressistas, não só Brasil, como no mundo. Os eventos políticos ocorridos na sequência do impeachment confirmam esta visão.
2017 – Abril – dia 28 – Greve Geral
A greve foi uma demonstração de força e mobilização contra as reformas trabalhista e da Previdência que tramitavam no governo de Michel Temer. Foi um dia de bloqueio de estradas e ruas, fechamento de garagens de ônibus, além de passeatas e ocupações. Mais de 150 cidades registraram paralisações, e segundo os organizadores, houve adesão de 40 milhões de pessoas. Com ampla cobertura na mídia internacional, a greve foi minimizada pela imprensa brasileira. O cientista político Marco Antonio Teixeira disse para a BBC que a greve teria sido “menor do que organizadores esperavam, mas maior do que governo gostaria”.
2017 – Maio – dia 24 – Contra governo Temer #OcupaBrasília reúne mais de 150 mil
Manifestação das centrais sindicais em Brasília contra a retirada de direitos que tramitava no parlamento e que resultaria na reforma trabalhista. A manifestação foi reprimida, por ordem do presidente Michel Temer. Mais de 150 mil pessoas se concentram no entorno do estádio Mané Garrincha, na capital federal, na preparação para o início do movimento #OcupaBrasília. A manifestação começou pacífica, mas um grupo infiltrado de black blocs entrou em confronto com policiais. De forma arbitrária e antidemocrática, o presidente Michel Temer convocou as Forças Armadas reprimir a manifestação.
2017 – Julho – dia 13 – Sancionada a reforma trabalhista
A Reforma Trabalhista foi uma mudança brutal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. A lei passou a valer no país a partir de 11 de novembro do mesmo ano. O que se viu após anos de sua vigência foi um aumento do desemprego, da pobreza e da precarização do trabalho. A reforma foi muito criticada pelas entidades de trabalhadores, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho, entre outros. Ela retirou diversos direitos que tratavam de jornada de trabalho, convenção coletiva, saúde e segurança no trabalho, terceirização etc.
2018 – Julho – dia 16 – Mutirão do emprego no Sindicato dos Comerciários
Com desemprego atingindo 13,2 milhões de brasileiros, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo realizou o 1º mutirão do emprego no Vale do Anhangabaú. Uma multidão se aglomerou no vale, surpreendendo a organização. Foi o primeiro de uma série de mutirões que buscavam amenizar o desemprego.
2018 – Outubro – dia 28 – Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil
Jair Messias Bolsonaro se elegeu no segundo turno, contra Fernando Haddad, do PT, com uma campanha que pregava reformas liberais na economia e conservadoras nos costumes, além de uma bandeira anticorrupção e contra o próprio sistema político. Existem fortes indícios de que o candidato, com apoio de empresários, utilizou de forma ilícita pacotes de envios de mensagens por WhatsApp, bem como valeu-se de notícias falsas para atacar seus adversários. Sua vitória representou a consagração da ascensão da extrema direita, através de um movimento que se verificou desde 2013. Sua eleição foi um choque para a sociedade e mudou o quadro político brasileiro.
2019 – Janeiro – 01 – Fim do Ministério do Trabalho e Emprego
Logo no dia de sua posse o presidente eleito, Jair Bolsonaro, extinguiu o Ministério do Trabalho e Emprego, já sinalizando sua indisposição quanto aos trabalhadores brasileiros. As atividades do Ministério foram divididas entre o Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda, também alterado no governo Bolsonaro), o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
2019 – Maio – dia 29 – ADI da CNTM
Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.938, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) derruba trecho da reforma trabalhista que dizia que, para a gestante ser afastada de atividades de insalubridade média ou mínima, é preciso “apresentar atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”.
2020 – Março – dia 11 – Pandemia do coronavírus impõe quarentena pelo mundo e abala a economia
A Organização Mundial da Saúde declara estado de pandemia do coronavírus. A pandemia impôs a necessidade de isolamento social e quarentena pelo mundo. Forçou o surgimento de novas formas de trabalho e de relações sociais, fechou escolas, que foram substituídas, por aulas via internet. O propalado “novo normal” revelou as profundas desigualdades sociais. Nem todos os trabalhadores puderam recorrer ao trabalho remoto. O fechamento do comércio e dos serviços gerou uma situação de desemprego recorde. No Brasil a crise também foi reforçada por uma postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro que diversas vezes minimizou a gravidade do problema.
2020 – Abril – Auxílio Emergencial
O Auxílio Emergencial foi um benefício financeiro de 600 reais, concedido pelo Governo Federal, entre abril e setembro aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, durante a crise do coronavírus, que impõs a quarentena e o isolamento social. O valor foi de 600 reais foi calculado com base em uma proposta inicial das centrais sindicais de 500 reais ao presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia. Inicialmente o ministro da economia, Paulo Guedes, propôs o valor de 200.
2020 – Maio – dia 1 – Live do Trabalhador
No contexto da pandemia do coronavírus, que impôs quarentena e isolamento social no Brasil (e no mundo), onze centrais sindicais brasileiras inovaram ao realizar um grande ato do Dia do Trabalhador totalmente online. O ato se inspirou no festival online Global Citizen Festival, organizado pela cantora Lady Gaga e transmitido ao vivo pelo YouTube no dia 18 de abril de 2020. Além de inovar, realizando um grande evento político e cultural neste formato, as entidades também projetaram a ideia da formação de uma ampla frente progressista e em prol da soberania nacional, unindo políticos de diferentes matizes.
[1] 7 de Setembro – a independência em benefício dos brasileiros. Ruy, José Carlos.
[2] 7 de Setembro – a independência em benefício dos brasileiros. Ruy, José Carlos.
[3] Direitos Trabalhistas Constitucionalizados: De 1824 a 1988 e 25 anos depois. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Acessado em 20/08/2020
[4] 10 de julho de 1830: são publicadas as resoluções da National Association for the Protection of Labour, central sindical pioneira no Reino Unido. Acessado em 12/08/2020 http://www.dmtemdebate.com.br/10-de-julho-de-1830-sao-publicadas-as-resolucoes-da-national-association-for-the-protection-of-labour-central-sindical-pioneira-no-reino-unido/
[5] Direitos Trabalhistas Constitucionalizados: De 1824 a 1988 e 25 anos depois. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Acessado em 20/08/2020
[6] 1º de Maio. Sua origem, seu significado, suas lutas. Del Roio, José Luiz, 2016, Centro de Memória Sindical.
[7] Vídeo: José Luiz Del Roio comenta e contextualiza a Greve Geral de 1917; Acessado em 14/08/2020
[8] TOLEDO, Edilene– Confederação Operária Brasileira (COB) – CPDOC/FGV
[9] 100 anos da Greve de 1917. Acessado em 14/08/2020
[10] BUONICORE, Augusto: A greve geral de 1917 e os seus reflexos no movimento operário brasileiro. Acessado em 14/08/2020
[11] International Labour Office. Official Bulletin. Volume I, abril de 1919 – agosto de 1920. Geneva, 1923.
[12] Decreto Nº 21.417-A, de 17 de maio de 1932
[13] Livro desmascara a chamada Revolução Constitucionalista de 1932, Portal Vermelho, acessado em 16/07/2020
[14] «U.S. Census BureauWorld Population Historical Estimates of World Population». Consultado em 4 de março de 2016
[15] Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
[16] A regulamentação desse direito só foi firmada em 1º de julho de 1964 — três meses depois do golpe militar — quando a Lei nº 4.330 regulou o direito de greve, praticamente declarando qualquer greve ilegal.
[17] Direitos Trabalhistas Constitucionalizados: De 1824 a 1988 e 25 anos depois. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Acessado em 20/08/2020
[18] Depoimento ao Centro de Memória Sindical (verificar data)
[19] Que governou entre 8 de setembro de 1961 e 2 de abril de 1964.
[20] FRANCESCO, Wagner 13º salário: uma árdua conquista dos socialistas, em JusBrasil
[21] Então deputado pelo PTB que formulou a Lei que instituiu o 13º salário.
[22] Greve dos 700 mil paralisa São Paulo, Memorial da Democracia
[23] Jornal O Metalúrgico, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, novembro/dezembro de 1978.
[24] Grandes assembleias e mobilização permanente marcaram a greve dos metalúrgicos do ABC de 1979, há 40 anos. Acessado em 17/08/2020
[25] 40 anos da Anistia: o Brasil ainda paga por ter anistiado os crimes da ditadura.
[26] A morte de Santo Dias e a difícil greve dos metalúrgicos de São Paulo em 1979.
[27] A Conclat ocorreu na Colônia de Férias do Sindicato dos Têxteis, na Praia Grande (SP), e reuniu 5.036 delegados de 1.091 entidades, representantes de 363 sindicatos rurais, 469 sindicatos urbanos, 32 associações de funcionários públicos, 179 associações de profissionais, 16 federações rurais, 27 federações urbanas e 5 confederações.
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