40 anos do fim do bipartidarismo do Regime Militar

14 nov 2019 . 10:51

Cartazes do MDB e da Arena mostram a vigência do bipartidarismo no Brasil (Cidade Leopoldina, RJ, 04/11/1976)

No ano de 1978 o regime militar, iniciado em 1964 e endurecido pelo Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, já apresentava sinais de afrouxamento.

Ernesto Geisel, o quarto presidente daquele regime, 29º do Brasil, revogou, em 13 de outubro, o AI-5 e todos os atos institucionais e complementares que iam contra a Constituição Federal[1]. Desta forma, ao final de seu mandato, em 15 de março de 1979, a situação era de relativa distensão e de reorganização das oposições políticas.

No cenário nacional, até então dominado pelo bipartidarismo, partidos que estavam na clandestinidade começaram a ser reconstruídos, muitos sob novas siglas. Além disso, a partir das mobilizações contra a ditadura, também foram criados novos partidos.

O Partido Democrático Trabalhista

Em 1979, houve a reconstrução do antigo Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, partido de Leonel Brizola, de João Goulart e de Getúlio Vargas, sob a sigla: Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Liderados por Brizola, ainda no exílio, aquele movimento trabalhista perdeu a antiga sigla para a sobrinha de Getúlio, Ivete Vargas[2]. Desta forma, com vistas a reorganizar o partido sob a nova sigla, políticos e intelectuais de esquerda realizaram o “Encontro dos Trabalhistas do Brasil com Trabalhistas no Exílio” na cidade de Lisboa, Portugal. Em 17 de junho de 1979, aquele grupo assinou a Carta de Lisboa, considerada ponto de partida da história do PDT. Em um de seus trechos se lê:

Analisando a conjuntura brasileira, concluímos pela necessidade de assumirmos a responsabilidade que exige o momento histórico e de convocarmos as forças comprometidas com os interesses dos oprimidos, dos marginalizados, de todos os trabalhadores brasileiros, para que nos somemos na tarefa da construção de um Partido Popular, Nacional e Democrático, o nosso PTB. Tarefa que não se improvisa, que não se impõe por decisão de minorias, mas que nasce do encontro do povo organizado com a iniciativa dos líderes identificados com a causa popular. Nós, Trabalhistas, assumimos a responsabilidade desta convocatória, porque acreditamos que só através de um amplo debate, com a participação de todos, poderemos encontrar nosso caminho para a construção no Brasil de uma sociedade socialista, fraterna e solidária, em Democracia e em Liberdade.

O Partido dos Trabalhadores

Além da reorganização de antigos partidos de esquerda um novo partido se formaria no seio do movimento grevista iniciado de 1978: o Partido dos Trabalhadores (PT).

A discussão sobre a criação do partido ganhou força no 9º Congresso Estadual dos Metalúrgicos, em Lins, em janeiro de 1979, e no 10º Congresso Nacional dos Metalúrgicos, em Poços de Caldas (MG), em junho de 1979.

Em depoimento reproduzido na tese de Orlando Miranda, Henos conta que, no Congresso de Poços de Caldas, Maluli Neto, Sebastião de Paula Bueno, Argeu Egídio dos Santos e Joaquim dos Santos Andrade defenderam apoiar os partidos e organizações já existentes. Enquanto Henos, Lula, Jacó Bitar, Benevides e Olívio Dutra defendiam a criação de um partido porque a pessoa que iria representar os trabalhadores teria de ser alguém de origem operária[3].

Fundado em 10 de fevereiro de 1980[4], em São Paulo, o PT resultou do ressurgimento do movimento sindical nas greves de 1978 e 1979, rejeitando, desde sua origem, as antigas lideranças do sindicalismo, e colocando-se como uma alternativa ao Partido Comunista Brasileiro e ao Partido Comunista do Brasil.

[1] Através de uma emenda constitucional que entrou em vigor em 1º de janeiro de 1979.

[2] Após disputas judiciais, o TSE concedeu a legenda à Ivete Vargas, que era sobrinha-neta de Getúlio Vargas, que também reivindicava para o controle da legenda. Mas o grupo de Ivete era formado por políticos conservadores que não tinham identidade com os ideais históricos do partido. Esta disputa em torno da legenda foi cercada pela suspeita de manipulação por parte de Golbery do Couto e Silva, o grande teórico do golpe de 1964, que visava enfraquecer o grupo liderado por Leonel Brizola.

[3] Miranda, 1987: 286.

[4] O PT só foi reconhecido pelo Tribunal Superior de Justiça Eleitoral dois anos depois, no dia 11 de fevereiro de 1982.