A sociedade deve repudiar a ditadura militar

31 mar 2014 . 14:38

Hoje, 31 de março de 2014, faz 50 anos que ocorreu o golpe militar.

Para entender em linhas gerais, o porquê do golpe, precisamos inserí-lo no contexto internacional.

O golpe de 31 de março de 1964 ocorreu, durante a guerra fria (1945 a 1989 – ordem mundial bipolar Capitalismo versus comunismo – onde EUA e URSS disputavam poder político).

Os Estados Unidos da América patrocinou o golpe militar brasileiro, bem como os golpes em países latino-americanos como, por exemplo, no Paraguai em 1954, na Argentina em 1966 e em 1976, e no Chile e o no Uruguai em 1973.

No Brasil a ditadura se estendeu por 21 anos (até 1985) e neste período ela promoveu: atraso econômico (política atrelada ao FMI, crescimento da divida externa), aniquilação de movimentos e lideranças dos setores progressistas – políticos, culturais, sociais.

Claro que a história não é feita de hipóteses, mas para efeito de compreensão, se o golpe militar não tivesse ocorrido e Joao Goulart tivesse permanecido no governo, ele poderia ter implantado suas reformas de base, que fariam o Brasil avançar nos setores: econômico (reformas bancária, fiscal), infraestrutura (reforma urbana), política (reforma eleitoral), reforma agrária e educacional.

Teríamos avançado também na cultura – já que o Brasil vivia um período de grande efervescência – a exemplo do Centro Popular de Cultura da UNE.

E nos movimentos sociais, expresso, sobretudo no avanço das lutas das Ligas Camponesas (no campo) e do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT – na cidade).

Por que repudiamos a ditadura militar?

Este dia 31 de março de 2014, que se chega aos 50 anos do golpe, deve ter o tom de uma anti-comemoração. Não só porque, para impor no Brasil um projeto econômico e social alinhado aos EUA, o Brasil sofreu com arrocho salarial (não reajuste dos salários, ou reajustes abaixo da inflação) e política de austeridade fiscal (déficit público insustentável que leva ao corte de projetos de desenvolvimento e despesas sociais).

Não só porque esse “projeto” foi imposto à força, com o Estado invadindo os Sindicatos, instituições da sociedade civil, como as Ligas, o CGT e a UNE e até setores empresariais, como o jornal Última Hora.

Repudiamos o golpe não só porque a intervenção do Estado nos diversos setores da sociedade se traduziu em falta de liberdade política, falta de liberdade de expressão e censura aos meios de comunicação.

Os trabalhadores, as mulheres, a sociedade civil organizada, os movimentos sociais,
 os partidos políticos e o povo devem repudiar o golpe militar por tudo isso e, sobretudo, pelos crimes de perseguição, sequestro, tortura, assassinatos, ocultação de cadáver, entre outros, praticados desde o início, mas, sobretudo a partir da criação da Operação Bandeirantes e do DOI-CODI, contra pessoas consideradas de oposição, militantes politicas ou não (embora tenha piorado em 1968 e, embora a ditadura tenha arrefecido em 1979, com a Lei da Anistia, a repressão e as intervenções começaram no momento do golpe continuaram até o fim, em 1985).

Em protesto ao regime, e sobretudo, às torturas, neste 31 de março de 2014, foi realizado um ato em frente ao prédio onde funcionava o DOI-CODI de São Paulo (na Rua Tutóia).

DOI CODi

O DOI-CODI é o cerne da perversidade da ditadura. Ele foi criado a partir da Operação Bandeirantes (Oban) criada pelo Exército brasileiro, com a ajuda financeira de empresários paulistas, em julho de 1969 para destruir ou neutralizar organizações de esquerda – de oposição ao regime.

Em 1970 a Oban se expandiu para as principais capitais do país através da criação do DOI-CODI. Eram dois órgãos: o DOI, Destacamento de Operações e de Informações, responsável pelas ações de busca, apreensão e interrogatório de suspeitos, e o CODI, Centro de Operações de Defesa Interna, responsável pela análise de informações, e pelo planejamento estratégico do combate aos grupos de esquerda. Embora fossem dois órgãos distintos, eram frequentemente associados na sigla DOI-CODI, o que refletia o caráter complementar dos dois órgãos.

O DOI-CODI funcionava da seguinte forma: captura ou sequestro do suspeito de atividade subversiva, interrogatório sob tortura e análise das informações e dos documentos apreendidos.

A tortura foi adotada principalmente por ser considerada, pelos militares, uma forma rápida de investigação. O suspeito apreendido (sem mandato judicial, devido a suspensão do habeas corpus do AI-5) era interrogado, sob tortura, durante dias, semanas ou meses, até que seus depoimentos fossem considerados satisfatórios. Depois ele era levado ao Dops (Departamento de Ordem Política e Social, criado em 1924, para controlar e reprimir movimentos contrários ao governo – extinto em 1983). No Dops ele era interrogado novamente, com base no interrogatório feito no DOI. Se as informações não batessem ele era levado ao DOI novamente.

Todo esse processo era executado segundo uma lógica de guerra. Entretanto até mesmo essa lógica foi desrespeitada pelos militares, uma vez que eles não cumpriam a IV Convenção de Genebra, criada após a 2ª Guerra, em 1949, Relativa à Proteção das Pessoas Civis em Tempo de Guerra.

A Convenção previa, entre outras coisas, a proibição de:
a) ofensas contra a vida e a integridade física, especialmente o homicídio sob todas as formas, mutilações, tratamentos cruéis, torturas e suplícios;
b) tomada de reféns;
c) ofensas à dignidade das pessoas, especialmente os tratamentos humilhantes e degradantes;
d) condenações proferidas e as execuções efectuadas sem prévio julgamento, realizado por um tribunal regularmente constituído, que ofereça todas as garantias judiciais reconhecidas como indispensáveis pelos povos civilizados.

Entre os anos de 1969 e 1978 a Oban promoveu um macabro índice (segundo levantamento realizado por familiares das vítimas): mais de 70 mil pessoas foram presas e perseguidas e 437 foram mortas e desaparecidas. Mais de 8.000 pessoas sofreram torturas no prédio do DOI-CODI paulista, na Rua Tutóia, e mais de 50 delas foram assassinadas. Os assassinatos eram acobertados por versões falsas de suicídios, atropelamentos ou mortes em tiroteios. Muitos deles tinham seus cadáveres entregues às famílias em caixões lacrados, para esconder as marcas das terríveis torturas. Outros são dados como desaparecidos, pois seus restos mortais até hoje não foram localizados.

Este ato em repudio às torturas, realizado por diversas instituições sociais, e inclusive pelas centrais sindicais, em frente ao prédio do DOI-CODI é um gesto simbólico para o movimento democrático e em defesa dos direitos humanos.

Mulheres

A participação das mulheres se dá no contexto geral da resistência e repressão. Mas, entretanto, existem algumas especificidades sobre a inserção delas nos movimentos contra o regime, nas praticas de tortura e sobre o impacto em suas vidas.

Por isso a Comissão Nacional da Verdade criou um Grupo de Trabalho que trata deste assunto.

Segundo uma das coordenadoras do grupo, a cientista política Glenda Mezarobba, “as mulheres foram fundamentais no combate ao regime”. O engajamento nos movimentos pela Anistia, que muitas vezes culminaram com passeatas exclusivamente femininas, são a parte mais conhecida dessa militância. Mas elas também foram membros importantes das organizações de esquerda e dos grupos de guerrilha.

Além disso, segundo Glenda era preciso que houvesse uma mulher em cada esconderijo, para manter a aparência de uma casa normal. Elas também agregavam uma face afetiva e familiar às organizações, muitas foram mães na clandestinidade ou na cadeia. Glenda acredita que as mulheres sofreram violências específicas: sexuais, motivadas por machismo. Quando eram presas, as mulheres tinham pela frente não apenas a tortura, mas também o sexismo e a violência sexual.

O GT pretende dar visibilidade ao sofrimento das mulheres diretamente envolvidas no conflito, daquelas que participaram de movimentos de resistência e daquelas cujos familiares foram vítimas de perseguição política, foram mortos ou seguem desaparecidos.

Comissão da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade, proposta em 2009 pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e em 2011, pela presidente Dilma Roussef, foi criada para buscar informações sobre o que de fato aconteceu nos porões da ditadura militar (ainda que muitos documentos tenham sido apagados pelos militares, busca-se hoje peças para montar esse quebra cabeças, para o esclarecimento de fatos obscuros ocorridos durante a ditadura militar).

A Força Sindical e o Centro de Memória Sindical têm participado da Comissão Nacional da Verdade, do Grupo de Trabalho sobre sindicalismo, desde maio de 2013.

Nesse momento em que chegamos aos cinquenta anos do golpe, devemos refletir o que se pode fazer para o Brasil continuar e aperfeiçoar suas instituições. Os militares no poder cometeram crimes de lesa-humanidade e também crimes de lesa-pátria. Causaram danos ao povo trabalhador, aos jovens, à cultura nacional, à economia nacional e às instituições nacionais. E continuam impunes.

Por isso é tarefa importante de todos os sindicalistas, militantes dos movimentos de mulheres, bem como da sociedade em geral, acompanhar essa ação, busca compreender como avançamos do ponto de vista da democracia e, por outro lado, o quanto ainda há de resquício daquele período no país e, sobretudo, contribuir, dentro do seu sindicato, da sua instituição, com informações e depoimentos de pessoas que viveram naquela época.

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Carolina Maria Ruy, jornalista e coordenadora de projetos do Centro de Memória Sindical

Palestra realizada no fechamento do Março Mulher, da Força Sindical, no Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, 31 de março de 2013

Os testemunhos das mulheres que ousaram combater a ditadura publicados na revista Marie Claire

Ana Mércia Silva Roberts, 66: Em pé sobre uma cadeira, nua, encapuzada e enrolada em fios, Ana Mércia Silva Roberts, então com 24 anos, esforçava-se para manter os braços abertos, sustentando uma folha de papel presa entre os dedos de cada mão. Ela estava naquela posição havia horas. A cada vez que o cansaço lhe fazia baixar minimamente os braços, um choque elétrico percorria todo seu corpo. E as gargalhadas preenchiam a pequena sala. Eram vários homens, talvez oito, talvez dez. Cada um com um rosto, uma história, uma vida. “Um dos meus torturadores poderia ser meu avô, um senhor de gravata-borboleta para quem eu daria lugar no ônibus; o outro era um loiro com chapéu de caubói. Havia um homem com jeito de pai compreensivo que chegou a me dar um chocolate, e um jovem bonito com longos cabelos escuros, que andava de peito nu, ostentando um crucifixo, de codinome Jesus Cristo”, afirma. Ana Mércia ficou quase três meses presa no DOI-Codi e no Dops, dois centros paulistanos de tortura e prisão de oposicionistas ao regime militar, instaurado sete anos antes. Integrante do Partido Operário Comunista, ela esteve nos porões da ditadura em 1971, mesma época em que o País vivia a prosperidade do “milagre econômico” e o ufanismo alimentado pela conquista da Copa de 70 e por slogans como “Brasil, ame-o ou deixe-o”.

Ana Maria Aratangy, 66: “A primeira coisa que eles fizeram quando entrei na sala de depoimento foi me mandar tirar a roupa, eu já fiquei apavorada”, afirma Ana Maria Aratangy. “Eu não esperava por aquilo. Eu mesma fui tirando a roupa, achei que era melhor do que deixá-los arrancar. Acho que foi pior do que as torturas que vieram depois”. Ana Maria era membro do Partido Operário Comunista quando foi presa, aos 24 anos, e estava grávida de algumas semanas, mas não sabia. Estudante do sexto ano de medicina, ela afirma que sua militância era tímida: guardava duas armas em casa e tinha leituras consideradas subversivas. Nem sequer conhecia os líderes do POC. Até por isso, não teve muito a dizer quando vieram os choques nos mamilos e os tapas no rosto. Tampouco pôde conter os gritos. Enquanto gritava, sua mãe, que havia sido presa junto com ela, ouvia da sala ao lado. Ana Maria só saiu da prisão aos cinco meses de gestação. Sua filha, hoje, tem 41 anos. “Depois de nos colocarem nuas, eles comentavam a gordura ou a magreza dos nossos corpos. Zombavam da menstruação e do leite materno. Diziam ‘você é puta mesmo, vagabunda’”, afirma Ana Mércia. As violências que seguiam incluíam, em geral, choques nas genitálias, palmatórias no rosto, sessões de espancamento no pau de arara, afogamentos ou torturas na cadeira do dragão, cujo assento era uma placa de metal que dava descargas elétricas no corpo amarrado do prisioneiro. Mas com as mulheres era diferente. “Havia uma voracidade do torturador sobre o corpo da torturada”, afirma a psicóloga Maria Auxiliadora Arantes, cuja tese de doutorado sobre tortura no Brasil será publicada este ano. “O corpo nu da mulher desencadeia reações no torturador, que quer fazer desse corpo um objeto de prazer.”

Ieda Seixas, 65: Aos 23, Ieda Seixas foi presa por causa da militância do pai, operário. Demorou muito tempo para ser capaz de relatar o que passou. E, quase 40 anos depois, não consegue conter as lágrimas ao descrever: “Levaram-me para um banheiro durante a noite, no DOI-Codi, eram uns dez homens. Fiquei sentada em um banco com dois deles me comprimindo, um de cada lado. Na minha frente, em uma cadeira, sentou um cara que chamavam de Bucéfalo. Ele me dava muito tapa na cara, a minha cabeça virava de um lado para o outro, mas eu nem sentia, porque um dos homens que estava sentado ao meu lado não parava de passar a mão em mim, colocou os dedos em todos os meus orifícios. Era tão terrível que eu pedia: ‘Coloquem-me no pau de arara’. Mas aquele homem dizia: ‘Não, gente. Não precisa levar essa aqui para o pau de arara. Comigo ela vai gozar e vai falar’. Todos riam. Naquela noite, se eu tivesse tido meios, teria tentado me matar.” O suicídio pode ter sido o destino de outras mulheres que não conseguiram suportaram a violência sexual.

Amélia Teles, 68: Amélia Teles, de 68 anos, relata que não foi capaz de conter o vômito ao ver que o torturador ejaculava sobre seu corpo nu e ferido, depois de masturbar-se olhando para a vítima, amarrada na cadeira do dragão. Militante do Partido Comunista, ela tinha dois filhos, de 5 e 4 anos, quando foi presa, em 1972. O assédio sexual do torturador não foi a pior parte. Em um dos dias na prisão, depois de ser exaustivamente torturada Amélia viu a porta da sala se abrir e seus dois filhos entrarem. “Foi a pior coisa do mundo. Eu, amarrada (nua) na cadeira do dragão, sem nem poder abraçá-los. A minha filha me perguntou: ‘Mãe, por que você está azul?’. Eram as marcas dos hematomas, do sangue pisado, espalhados pelo meu corpo”, afirma Amélia. “Eles foram claros comigo: para manter meus filhos vivos, eu teria que colaborar com eles.” Os dois filhos hoje são adultos. Passaram por terapia e guardam apenas fragmentos de memória de sua visita ao DOI-Codi. Nenhum quis ter filhos. Amélia credita esse fato ao trauma na infância.
Nádia Nascimento: Agredir crianças para atingir a mãe não era um recurso excepcional. Nem sequer as mulheres grávidas eram poupadas. Em 1974, com uma barriga de seis meses de gestação, a militante do grupo revolucionário MR-8 Nádia Nascimento foi presa, junto com o seu companheiro, em São Paulo. “Já foram logo me dizendo que filho de comunista não merecia nascer. Arrancaram minha roupa na frente do meu companheiro, que já estava muito machucado pela tortura, e perguntavam se ele queria que me torturassem, diziam que dependia dele. Ameaçaram me estuprar na frente dele, mesmo grávida. Até que, em um dado momento, me colocaram na cadeira do dragão. Ali, comecei a sangrar por causa dos choques e perdi meu filho”, conta Nádia, que teve uma série de complicações médicas decorrentes do aborto provocado e da falta de cuidados hospitalares. A criança se chamaria Lucas e hoje teria 39 anos de idade.

Criméia de Almeida, de 67: Também presa aos seis meses de gestação, Criméia de Almeida, conseguiu manter seu filho na barriga, a despeito das torturas. Quando a bolsa estourou, na cela solitária que ela ocupava em uma carceragem do exército em Brasília, dezenas de baratas que habitavam o lugar começaram a subir por suas pernas, alvoroçadas por se alimentar do líquido amniótico. Embora pedisse ajuda, teve de esperar horas até ser transferida a um hospital. Lá, a ex-guerrilheira do Araguaia, que havia trabalhado como parteira na Amazônia, teve as pernas e os braços amarrados. “Quando o bebê nasceu, já o levaram para longe de mim. E o médico me costurou sem anestesia, eu gritava de dor. Daí passaram a usar meu filho para me torturar. Passavam dois dias sem trazê-lo para mamar. Quando ele vinha, estava com soluço, magro, morto de fome. Ele nasceu com quase 3,2 kg. Mas com um mês de vida pesava apenas 2,7 kg. Na infância, ele tinha muitos pesadelos, chegou a ter convulsões. É claro que ficaram traumas em todos nós. Quando eu estava presa e ouvia o tilintar de chaves na carceragem, que significava que alguém seria torturado, o bebê começava a soluçar dentro do útero. Hoje, aos 40 anos, João Carlos ainda soluça toda vez que fica estressado”, afirma Criméia. Ele não conheceu o pai, André Grabois, que até hoje é considerado desaparecido político. Criméia não teve a chance de enterrar seu companheiro. É provável que André tenha sido assassinado pelos militares durante a guerrilha do Araguaia – movimento comunista na região amazônica combatido pelo governo entre 1972 e 1974, no qual acredita-se que os militares tenham lançado bombas de Napalm, o mesmo químico usado no Vietnã, de acordo com mais uma revelação recente da Comissão da Verdade.