13 de Maio: O fim da escravidão resultou de um processo lento e repleto de dubiedades.

por Memória Sindical. 13 maio 2019 . 13:20

Missa campal no Rio de Janeiro reúne a Princesa Isabel e cerca de vinte mil pessoas para celebrar a Lei Áurea.

A força do movimento abolicionista, a aprovação das Leis Eusébio de Queirós, do Ventre Livre e a dos Sexagenários, além do movimento semi-insurrecional dos escravos, pressionaram o Império do Brasil a assinar a Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, extinguindo a escravidão no Brasil.

Após a Independência do Brasil, as discussões sobre abolição estenderam-se por todo o período do Império, tendo adquirido relevância a partir de 1850, e, caráter verdadeiramente popular, a partir de 1870, culminando com a assinatura da Lei Áurea de 13 de maio de 1888, que extinguiu a escravidão negra no Brasil.

Vários projetos sobre abolição de escravos foram apresentados durante o primeiro reinado, entretanto nem a Constituição do Império, outorgada em 1824, nem qualquer outra lei da época contemplava o escravo como cidadão brasileiro para qualquer efeito na vida social, política ou pública. Naquele contexto apenas os “ingênuos” (filhos escravos nascidos livres) e os libertos tinham alguns direitos políticos e poderiam ocupar determinados cargos públicos.

O fim da escravidão resultou, no entanto de um processo lento e repleto de dubiedades.

Com o fim do tratado assinado entre o Brasil e o Reino Unido, em 1845, o Governo britânico decretou o Bill Aberdeen, ato que dava ao Almirantado britânico o direito de aprisionar navios negreiros, mesmo em águas territoriais brasileiras, e julgar seus comandantes. Os capitães britânicos receberam poderes de atracar navios brasileiros em alto mar e verificar se transportava escravos deveriam se desfazer da carga, devolvendo os escravos à África, ou transferi-la para os navios britânicos.

Assim a Marinha britânica invadia águas territoriais, ameaçava bloquear portos causando incidentes, troca de tiros no Paraná. Alguns capitães, antes de serem abordados, jogavam no oceano a carga humana (os negros trazidos da África). Os infratores eram fazendeiros ou proprietários rurais, todos escravagistas.

Criticado até no Reino Unido, por pretender se tornar “guardiã moral do mundo”, no Brasil o Bill Aberdeen provocou pânico em traficantes e proprietários de escravos e de terras. A consequência imediata foi o significativo, e paradoxal, aumento no comércio de escravos, pois foram antecipadas as compras antes da proibição em definitivo, e, especialmente na grande elevação do preço dos escravos.

Com isso, cedendo às pressões, D. Pedro II deu um passo importante: seu Gabinete elaborou um projeto de lei, apresentado ao Parlamento pelo Ministro da Justiça Eusébio de Queirós, que adotava medidas eficazes para a extinção do tráfico. Com a aprovação de Lei Eusébio de Queirós em 1850 a escravidão começou a declinar.

Além das leis que precederam a abolição, frequentes fugas de negros e de mulatos das fazendas, muitos deles refugiados em quilombos, resultaram em uma expressiva diminuição do número de escravos nos anos anteriores a 1888.

Mas os conservadores, empenhados em manter o sistema escravista e a estrutura colonial de produção, fomentaram o tráfico interno, tirando o escravo das áreas onde a agricultura decaía, como os engenhos de açúcar do litoral nordestino, para as exaustivas funções da grande lavoura nas novas regiões cafeeiras em expansão no Centro-Sul, deixando para o trabalhador imigrante as demais atividades.

A falta de mão-de-obra que atrapalhava o crescimento de São Paulo e do Rio de Janeiro levou à diversas tentativas dos latifundiários de atrair mão-de-obra estrangeira por meio da imigração a partir de 1850.

Vale ressaltar que, aqueles imigrantes eram muitas vezes enganados e trabalhavam sob um regime quase escravo.
Foram muitas as regiões em que os escravos foram substituídos pelos imigrantes. Algumas cidades em 1874 tinham 80% dos trabalhadores rurais negros, e, em 1899, 7% de trabalhadores negros e 93% brancos.

O movimento abolicionista

Em 1880, políticos importantes, como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio, criaram, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira Contra a Escravidão, que estimulou a formação de dezenas de agremiações semelhantes pelo Brasil. Da mesma forma, o jornal O Abolicionista, de Nabuco, e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini, serviram de modelo a outras publicações antiescravistas. Advogados, artistas, intelectuais, jornalistas e políticos engajam-se no movimento e arrecadam fundos para pagar cartas de alforria. A Igreja Positivista do Brasil, de Miguel Lemos e Raimundo Teixeira Mendes, teve uma atuação destacada na campanha abolicionista, inclusive ao deslegitimar a escravidão, vista, a partir de então, como uma forma bárbara e atrasada de organizar o trabalho e tratar os seres humanos. Teve também participação na campanha abolicionista, a maçonaria brasileira, sendo que quase todos os principais líderes da abolição foram maçons: José Bonifácio, pioneiro da abolição, Eusébio de Queirós que aboliu o tráfico de escravos, o Visconde do Rio Branco responsável pela Lei do Ventre Livre e os lei-4abolicionistas Luís Gama, Antônio Bento, José do Patrocínio, Joaquim Nabuco, Silva Jardim e Rui Barbosa.
No Recife, os alunos da Faculdade de Direito mobilizaram-se, sendo fundada uma associação abolicionista por alunos como Plínio de Lima, Castro Alves, Rui Barbosa, Aristides Spínola, Regueira Costa, dentre outros.

Em São Paulo, destaca-se o trabalho do ex-escravo, um dos maiores heróis da causa abolicionista, o advogado Luís Gama, responsável diretamente pela libertação de mais de 1.000 cativos. Criou-se também na capital paulista a Sociedade Emancipadora de São Paulo com a participação de líderes políticos, fazendeiros, lentes da Faculdade, jornalistas e, principalmente de estudantes.

O país foi tomado pela causa abolicionista, e, em 1884, o Ceará e o Amazonas aboliram a escravidão em seus territórios. Nos últimos anos da escravidão no Brasil, a campanha abolicionista se radicalizou com a tese “Abolição sem indenização” lançada por jornalistas, profissionais liberais e políticos que não possuíam propriedades rurais.

A Lei Áurea

Durante o longo processo de discussão das leis abolicionistas, a opinião pública e a classe política se dividiram entre os que eram totalmente favoráveis à abolição, os que eram contrários e um terceiro grupo intermediário que queria uma “abolição gradativa” para não haver uma imediata crise na lavoura por falta de mão-de-obra.

Em 1888, entretanto, o movimento abolicionista já possuía uma grande força e apoio popular no país. Somado à aprovação da Lei Eusébio de Queirós, a Lei do Ventre Livre e a Lei dos Sexagenários, este movimento constituiu forte pressão para a sanção da Lei Áurea.

Em 13 de maio de 1888, um domingo, aniversário de D. João VI, sua bisneta, a Dona Isabel, princesa imperial do Brasil, e o ministro da Agricultura da época, conselheiro Rodrigo Augusto da Silva assinaram, enfim, a lei que aboliu a escravatura no Brasil.

Foram libertados, pela Lei Áurea, um total de escravos que não chegou a um milhão de pessoas, para uma população total de quinze milhões de brasileiros.

O Brasil foi o último país independente do continente americano a abolir completamente a escravatura.

Durante muito tempo a Lei Áurea foi vista como um ato generoso da Princesa Isabel, influenciada pelos propósitos abolicionistas de seu pai o Imperador D. Pedro II e também vista como o resultado de uma longa campanha abolicionista, sendo bastante comemorada pela sociedade brasileira.

Porém, historiadores mais modernos defendem que houve também, neste processo, um quociente de organização semi-insurrecional dos escravos, acentuando o caráter ativo, e não passivo, das populações escravizadas. Sílvia Hunold Lara e Sidney Chalhoub, ambos professores doutores do departamento de História da Unicamp, afirmam que as rebeliões de escravos que generalizavam-se no País após a abolição da pena de açoite, tornaram inviável, politica e economicamente, a escravidão. Sílvia H. Lara e Sidney Chalhoub procuram, com esta tese, minimizar o papel da Princesa Isabel, dos clubes abolicionistas, da imprensa e da maçonaria brasileira na abolição da escravatura no Brasil.

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Da redação com agências

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