28 de abril: Dia Mundial das Vítimas por Acidentes de Trabalho

28 abr 2019 . 12:01

Por Franklim Rabelo de Araújo

Desde que 78 trabalhadores americanos tiveram suas vidas ceifadas por uma explosão em uma mina no estado da Virgínia (EUA), em 28 de abril de 1969, campanhas são realizadas em vários países, buscando melhorias das condições de segurança e saúde no trabalho.

As estatísticas brasileiras de acidentes na área de segurança e saúde no trabalho são registradas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), tendo como base as comunicações de acidentes de trabalho (CAT).

Os últimos registros do MTPS são de 2014 e apontam a ocorrência de 704.136 acidentes, 2.783 óbitos e 15.571 casos de doenças relacionadas ao trabalho. No período entre 2011 e 2013, excluindo os acidentes de trajeto, ocorreram 221.843 acidentes envolvendo máquinas e equipamentos, resultando em 601 óbitos, 13.724 amputações e 41.993 fraturas. Esses acidentes atingem diretamente a dignidade do trabalhador, causando um dano social irreparável para as famílias e sociedade como um todo.

A Norma Regulamentadora Nº 12 define, desde 2010, os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes com máquinas e equipamentos, desenvolvendo ações corretivas nas empresas, com bons resultados para a prevenção de acidentes.

As normas regulamentadoras do MTPS estabelecem os requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho em vários ambientes de trabalho. Entretanto, para sua efetiva fiscalização, há a necessidade de recomposição dos quadros da carreira da Auditoria Fiscal do Trabalho, que dispõe, atualmente, de mais de um terço de cargos vagos. Assim, o fortalecimento da Auditoria Fiscal do Trabalho propicia reflexos positivos significativos, no desempenho da importante tarefa de reduzir os acidentes de trabalho nas empresas, tornando o ambiente de trabalho saudável e sustentável.

A implementação da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), determina políticas públicas para investir e enfrentar este tema, com determinação e coragem, permitindo a melhoria da segurança e saúde no trabalho no Brasil.