Organização Internacional do Trabalho (OIT), 100 anos

02 jul 2019 . 11:30

O sacrifício que o trabalho industrial impunha aos operários durante o processo histórico que conhecemos como Revolução Industrial, séculos 18 e 19, já chamava a atenção para a necessidade da criação de uma legislação trabalhista internacional.

Esta ideia, que significava não somente regular os padrões em um contexto de crescente industrialização, mas também servir como referência para a construção de um ambiente de trabalho tão harmônico quanto possível, ganhou força após a Primeira Guerra Mundial (1914 a 1918), que chocou o mundo por seu alto grau de destrutividade.

Fundação OIT

Assim, logo após a guerra, em janeiro de 1919, o estatuto da Organização Internacional do Trabalho começou a ser escrito por uma comissão de representantes de nove países (Bélgica, Cuba, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Polônia, Reino Unido e Tchecoslováquia), presidida por Samuel Gompers, chefe da Federação Americana do Trabalho (AFL).

A Organização foi fundada, em 11 de abril de 1919, como parte dos acordos internacionais, iniciado com o armistício de Novembro de 1918 e que culminou com o Tratado de Versalles, de junho de 1919.

Os primeiros 45 países-membros compartilhavam da premissa de que a paz permanente poderia ser alcançada somente se fosse baseada na justiça social.

Como parâmetro para este ideal, em sua conferência de fundação, a OIT adotou seis importantes convenções. Ela diziam respeito à limitação da jornada de trabalho a 8 horas diárias e 48 semanais, proteção à maternidade, luta contra o desemprego, definição da idade mínima de 14 anos para o trabalho na indústria e proibição do trabalho noturno de mulheres e menores de 18 anos.

Declaração de Filadélfia

Nas década de 1930 e 1940 as relações de trabalho sofreriam forte impacto com a grande depressão, responsável pelas imagens tristes que conhecemos pela história e pela cultura, que retratou bem o desemprego e o desolamento da época e com um novo conflito mundial, que sacudiu as relações internacionais, a economia e, consequentemente, o mundo do trabalho.

Os horrores da Segunda Guerra Mundial (1939 a 1945) levaram a OIT a reafirmar seus objetivos tradicionais na Declaração de Filadélfia (aprovada na 26ª Conferência da OIT, em Filadélfia, EUA, em 1944).

A Declaração ressaltou a centralidade dos direitos humanos e procurou adaptar seus princípios orientadores “às novas realidades e às novas aspirações despertadas pelas esperanças de um mundo melhor”.

Ela serviu de referência para a elaboração da Carta das Nações Unidas (1946) e da Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948)

Trabalho decente

Como resposta aos desafios da globalização e os déficits das políticas sociais impostos pelo neoliberalismo, em 1998, a Conferência Internacional do Trabalho, na sua 87ª Sessão, aprovou a Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho. A Declaração estabeleceu quatro princípios fundamentais a que todos os membros da OIT estão sujeitos:

• Liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva;
• Eliminação de todas as formas de trabalho forçado;
• Abolição efetiva do trabalho infantil;
• Eliminação de todas as formas de discriminação no emprego ou na ocupação.

A partir destes princípios a OIT formalizou o conceito “trabalho decente”, que se tornou o objetivo central de todas as políticas e programas da OIT. Para a Organização, o ideal de trabalho decente recomenda a “promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para conseguir um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna, condição fundamental para a superação da pobreza, redução das desigualdades sociais, garantia da governabilidade democrática e desenvolvimento sustentável”.

Tais ideias ganharam força, em julho de 2006, quando o Conselho Econômico e Social da ONU recomendou ao sistema das Nações Unidas apoiar e financiar programas e esforços de geração de emprego produtivo e colaborar com a implementação do trabalho decente para todos.

Mundo globalizado

O processo de globalização injusto e desigual, entretanto, aprofundava as desigualdades e a pobreza global mesmo durante épocas de prosperidade econômica. Neste contexto, em junho de 2008, durante a 97ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, poucos meses antes da crise econômica de setembro de 2008, a OIT lançou um de seus mais importantes documentos: a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização Equitativa.

Trabalho para um futuro mais brilhante

No dia 12 de dezembro de 2018, A FASUBRA Sindical, juntamente com as centrais sindicais e entidades filiadas à Internacional de Serviços Públicos (ISP), protocolaram, no escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Brasília, denúncia referente ao direito a negociação coletiva no setor público, que consta da Convenção 151.

Em 22 de janeiro de 2019, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) lançou o relatório da Comissão Global sobre o futuro do trabalho, intitulado “Trabalho para um futuro mais brilhante” que marcou o início do ano do centenário da OIT.

Segundo o site da Organização, o relatório “é a conclusão de um processo que começou em 2015, com o Relatório do Diretor-Geral sobre o Futuro da Iniciativa Centenária do Trabalho”.

Ao longo de sua história a OIT se consolidou e ampliou seu espectro de ações, passando a contemplar questões relativas à proteção de direitos humanos à cooperação entre países.

Hoje a OIT é tripartite, com metade dos membros do Conselho Executivo indicada pelos governos, um quarto por representantes dos patrões e um quarto por representantes dos trabalhadores.

OIT no Brasil

A OIT mantém representação no Brasil desde 1950, prestando assessoria em diversas áreas, executando projetos de cooperação técnica, além de promover mecanismos e processos de diálogo social.

A atuação da OIT no Brasil tem se caracterizado por explorar temas vistos como a eliminação do trabalho infantil e escravo, o combate à discriminação, a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e portadores de HIV, a extensão dos mecanismos de proteção social aos trabalhadores da economia informal, e a redução dos acidentes e doenças ocupacionais.

Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD)

Durante a XVI Reunião Regional Americana, realizada a 4 de maio de 2006 em Brasília, o Brasil lançou a Agenda Nacional de Trabalho Decente (ANTD), que contribui na atuação da OIT no Brasil.

A agenda define três prioridades: a geração de mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento; erradicação do trabalho escravo e eliminação do trabalho infantil; e o fortalecimento dos atores tripartites e do diálogo social como um instrumento de governabilidade democrática.

Em junho de 2019, na Conferência em Genebra, o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, na coordenação da bancada sindical, registrou o atual momento de retrocesso no mundo do trabalho no Brasil, em oposição aos avanços da história recente. “No governo Lula, houve um período, segundo o Dieese, de quase pleno emprego, mais de 90% das negociações coletivas com aumento real de salários, mais de 40 milhões de pessoas saíram da linha de extrema pobreza, valorização do salário mínimo como forma de aquecer nossa economia e distribuição de renda, fortalecimento do diálogo social e da nossa democracia. Lamentavelmente, o Brasil, neste momento, caminha na contramão das recomendações da memória do diretor-geral (o inglês Guy Ryder) e das conclusões da comissão do Futuro do Trabalho e das normas internacionais do trabalho da OIT.”