1979: Congresso dos Metalúrgicos em Poços de Caldas – Liberdade e Autonomia Sindical – parte 1

por Memória Sindical. 13 abr 2018 . 11:53

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Congresso dos Metalúrgicos em Poços de Caldas – Liberdade e Autonomia Sindical

Presidente da Plenária – O relator do Grupo A, Arquimedes de Andrade, para vir até a mesa e fazer seu relatório. Não se encontra presente? Então, para que os trabalhos prossigam normalmente, chamo do Grupo B, Maria Rita da Silva.

Maria Rita da Silva – Companheiros. O nosso grupo, melhoramos bastante. Discutimos a questão que já estava escrita, chegamos à conclusão que para se conseguir Autonomia e Liberdade Sindical, precisamos assegurar os direitos de reunião pública e manifestações, passeatas e outras formas de organização, em defesa dos interesses dos trabalhadores. Desvincular o Sindicato do Ministério do Trabalho, através de comissões dentro da empresa. Que os representantes das Confederações e Federações sejam eleitos, coordenados e fiscalizados pelo próprio trabalhador. Seria aquela questão das eleições diretas. Que todo trabalhador tivesse direito a votar nos representantes lá de cima. Que o Imposto Sindical seja revertido para um fundo de greve. Foi discutido a importância desses termos e que seria um meio de aproveitar esse. Criar um fundo de desemprego que fosse financiado pelos trabalhadores e contrato coletivo. Também um banco do trabalhador, em que estaria depositado o PIS, o Fundo de Garantia e outros fundos, controlado pelos trabalhadores. É só.

Presidente da Plenária – Foi a questão. Fica, Rita. A falta de hábito de presidir a plenária, o presidente esqueceu de dar um aviso a vocês. Vocês devem, de acordo com o relatório, fazer as devidas anotações, depois chegarmos até o grupo. É um pedido da plenária. Me parece que tem muitos companheiros de pé, tanto atrás, como nas laterais. Que tomassem assento. Na minha frente tem várias cadeiras. Seria bom todo mundo sentar, porque vai demorar um pouquinho e as pernas vão doer.

Maria Rita da Silva – Bom, vou repetir o primeiro e o segundo. Precisamos que o direito de reunião pública e manifestações, passeatas e outras formas de organização, em defesa dos interesses dos trabalhadores, que fossem garantidos. Inclusive houve uma discussão no nosso grupo sobre a questão da passeata. Que não se devia sair nas ruas, que dá baderna. Foi decidido por maioria que passeata não é sinônimo disso, para nós trabalhadores. Os patrões, e quem é ligado aos interesses do governo, sempre na imprensa vemos isso, que sair na rua sempre é baderneiro. Se pudéssemos sair nas ruas, é uma forma de sempre receber o apoio do resto da população. Outras firmas ficam sabendo, nós nem vimos. O governo pode proibir o rádio e a televisão. Muitas depois de alguns meses que já aconteceram as greves que estão falando. Conseguiram se sentir fortes para poder parar. Achamos que é um meio de poder, que todos os trabalhadores soubessem ao mesmo tempo das lutas que estão sendo levadas. Também houve uma discussão a respeito, e foi decidido por maioria que era importante de se conseguir esses direitos assegurados. O segundo item é a necessidade, para ter autonomia sindical, desvincular do Ministério do Trabalho. Para se conseguir isso, o sindicalismo tem que ser feito dentro das fábricas, através de comissões. Que o sindicato seja vivo nas empresas. Que nós tivéssemos uma vida sindical. Isso vai dando força, mesmo que exista uma lei do Ministério do Trabalho. Ser como pensamos que é, e não dependente das leis ou da fiscalização desse. Além do mais, que os representantes das Confederações e Federações fossem eleitos por todos. Seria uma forma também, que vimos que estaria desvinculado do Ministério do Trabalho. Que fosse fiscalizado pelo próprio trabalhador, por eleições diretas.

Presidente da Plenária – É isso. Agora chamo a atenção para os próximos relatores. Porque o relator ele tem o direito a uma réplica, se for questionado. Gostaria que viesse aqui o Doutor Arquimedes de Andrade.

Arquimedes de Andrade – Companheiros, desculpem o atraso. As emendas ficaram difíceis de dar uma redação final. Quero fazer uma alerta para o plenário prestar atenção bem à leitura, porque está muito bagunçado aqui. É uma falha do relator, a própria falta de costume, ou seja, o hábito técnico da questão. É sobre Autonomia e Liberdade Sindical. A nosso ver, um novo projeto de estrutura sindical deve ser fruto de uma ampla participação e discussão, definida pelo conjunto da classe trabalhadora, com base em nossa realidade. Ao contrário disso, qualquer modelo de transformação da estrutura sindical será uma caricatura. Desde já, nos propomos ao debate que aponta para uma participação e tomada de posição democrática. Entendemos que a atual legislação sindical brasileira, copiada da “CARTA DEL LAVORO”, da Itália fascista em 1909, e mantida até os nossos dias. Em suas linhas fundamentais, foi um golpe decisivo sobre o Movimento Operário Sindical Brasileiro, em que predominava o Anarco Sindicalismo. Dessa forma, acreditávamos que a CLT, com todos os seus males, regulamentou no campo das relações do trabalho, as reivindicações dos movimentos sindicais da época. Mais até quando as necessidades do desenvolvimento capitalista do Brasil. De 1939 à 1943, a Legislação Sindical Brasileira atendia ao desejo governamental voltada no sentido de manter restrito controle o Movimento Sindical, dificultando a ascensão e impedindo a classe operária de se organizar livremente em seus órgãos de classe ou sindicatos, na defesa dos seus interesses. Ao Estado Autoritário, ou “democrático”, combinam a ter controle e com uma repressão aberta. Guiando-se nesses novos mecanismos, com a política de arrocho salarial e vai ter repercussão como o AI-5 e mais recentemente, a portaria 3.627, que proíbe aos dirigentes sindicais encontros intersindicais. Bem como a lei de greve 1.622, e antes, 1.019. Tudo isso para manter a dominação patronal. E a liberdade de organização e manifestação sindical. Ponto três. Para manter essa estrutura sindical fascista foi necessária a criação do Ministério do Trabalho e uma Justiça do Trabalho, para julgar os conflitos entre os patrões e operários e dissídios individuais e coletivos. Esse Conselho do Ministério do Trabalho, faz com que o Sindicato seja dependente, colaborador e assistencialista. É hoje um dos confrontos para mudar a atual estrutura sindical. Caminho para se conquistar a Liberdade e Autonomia. Aqui há certos pontos que não estão enumerados por ordem. Liberdade de expressão e organização dos trabalhadores em seus sindicatos, sem qualquer restrição ideológica ou social ao direito de votar e ser votado. Eleição. Por eleições livres e diretas, para qualquer nível de Organização Sindical. Pelo direito dos trabalhadores de se organizarem em comissão de empresa. Eleger um delegado sindical e se organizarem em nível municipal, estadual, nacional. Inclusive, a criação de uma Central Única dos Trabalhadores, e a organização dos Sindicatos em nível internacional. A Assembleia Geral de uma categoria é soberana para decidir os seus estatutos, em reconhecimento da entidade. A escolha da diretoria, e do número dos seus representantes necessários. Sobre a organização sindical regional, estadual e nacional. Sobre a filiação a organismos de representação classistas internacionais. E aprovação de suas contas e vida administrativa. Livre manifestação de trabalhadores e de qualquer assunto de caráter político, econômico e social. Ainda dentro desse tópico também, não desejamos que esse sindicato se isole dos demais problemas que lhes veem enquanto cidadãos. O custo de vida, transportes, habitação, política habitacional e previdência social, os grandes temas da vida política nacional, devem ser objeto da ação sindical. Não só através de pronunciamentos, mas da intervenção em favor da mobilização dos trabalhadores. De modo que, conjuntamente, se estabeleça medidas de ação para a imposição dos problemas. Pela contratação coletiva do trabalho. Uma observação: em decorrência da convenção coletiva, devem ser criadas comissões de arbitragem, com todos os trabalhadores eleitos pelas bases. Poderão contratar técnicos para os assessorar, e representantes patronais para dirimir dúvidas e julgar conflitos, decorrentes da execução da convenção coletiva do trabalho. Paritariamente devemos postular. Os representantes dos trabalhadores na Justiça do Trabalho continuarão julgando os conflitos relativos a aplicação dos direitos básicos fundamentais, não necessariamente contidas nas convenções coletivas. Conciliação da Justiça, TST, TRT, sendo eleitos diretamente, cabendo aos presidentes de tribunais simplesmente homologar as indicações dos trabalhadores. Esses representantes perceberão remuneração, não além das que percebem como se estivessem em atividade. Sobre Autonomia: sem qualquer interferência do Ministério do Trabalho na vida sindical. Direito à greve sem restrições. Me parece que são esses pontos da primeira discussão que fizemos, sobre Liberdade e Autonomia Sindical. É unidade e pluralidade.

Presidente da Plenária – Meus companheiros, quero dar mais um aviso. Ao relatório, chamaria do Grupo C, Alexandre Carvalho Leme.

Alexandre Carvalho Leme (Grupo C) – Bem, companheiros. Diante da discussão que fizemos em adjunto, o que ficou como eixo, vou relatar. Parece que ficou em comum na maioria dos grupos, basicamente girou em torno daquele documento apresentado por companheiros da base de São Bernardo. Esse foi praticamente que aprovado na íntegra, os seus eixos de Autonomia de nossos sindicatos, perante o governo e os Ministérios. Exigências de preceitos democráticos, liberdade de associação e expressão. Fim das leis de exceção. Tem algumas emendas que foram colocadas dentro do documento, como pedindo o fim das leis do trabalho. Vou ler as emendas que a maioria dos companheiros já tem conhecimento. Aquela tese, vou ler as emendas e as páginas. Os companheiros que quiserem inserir, é só para ficar por dentro do ocorrido. A primeira emenda, na página três, penúltimo parágrafo, sejam acrescentados que a Central Única dos Trabalhadores seja eleita de forma livre e secreta. E que o voto seja feito de forma indireta. Está omitida aqui. Do item sobre o direito de greve, do documento apresentado pela Baixada Santista, de se tornar a utiliza-lo como resolução do Progresso, para se tornar mais incisivo o nosso direito de exercer a forma de pressão de greve. Que essa forma seja decidida por nós em Assembleia. Bom, outro, na página quatro. Quando vem toda a legislação e fundamentação jurídica, que se estabelece a intervenção do Ministério do Trabalho, são para nós totalmente desnecessárias. Deixamos claro que sua única função é nos garantir sob outras formas, os lucros exorbitantes dos patrões. Então, uma verba. Portanto, propomos a revogação total da Consolidação das Leis do Trabalho. Em cima disso ficou um certo impasse no grupo, que seria o que regeria as normas contratuais entre nós e os patrões. Certo? É a dúvida básica que ficou. Que existia uma proposta que não tivesse nada, dependeria basicamente da nossa força. Tinha uma outra dúvida, que não. Que teria que ter algo que regesse essas leis. Por exemplo, o nosso trabalho, a jornada de oito horas. O que vai determinar que vamos trabalhar esse tempo. Que fosse colocado isso no plenário, e debatido. A revogação da CLT, sim. Outra questão é que, no final do encaminhamento, se seria o caso de colocar. Foi discutido no grupo, surgiram algumas propostas acerca dessas teses que discutimos. Seria que se fizesse, a partir dessa discussão, no Congresso, uma ampla campanha de denúncia e crítica a atual estrutura sindical, assumida por todos os sindicatos do Brasil, de preferência. Sabemos que alguns que vão assumir. E levadas a base através de uma comissão, por liberdade sindical em cada um. Aberta a participação de todos os companheiros que encaminhassem as lutas, discussões, campanhas de sindicalização, assembleia geral por fábrica, etc. Que assuma na prática a luta pelas liberdades sindicais, sem desvinculá-la a geral democrática, pois sabemos que se trava de uma forma conjunta, já que sem liberdade não podemos nos organizar. Sem procurar organização, não encontraremos a liberdade que nos é necessária. Em relação ao primeiro item em discussão, isso foi aprovado. As teses no período da tarde, tem um adendo aqui. No final dessa parte que, foi sobre Autonomia e Liberdade Sindical, foi proposto que adentrasse no final dessa parte introdutória a garantia das nossas liberdades democráticas. Que o fim dos entraves da estrutura sindical nos serão garantidas pela nossa organização efetiva dos trabalhadores, comissão de empresa e organização da Central Única dos Trabalhadores. Sabemos que essa luta se trava de forma conjunta, pois sem liberdade não teremos organização, e vice-versa. Esse é o adendo que vou passar a limpo, para ser introduzido no final da primeira parte da tese.

Presidente do Plenário – Pedro Arlindo de Oliveira, do Grupo D, se encontra? Não? Então, vamos passar adiante. Do Grupo E, Silas Aparecido dos Santos.

Silas Aparecido dos Santos (Grupo E) – Da comissão E. Discutiu e aprovou o que se segue. Agora não é mais admissível silenciar. Ou passamos a praticar a democracia, ou perderemos outra oportunidade histórica. O sindicato deverá ser um organismo autêntico, vivo, democrático. E que todos os associados, e não apenas alguns grupos minoritários, manifestem a sua vontade e as suas aspirações. A existência de um movimento sindical livre e responsável será alcançado com a confecção dos objetivos que no momento propomos. Primeiro, garantir ampla autonomia, libertando-se da atual legislação, eliminando qualquer vínculo que o subordine ao Ministério do Trabalho ou outros órgãos governamentais. Pressionando o governo a ratificar a convenção oitenta e sete, da Organização Internacional do Trabalho, adotada em nove do sete de quarenta e oito. Abolimos totalmente a CLT, com a ratificação da convenção oitenta e sete. Segundo. Que o sindicato preste contas de seus atos políticos ou administrativos, somente a categoria que o representa, em assembleia nas formas estatutárias. Terceiro. Pleno exercício do direito de greve, subordinada aos interesses e decisões tomadas pelos trabalhadores, em Assembleias Gerais realizadas em seus sindicatos, sem nenhuma regulamentação jurídica. Quarto. Exercício do direito de se reunir publicamente, com entidades representativas de outras categorias. E manifestações públicas, através de passeatas e outros atos, em apoio a movimentos populares e políticos, que venham ao encontro das aspirações e necessidades dos trabalhadores. Quinto. Definitivo afastamento do Ministério e da Justiça do Trabalho nas negociações diretas entre patrões e empregados, que devem reger-se pura e simplesmente pelas contratações coletivas de trabalho. Sexto. Inclusão obrigatória nas contratações coletivas de trabalho da estabilidade do trabalhador, desde a sua admissão, impedindo-se a sua demissão, sem que fique previamente comprovada ao seu sindicato as razões e fatos que justifiquem esse ato. Sétimo. Criação do Fundo Desemprego, administrado pelo sindicato. Conclusão. No momento em que o país se agita, no desejo de reformas que consagrem a democracia plena, é imperativo o reconhecimento do sindicato como legítimo representante dos trabalhadores. Comissão de sete de outubro de setenta e oito.

Presidente – Chamo o próximo relator do Grupo D, Claurindo.

Alguém – Que a Declaração Universal dos Direitos Humanos assegura a todos os seres, às vezes estão divorciados do Brasil e da Humanidade, e não sabem disso. Para eles uma grande novidade é o pacote que é o AI-5. Qualquer lugar desse país, qualquer pessoa tem o direito assegurado de promover uma reunião como essa para provar, demonstrar a inexistência desse. Mas reunirem-se homens numa Assembleia dessa, para reivindicar a restauração da ordem legal de sua Pátria, passa a ser um acampamento ilegal, para aqueles que desfrutam do poder, sem o voto popular. Acampamento ilegal é essa esplêndida Assembleia. Que brasileiros vindos de todos os cantos do país, homens e mulheres, moços e velhos, não perderam a fé nesse Brasil (Palmas). O Brasil!

Grupo F

Relator do Grupo F – Autonomia e Liberdade Sindical. Os sindicatos não têm liberdade para representar os interesses da classe trabalhadora. Eles têm servido no Brasil historicamente como órgão de conciliação, favorecendo sempre os patrões e o governo. Isso acontece contra a vontade de dirigentes sindicais autênticos, devido ao severo controle que o governo impõe através do Ministério do Trabalho. Aos trabalhadores não interessa mais essa estrutura. O sindicato que queremos deve ser a expressão dos problemas vividos diariamente pelos trabalhadores, com uma orientação que seja fruto de suas experiências e do aprendizado de suas lutas. Pelo exposto, o Grupo F, do terceiro congresso, submete à apreciação do plenário as seguintes propostas do tema E. Tenho que as resoluções desse Congresso devem ser respondidas pelo governo dentro de um prazo estipulado. Item dois, que essas resoluções sejam encaminhadas pela diretoria do sindicato, através das negociações diretas com os patrões. Item três. Que as resoluções desse Congresso sejam divulgadas em quadrinhos pelo personagem “João Ferrador”. Conscientes que a Autonomia e Liberdade Sindical não serão doadas aos trabalhadores, e sim conquistadas pelas lutas, união e participação das bases. Propomos a independência do sindicato em relação ao Ministério do Trabalho para: Item A: redação de seus próprios estatutos aprovados pelos trabalhadores. Item B: escolha através de eleições livres de sua diretoria e do número de representantes necessários para uma categoria, seja de organização sindical, estadual, regional ou nacional. Item C: eliminação de atestados ideológicos para participação nas eleições. Item D: negociação direta entre o sindicato dos trabalhadores e os patrões. Segundo, organização e liberdade de atuação pelo direito irrestrito de greve. Livre acesso dos dirigentes sindicais às empresas para conversar com os trabalhadores. Direito de realização de assembleias dos trabalhadores nas fábricas, quando dos interesses das bases e ou sindicatos, durante o horário de trabalho. Item D: mobilização dos trabalhadores para os grandes debates de tema da vida político nacional, tais como custo de vida, transporte, habitação, educação, previdência social e outros. Liberdade para a organização dos trabalhadores numa Central Única, para efetivar nossa unidade de classe. Livre direito da intensificação dos encontros intersindicais. Criação de um departamento de educação sindical, com livre acesso nas empresas, através de murais, palestras, projeções de filmes e outros recursos. Companheiros, o movimento grevista ocorrido em maio foi uma grande lição. Ele mostrou que quem quer, faz. Quem não, pede! Não temos dúvidas de que estudando a analisando nossas experiências poderemos construir um sindicalismo forte, autêntico, e realmente de base.

Presidente – Novamente o companheiro do Grupo D, Pedro Clarindo de Oliveira. Terminou o relatório? Então, vamos à frente. Chamo o companheiro do Grupo G, Walter Bertoldo. (burburinho)

Walter Bertoldo (Grupo G) – De autonomia sindical, do item F. No grupo G foi aprovado como sendo garantia ao sindicato de ampla autonomia sindical, libertando-se da atual legislação. Eliminando qualquer vínculo que o subordine ao Ministério do Trabalho. O item Um G, alterado por um parágrafo foi. Ele diz: exercício amplo e irrestrito do direito de greve, subordinado aos interesses e decisões que os trabalhadores tomarem em assembleia geral. Parágrafo único. Que a greve deve ser organizada contendo as reivindicações, única e exclusivamente, sem servir de mentes políticas e grupos ideológicos. O grupo também decidiu que teria que ser o sindicato completamente autônomo, dando parecer de suas arrecadações e dívidas somente ao trabalhador, através de assembleias.

Presidente – A mesa não cede nem questão de ordem e aparte ao relator. Quero que o companheiro se atenha ao Regimento. O plenário tem cinco minutos para fazer uso da palavra, e também o relator, se for necessário para fazer a réplica. Não, confundindo, mas já estão me chamando de Ari Campista. Mas ainda sou Devanir. Chamo mais uma vez o companheiro do Grupo B, Pedro Clarindo de Oliveira. O pessoal do Grupo C procura o relator por aí. Porque pode ser que ele jogou o relatório fora. Do Grupo H, Augusto Cássio Portugal. Esse deve ser o Salazar. (Risos)

Augusto Cássio Portugal (Grupo H) – Fizemos uma pequena redação dos pontos que discutimos. Vamos lá. Os companheiros do Grupo H discutiram os pontos iniciais do temário, e chegaram à conclusão de que a estrutura sindical que sofremos hoje, herdeira da fascista da “CARTA DEL LAVORO”, não corresponde aos interesses dos trabalhadores. Tal estrutura corresponde aos reais anseios do regime dominante, para impedir a livre organização e desenvolvimento dos trabalhadores na conquista de seus direitos. Diante de tal realidade, analisando as suas forças e nível de organização, concluíram que além de reafirmar os seus princípios de classe em relação ao seu sindicato e exigir a necessidade da mais ampla democratização na sociedade brasileira, é preciso criar na prática do dia-a-dia os caminhos que já na atualidade propiciam aos trabalhadores a reconquista para suas entidades de efetivas liberdade e autonomia sindical. Como medida propomos, para conquistar na prática, é necessária a organização dos trabalhadores, que será possível através de delegados sindicais e criação de comissão de empresa. Esse ponto vai ser mais aprofundado em outras discussões. Eleições diretas para todos os níveis de representação classista. Conquista da efetivação dos convênios coletivos de trabalho, como forma de aumentar a união dos trabalhadores e propiciar sua organização. Direito efetivo de greve, independentemente de qualquer legislação resistiva. Criação de fundos desemprego e controle de admissões pelo sindicato, através de bolsa emprego. Criação de fundo de greve. Desvinculação do Imposto Sindical do Ministério do Trabalho, passando seu controle ao sindicato. Esvaziamento da estrutura assistencialista ao Sindicato, tornando-a compatível com os recursos da categoria, eliminando a dependência de recursos da contribuição sindical. Nova sindicalização em massa como forma de fortalecer o sindicato econômica e organizativamente. Conscientização dos trabalhadores, a fim de aumentar o seu nível de organização e participação, através de divulgação intensiva das realizações nas fábricas. Realização de cursos, seminários e apostilas e publicações constantes. Intensificação de jornais, boletins, “slides”, filmes, periódicos, para esclarecimento. Folhetos, palestras, e outras formas de divulgação, como murais, usando os meios que se consegue na empresa, como a integração de funcionários, para conscientização e sindicalização aos meios de comunicação de massa, como rádio, TV, etc. Conscientizar os trabalhadores da necessidade de aumentar as formas de solidariedade e organização, independentemente da garantia que tenhamos enfrentando os riscos que possam advir de nossas atividades sindicais. Usar dentro da empresa de todos os caminhos legais possíveis, como os CIPAs, para desenvolver a organização e sindicalização dos trabalhadores. Criar novas formas de organização, em seus locais de trabalho e moradia, superando as restrições existentes, usando a imaginação e criatividade. Só isso. (Palmas)

Presidente – O companheiro do Grupo C, Alexandre Carvalho Leme, se ele por gentileza enumera-se. Pode vir aqui à mesa, porque depois vamos nos perder nela. E dando prosseguimento chamo o companheiro do Grupo I, Celso Alves de Souza.

Celso Alves de Souza (Grupo I) – Relatório do grupo de trabalho sobre Autonomia e Liberdade Sindical. Foram apresentadas três teses pelo Sindicato de São Bernardo do Campo e Diadema, Sindicato dos Metalúrgicos de Santos e Cubatão, e um grupo de sindicalistas. Após amplamente discutidos todos os documentos apresentados, esse chegou à seguinte conclusão, que os sindicatos sejam livres e autônomos. Que as eleições sindicais sejam organizadas pelo próprio sindicato, sem interferência do Ministério do Trabalho, ou qualquer outro órgão do governo. Fiscalizado pelos associados em geral, nomeando cada chapa dois fiscais e um mesário. Eleições em nível de Federação e Confederação, fiscalizadas por todos os sindicatos da região, que abrangem três. Que os sindicatos possam livremente se organizar, em comissões intersindicais. Que as eleições nas federação e confederação sejam diretas e proporcionais ao número de representantes da categoria, com três por cento dos associados dos sindicatos, sendo escolhidos em assembleias como delegados votantes. Aqui estão algumas teses aprovadas pelos sindicatos santistas. As decisões tomadas nas Assembleias Gerais ou reuniões das federações, os votos dos sindicatos terão valor proporcional aos membros de suas respectivas categorias. Garantia aos sindicatos de ampla autonomia sindical, libertando-os da atual legislação, eliminando qualquer vínculo que o subordine ao Ministério do Trabalho. Exercício amplo e irrestrito do direito de greve, subordinadas aos interesses e decisões que os trabalhadores tomarem. Direito do trabalho. Ampla e irrestrita liberdade de negociações, entre os trabalhadores e os empregadores, que poderão decidir livremente sem nenhuma restrição legal. Garantia de estabilidade ao trabalhador, desde a sua admissão na empresa. Impedir a sua demissão sem que fique comprovada, junto aos órgãos de classe, as razões e fatos que justifiquem essa demissão. Contrato coletivo de trabalho. Unificação do trabalhador. De acordo com a profissão, existir uma só faixa salarial. Que as condições de trabalho sejam elaboradas pelos próprios companheiros de trabalho. Que o número de horas extras de trabalho não seja superior a oito horas diárias ou quarenta horas semanais. Que o salário seja estipulado pelos trabalhadores de acordo com as necessidades familiares. Que nenhum empregado na mesma função perceba salário inferior ao outro. Todas as proposições contidas nas teses apresentadas, que se enquadram dentro desses princípios enumerados terão sempre o apoio dos trabalhadores. Só isso.

Presidente – Grupo J, Gilson Menezes.

Gilson Menezes (Grupo J) – Decisão do Grupo J. Liberdade e Autonomia Sindical. Desatrelar o sindicato do Estado. Lutar pela revogação imediata do capítulo da CLT, que rege a legislação sindical, assim como as leis, decretos, portarias que restringem as práticas liberdades sindicais, e direito de greve. Das leis baseadas, nas condições atuais do trabalhador, submete-las à sua aprovação. Sabendo que essas condições são difíceis, nós trabalhadores nos unimos e se preciso for, lançamos mão do pouco que nos resta. Apoiados na ação das bases, só através dessa conjunta de todos os trabalhadores, chegaremos a um sindicalismo livre a atuante. Só isso.

Presidente – O último relator. Do Grupo K, Márcio Vital.

Márcio Vital (Grupo K) – O grupo K, após a leitura das teses subsidiárias e considerando que a atual estrutura sindical, retira dos órgãos sindicais todo e qualquer caráter de autonomia e liberdade. Quem nem só a legislação sindical estando vista, mas também o atual governo vem impedindo e reprimindo a ação. Que só o estudo e proposição de uma nova estrutura sindical, realizados pelos próprios trabalhadores, garantirá a esses uma alternativa de vida mais digna. Propõe: retirar o instituto da greve de qualquer regulamentação jurídica, com a revogação pura e simples da lei quatrocentos e trinta, e de todos os dispositivos que lhe reforçaram posteriormente. Liberdade de estatuir. Os estatutos do sindicato deverão ser elaborados por assembleias gerais e soberanas. A elaboração dos estatutos pelas assembleias permitirá a essas destituírem a diretoria do sindicato, que não esteja representando efetivamente a categoria. Liberdade para que, a exemplo dos empresários, também os líderes sindicais possam pressionar o Congresso Nacional, quando se trata de assunto que interesse à classe operária dos trabalhadores. Possibilidade de fazer contratação coletiva de trabalho. Sindicato livre para dirigir as lutas de acordo com a decisão das assembleias gerais. Eleições diretas em todos os níveis da escala sindical. Liberdade para os sindicatos disporem dos fundos sindicais, como melhor lhes aprouver. Garantia do direito de reunião em comissões de empresa, sem perseguições de qualquer natureza, bem como o direito de nos reunirmos publicamente com as nossas entidades, em manifestações, passeatas e outras formas de expressão, sob quaisquer assuntos de interesse dos trabalhadores. Só isso. (Palmas).

Presidente – O D passou mal e se ausentou, mas ele tinha o rascunho aqui e vai fazer a leitura do relatório do Grupo D.

Grupo D – Companheiros, não fui o relator do nosso grupo D, mas fui o secretário. Assim, pude anotar em rascunho e depois passei à limpo ao nosso relator. Ele não se sentiu bem, por isso não está presente para apresentar o relatório. Os sócios do sindicato Metalúrgico de São Bernardo do Campo e Diadema se reuniram para estudo e discussão em devidos grupos. Essa do grupo D teve seu início com a chamada dos sócios e contou com a presença de vinte e seis, apenas. Em seguida foi escolhida a direção da mesa, deixando que se manifestasse voluntariamente, e pelo presidente foi escolhido o Cristiano Bernardino, e secretário João Gomes da Silva, e para preletor o sócio Pedro Pinheiro, que esteve ausente. Esse movimento teve início às oito horas do dia sete de outubro. Em seguida foi feita a leitura pelo secretário do documento com o título “LIBERDADE e AUTONOMIA SINDICAL”. Como não foi discutido nenhum um item desse documento, foi feito em seguida a leitura pelo preletor de um outro documento, com o título “COMPANHEIROS”, e na terceira página voltou ao assunto. Em seguida, foi levantada a opinião de essa é conseguida só através de greves. Depois, foi muito bem lembrado por um outro sócio companheiro, que o principal para isso tudo é a conscientização para a vida sindical. Foi dito por um outro que até hoje nunca houve isso. Foi lembrado por um outro que o sindicato atualmente só tem tido assistência médica e outras, e não tem força para aquilo que realmente ele foi criado, reivindicações e melhores condições de trabalho. Foi dada também uma opinião para que o que se resolver numa assembleia, deve ser respeitado. Ou, somos culpados de não sermos respeitados. Foi ainda levantado uma outra ideia, que nós devemos ter um sindicato desligado totalmente do Ministério do Trabalho, ou seja, do governo. Outro ponto é o direito de greve, quando for necessário, sem intervenção. Portanto, precisamos de algumas emendas, para uma nova legislação que nos dê uma estrutura nova e atualizada, de acordo com o crescimento do Congresso Nacional. Queremos um sindicato livre, para trabalharmos, com liberdade total ao lado do governo, mas nunca sob o seu domínio. Em suma, ficou o que foi aceito por todos aquele documento, que nós recebemos, apenas com algumas emendas no parágrafo I e F, I e G. Com algumas melhoras à serem discutidas, no parágrafo I e G, o exercício amplo, irrestrito do direito de greve. Liberdade de difusão entre os trabalhadores e a opinião pública das decisões do sindicato.

Alguém – Uma hipótese dessas, a pior das atitudes seria um pouco dizer que se é assim, não participo! Seria a pior das atitudes. Acho que tem que participar, tentar aproveitar as possibilidades, no sentido de construir uma coisa mais avançada e progressista.

Orador – Que o voto seja individual, direto, secreto e delegado à todos os postos. Para isso, basta revogar o pacote de abril, anular a Lei Falcão, mandar os que compõe o Congresso Nacional para um Museu de Antiguidades, para melhor atendermos os excepcionais, basta realizar o arbítrio de se extirpar como câncer! Arbítrio formado é confirmado, que reverencia sua existência e o prolonga no tempo. Quem tem o pluriarbítrio não o elimina, para não perde-lo. Maneja-o, ajeita-o! Avança e recua. Abre a imprensa e lacra a televisão e o rádio, à crítica e à oposição! Com uma das mãos acena com o Habeas Corpus e certos democráticos, enquanto com a outra traiu os governadores ao povo, senadores ao parlamento. A campanha pelos meios de comunicação às eleições, a reforma do judiciário fechou o Congresso Nacional e colocou o Judiciário indignado e injustamente contra a reforma e o governo. A nação repudia as delas, por todos. Um povo só se autodetermina politicamente pela democracia! Reformas não são o caminho histórico e universal, indicados pela honestidade política e trilhados por seus incoerentes, esse e o único, convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Fiquem certos de que esses poucos homens bravos merecem aprovação, mas que fique bem claro, sendo parciais são insuficientes, portanto insatisfatórios. Sua aceitação a autoridade e energia da nação, tem que ter a sua voz original e soberana escrita nos documentos do país. Não imponham uma só voz, o que pretenda ser a salvaguarda do estado, que realmente seja a salvaguarda, hoje! (Palmas)

Congresso de Metalúrgicos de Poços de Caldas

Relator – Será permitida a participação nas Assembleias de Trabalhadores, sindicalizados ou não (Palmas).

Presidente – Deu para compreender companheiros? O item doze, organização de base, diz que a organização do trabalhador no âmbito do seu local de trabalho expressa-se na constituição da Comissão de Empresa. O outro é o item E, que diz que será permitida a participação nas Assembleias Sindicais, de sindicalizados ou não. Esse item não consta por um lapso de nossa assessoria, mas está corrigido. Foi deliberação da comissão a questão de horas. Só quero alertar que só vou dar a palavra a questão de ordem. Não é qualquer assunto que pode ser aceito, mas tem essa bagunça que estão fazendo. Gostaria de uma observação para a assessoria. A proposta de emenda para o nosso advogado, quando se diz pode-se participar da Assembleia todas as pessoas, sócios ou não, que verificasse onde se está contrariada com a letra B no item seis, na página dois. Atenção, observem que relativamente ao item sexto na página dois, Processo Eleitoral, diz respeito evidentemente a eleição de dirigentes sindicais. Agora nesse item doze, Organização de Base, diz respeito aos delegados, aliás, à Assembleia de Sindicatos, não aos Dirigentes Sindicais. De qualquer maneira, a comissão técnica esclarece que isso aqui não foi dito pela comissão técnica, foi aprovada pelos Delegados da Comissão. Pois não. Questão de Ordem para esclarecimento.

Relator – Na comissão do direito do trabalhador, aprovamos que todos terão garantia de emprego. Aqui tem que pede para os delegados sindicais, já que não estão. Se não, já aprovada na Comissão de Direito do Trabalho. Isso que eu queria saber, já está prejudicado? Não.

Presidente – Posso esclarecer ao companheiro, porque me coube a honra de presidir a Comissão de Direito do Trabalho. Naquela foi deliberado estabilidade a partir do primeiro dia de serviço. Consequentemente, prejudica qualquer outra reivindicação a título de estabilidade. Certo, companheiros? É mais uma questão de ordem, que se refere ao esclarecimento e informação.

Um participante – Companheiros, aqui estou em dúvida. Gostaria de depois fazer uso da palavra para ter algo que já possa ficar esclarecido. Esse item já acrescido com relação a organização, de base a participação do não sócio na Assembleia, somente para ser eleita a comissão da empresa ou assembleias do sindicato? Porque nós já temos muitas comissões em Guarulhos, e usamos esse critério. Todos os trabalhadores participam, acho muito válido. Agora, o trabalhador não sindicalizado participar para decidir greves, dissídios, acho muita incoerência, quando falamos dos sócios.

Presidente – Companheiro autor dessa proposta que veio como aprovada da comissão, poderá dar esse esclarecimento.

Autor da proposta – O companheiro aqui tem aqui tem razão, porque colocamos a proposta que foi aprovada na reunião da comissão, e depois na apresentação do relatório da Comissão Técnica, a participação de todos os trabalhadores da empresa nas assembleias do sindicato. Com esquema de sindicalização na porta do sindicato na hora da assembleia, e também na fábrica e nas empresas. Citou o exemplo de Osasco. Essa foi a proposta, certo?

Presidente – Feito esclarecimento pelo autor desse item. Agora acaba de ser acrescido o relatório da comissão de sindicalismo. Mais uma questão de ordem, vamos lá.

Outro participante – Companheiros, acabamos de fazer a leitura do documento sobre sindicalismo. Verificamos que esse realmente espelha o pensamento dos trabalhadores brasileiros. Proponho à mesa, ou vindo do outro plenário, que seja aprovado esse relatório em bloco, que está muito bom. (Palmas)

Presidente – Companheiros, todas as propostas apresentadas pela mesa serão devidamente votadas. Tem o companheiro Paixão que também levantou uma questão de ordem.

Paixão – Companheiros. O documento realmente está bom. Mas estamos aqui justamente para discutir aquilo que concordamos ou não. Sou da opinião de que discutamos o documento, porque eu não posso aprovar do jeito que ele está aqui, porque não vou admitir que o sindicato passe a ser patrão. (Palmas)

Presidente – Atenção, a mesa comunica aos companheiros que vamos dar mais para dois, que pedirão questão de ordem e depois vamos votar a proposta apresentada. Não está em debate a proposta. Será votada, aceita ou não.

Relator – Não posso concordar com a proposta feita pelo nosso Deputado Federal, por São Paulo, Benedito Marcílio. Quero dar um pequeno exemplo aos companheiros do plenário. Um item na página três, item doze na letra E, que foi agregado nesse instante pela Comissão Jurídica, que diz será permitida a participação em assembleia geral do sindicato, de sindicalizados ou não. Ela conflita com a letra B, do item primeiro, que diz só a assembleia geral, através do voto da maioria dos associados poderá intervir no sindicato! Não só existe esse conflito, como outros também. Em razão disso, quero pedir aos companheiros do plenário conclamar a todos, na hora que o presidente colocar em votação, a proposta do meu querido amigo Benedito Marcílio, que ela seja rejeitada por unanimidade. (Palmas).

Presidente – Atenção, gostaria que os companheiros sentassem, para não tirar a visão dos demais. Vamos respeitar os companheiros que estão lá mais atrás. Vai falar o Irineu, em seguida vamos colocar em votação.

Irineu – Companheiros, quando falamos em liberdade, não queremos imitar o governo, que transmite ao povo o seu pacote, e não permite ao povo discutir aquilo que quer. Não estamos pregando isso aqui. Me admiro muito que um deputado federal venha propor uma coisa dessas. Que não fique tudo em plenária aqui, porque é verdadeiro, do povo. Não é possível uma coisa dessas. Peço ao plenário que não aceite esse tipo de proposta. (Palmas)

Presidente – Companheiros. Tem os companheiros Cabeça e Paixão, olha as credenciais.

Cabeça – Companheiros, foi apresentada uma proposta que será submetida ao plenário, a seguinte.

Presidente – Companheiros, teremos que sentar. Temos que encaminhar bem a proposta para votação. Queremos que o resultado reflita o pensamento da maioria. Apelo aos companheiros da mesa que me ajudem a fazer uma avaliação, se deixará ou não dúvida. Já quero prevenir que se houver dúvidas, vamos obedecer a rigor o nosso regimento. Sim, enfim o nosso determinava havendo dúvida quanto à votação, o voto será individual, certo? Companheiros, atenção para a votação. Estamos encaminhando e vamos explicar claramente a maneira que as coisas serão colocadas. Todo mundo sentadinho numa boa. Aqueles que aprovam a proposta de que não se discuta e se vote em bloco esse trabalho da comissão de sindicalismo, levante suas credenciais Está bem, podem baixar, já tivemos uma visão ampla daqueles que assim entendem. Agora vamos votar ao contrário, aqueles que querem apreciar esse trabalho e discutir, levantem as credenciais. Pergunto aos companheiros de mesa, ficou dúvida? Não ficou dúvida. A segunda votação é que venceu Ninguém quer ganhar no grito aqui, nós temos que sentir o pensamento da maioria. Atenção, temos que tocar o trabalho para frente. Portanto, vamos suspender e tomar cafezinho. Assim não é possível. Não restou dúvida na mesa a segunda proposta é que foi aprovada. Não viemos aqui para passear, viemos para trabalhar, ou não foi? Nós temos amanhã o dia livre, mas se for preciso, vamos ficar aqui o dia inteiro discutindo. Mas não posso tirar o direito de apreciar. Não há questão de ordem, não há conversa. Companheiros, vamos abrir inscrições para falar sobre os princípios elaborados pela segunda comissão. Vamos abrir, três minutos para quem quiser falar. Venham aqui e digam tudo o que quiserem. E que se cumpra a vontade da maioria. Está aberta a inscrição por três minutos, rejeitar, emendar ou aprovar é discutir. Vamos estabelecer o tempo que cada um terá direto a um comentário. Muito bem, está bom. Cinco minutos, não precisa tanto grito, vai ser o que é. Os apartes serão descontados do tempo do orador, conforme está aqui. E a seção de tempo é só uma vez. Tudo como manda o figurino. Vamos sentar, minha gente. Vamos sentar para o primeiro companheiro que vier aqui se sentir à vontade, porque com muito movimento ficamos perturbados. O relator que nos acompanha na mesa quer fazer um apelo.

Relator – Companheiros, gostaria de fazer um apelo, que procurassem sentar disciplinadamente. Quando tivessem que rejeitar ou expressar sua opinião, viessem um de cada vez aqui. Porque essa comissão é que vai resolver problemas que fundamentalmente poderão mudar os destinos do Sindicato. Então, não é justo que se bagunce o trabalho dessa comissão. Outra coisa, companheiros. Os companheiros poderão ficar certos que a partir de agora, o companheiro Hélio, quando quiser falar, em nome da mesa, consultará os membros que a compõe, e eles dirão se estão de acordo ou não. Por essa razão, espero que os companheiros se comportem educadamente. E venham protestar aqui como assim de faz as pessoas civilizadas (palmas).

Presidente – Companheiros, são cento e vinte e quatro oradores inscritos. Só previno que só darei aparte ao orador, quando faltar um minuto do seu tempo, para que ele esteja prevenido e possa concluir, certo? Não é com a intenção de perturbar quem está falando, e sim ajudar para que ele se situe no tempo. Companheiro Barroca, de São Paulo. Questão de ordem. Companheiros, queria pedir para não tumultuar.Deixem a frente livre e o pessoal procure se acomodar nas cadeiras. O companheiro Barroca está com a palavra.

Barroca – Companheiros e companheiras do plenário, pergunto a vocês, em qualquer instituição, não só aqui no Brasil, como em qualquer outro país do mundo, não poderá fazer parte de suas decisões quem não for associado. Se queremos que o pessoal que queria participar do sindicato deverá ser sindicalizar-se. Por isso terão as vinte e quatro horas do dia para isso fazer. A associação é livre, não só porque conflita com outros artigos desse relatório. Peço pura e simplesmente a instrução para o artigo E do capítulo doze. É só isso, companheiros. (Palmas)

Presidente – Companheiro José Venâncio de Souza Luz, São Bernardo do Campo. O próximo companheiro Manuel Luiz da Silva, São Paulo poderá já ir se aproximando.

 

José Venâncio de Souza Luz – Companheiros de plenário, chamo uma total compreensão, que lesse bem esse relatório aqui, que foi tirada a comissão que sindicaliza. Veja bem, viemos aqui três companheiros, que puderam, três dias, até o último dia até três horas da manhã discutindo sindicalismo, que aprovaram isso aqui. O companheiro Toni Cabeça, o presidente da mesa. Quem sabe, eles virão os seus desejos não cumpridos pelo grupo, e vem aqui pedir discussão dentro do programa, que é de interesse da categoria. O sindicalista que não quiser que os trabalhadores para participar da atividade sindical, dentro da empresa, sejam sindicalizados. São aqueles que gostaria de ficar sentados nas suas poltronas entre quatro paredes e não conversar com trabalhador. Nunca desceram de seu pedestal, para fazer sindicalismo. Aqueles que querem o trabalho de base admitem que o trabalhador tenha um direito, porque democracia é direito de participar. Não quer dizer que ele seja sindicalista, porque chega de associado. Peço a atenção de todos os congressistas que aqui estão, que ter a responsabilidade de um documento igual a esse, vem de interesse à categoria, que espera muito de vocês. Quanto à mesa e ao Antônio Cabeça, que presidiu essa plenária no grupo dele, acho que tem que ter maior conhecimento para os interesses da categoria. Porque aqui está tudo que o trabalhador quer. E votar quando ele acha que deve. O companheiro que luta dentro da empresa, se ele poderá ser representante do companheiro no sindicato. Porque sindicalismo é dentro da empresa, e não do sindicato. Temos essas experiências porque temos aqui um companheiro da Argentina. Sindicato pelos trabalhadores na base. Na base que se faz sindicalismo. Peço a atenção a todos os companheiros que aprovem isso aqui em bloco. Porque tem cento e vinte inscritos e se todos usarem a palavra de cinco minutos, passaremos aqui até segunda-feira, meses, discutindo pelo trabalhador. Mas não se masturbando por uma coisa que não vem ao encontro do trabalhador, e, sim, de interesse próprio, porque viu frustrado seus desejos. Muito obrigado à mesa. (Palmas)

 

Presidente – Companheiro Manuel Luiz da Silva. O orador seguinte será Adaltino Pereira, de Joinville.

 

Manuel Luiz da Silva – Companheiros, o problema é o seguinte, acredito que esse Congresso só se realiza a essa hora, e com a frequência de todos os elementos associados ao sindicato. Não pode existir aqui nenhum delegado que não seja associado do Sindicato. Portanto não justifica que um elemento não sindicalizado, porque até aqui não fizeram nada. Não é o problema que ele tenha influência no processo da greve. Mas, antes de mais nada, o sindicato tem mais de quarenta anos de vida, e deu muita condição para todo o mundo se sindicalizar. Se o trabalhador não tiver interesse de levar o associado para o sindicato, é melhor ele sair fora da linha, porque não cabe a condição de trabalhador. Pode falar.

 

Presidente – Aparte, está correndo.

 

Aparteador – Companheiros, com a extinção da contribuição sindical, o sindicato terá que viver através das mensalidades de seus associados. Se permitirmos a presença na decisão das assembleias do sindicato de não sindicalizados, estaremos fazendo pura e simplesmente o enterro do sindicato no Brasil. Ainda mais o jugo dos pelegos das multinacionais. (Palmas)

 

Manuel Luiz da Silva – Não deu tempo. Quero dizer uma coisa para você. Realmente aquele que admite no sindicato o companheiro, principalmente de natureza de assembleia, o não sindicalizado, ele não tem interesse pelo sindicato. Se tem, ele procura sindicalizar, porque tem muitos companheiros que estão há muito tempo e não levam um sócio. Porque temos no de São Paulo, entram trezentos a quatrocentos associados por dia. Não venha dizer a dificuldade do elemento entrar. Agora, há muitos dirigentes sindicais que só falam nesse momento aqui, se chegam nas suas bases, se fecham nas quatro paredes da porta da fábrica. Só representa na do jornal e na banca. Porque trabalhar não faz nada. (Palmas)

 

Presidente – Companheiro Adaltino Pereira, de Joinville, o seguinte será João Leão de Araújo, do Rio de Janeiro.

 

Adaltino Pereira – Companheiros, Comissão Coletiva do Trabalho. Proponho que seja colocado também, dissídios coletivos de trabalho. Porque o próprio trabalhador, ele para reclamar os direitos sobre a questão da insalubridade, automaticamente se restringe, não vai ao sindicato. Mesmo assim, porque seja feito individualmente, sai muito caro para o sindicato, e a categoria automaticamente, venha em benefício do próprio trabalhador. O Sindicato dos Mecânicos tem dissídio coletivo sobre insalubridade, em que foi julgado pela junta da categoria. Por isso proponho, além de convenção coletiva de trabalho, mais dissídio de insalubridade. Obrigado.

 

Presidente – Companheiro João Leão de Araújo, do Rio de Janeiro. O seguinte será o companheiro Francisco de Assis Neves, de São Paulo.

 

João Leão de Araújo – Companheiros, acho que valeu à pena os membros da Comissão de Sindicalismo terem queimado as pestanas até às duas horas da madrugada. Porque lendo esse relatório, vemos que está escrito, eles pegaram tudo o que pensamos hoje, em termos de princípios, que vão nortear a classe metalúrgica no Brasil. Acho também que os companheiros que viessem falar aqui, não deveriam de ofender os outros, e chamar de agentes de multinacionais. Isso são acusações baratas e não cabem aqui. Até agora me parece que a única polêmica que existiu foi sobre aquela tese da participação ou não dos não sindicalizados na Assembleia. Me parece que está havendo uma confusão aí. Porque li as duas teses ali e não há conflito, apenas uma diz que as decisões de assembleias serão por maioria de votos dos associados e a outra diz que participar poderão os associados ou não. Não existe conflito. Acho que seria o seguinte, o sindicato iria proibir os companheiros que não estão associados às assembleias. Olha, e se não pode. Acho que as duas teses cabem perfeitamente. O associado vota em dissídio, mas todo mundo pode participar. Na prática sabemos que isso acontece. Quando uma coisa de interesse dos trabalhadores, todos participam. Sabemos disso. Proporia aqui que fosse novamente colocado em votação esse trabalho completo, do jeito que veio. Porque até quem veio aqui só falou dessas duas teses. Como expliquei, essas não estão tendo conflito nenhum. Inclusive, vimos uma dúvida no ar, para mim não venceu aquela proposta, era isso que eu queria. Encaminho à mesa pôr em votação o relatório completo como está. (Palmas)

 

Presidente – Atenção, companheiros. A mesa informa ao companheiro que se pronunciou que essa proposta já foi rejeitada. Muito bem. Companheiro Francisco de Assis Neves, de São Paulo. Logo após, Danísio Humberto Venâncio da Conceição, do Rio de Janeiro. (Palmas)

 

Francisco de Assis Neves – Companheiros, segundo o que entendo como sindicato, de acordo com a formação que adquiri através de cursos, dentro do próprio sindicato que sou filiado, sindicato significa trabalhador. Sindicato é trabalhador. A entidade é a sede dos trabalhadores. Portanto, companheiros, acho que quando conclamamos por um sindicato forte, organizado e unido, estamos chamando todos os trabalhadores brasileiros. Não os associados ou não. Como disse bem o companheiro que me sucedeu, as duas teses não se conflitam. Porque ela declara, quando for para definir concretamente alguma coisa, votará o associado. Quando for para participar da luta dos trabalhadores, deverão participar todos. Não entenda, de maneira nenhuma, de que uma categoria que queira caminhar, ela conquistar somente com os associados. Jamais! Vou citar como exemplo as grandes assembleias que aconteceram a ano passado. Vou citar aqui a nossa greve da Capital. Será que participou somente o associado, daquela greve? Não. Todos os trabalhadores. Todos os metalúrgicos fizeram greve.  Aqueles mais entusiasmados foram participar da nossa grande dos trinta mil. Portanto, acho que a confusão é quando estamos lendo as mesmas coisas, confundimos, estamos nervosos. Não aceitamos de maneira nenhuma a presença de companheiros que não são associados em nenhuma atividade na sede. Qualquer coisa assim. Mas na realidade a coisa está muito clara. Então, acho que deu ao sindicalismo, porque todos sabemos disso. O que quero deixar bem claro aqui para os companheiros, todas as vezes que criticamos o sindicato, estamos criticando os nossos companheiros da base. Porque o sindicato é o trabalhador. É preciso que conscientizem-se disso. Porque é lamentável da forma que muitas vezes o companheiro é criticado indiretamente, sem saber que estamos diretamente. Acho que a classe operária está necessitando realmente de direção. Simplesmente de termos todos os lugares, desde o encaminhamento, onde teve o mínimo de direção a classe operária está caminhando. Uns mais, outros menos. Com erros? Sim. Existem erros no geral. Porquê? Porque há quinze anos a classe operária não participa decisivamente de suas lutas, reivindicações. Então é lógico que acontece isso. Mas, com todos os erros, onde existe o mínimo de direção de classe, ela está caminhando. É preciso que os dirigentes sindicais que aqui estão se conscientizem disso. Que ao invés de estarem preocupados se faço ou não faço, devem ir à sua sede se preocupar em dar direção à sua categoria para que ela conquiste. A partir desse momento, adquirir a necessidade de se brigar por entidade, de ser sindicalista, atuar como um associado por ele. Vai adquirir essa consciência. Porque ele vai entende-lo como associado. Aí sim. Também concordo ele vai ter forças, uma participação maior. Decisão nas suas Assembleias, se ele precisar de realmente ir lá votar. É indo nas bases conscientizar. Para finalizar, aí que vamos conseguir a sua conscientização do companheiro, para que ele entenda a sua participação que tem em sua entidade como associado. (Palmas).

 

Presidente – Companheiros, tendo em vista que os oito primeiros oradores praticamente abordaram apenas um aspecto desse trabalho, a nossa assessoria gostaria de dar apenas uma informação sobre esse problema em debate, para ver se resolvemos logo esse aspecto e passamos a outro. Atenção! Apenas pela assessoria, para que não haja nenhum mal-entendido. Estou recebendo algumas informações de delegados, do espírito dessa proposta na comissão, no sentido de se permitir a participação dos não sindicalizados nas assembleias que digam respeito a problemas de condição de trabalho e de aumento de salário. A informação jurídica que se tem a dar é que já hoje, artigo seiscentos e doze, parágrafo segundo da consolidação, expressamente admite a participação do trabalhador não sindicalizado nas assembleias de convenções e dissídios coletivos. Talvez, para que não haja mais discussão, torno desse ponto. Faço mais uma vez questão de frisar, é apenas mais uma participação da assessoria, sem querer tolher a liberdade dos trabalhadores, como os oradores só se manifestaram apenas sobre isso. Sugeria que aquela redação fosse entendida da seguinte maneira: será garantida a participação às assembleias dos sindicalizados quando se referir a problemas de aumento de salário e condições de trabalho, apenas nessas hipóteses. Companheiro Danísio Humberto da Conceição, Rio de Janeiro, está com a palavra. (Palmas)

 

Danísio Humberto Venâncio da Conceição – Quando os trabalhadores metalúrgicos se reuniram num congresso para tirar um conjunto de reivindicações para nortear as nossas dúvidas, os trabalhadores viram que à medida que ele foi se organizando, que começamos a sofrer nas nossas próprias lutas, tomamos consciência disso. É importante que até mesmo os companheiros que estejam contra essa proposta, saiam daqui respeitando a posição dos outros. Mas, pensai bem, as que vamos votar são importantíssimas para o desenvolvimento das nossas lutas. Vamos pensar! Os companheiros de São Bernardo, quando fizeram suas greves, sofreram as intervenções e a ditadura entrevou a sindicato novamente. São Caetano, falou o ABC paulista. É isso aí, companheiro. Não que a ditadura seja boazinha, mas sim que, os trabalhadores estavam organizados. Ela viu que não teria condição de tolher o trabalhador diante dos seus direitos. Como operário, pediria a vocês, pensai bem que não fiquem com remorso diante de seus filhos amanhã. Podemos. Sou a favor que se vote de maneira integral essa proposta de comissão de sindicalismo. É só isso.

 

Presidente – Companheiros, a mesa recebeu uma proposta para que fosse dado uma redação àquele item polêmico até agora, que afinal nem é isso. Porque a que vamos oferecer e aprovar ou não em definitivo, para que não haja maior debate, é aquela que o nosso leitor vai proceder a leitura.

 

Leitor – Vamos alterar a redação do item e do número doze, porque para se ter a seguinte redação, será permitida a participação dos trabalhadores não sindicalizados em assembleias sindicais, que digam respeito a aumento de salários e condições de trabalho.

 

Presidente – A fim que de não haja maior debate sobre esse aspecto, vamos colocar em votação esse item, certo? Os companheiros que aprovam, levantem suas credenciais. Está aprovado. Levantando os braços, vale o mesmo que ter as credenciais nas mãos. Os companheiros que aprovam esse item levantem os braços ou a credencial. Está bem. Para se ter uma visão. Podem abaixar os braços e as credenciais e vamos inverter a votação para não deixar dúvidas. Aqueles que não aprovam esse item, agora levantem os braços ou a credencial. Está aprovado o item. Atenção ao próximo orador, o companheiro Stanley Calil de Souza Bueno, do Rio de Janeiro, logo após é José Roque.

 

Stanley C. S. Bueno – Companheiros, hoje presenciamos aqui nesse congresso vários debates, sobre várias comissões. Me parece que a comissão mais polêmica até agora, é a de sindicalismo, por uma questão muito simples. O pessoal quando aprovou essas teses aqui, tinha em mente que o direito do trabalhador tem de reivindicar. O pessoal mandando, manobrando, já estava em posição fechada para não aprovar isso. Porque sobram os líderes autênticos hoje, do sindicalismo brasileiro, estariam fazendo o sindicalismo avançado. Por essas propostas que estão aqui, por isso sou e também a bancada do Rio de Janeiro, vota e torce pela aceitação desse documento, como ele está. Tenho dito. Só isso (Palmas).

 

Presidente – Atenção, companheiros. Tenho um aviso aqui, foi perdida a pasta do companheiro Sebastião Moreira, de Campinas. Quem encontrou por obséquio restituir a esse. Companheiro José Roque. Logo após, Luiz Carlos Ferreira, de Taubaté.

 

José Roque – Olha, o companheiro que negou o direito do companheiro não sindicalizado participar das assembleias, está imensamente errado. Como também sugiro a negação do direito das grandes indústrias manter empreiteiras explorando os pobres humildes, como existe lá nas Minas Gerais. Não dá condição de trabalho, nada de bom para eles. Quando ela tem necessidade da mão de obra, como limpeza e mais coisas, que seja. Ela não deixa que outros exploram dando direito a peixinho enriquecer à custa do pobre coitado. É vício lá nas Minas Gerais, é grande o uso de empreiteiras fixas explorando os trabalhadores. Então que retire o direito delas de ter empreiteiras explorando, e lá existe isso. Era isso que eu queria dizer. (Palmas)

 

Nelson – Companheiros é o seguinte. É uma questão de ordem, que pedi. O que o companheiro mencionou sobre empreiteiras foi aprovado ontem. Já foi rejeitada na nossa comissão. Na comissão do direito do trabalho, rejeita todo o serviço temporário. Já fica explicada para nosso companheiro.

 

Presidente – Os companheiros terão oportunidade de se manifestar na ocasião em que formos apreciar essa proposta. Companheiro Luiz Carlos Ferreira, de Taubaté. O seguinte será Dias de Carvalho, de Belo Horizonte.

 

Luiz C. Ferreira – Companheiros, sem nenhum intuito de se voltar a um tema já debatido, gostaria inicialmente de justificar uma posição. Não por ter sido parte da comissão sindicalismo. Não quer dizer que obrigatoriamente tenhamos que ser a favor da aprovação em prol do relatório. Sabemos que a comissão sindicalismo, sem nenhum demérito às demais, é o sério do Congresso Nacional dos Metalúrgicos. Muitos companheiros que aqui estão não puderam participar daquela, mas igualmente tem o direito de participar do debate daqui, da mesma comissão. Em seguida, queria me ater a um item do relatório de uma comissão, apenas dar um detalhe mais explícito. Quando se fala em atividade econômica, devemos ter muito cuidado pelo que se tem por isso. Não é o sindicato se intitular patrão, porque o mal dirigente sindical será o pior patrão, companheiros. Se propusermos hoje um partido dos trabalhadores sem patrão, como dirigente sindical iria se intitular assim? Estaria se auto exilando, desse partido que acabara de ser criado. Então, muito cuidado com essa proposição. Atividade econômica seria a aplicação correta em Fundo de Rendas, as rendas próprias do sindicato e de outras rendas provenientes de companheiros. Outro detalhe que gostaria de abordar é a questão do chamamento a uma greve, um movimento de paralização. Entendemos perfeitamente a nos sentimos honrados de pertencer a um estado que tem uma classe conscientizada como no ABC, que durante quinze dias mudou a estrutura desse país. Mas também esse próprio tem que julgar. Julgar, respeitar e aceitar deliberações de outras classes, companheiros. Nosso ponto de vista, e sempre batemos por isso, os que nos conhecem recordam bem. A verdadeira unidade sindical está na independência de cada sindicato de dirigir sua base. Seria utopia, ufanismo, que o pessoal que colhe cacau no norte ou pessoal que planta trigo no Sul, faça uma greve nos moldes da Indústria Automobilística, do ABC de São Paulo. Por isso o chamamento a razão. Faço um chamamento ao bom senso. Como proposta final, tenho a impressão que as mais polêmicas desse relatório foram debatidas. Com a permissão da mesa, proporia que as lideranças se reunissem por cinco minutos e estudassem a possibilidade de uma composição para a aprovação dos demais itens desse relatório, companheiros. (Palmas)

 

Presidente – Essa é uma proposta que a mesa tem que submeter à consideração do plenário. Propõe esse companheiro que se interrompa o trabalho cinco minutos, para que as lideranças dos estados, delegados dos sindicatos procurem encontrar uma fórmula. Companheiro Cabeça quer falar sobre essa proposta, antes de ser submetida à votação.

 

Cabeça – Companheiros, peço permissão ao companheiro Luiz Carlos, de Taubaté, para discordar da sua proposta. Já decidimos esperar, discutir o relatório da comissão sindicalismo e não será a reunião das lideranças de cada estado que vai mudar a opinião dos companheiros, que estão aqui para votar individualmente. (Palmas)

 

Presidente – É questão de ordem que o companheiro levantou.

 

Um participante – Gostaria de uma questão de ordem. Primeiro para contrariar o problema da reunião de lideranças, acho aqui que todos aqui são líderes. Segunda coisa, o mesmo pessoal que aqui se inscreveu e que quase nada mudou nesse relatório. O próprio Cabeça, que aparentemente democrático veio aqui e pede para ser discutida, ontem gritava aprovação…

 

Presidente – Companheiros, atenção! Sou o presidente, quem fala sou eu. Um momento. Não vou abrir uma palavra para todo mundo. Já tem cento e vinte aqui para falar. O companheiro Cabeça queria apenas dizer que concorda com a proposta que vamos apreciar. Mas acontece, essa proposta não tem polêmica. A proposta da mesa é suspender por cinco minutos, para que a bancada se defina. Não estamos tomando partido nenhum. Não precisa defender isso ou aquilo. A nossa proposta é votar. Companheiros, queiram ficar em ordem para votarmos, certo? Mas não tem o que falar por ordem! Assim não é possível. E um problema mínimo que vamos decidir está gerando tanta polêmica. Pela madrugada! Vamos ficar firmes aí. A suspensão dos trabalhos por cinco minutos não vai criar problema nenhum, no meu entendimento. E se não quiser suspender, não se suspende. Não porque vir falar pela ordem. Cinco minutos de intervalo para tomar um cafezinho. Os companheiros que concordam com a proposta levantem a credencial. Está aprovado por maioria. Daqui a cinco minutos continua. Mesmo desconhecendo as conclusões a que chegaram cada bancada, a mesa tem recebido algumas nesse sentido, para evitar que mais cento e dez usassem a palavra, muitos dos quais abordando até itens que não constam desse relatório e nem cabe a sua inclusão. A sugestão que nos foi oferecida era de propor ao plenário cada bancada terá o direito de indicar dois delegados para falar dez minutos cada um. Esses dois poderiam, a critério da bancada, ser um companheiro que defende a aprovação na íntegra do relatório que houver, indicando outro companheiro que queira sugerir emenda, rejeição ou acréscimo, ou tirar alguns desses princípios do relatório. Deu para compreender? Uma proposta para que fale dois delegados de cada delegação presente. Dá para nós colocarmos em votação essa proposta? Se rejeitada, continua como está. Se aprovada, vamos mudar o andamento dos trabalhos. Para nós não está previsto. O regimento diz, companheiros. Foram as sugestões que recebemos. Agora quer me parecer que as plenárias podem estabelecer as suas normas de trabalho. Porque no regimento está previsto o seguinte, e sei de cor de salteado, o primeiro que tem palavra é o autor das teses, em seguida o resto, e depois novamente o autor e até agora ninguém levantou isso, porque estávamos descobrindo o regimento. Porque estabelecemos a regra do jogo, ao sabor naturalmente do pensamento da maioria, se diz que vai ser assim, vai ser assim. Porque o plenário é soberano. Não é a mesa quem manda. Não é essa corrente que influencia, certo? Companheiros, aqui pede uma questão de ordem para colaborar com o encaminhamento dessa nova sugestão. (Palmas)

 

Solicitante de questão de ordem – Pessoal, acho que fica muito difícil apresentar-se apenas dois nomes por bancada. Seria mais coerente que o presidente dessa mesa colocasse da seguinte forma: os companheiros que tivessem propostas a apresentar ou alguma divergência com as que estão aqui para serem aprovadas, que levantem a mão e venham aqui fazer as propostas. Porque os que não concordarem vão falar em cima das colocações. É necessário primeiro o pessoal, e aí é um aviso meramente ao pessoal que votou contra a votação em bloco. O pessoal que tem alguma emenda, seria interessante que viesse aqui colocar. Colocar aquilo que não concorda, para o pessoal saber em cima do que ele vai discutir. É essa a colocação. (Palmas)

 

Presidente – Companheiros, não acredito que essas fichas que estão para falar não representem a vontade que tem o companheiro de expor a sua ideia. Portanto, perguntar se alguém tem alguma coisa para dizer, já está dito aqui. Se é contra, então posso colocar aqui.

 

Solicitante de questão de ordem – Eu falei, e ninguém entendeu. O pessoal se inscreveu para falar em cima de alguma coisa. Acontece que alguns pontos divergentes levantados pelo companheiro da mesa, foi motivo para uso da palavra de mais dez oradores. Foi sanado aquele ponto, já foi solucionado. Agora, vai colocar a votação em bloco, e foram derrotadas aquelas pessoas que queriam a votação em bloco. Então, pressupõe-se que o pessoal que votou contra tenha mais coisa a rejeitar desse relatório ou agora concorde com isso. Se tiver então, levante aqui as divergências para começar a discutir em cima disso. (Palmas)

 

Outro participante – Realmente, companheiro, veja bem. Ontem propusemos a votação em bloco aqui numa matéria. Nesse trabalho de hoje, com todo o respeito que tenho pelos membros da comissão, existem coisas que divergimos profundamente, e que gostaria de esclarecer. Pode ser matéria vencida e vou respeitar, mas gostaria de num momento oportuno esclarecer.

 

Presidente – Então vamos colocar o seguinte: está bem esclarecido e ainda vou procurar tornar mais claro. Se tiver algum companheiro aqui presente que pretende ainda levantar discussão sobre alguns outros itens, sendo aqueles que foram debatidos, se alguém inscreveu para discordar de alguma coisa ou emendar, erga o braço. Aqueles que levantam o braço terão direito a se pronunciar, apresentar divergências. Então aí vai falar todo mundo junto. Só vai levantar o braço aqueles que tem emendas a fazer nesse trabalho. Quem não tem nada a emendar não tem necessidade de falar. Certo, assim, companheiros? Os membros da comissão têm o direito de defender o relatório, e o resto que levantou o braço tem o direito de meter pau. E, ponto final, me parece que está bem colocada a questão. Certo? Vou fazer mais uma vez a vontade do plenário, para que não houvesse dúvidas. Vou chamar um por um desses que estão inscritos. O companheiro quando chegar aqui, vai ter que dizer se vai haver ou fazer emenda ou não. Porque se não vai, ele não fala. Certo? Me parece que está bem colocado, porque no momento não identifiquei todos aqueles que levantaram o braço. Se ele vier aqui e disser que vai fazer emenda ele fala, se ele disser que não vai, ele dá volta. De qualquer maneira nós já estamos às dezoito horas. Me parece que não teremos condições de levar os trabalhos avante, porque vamos prejudicar o jantar dos companheiros. Por obséquio, companheiro, não vamos brigar, até na hora de comer. Não. Será que ninguém tem fome? Nós vamos fazer apenas o seguinte. Não dá para comer. Agora não dá. Companheiros, estamos explicando, vamos ser forçados a fazer uma interrupção nos trabalhos e retomar às vinte horas. Certo? Bem, tem uma coisa, espera aí. Temos que recomeçar às oito horas, com um método de trabalho diferente, que foi aquele proposto aqui e aceito, e que dará inclusive durante essas duas horas condições das bancadas examinarem melhor e se posicionarem no assunto. Vamos chamar um por uma daqueles que entregaram a credencial e se o companheiro disser em falar porque tenho emenda a fazer, ela permanece. Se disser que não vai ter nada a dizer, se devolve. Agora, vou chamar rapidamente um por um. Tem um aviso aqui do companheiro Miguel, presidente do sindicato de Poços de Caldas.

 

Presidente do Sindicato de Poços de Caldas, Miguel – Companheiros, a Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, a Câmara Municipal de Poços de Caldas, tem a honra de convida-los para um coquetel no Salão Azul, às dezoito horas. É uma coisa rápida, no próprio prédio onde foi a comissão de sindicalismo. Portanto, todos os companheiros estão convidados para esse coquetel, uma homenagem aos congressistas. (Palmas)

 

Presidente – Não sai ninguém. Vamos chamar um por um, daqueles que entregaram a credencial Estou sendo bem claro, a minha proposição é que seja mantido o prazo de carência mínimo de um ano.

 

Outro comenta – Para ser votado, dois meses para votar. Nós temos uma proposta para que ele sobreviva os últimos anos de vida tranquilo e quando ele voltar a trabalhar num lugar pior do que o serviço, não é mesmo? Era só isso, companheiros, obrigado. (Palmas)

 

Presidente – A mesa alerta mais uma vez que, seguindo as normas das plenárias anteriores, além do companheiro vir aqui ao microfone apresentar as suas emendas, deverá fazê-lo também por escrito. Os três companheiros últimos do Rio Grande do Sul deverão providenciar e a apresentar, para mais facilidade da nossa comissão técnica. Companheiro Jaime José da Cunha, de São Paulo. Não fala. Companheiro Joaquim José de Oliveira, de Belo Horizonte. Tem emenda, companheiro? Não. Companheiro Cesário da Silva Palhares, de Belo Horizonte. Não está. Companheiro Nelson Campagnollo, de São Bernardo. Companheiro Clemilde da Silva, de São Paulo. Não fala. Companheiro Albentes Dias de Carvalho, de Belo Horizonte. Não atende. Companheiro Claudomiro Orson, do Rio Grande do Sul. Vai emendar?

 

Claudomiro Orson – Embora o trabalho bem feito dessa Comissão que organizou ter princípios, sou obrigado a discordar de diversos pontos. No item seis pede-se eleições diretas em todos os escalões do sindicato, confederações e federações. Porém, já no item treze, quando se trata da escolha das representações classistas, a eleição já não é mais direta, ao menos que isso que o texto dá a entender. Então, aqui se diz que os membros serão indicados por um consenso do Sindicato. Até aí, muito bem. Porém, no último item diz que, por solicitação do sindicalizado, a assembleia do sindicato pode destituir esse elemento. Propomos que isso seja pela maioria que o indicou. Simplesmente por solicitação através da assembleia. Essa era a sugestão que fazíamos aqui.

 

Presidente – Mais uma vez recomendo que entregue por escrito as propostas postuladas à mesa. Companheiro Décio Natalino dos Santos, de Santa Rosa. Vai emendar?

 

Décio Natalino Santos – Companheiros, acho que devemos encarar com seriedade o assunto sindicalismo. Não vamos cometer a ligeira falha que daqui há alguns dias venha a prejuízo do sindicato, dos próprios trabalhadores por parte da representação. O companheiro que me antecedeu falou do item seis, a letra D, do prazo de carência. Aqui diz que poderão votar e ser votados todos os trabalhadores sindicalizados, um prazo de carência também aos aposentados. Meus amigos, se não exista um prazo de carência, não é só sindicalismo dentro das empresas. Também tem pelego, que os patrões vêm sustentando para trabalhar contra. Esses virão ao sindicato associar-se um dia antes das eleições, para participar porque têm direito. Proponho nesse item que haja um prazo de carência no mínimo de seis meses de associado para ter direito ao voto. A letra H do mesmo item diz que o processo eleitoral não sofrerá qualquer ingerência do Ministério do Trabalho, ou qualquer outro órgão do Estado, garantindo estabilidade no emprego não só dos integrantes da diretoria, mas de todos os concorrentes eleitos. É outro item que pode prejudicar, que muitas vezes um associado não tem condições de ser dirigente, não vai participar de uma chapa, para concorrer daquela estabilidade, por uma infelicidade esse elemento ganhar as eleições. Como é que fica o sindicato? Proponho que não haja estabilidade a todas as chapas que concorrem ao pleito. É isso aí. (Palmas)

 

Presidente – Companheiros, acabamos de ter conhecimento de um acontecimento que muito nos entristece. Um de nossos companheiros de congresso, o João Cunha, Secretário Jurídico do Sindicato de Niterói Itaboraí, acaba de receber um telefonema do falecimento de sua progenitora. Por esse motivo, apelo aos companheiros que permaneçam em silêncio durante um minuto, em voto de pesar por esse companheiro. Muito obrigado. E fica para o João Cunha a condolência da mesa da comissão nacional, acredito também que os companheiros de congresso.

 

João Cunha – Agora, vou me retirar, agradecido por esse gesto de vocês para comigo. Muito obrigado a todos. Boa noite. (Palmas)

 

Presidente – Companheiro Manuel Anísio Gomes, de São Bernardo. Não vai comentar. Certo. Sinésio Delgado Martins, de Santos. Também não vai falar, companheiro? Depois, companheiro Irineu Dama, do Rio de Janeiro. Para emendas. Não está presente? Companheiro Geraldo Rodrigues do Nascimento, de São Paulo. Não fala? Companheiro Evaldo Cardoso de Oliveira, de São Caetano. Vai emendar? Companheiro Divino Marques da Silva, do Rio de Janeiro. Não se apresenta. Companheiro Antônio Carlos Batista da Costa, do Rio de Janeiro. Vai falar? Companheiro José Dilermando, de São Bernardo do Campo. Companheiro Osvaldo Pimentel, do Rio de Janeiro. Companheiro José Francisco Porto, de São Paulo. Vai? Ok! Companheiro tem emenda a apresentar.

 

José Francisco Porto – Prezados congressistas. Não poderia deixar passar de hoje alguma coisa que foi levantada nesse Congresso. De modo geral, em todo lugar que se conversa, se escuta dois traços. Vou fazer emenda mesmo, aqui da folha trinta e seis, da folha dois. Muito bem! Mas antes disso queria fazer um apelo a todos os companheiros. Como vocês aqui nós não estamos para brincar ou fazer turismo, nem fazer arruaça. Recentemente teve a notícia do falecimento da genitora do companheiro. Às três horas da tarde nasceu um filho de um outro congressista. Muito bem. Por isso gostaria de fazer um apelo a todo mundo aqui. Existe alguma coisa que o pessoal diz que é pelego e outro que é autêntico. Não estou aqui para falar sobre isso. Quero apenas de cada um. Acredito que essas palavras pelego e autêntico devem ter sido criadas pela imprensa, pelos patrões, para dividir a nossa classe.

 

Presidente – Emenda!

 

José Francisco Porto – Portanto, peço que daqui para frente façam como na missa da igreja, que se deem as mãos. Falamos todos sob a mesma lei de Deus, e de se amar ao próximo como a si mesmo.

 

Presidente – Companheiro, me desculpe. Vai fazer emenda? Então seja breve.

 

José Francisco Porto – A emenda, peço que se acrescente aqui, onde já expliquei ao item que se diga que todo o organismo aos trabalhadores, poderão fazer parte do processo eleitoral. É só isso. Muito obrigado! (Palmas)

 

Presidente – Os defensores têm a sua oportunidade. Companheiro Antônio Augusto de Jesus, de Guarulhos. Vai defender, vai emendar.

 

Antônio de Jesus – Companheiros, eu teria veto. Certos pontos que nesse momento e para respeito à decisão também dos trabalhos dos companheiros dessa comissão. Mas como a maioria já foi sugerida, não vamos complicar a mesa e posterior. Somente dois pontos aqui me chamam a atenção. No item três, será atendido ao trabalhador o direito de ingressar livremente num sindicato, vedada qualquer discriminação. Não sei se entendi direito, proporia que será garantido aos trabalhadores o direito de ingressar livremente no seu sindicato, certo? Vetado qualquer discriminação, esse adendo. No item seis. Os mandatos terão duração de três anos, permitindo e aceite reeleição. Que fosse permitida somente por duas vezes e nos principais postos da diretoria do sindicato, para que não venhamos a ter presidentes vitalícios. Que somente a reeleição por mais de duas vezes ficasse a critério de uma assessoria de associados, para que essa avalie a administração desse companheiro. Não sei se fui bem claro, que somente com o tempo ia se ter. Que houvesse rodízio, para que elementos de algumas classes tenham oportunidade de mostrar as suas qualidades de líderes, que aqueles que são, que às vezes não adotamos no Movimento Sindical, elementos que se tornam verdadeiros presidentes vitalícios. Concordo que haja valores em muitos, mas que fossem apreciados por uma assessoria de associados. É a ressalva que gostaria de fazer.

 

Presidente – Companheiro, Nelson Menegotto, de Bento Gonçalves. Companheiro Adão Eduardo, de Porto Alegre. Não vai falar? Muito bem! João Batista da Cunha, de Niterói Itaboraí. Aliás, é o companheiro que perdeu a progenitora e se afastou do Congresso. Companheiro Nabor da Silva, de Niterói Itaboraí. Não está? João Gonçalves dos Santos, de Ribeirão Preto. Companheiro vai apresentar?

João Gonçalves dos Santos – Companheiros, como membro dessa comissão, não poderia deixar nesse momento de usar de fazer uso da palavra, para defender em parte o nosso relatório e reconhecer também…

 

Presidente – Não pode, companheiro!

 

João Gonçalves dos Santos – Mas eu vou emendar, e reconhecer também os erros que nós cometemos, com a nossa comissão. Nós temos que vir em público reconhecer os erros…

 

Presidente – Emenda, companheiro!

 

João Gonçalves dos Santos – Companheiros, o regimento interno me assegura cinco minutos. Peço à mesa que me garanta para falar.

 

Presidente – Companheiros. Por obséquio, vamos aceitar as regras do jogo.  O companheiro vai falar. Vai dar direito à outra comissão defender. Então, está bem! Dois a zero. Não dá! A regra é essa. Se o companheiro vai emendar tem a palavra, agora se quer defender terá depois, certo? Está passada a palavra. O companheiro tem oportunidade de defender agora, senão, depois e não agora. Uma coisa será magna, o companheiro fala depois. Atenção! Agora ele explicou, agora eu apanhei, o companheiro vai pedir a eliminação de um item, é isso? Então pode ficar. O companheiro está com a palavra.

 

João Gonçalves dos Santos – Companheiros, o que vou propor aqui é sobre aquele item que fala sobre eleições sindicais, que não temos direito de determinar o monte de outras categorias profissionais do sindicato da nossa se cumprisse de fazer essas eleições. Era isso que queria propor, assembleia. Poderão determinar o que as assembleias dos sindicatos vão fazer, é um erro nosso que quero corrigir. Porque todos temos oportunidades para corrigir nossos erros, tirar aqueles que cometemos. Tenho dito! (Palmas)

 

Presidente – Companheiro João Lins Pereira, de São Caetano, vai apresentar uma correção ao relatório.

 

João Lins Pereira – Companheiros, ele colocou o problema do estatuto aqui e queria fazer uma ressalva. Talvez não tenha entendido muito bem e o companheiro queria ou pedido a anulação desse item que digo. Mas partindo do princípio que o revanchismo à ditadura que o Governo Brasileiro quando saiu do Imperialismo foi para os militares, deles para os patrões, e vice-versa, e depois dessa panelinha jamais poderemos prever qual será o nosso amanhã. Então, recomendaria os demais cívicos, não como princípio, mas para que tenhamos alguma coisa porquê e se amanhã puder implantar isso aqui é importante, mas se não, não deixarmos nada escrito aqui, os donos do Brasil vão implantar da moda deles. Isso aqui tenho certeza que não vai resolver todos os problemas. Tenho mais que dizer, porque já estamos cansados de fazer congresso dessa natureza. Toda a categoria também de fazer. Me mostra que já não fizeram uma carta aqui, e não vieram falar, votar por ela. Jamais poderemos conseguir um sindicalismo livre. Queria fazer mais um adendo aqui, quando se refere aquele item que os companheiros achavam que havia divergência entre o D e aquele outro, a letra E. Se o companheiro deve ser sindicalizado ou não. Acho que os companheiros não sindicalizados devem participar dessa emenda, desde que comprovem com sua carteira profissional que pertencem à categoria. São trabalhadores e devem participar da assembleia geral. Queria aos companheiros que saíram, se não partimos para eleição, de lutar nas bases e conscientizar os nossos companheiros com o trabalho que foi feito aqui, não poderemos conseguir um sindicalismo livre. É isso que queria. (Palmas)

 

Presidente – Companheiro Rubens Teodoro da Silva, de São Bernardo do Campo. Companheiro Amaro Sebastião da Silva, de São Caetano do Sul. Companheiro Orlando Francelino da Mota, de Santo André, está aí? Companheiro Júlio Joaquim, fica quieto você aí! Bem, no início aqui havia dito que não concordava com a aprovação do pacote, pura e simplesmente porque participei dessa comissão. Logo no início detectei que tinha um ponto divergente, logo teria que falar alguma coisa. A minha comissão foi feliz, ninguém contrariou, foi aprovado. Mas é o seguinte, na página primeira fala que o sindicato deve construir ordem de pressão e luta em defesa dos interesses dos trabalhadores. É claro, contra toda a exploração. É lógico que não posso concordar de maneira nenhuma com a de número nove da atividade econômica, porque o sindicato não pode assumir essa ordem para explorar o próprio trabalhador. Depois, passar a ser patrão e não ter condições de defender e nem tampouco reivindicar. Na frente na página três, onde fala do número dez, letra B. Até que seja criada a Central é facultado às entidades sindicais tomar atitudes conjuntas, frente aos problemas de seus interesses, como forma de consolidar-se as suas instituições. Isso através de assembleia, porque esse tipo de unidade poderia propor ao seu sindicato a as suas bases. Ainda na doze, na letra A, onde fala que a convenção coletiva também deve fixar o contrato coletivo, que nessa comissão ficou para ser falado. Falaram muito pouco e me parece que seria a solução. Não comissão coletiva, que é de entidade sindical para entidade sindical. Contrato coletivo, sim, é de entidade sindical para empresa. Essa que é do interesse dos trabalhadores. Portanto, pediria o acréscimo disso aqui, para o plenário entender que na nossa comissão foi pedido para deixar para ser discutido a área sindical, que justamente deveria entrar nessa aqui. E a revogação da nove, que não concordo com ela. Obrigado. (Palmas)

 

Presidente – José Ferreira da Silva, de São Caetano. Jair Antônio Meneghelli, de São Bernardo. Geraldo Sérgio Rampani, de Araraquara. Só não pode defender.

 

Geraldo S. Rampani – Companheiros, de quando militávamos no movimento sindical, temos aprendido, porque parece todos básicos do ABC da luta sindical, as organizações sindicais devem existir, e viver e sobreviver graças à vontade da classe trabalhadora. Um sindicato será tanto forte, representativo e combativo, quanto for a capacidade e a vontade que tiverem os trabalhadores, para fazer com que a sua entidade sobreviva. Tudo bem. Na página seis, número três, letra B, encontramos a maior aberração que já vi até hoje num congresso de trabalhadores metalúrgicos. Se dentro do sistema capitalista, com a exploração que impõe à classe trabalhadora, que ela aprende, avança, cresce e se impõe. Como é que poderíamos defender um sindicalismo livre, democrático, quando esse paralelamente exercer atividade econômica. Portanto, companheiros, claro! Estamos lutando para acabar com a contribuição sindical, e outro não mudaríamos o fim, porque continuaríamos a ter quando chegar na proposta os mesmos pelegos dominando o sindicato. Graças ao dinheiro, que a arrecadação que viria da classe econômica explorada. Portanto, companheiros, é democraticamente que retiramos integralmente esse item. Outro, página três, item seis, letra B. O problema de prazo de carência para eleições sindicais. O que o chama democrático, querem o que eles pressupõem, a consciência do próximo. Pressupõem o direito de votar de acordo com o que indicou o seu conhecimento de causa. Com a aprovação desse item, estaríamos correndo o risco de praticar mais uma violência contra o sindicalismo livre. Pelo seguinte, uma vez em prática esse sistema, daríamos condições para que os mesmos pelegos continuassem dominando o movimento sindical. Maculando o voto. O movimento só será livre, representativo e democraticamente eleito, quando forem eleitas pela consciência do voto do trabalhador. Essa ele só vai adquirir fazendo votar, conhecendo seu sindicato, seus dirigentes. Portanto, esses dois itens devem ser inteiramente suprimidos. Obrigado, companheiros. (Palmas)

 

Presidente – Companheiro João Prota, de São Caetano. José Eudes de Jesus, de Vacaria. José Roque, de Santo André.

 

Corte

 

Presidente – Do departamento. Poderá ter havido lapso, que não convidamos porque não podemos. Por favor, queira participar da mesa Dr. Odilon Soares de Oliveira, assessor jurídico dos trabalhadores dessa plenária, certo? Queira participar da mesa, tem uma cadeira, perdoe nosso lapso. Exatamente! Para o relatório final, não cometeremos essa falha. Companheiro José Ouriques de Freitas, de Porto Alegre. Companheira Maria Gicomele, de Porto Alegre. Não vai fazer emenda. Companheiro Luiz Pinto, de São Caetano. Companheira Efigênia, de Belo Horizonte. A companheira Efigênia vai apresentar.

 

Efigênia M. de Oliveira – Quero apenas, companheiros, me apresentar, ao item seis, da página quatro, onde está escrito a contribuição sindical ser extinta gradativamente, a partir da substituição da estrutura atual e adoção dos princípios. Acrescentaria aqui, através de um plebiscito. (Palmas).

 

Presidente – Claudionor, de Santa Bárbara D’Oeste. Doraci Ferraz de Ivalelli, do Rio de Janeiro.  Arnaldo Gonçalves, de Santos.

 

Arnaldo Gonçalves – Companheiros, apesar desse relatório refletir bem o que foi discutido na comissão, ficou um item aqui não muito claro. Em cima disso que gostaria de fazer uma proposta. Esse relatório foi baseado em princípios e indicações e planos que a comissão entendeu que deve ser levado ao sindicato. Mas no item três, representação partido, a letra A, de maneira que está colocado, não reflete perfeitamente o que foi discutido na comissão. Então, precisaria ser retificado para uma nova redação, que seria a eleição de representante sindical deverá ser através de voto direto e escrutínio secreto, sendo escolhido entre os eleitos, com o bom senso do sindicato, a representação sindical da respectiva jurisdição, aquele que irá ocupar a vaga existente. Essa nova redação realmente reflete o que foi discutido na comissão, correto?

Presidente – Henos Amorina, de Osasco, formulado para apresentar por escrito. Não vai falar? Antônio Cotching, de Osasco, Abdias José dos Santos

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