Entrevista com Ruth Coelho Monteiro

31 out 2014 . 17:19

Comissão da Verdade recebe amplo relatório sobre impacto da ditadura na vida dos trabalhadores

Foram muitos os estragos provocados pela ditadura na vida dos trabalhadores. Todo sofrimento e prejuízo estão escritos no relatório entregue pelo Grupo de Trabalho à Comissão Nacional da Verdade (CNV). Pela Força Sindical participaram do GT, o secretário-geral da Central, João Carlos Gonçalves, Juruna, e a secretária de Direitos Humanos e Cidadania da Força, Ruth Coelho Monteiro.

Nesta entrevista concedida à repórter Dalva Ueharo, da Força Sindical, Ruth fala sobre o extenso trabalho feito pelo GT.

1) Qual a principal conclusão que o GT (Grupo de Trabalho) chegou sobre o impacto que a ditadura provocou na vida dos trabalhadores?

Ruth) A principal conclusão que o GT dos trabalhadores chegou, após esses quase 2 anos de trabalho, foi a confirmação da hipótese de que o Golpe Civil-Militar de 1964 veio para interromper os avanços democráticos e os direitos conquistados pelos trabalhadores, organizados no movimento sindical, no Governo João Goulart. O GT reforçou o debate sobre o envolvimento das empresas na repressão aos trabalhadores, levantou diversos nomes de trabalhadores que foram lesados e retomou casos que ficaram mal resolvidos para tentar montar as peças dessa história. Além disso, o GT, no âmbito da Comissão Nacional da Verdade, conseguiu mobilizar vários sindicalistas, de diversas centrais, para rever a nossa história.

2) Por quê a classe trabalhadora e o movimento sindical constituíram o alvo primordial do golpe de 1964?

Ruth) Para se implantar um modelo de desenvolvimento capitalista puro, hoje entendido como neoliberal, seria necessário aprovar mudanças na legislação que beneficiasse a inversão do capital multinacional e a remessa de seus lucros, bem como reduzir o custo da mão-de-obra cortando salários e benefícios. Com sindicatos fortes e classe trabalhadora organizada e mobilizada isso se tornaria muito difícil.

3) Que tipo de violações foram praticadas contra os trabalhadores e a estrutura sindical?

Ruth) As violações praticadas pelos sucessivos Governos Autoritários contra os trabalhadores e suas entidades sindicais foram muitas. A primeira medida, logo no dia seguinte ao Golpe, foi intervir nos sindicatos mais combativos, colocando interventores para dirigir esses sindicatos. Durante todo o período foi comum a prática de despedir, prender, torturar, perseguir e matar os dirigentes sindicais, principalmente aqueles ligados ao Partido Comunista. As greves e manifestações foram proibidas. A liberdade de organização e de reunião foram cortadas. O Sindicato tinha que prestar contas de suas finanças ao Ministério do Trabalho e não podia usar verbas para mobilização dos trabalhadores. Grande parte do patrimônio histórico, cultural e de luta dos trabalhadores foi destruído. Além disso, eram práticas comuns naquela época o encaminhamento de documentação ao DOPS, a dificuldade que os trabalhadores (militantes ou não) tiveram de conseguir emprego por terem sido considerados subversivos e constarem de “listas sujas” elaboradas pelas empresas, a perseguição a seus familiares, o assassinato de trabalhadores diante de suas famílias, a clandestinidade, o exílio para alguns, etc…

4) Qual foi o impacto da ditadura para os trabalhadores em termos de salários, condições de trabalho, entre outros?

Ruth) Antes do Golpe de 1964, os trabalhadores haviam avançado na organização sindical, construindo Fóruns Sindicais de Debate, embriões de centrais sindicais, como o Comando Geral dos Trabalhadores – CGT, Pacto de Unidade de Ação – PUA, que os ajudava a organizar as greves gerais e, com isso, melhorar o salário mínimo, as condições de trabalho, de saúde, educação, moradia, etc… Tinha livre acesso ao Presidente para expor suas reivindicações e para o diálogo, de tal modo que o Governo Jango era conhecido como a “República Sindicalista”. Existia a figura do delegado sindical e as comissões de empresa, que fazia a ligação do sindicato com as bases. Havia estabilidade no emprego e indenização quando da demissão sem justa causa, de um salário por ano de trabalho, o que evitava a rotatividade.

Para implementar a política neoliberal, atrelada ao capital internacional, o governo instituiu medidas duras, arrochou os salários e cortou investimentos na área social.

A Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965, por exemplo, estabeleceu normas para os processos dos dissídios e instituiu uma política de arrocho salarial. Segundo o Dieese, essa política reduziu o salário do trabalhador em 15,9%, em 1965, e em 15,3%, em 1966. Além disto, não havia a perspectiva de reposição da inflação, que girava em torno de 30%.

Outra situação muito emblemática do rebaixamento dos salários ocorreu já no início da década de 1980. Pressionada pelos encargos da dívida externa, a economia brasileira entrou em colapso, fazendo o governo recorrer aos empréstimos do Fundo Monetário Internacional (FMI), que impôs severas condições para efetuar a transação. Subordinado ao FMI, o governo teve de mudar as regras para a política salarial, ajustando os vencimentos abaixo da inflação. Isso levou à elevação do desemprego e do custo de vida. E a imposição de uma série de decretos pioraria ainda mais a vida dos trabalhadores. O pior deles foi o Decreto 2.045, anunciado em 14 de julho de 1983, que além de arrochar os salários, atingiu os aluguéis e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Vale registrar que, para enfrentar esta crise os trabalhadores prepararam a maior greve geral ocorrida durante o regime militar, dia 21 de julho de 1983.

5) Pode explicar como foi o novo regime imposto aos trabalhadores nas empresas?

Ruth) As empresas foram mentoras e grande colaboradoras para que se efetivasse o Golpe de 64 e na manutenção do Regime de Exceção. Por isso chamamos de Golpe Civil-Militar. Elas ajudaram a financiaram todo o aparato repressivo e o treinamento dos agentes de segurança nos Estados Unidos. Mantinham serviços de informação privados e militares dentro de seus domínios. Faziam parte de sua folha de pagamento Coronéis, Policiais e outros agentes que ajudavam na identificação dos trabalhadores considerados “subversivos”, ligados aos sindicatos e alguns pertencentes a movimentos de resistência a partidos políticos de esquerda clandestinos, para que pudessem ser presos (muitas vezes dentro da própria empresa, por agentes públicos, sem mandado judicial) ou demitidos.

6) Como será restabelecida a justiça aos que sofreram na ditadura?

Ruth) A Justiça e a Reparação aos que foram perseguidos pela Ditadura e seus familiares já está sendo feita, uma parte com os processos de Anistia, baseados na Lei homônima. Mas a Reparação Coletiva que busca o Grupo de Trabalho “Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical”, está contida nas Recomendações que o GT entregará à Comissão Nacional da Verdade, juntamente com o Capítulo 22 do Relatório, onde são apresentados casos e provas das violações dos Direitos Humanos. Essas Recomendações procuram que o Estado assuma a sua culpa, que peça perdão aos trabalhadores, sindicalistas e suas famílias que foram prejudicados, que abra a possibilidade para quem ainda não foi anistiado possa fazê-lo, que modifique as leis que ainda conservam os resquícios do Autoritarismo e do aparato de repressão, que retire o parágrafo 1º do artigo primeiro da Lei de Anistia, para que os responsáveis pela tortura possam sem punidos, que restaure os direitos trabalhistas e sindicais perdidos, que obrigue as empresas a pagarem pela sua cumplicidade e autoria nesses crimes, que tome medidas para que a História seja reescrita e contada de acordo com a Verdade nas escolas, que a formação dos agentes policiais seja de respeito aos Direitos Humanos e que a Memória desse período seja eternizada em Museus e outras instituições, para que NUNCA MAIS SE REPITA!