Conclat 40 anos – Linha do Tempo

11 maio 2021 . 15:16

Arnaldo Gonçalves, ao microfone, Hugo Perez, atrás, Lula, atrás do Arnaldo e demais participantes na Conclat, em agosto de 1981. Foto: Laércio Miranda

Nos 40 anos da Conclat, apresentamos uma linha do tempo comentada que pontua o CGT de 1962, o golpe militar, as datas de maior gravidade para o movimento sindical deste período, o contexto econômico e todos os eventos relacionados à realização da Conferência, como base para pesquisas, reflexão e debate.

A linha do tempo está dividida em cinco partes:

  1. Antecedentes: CGT, Golpe, AI-5 e crise econômica
  2. Reconstrução do movimento sindical: manipulação dos índices e onda de greves
  3. 1981, enfim a Conclat
  4. Conclat 1983
  5. Atualidade

A ideia é demonstrar que a Conclat foi um evento de resgate dos princípios do CGT, reconstrução do movimento sindical abalado pela ditadura, e que estabeleceu as bases para as centrais sindicais contemporâneas.

Permeia todo esse processo um movimento de politização do movimento sindical. Tanto o CGT quanto as centrais sindicais exercem um papel mais político, nacional, incorporando os trabalhadores em debates mais amplos do que suas reivindicações específicas, ainda que elas permaneçam centrais na discussão.

1 – Antecedentes: CGT, Golpe, AI-5 e crise econômica

1962

O Comando Geral dos Trabalhadores

Apesar de uma trajetória curta, bruscamente interrompida pelo golpe militar de 1964, os dois anos de vida do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) foram marcantes na história do sindicalismo no Brasil. Formado, sobretudo, pelos comunistas ligados ao PCB e pelos trabalhistas ligados ao antigo PTB, opositor à linha ministerialista, ou pelega, o CGT foi uma tentativa de criar uma central sindical, com uma atuação nacional e política. Em sua existência, o Comando defendeu as Reformas de Base propostas por Jango, promoveu paralisações nacionais por categorias, greves gerais e lutou pela reforma agrária e pelo 13º salário.

A seguir, trechos do livro “O Comando Geral dos Trabalhadores no Brasil”, de Lucília de Almeida Delgado, relatam o surgimento, o contexto e o fim do CGT:

A experiência de trabalho, organização e luta do sindicalismo na conjuntura do pré-64, culminou com a criação do CGT e com a direção da luta operária por esta entidade. Em agosto de 1962, ocorreu o IV Encontro Sindical Nacional dos Trabalhadores, com a participação de 3.500 delegados, representando 586 sindicatos, associações e federações, que resultou entre outras coisas, na criação do Comando Geral dos Trabalhadores, composto de dois representantes de cada federação não confederada ou de cada federação e, no caso de cada federação recusar-se a participar do novo organismo caberia a seus filiados, federações ou sindicatos indicar o representante do setor profissional. E ainda, um plano de ação imediata com os seguintes pontos:

  1. Revisão imediata dos níveis salariais;
  2. Imediata aprovação dos salário-família, aposentadoria aos 30 anos de trabalho;
  3. Jornada de 6 horas para mulheres;
  4. Luta pelas liberdades democráticas e sindicais, direito de greve;
  5. Direito de voto aos soldados e aos analfabetos;
  6. Campanha de esforços pelas reformas de base a ser organizada pelo CGT.

As resoluções do IV Encontro Nacional Sindical demonstram que o movimento trabalhista brasileiro superava a fase de luta exclusiva por questões econômico-corporativas, como também se transformara em uma força que se pretendia fazer presente na definição dos rumos da vida política nacional, incorporando a discussão de problemas vários do cenário político e econômico (“O Comando Geral dos Trabalhadores no Brasil”, de Lucília de Almeida Delgado, 2ª edição, 1986).

A proximidade do Presidente da República com os sindicalistas era vista como uma ameaça por setores de direita. E, aos primeiros rumores de um possível golpe para depor o presidente em 1964, o CGT se mobilizou para defender as liberdades democráticas, ameaçando iniciar uma greve geral e se empenhando na organização do grande comício popular do dia 13 de março na Central do Brasil, no Rio de Janeiro, que reuniu cerca de 150 mil pessoas.

Na última quinzena de março de 1964 as manifestações do CGT se intensificaram. A forte campanha anticomunista que se espalhava pelo país, todavia, tornava estas manifestações cada vez menos receptivas, sobretudo pela classe média. No dia 31, às vésperas do golpe militar, todo o dispositivo de greve geral estava montado pelo CGT, mas, na madrugada de 1º de abril de 1964 cerca de vinte líderes do CGT foram presos e várias entidades sindicais foram invadidas.

Com o golpe o CGT foi desarticulado e os sindicatos colocados sob intervenção. O IV Congresso Sindical dos Trabalhadores, que se realizaria em julho de 1964 e que regularizaria o CGT como uma Central Sindical nunca ocorreu.

Concentração para o Comício das Reformas no Rio de Janeiro em março de 1964. Foto: Arquivo Nacional Correio da Manhã

1964

Em março de 1964 a conspiração que se desdobrava desde 1954, com a pressão militar sobre Getúlio Vargas, se acirrou. O Comício das Reformas de Base, no dia 13, As Marchas da Família, com Deus, pela Liberdade, que começaram dia 19, a Revolta dos marinheiros, dia 25, a Operação Brother Sam culminaram na marcha do general Olímpio Mourão Filho, Comandante do IV Exército, que resolveu intempestivamente se antecipar ao golpe, marcado para quatro de abril, partindo com suas tropas de Juiz de Fora (MG) para o Rio de Janeiro às três horas da manhã do dia 31 de março de 1964.

O Golpe destituiu o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart.

Segundo vários historiadores, houve apoio ao golpe por parte de segmentos importantes da sociedade: os grandes proprietários rurais, a burguesia industrial paulista, uma grande parte das classes médias urbanas (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da Igreja Católica (na época majoritário dentro da Igreja) que promoveu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade.

O golpe militar no Brasil impôs um regime, alinhado politicamente aos Estados Unidos, no contexto da Guerra Fria.

Os sindicalistas foram perseguidos e reprimidos desde as primeiras horas do golpe militar de 31 de março de 1964.

1965

Nos primeiros anos da ditadura, de 1964 até 1967, foi implementado um ajuste recessivo. A Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965, que estabeleceu normas para os processos dos dissídios, instituiu uma política de arrocho salarial e reduziu o salário do trabalhador sem perspectiva de reposição da inflação, que girava em torno de 30%.

1968

Em 12 de junho de 1968 a Lei nº 5.541 introduziu uma mudança na fórmula de cálculo dos salários, visando corrigir a distorção resultante da subestimação, a cada ano, da inflação prevista, ou seja, do resíduo inflacionário, conforme prática adotada pela administração anterior. Porém, feita essa modificação, a base da política salarial não foi mais alterada até novembro de 1974. A legislação trabalhista não permitiu uma reação efetiva dos empregados contra a política salarial e greves como as de Contagem e Osasco (SP) em 1968 foram reprimidas (Luís Aranha Correia do Lago, colaboração especial à FGV. Verbete “Milagre Econômico Brasileiro“).

Aquelas greves dos metalúrgicos de Contagem (MG), em abril de 1968, e dos metalúrgicos de Osasco (SP), em julho de 1968, foram as primeiras manifestações operárias ocorridas durante o regime e, de fato,  foram reprimidas com vigor e tiveram seus líderes presos ou obrigados a partir para a clandestinidade.

Policiais da Força Pública na frente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, onde estavam líderes sindicais, um dia após a intervenção de força para acabar com a greve. Foto: ESTADÃO CONTEÚDO/AE

AI-5

A conjuntura política brasileira era tensa e o governo, comandado pela chamada “linha dura” não aceitava nenhum tipo de oposição. O estopim para a deflagração do AI-5 ocorreu no Congresso, após um discurso desafiador do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, no dia 2 de setembro aquele ano (ele lançou um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares de 7 de setembro, chamou os quartéis militares de “covis de torturadores” entre outras coisas, manifestação endossada por outro deputado do MDB, Hermano Alves). O governo, na impossibilidade de cassar os dois deputados, deu o xeque-mate no dia 13 de dezembro, promulgando o Ato Institucional número 5.

Considerado o golpe dentro do golpe, o Ato Institucional nº 5 fechou o Congresso, deu amplos poderes ao executivo e aprofundou a repressão e a perseguição política. O AI-5, decretado pelo presidente marechal Artur da Costa e Silva, inaugurou uma série de Atos Institucionais que fecharam cada vez mais o governo e deram poderes cada vez mais absolutos para o Executivo. Basta constatar que os quatro primeiros Atos – que viabilizaram a instituição do regime militar – promoveram a perseguição política a instituições e pessoas pelos militares, e impuseram uma nova Constituição, pautada pela Constituição fascista de 1937 – foram decretados entre abril de 1964 e dezembro de 1966 –, em 31 meses, e os outros treze Atos Institucionais foram decretados entre dezembro de 1968 e outubro de 1969 – em 10 meses.

As grandes manifestações silenciaram, líderes foram afastados, exilados, assassinados, disseminando um clima de terror entre os trabalhadores engajados na luta sindical.

1968 a 1973 milagre econômico

Nos anos que se seguiram ao AI-5, apesar da dura repressão, censura e perseguição política, a economia apresentava bons índices, com uma grande oferta de emprego, que era o que mantinha a popularidade do governo. Isso durou enquanto durou o chamado milagre econômico.

Após o ajuste inicial recessivo, de 1964 a 1967, iniciou-se em 1968 um período de forte expansão econômica. O governo aumentou o investimento nas empresas estatais com base em um amplo esquema de subsídios e incentivos fiscais, investindo muito na indústria pesada, siderurgia, petroquímica, construção naval e geração de energia hidrelétrica.

PIB e inflação

Entre 1967 a 1973 a taxa média de crescimento do PIB foi de cerca de 10,2% e entre 1971 e 1973 de quase 12,5%.

O PIB saltou de 9,8% a.a. em 1968, para 14% a.a em 1973, diante de uma média de cerca de 7% no pós-guerra até o início dos anos 1960.

No mesmo período a inflação oscilou entre 15% e 20% ao ano, passando de 19,46%, em 1968, para 15,6%, em 1973.

A política econômica implementada pelo Ministro da Fazenda Antônio Delfim Neto, as políticas adotados entre 1964 e 1966 no Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) e a situação econômica internacional favorável foram a base do crescimento (Luís Aranha Correia do Lago, colaboração especial à FGV. Verbete “Milagre Econômico Brasileiro“).

Dívida externa

No período Brasil pode contar com uma demanda externa firme e crescente por suas exportações e uma melhora nas suas relações de troca e também com uma expansão contínua da liquidez nos mercados financeiros internacionais, recorrendo regularmente a empréstimos de fontes privadas, com prazos mais longos e menores taxas de risco (spreads). O Brasil se utilizou amplamente de empréstimos internacionais para consolidar seu crescimento e aumentar suas reservas internacionais. Desta forma houve um grande crescimento da dívida e de acumulação de reservas até 1973.

A comparação mostra o crescimento da dívida entre 1966 e 1973:

No fim de 1966, a dívida externa bruta alcançava 3,666 bilhões de dólares e a dívida líquida, 3,245 bilhões.

No fim de 1973, a dívida externa bruta passara para 12,572 bilhões de dólares e a dívida líquida para 6,156 bilhões.

Em 1973 a dívida externa era uma das áreas da economia com problemas potencialmente crescentes a serem enfrentados pela administração seguinte.

(Luís Aranha Correia do Lago, colaboração especial à FGV. Verbete “Milagre Econômico Brasileiro“).

Preços

Em 1970, a maioria dos indicadores de fim de ano mostrava aumento dos preços ao consumidor inferior a 20%. Após pequeno aumento dos vários índices de inflação em 1971, ocorreu novo recuo em 1972, mas a partir desse momento os índices oficiais, principalmente em 1973, sofreram o forte impacto de preços tabelados que, na prática, eram amplamente desrespeitados.

Em 1973 a variação média do Índice do Custo de Vida (ICV) do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas, de 12,6%, contrastava com a de 26,1% do índice calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE).

No fim de 1973 o controle de preços já não podia encobrir o recrudescimento do processo inflacionário. Mário Henrique Simonsen, ao assumir a pasta da Fazenda em 1974, reestimaria a taxa de variação acumulada do ICV do Rio em 1973 de 13,7% para 26,6% e a do Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) de 15,7% para 19,3%.

As tensões resultantes do tabelamento, inclusive com o surgimento de “mercados paralelos”, iriam se agravar com o primeiro “choque do petróleo” (Luís Aranha Correia do Lago, colaboração especial à FGV. Verbete “Milagre Econômico Brasileiro“).

Política salarial

Apesar do rápido crescimento econômico, da condição de pleno emprego e da produtividade do trabalho que isso provocou, houve, no período, um “empobrecimento dos mais pobres”.

Qualquer que seja o indicador escolhido, no período 19671973 ocorreu uma queda ou estagnação do salário mínimo real.

Apesar de cair menos do que no período entre 1964 e 1966, quando sofreu uma diminuição de 25%, o salário mínimo real,  baixou mais 15% entre 1967 e 1973.

Com o argumento de que precisava aumentar a poupança interna para crescer, o governo não adotou políticas de distribuição de renda já que as classes de renda mais elevada poupavam mais que as de baixa renda. Mesmo com o elevado crescimento do PIB, a equipe econômica manteve a política salarial anterior, baseada no ajuste fiscal. Ficaram famosas as explicações dadas pelo então ministro da Fazenda, Delfim Neto: “É preciso primeiro aumentar o ‘bolo’ (da renda nacional), para depois reparti-lo”.

Com isso adotou-se uma política salarial que os sindicatos apelidaram de “arrocho salarial”.

O que o governo alegava para a contenção do salário era o combate à inflação e o estímulo à acumulação de capital via manutenção de elevada taxa de lucro.

O rebaixamento do salários foi ofuscado pelo pleno emprego. Na época um maior número de membros das famílias passou a trabalha, aumentando a renda familiar além dos rendimentos. Além disso, os operários mais especializados conseguiram, na sua maioria, “descolar” seus salários do mínimo e foram parcialmente beneficiados pelo crescimento.

Ou seja, mesmo durante o chamado milagre econômico, o salário mínimo continuou a ser achatado. As vantagens do crescimento econômico não foram igualmente distribuídas pelas camadas sociais. Ficaram concentradas, principalmente, nos capitalistas e nas classes sociais de renda mais alta.

Durante os mandatos dos presidentes Costa e Silva e Garrastazu Médici destacou-se, como característica da política econômica, o seu caráter autoritário. Este ficou evidente desde as relações entre o governo central e as administrações estaduais, em termos de condições de acesso ao Fundo de Participação ou de restrições à emissão de títulos estaduais, até a interferência do governo federal nas relações trabalhistas (Luís Aranha Correia do Lago, colaboração especial à FGV. Verbete “Milagre Econômico Brasileiro“).

Segundo o economista Luís Gonzaga Belluzzo (em entrevista ao Centro de Memória Sindical para a revista 1968 Sindical, de 2018):

“Havia o arrocho salarial. Mas a grande demanda de trabalho começou a puxar os salários para cima. O arrocho foi uma forma de o governo combater a inflação que em 1967 e 1968, estava em 25% ao ano. A lei trabalhista de controle do salário mínimo era muito rígida e se traduziu no arrocho. Mas rapidamente o governo atrelou a economia brasileira ao momento mundial ainda favorável, mudou a composição de sua pauta, elevou a exportação de manufaturados vis-à-vis à exportação de commodities. Depois a economia disparou através do uso de financiamento externo e da expansão das exportações ligada à expansão da economia mundial. Embora não tenha puxado o salário de base com tanta força, diferenciou para cima. As taxas de crescimento chegaram a 14% em 1970. Não havia nada de liberalismo [na ditadura]. Os militares não abandonaram o projeto de industrialização – eles, na verdade, acentuaram. Ao longo desse período e até 1973 – quando houve o choque da dívida externa –, o Brasil passou a ter uma participação grande de manufaturados, de mais de 50%. Criou-se um sistema de incentivos. Bancos públicos foram usados para promover o desenvolvimento. A participação do investimento público no investimento total era em torno de 10%. Foi criado o FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com o dinamismo da economia, da indústria, a taxa de crescimento do emprego foi assustadora.

Começou-se a criar uma classe média com um poder de compra porque, com o crescimento, se introduziu uma diversidade nas funções dentro das empresas. Havia uma concentração maior de renda num certo estrato, claro. Houve aumento da desigualdade e do desemprego. Sim, aumentou o desemprego e o emprego precário. Estávamos na plena etapa do fordismo. Havia massas de trabalhadores reunidas numa empresa com determinado padrão tecnológico. À medida que a economia crescia, isso ia embora. O emprego ia embora.

Mas o governo era popular, tinha apoio popular. E isso dificultava um conflito político. Tanto que em 1970 houve a derrota (da oposição) nas eleições. A eleição de 1970 foi uma devastação. Havia uma euforia na população. Estava todo mundo se dando bem. Era inequívoco que, naquele momento, o governo tinha apoio, pelo sucesso econômico.

A bonança, o “milagre” mesmo, durou até a crise do petróleo. A economia desacelerou fortemente. Foi um choque. O Brasil apostou no segundo PND (Plano Nacional de Desenvolvimento). Apesar disso, já começaram a surgir problemas para o regime militar”.

1973

Nos anos de 1970, o Brasil importava 70% do petróleo que consumia. Durante as crises, o petróleo chegou a subir mais de 40% em um ano. O preço da gasolina acompanhou a alta e o governo adotou medidas de racionamento. Gasolina não era vendida nos finais de semana e ficava proibido andar a mais de 80 quilômetros por hora nas estradas. O governo criou programas como o Proálcool e os investimentos feitos nas Usinas Nucleares de Angra dos Reis, como formas de driblar a dependência do Brasil no setor energético.

Quando os países árabes membros da Opep embargaram o fornecimento de petróleo para os Estados Unidos, Japão e Europa Ocidental em represália à ocupação de territórios palestinos pelos israelenses durante a Guerra do Yom Kippur. O embargo obrigou alguns países europeus e o Japão a racionar energia e levou o mundo à recessão. O Brasil não foi diretamente atingido pela decisão da Opep, o bom relacionamento com as nações produtoras garantiu o fornecimento. No entanto, o aumento das importações afetou nossa balança comercial e o crescimento retraiu.

Com isso, o primeiro choque do petróleo no Brasil teve início em outubro 1973.

Em apenas cinco meses, entre outubro de 1973 e março de 1974, o preço do petróleo aumentou 400%, causando reflexos poderosos nos Estados Unidos e na Europa e desestabilizando a economia por todo o mundo. A crise barrou os altos índices de crescimento do Brasil e foi fundamental para o desgaste da ditadura.

Para dar fôlego ao milagre econômico, o governo passou a tomar mais empréstimos no exterior. A dívida externa do País saltou de US$ 17,2 bilhões em 1974 para US$ 43,5 bilhões em 1978.

O segundo choque, em 1979, foi iniciado pela Revolução Iraniana, que derrubou o Xá Reza Pahlevi em fevereiro de 1979, e agravado pela Guerra Irã-Iraque iniciada em setembro de 1980, eventos que afetaram as exportações desses dois países. O preço do barril de petróleo bateu recordes e o mundo viveu uma nova crise.

Os choques de 1973 e 1979 ajudaram a compor o precário cenário da econômica brasileira na década de 1980, com encolhimento do PIB, moratória e inflação galopante (Estadão, Acervo, Alta do petróleo fez País viver crise nos anos 1970, 06 de dezembro de 2014, Liz Batista).

A inflação daquele ano de 1973 havia sido de 23,5%, mas o ministro da Fazenda Delfim Netto anunciara uma taxa de 15,4%, o que impactou diretamente sobre os rendimentos dos trabalhadores .

2 – Reconstrução do movimento sindical: manipulação dos índices e onda de greves

1977

A manipulação da inflação foi descoberta só em 1977 pela equipe técnica do Dieese, dirigida pelo economista Walter Barelli. Por conta própria o Dieese refez os cálculos salariais verificando as perdas que os trabalhadores sofreram no período.

Naquela altura, as perdas econômicas decorridas da crise do petróleo, o avanço do MDB nas eleições de 1974 que conquistaram 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e a prefeitura da maioria das cidades, o desgaste provocado pelas denúncias dos crimes da ditadura e as denúncias do Dieese sobre a manipulação dos índices oficiais da inflação mudaram a direção dos ventos que sopravam favoravelmente aos militares.

CONCLAP

De 31 de outubro a 4 de novembro de 1977 os empresários realizaram a IV CONCLAP, Conferência Nacional da Classe Produtora, no Hotel Nacional Rio, no Rio de Janeiro, reunindo cerca de dois mil empresários de todo o Brasil. O tema central foi “A empresa privada e o processo de desenvolvimento econômico”, e teve como objetivo discutir as relações entre empresa e Estado, que constituíam o cerne do debate acerca da institucionalização da economia de mercado como base do desenvolvimento econômico, social e político. Participaram da organização dos trabalhos 41 organizações comerciais, destacando-se 21 associações comerciais do Brasil, a Associação dos Diretores de Empresas de Crédito, Investimentos e Financiamentos, a Associação dos Exportadores Brasileiros, a Câmara de Comércio Internacional, a Associação Nacional dos Bancos de Investimento, a Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança, além de confederações como a Nacional dos Diretores Lojistas, Nacional da Indústria, Nacional de Agricultura, Nacional do Comércio e Nacional dos Transportes Terrestres. (Simone Cuber Araújo Pinto, FGV, Verbete CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, IV).

Como a realização da CONCLAP inspirou a realização da Conclat? O idealizador da Conclat, Hugo Perez, contou essa história em seu depoimento para o projeto sobre os 50 anos do Dieese, realizado em 2006. Segundo ele:

Nesse ano mesmo, no dia sete de novembro de 1977, foi um negócio interessante. Naquela época, o governo militar bolou uns cursos para dirigentes sindicais. O Ministério do Trabalho, oficialmente, dava os cursos. Iam para lá 200, 300 dirigentes sindicais. A cada mês era um Estado diferente que mandava sindicalistas. E nós já estávamos aqui em São Paulo na luta pela reposição. O Delegado do Trabalho naquela época era Vinícius Ferraz Torres, já morto. Era um homem bom, mas tão bom, que era ingênuo. Caiu na ingenuidade. Na inocência dele, mandar lá 250 dirigentes sindicais para fazer o curso. A minha Federação não indicou ninguém. Aí, o Vinícius me chama na Delegacia do Trabalho:

“Oh, Hugo, preciso que você faça uma coisa. Por mim, pela Delegacia e, porque não dizer, por São Paulo”. “E o que é, doutor Vinícius?”. “Não, é que tem esses cursos assim, assim, assim e quando ele acaba todos vão visitar a Presidência da República. E lá precisa um orador, e eu queria que você fosse fazer o curso”. “Ah, doutor Vinícius, por favor. Eu não vou fazer esse curso”. “Não, eu sei que você está nessa luta, mas faz isso. Vai no último dia, que é para você ser o orador”. “Doutor Vinícius, o senhor sabe o que o senhor está pedindo para mim?” Ele respondeu: “Claro! Você vai ser o orador”. Eu falei: “Está bom, eu vou.” O caldeirão já estava fervendo. O homem me pediu isso. Não deu outra.

Cheguei lá no último dia, de manhã, falei um pouco em nome daqueles 250 dirigentes sindicais e lancei a ideia, fiz a proposta, e mais do que isso, reivindiquei que os trabalhadores tivessem o direito de fazer o seu congresso nacional. Porque os patrões tinham acabado de realizar o seu – a CONCLAP – Congresso Nacional da Classe Produtora. Eu falei: “Ah, se patrão tem o direito de se reunir intersindicalmente, porque os trabalhadores não têm? Eu estou reivindicando essa possibilidade da gente…” Ali nasceu a ideia do Congresso Nacional das Classes Trabalhadoras – CONCLAT. Eu não tinha ideia do que tinha feito. Vou falar a verdade para você. No dia seguinte, foi manchete dos jornais de Brasília, Folha de São Paulo e Estadão, aqui em São Paulo. No dia seguinte, editoriais, eu tenho todos guardados, dizendo: “Porque, afinal de contas, a classe trabalhadora tem seu direito mesmo”. Daí, a mídia começa a usar a gente. Nós falávamos qualquer porcaria, virava manchete. Nós tensionando contra a ditadura e a imprensa nos ajudando.

Uma delegação de 205 dirigentes sindicais paulistas foi a Brasília para reivindicar o legítimo direito da classe operária de organizar congressos nacionais. Este fato, ainda que não tenha produzido efeitos imediatos, foi o pontapé inicial das articulações da 1ª CONCLAT. Alguns sindicalistas tentaram marcar o encontro para 1978, mas a data foi sendo sucessivamente adiada e as condições objetivas só se deram após a onda de greves.

Leia aqui o Discurso inaugural da IV CONCLAP de 31 DB OUTUBRO DE 1977.

1978 e 1979

Foi no contexto da crise do petróleo, do fim do milagre e da denúncia do Dieese, da que eclodiram as greves de 1978, 1979 e 1980.

Greves no ABC e em SP

Em 1978, 1979 e 1980 os metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, realizaram assembleias de campanha salarial que chegaram a reunir 80 mil trabalhadores. Era o ressurgimento das manifestações sindicais, reprimidas há dez anos após a repressão às greves de 1968.

Naquele processo foram debatidas questões acerca da autonomia e liberdade sindical, unidade e pluralidade sindical, contrato e convenção coletiva, eleições sindicais, receita e despesa e contribuição sindical.

Em 1979, no auge da onda de greves, a inflação atingiu o mais alto nível desde 1964, chegando a 77,2%, o que impulsionou o Movimento contra a Carestia.

Em São Paulo, o Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo também debatia a estrutura sindical, a dependência do Estado e a organização a partir das comissões de fábrica.

Segundo João Carlos Gonçalves, o Juruna, entre os sindicalistas haviam duas posições: “fazer a greve pelo Sindicato, como o Lula fez em São Bernardo, que entrou na diretoria para ganhar espaço e afastar os sindicalistas considerados mais pelegos, ou agir através das ‘Inter fábricas’, que eram como sindicatos independentes”. Ele conta que “Depois da greve de 1979 ficou claro que havia um racha na Oposição. Um segmento, representado pelo PCB, PCdoB e MR-8, começou a trabalhar a possibilidade de entrar na diretoria compondo com os sindicalistas que lá estavam”.

1979

Congresso Nacional dos Trabalhadores na Indústria, da CNTI, no Rio de Janeiro culminou no histórico racha e o projeto de realizar a Conclat voltou à pauta.

1980 

Entoes

O avanço das lutas operárias a partir de 1978 incentivou os trabalhadores militantes em oposições sindicais a organizarem, no início de 1980, em São Paulo, o Encontro Nacional das Oposições Sindicais (ENOS). Duas correntes dividiram o Encontro: uma excluía participação de qualquer dirigente sindical e a outra defendia a participação de dirigentes considerados representativos (os que haviam se destacado no Congresso da CNTI/1979). Prevaleceu a corrente que admitia a incorporação dos dirigentes sindicais ao movimento. A partir daí, foram organizados os Encontros Nacionais de Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical (ENTOES). Ocorreram mais quatro encontros em: Nova Iguaçu/RJ (1980), João Monlevade/MG (1980), São Bernardo do Campo/SP (na realidade, em Taboão da Serra) (1980) e em Vitória/ES (1981).

O ano de 1980 terminou sem que o movimento sindical conseguisse se organizar nacionalmente.

3 -1981, enfim a Conclat

Em 1981, a preparação da CONCLAT atraiu e aproximou as principais lideranças sindicais do país.

O desemprego atingiu altos índices naquele ano, intensificando-se a rotatividade da mão-de-obra, a diminuição dos salários e a piora nas condições de vida da classe trabalhadora.

Neste sentido, as greves de 1981 responderam tanto à demanda de resistência, quanto à necessidade de combater o desemprego e de lutar pela estabilidade da representação sindical.

No Rio de Janeiro uma greve de 42 dias na Fiat, reivindicou a readmissão de 185 trabalhadores além de estabilidade por um ano.

Abril – Show Riocentro – atentado

Greve da Ford

Os operários da Ford de São Bernardo do Campo/SP – também paralisaram suas atividades exigindo que a empresa readmitisse 400 trabalhadores e garantisse a manutenção de seu quadro de funcionários. A greve da Ford, que envolveu 9 mil trabalhadores, embora tenha sido decretada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho, terminou com grandes avanços para os trabalhadores: os grevistas conseguiram 120 dias de estabilidade e uma comissão de 14 representantes que negociaram, junto à empresa, as condições de readmissão dos 400 companheiros.

Entoes e Conclat

Diante do quadro preparatório para a I CONCLAT, o ENTOES decidiu, prioritariamente, que os movimentos de oposição deveriam se integrar aos esforços de convocação e realização da CONCLAT-81.

Com o objetivo de intensificar a preparação da CONCLAT-81, 183 entidades sindicais de 13 estados reuniram-se, no Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Farmacêuticos de São Paulo, para eleger uma Comissão Executiva Nacional.

Composta por 29 membros, a Comissão Executiva Nacional eleita reuniu-se seis vezes entre março e agosto de 1981.

Ao final dos trabalhos, foi indicada uma Comissão Executiva composta de sete entidades que se subdividiu em: finanças (Arnaldo Gonçalves e Luís Inácio da Silva), organização (Raimundo Rosa de Lima e Joaquim dos Santos Andrade), secretaria e divulgação (Hugo Perez, Crispim da Cruz e Édson B. dos Campos). A Comissão Executiva emitiu um boletim informativo e orientou os sindicatos na realização dos Encontros Estaduais – ENCLATs – preparatórios à I CONCLAT.

Os ENCLATs realizados foram os seguintes:

  • ALAGOAS – 1º a 3 de maio, em Maceió, com a participação de 20 entidades.
  • GOIÁS – 9 e 10 de maio, em Goiânia, com 19 entidades sindicais rurais, 41 sindicatos urbanos, 14 associações profissionais e 3 movimentos de trabalhadores, num total de 192 trabalhadores.
  • SANTA CATARINA – 10 a 12 de julho, em Joinville, com 90 entidades sindicais e 400 trabalhadores.
  • PARÁ – 17 a 19 de julho, em Belém, com 18 entidades sindicais e pré-sindicais, num total de 104 delegados.
  • PERNAMBUCO – 18 e 19 de julho, Olinda, com 55 entidades sindicais e 165 delegados.
  • MARANHÃO – 18 e 19 de julho, em São Luís, com 16 entidades sindicais e pré-sindicais e 111 participantes.
  • RIO GRANDE DO SUL – de 19 a 21 de julho, em Porto Alegre, com 174 entidades e 603 delegados.
  • BAHIA – 25 e 26 de julho, em Salvador, com 31 entidades sindicais e 250 delegados.
  • RIO DE JANEIRO – 25 e 26 de julho, com 67 entidades presentes.
  • PARANÁ – 25 e 26 de julho, com 6 Federações, 67 sindicatos urbanos, 61 sindicatos rurais e 17 associações profissionais, com 404 participantes.
  • MATO GROSSO DO SUL – 26 de julho, em Campo Grande, com 27 entidades sindicais.
  • MINAS GERAIS – 1 e 2 de agosto, em Belo Horizonte, com 113 entidades e 430 delegados.
  • SÃO PAULO – 31 de julho a 2 de agosto, em São Paulo, com 4 Federações, 55 sindicatos urbanos, 1 sindicato rural e 28 associações profissionais, num total de 530 participantes.
  • SERGIPE – 8 de agosto.

Agosto de 1981

Conclat

Autonomia e liberdade sindical, unidade e pluralidade, contrato e convenção coletiva, eleições sindicais, receita, despesa e contribuição sindical, independência do Estado, comissões de fábrica, ‘Inter fábricas’, paralelismo sindical, estas foram algumas das questões que surgiram no bojo desta retomada épica do movimento sindical já no fim da ditadura militar. Questões que foram colocadas em debate na Conferência Nacional das Classes trabalhadoras, Conclat, em agosto de 1981, na colônia de férias do Sindicato dos Têxteis de São Paulo (ainda em construção), na Praia Grande.

Nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 1981 a 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras reuniu 5.036 delegados de 1.091 entidades, representantes de 363 sindicatos rurais, 469 sindicatos urbanos, 32 associações de funcionários públicos, 179 associações de profissionais, 16 federações rurais, 27 federações urbanas e 5 confederações.

Durante o encontro, foram discutidos os principais problemas enfrentados, pelo país e pela classe trabalhadora. As resoluções finais da 1ª CONCLAT aprovaram a luta:

  1. Por uma Assembleia Nacional Constituinte Livre e Soberana cuja convocação seja precedida das seguintes condições:
    1. liberdade de manifestação, reunião, e organização para todos os setores da sociedade;
    2. efetiva liberdade de expressão de todos os partidos e correntes políticas;
    3. anistia ampla, geral e irrestrita, que extinga todas as punições políticas e sindicais;
    4. livre e igual acesso aos meios de comunicação de massa, rádio, jornal e televisão, para todos os partidos políticos e entidades sindicais de trabalhadores da cidade e do campo;
    5. fim de toda a legislação de exceção e arbítrio e desmantelamento de todos os organismos de repressão; e
    6. que o governo que a convoque seja o resultado de expressão da luta dos trabalhadores da cidade e do campo.
  2. Que seja provado um plano de salvação nacional que inclua:
    1. congelamento da dívida externa;
    2. nacionalização dos bancos e monopólios estrangeiros;
    3. reforma agrária ampla, massiva e imediata;
    4. revogação da Lei de Segurança Nacional, pela revogação das publicações impostas aos líderes sindicais e aos trabalhadores nela incursos;
    5. a anistia ampla, total e irrestrita; pela liberdade de expressão, informação e reunião e de organização partidária;
    6. uma política de saúde e educação que atenda aos interesses dos trabalhadores. Pelo ensino público e gratuito em todos os níveis; e
    7. uma política no setor de tecnologia e informática que atenda aos interesses dos trabalhadores e não seja usada para ajudar a oprimir o povo.

Como reivindicações centrais específicas do movimento operário e sindical, a 1ª CONCLAT aprovou:

  1. Contra o desemprego – Lutar por:
    1. estabilidade no emprego desde o primeiro dia de trabalho;
    2. salário desemprego, pago pelo governo;
    3. redução da Jornada de Trabalho sem redução do trabalho (jornada máxima de 40 horas semanais e escala móvel de horas de trabalho que assegure a manutenção e ampliação do quadro de funcionários); e
    4. aplicação de um plano de obras públicas que atenda às necessidades da população e absorva a mão-de-obra desempregada;
  2. Contra a Carestia – Lutar por:
    1. congelamento dos preços dos gêneros de primeira necessidade;
    2. escala móvel de salários com reajustes salariais automáticos trimestrais, de acordo com o DIEESE;
    3. reforma agrária massiva, ampla e imediata com a participação direta dos trabalhadores, visando promover a melhor distribuição da terra e modificações estruturais no regime de posse, uso e propriedade. Garantia de preços justos para os produtos agrícolas;
    4. melhoria no atendimento médico e hospitalar sem qualquer taxa paga pelos trabalhadores além dos 8%, reajustes das aposentadorias e pensões de acordo com os reajustes da categoria do beneficiário e contra o pacote da Previdência Social; e
    5. Salário Mínimo Real, Nacional e Unificado que garanta a subsistência do trabalhador e de sua família.
  3. Liberdade e autonomia Sindical:
    1. pelo fim das intervenções em todos os sindicatos de trabalhadores; e
    2. pela absolvição dos dirigentes sindicais condenados pela Lei de Segurança Nacional.

A principal questão que orientou a Conclat foi a formação de uma representação sindical nacional, retomando a experiencia do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), interrompida naquele fatídico 31 de março de 1964.

A visão em torno de duas propostas dividiu as correntes que pretendiam disputar a hegemonia do movimento sindical naquele evento. Uma delas, ligada aos sindicalistas que em 1983 iriam fundar a CUT, propunha a filiação à incipiente central de qualquer organização sindical, inclusive as oposições sindicais, além, é claro, dos sindicatos, federações e confederações.

Esta tese entrou em choque com a outra proposta, das correntes ligadas ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que defendiam que somente as entidades regulamentadas deveriam ser filiadas à central.

Na terminologia sindical, tratou-se de um embate entre unicidade (que pressupõe a criação de um sindicato por base territorial, uma federação por Estado e uma confederação nacional) e pluralidade sindical.

Ali, com o início de uma experiência de unidade de ação no movimento, se deu a semente das centrais sindicais contemporâneas.

4 – Conclat 1983

O movimento sindical preparava a realização da II Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras  – II CONCLAT – e encaminhava as providências para a formação da central nacional – a CUT. Às vésperas do encontro aprofundaram-se as divergências e ocorreu a cisão entre as lideranças sindicais.

De abril a agosto de 1983 o movimento sindical encaminhou os preparativos da CONCLAT-83. Foram realizados Encontros e Congressos Estaduais – ENCLATs e CECLATs – onde foram levantadas as primeiras reivindicações dos trabalhadores a nível estadual. Estas discussões preliminares foram encaminhadas unitariamente, mas, às vésperas do Congresso Nacional, intensificaram-se as divergências entre as tendências sindicais provocando o rompimento.

Agosto

O resultado foi a realização de dois congressos nacionais de trabalhadores em 1983. Um grupo de sindicalistas – na maioria ligados ao PT – manteve o calendário previsto e realizou, nos dias 26, 27 e 28 de agosto, em São Bernardo do Campo (SP), o I Congresso Nacional da Classe Trabalhadora que fundou a CUT – Central Única Sindical – outro grupo de dirigentes, tendo à frente o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, adiou o encontro nacional para o mês de Novembro. O I CONCLAT – Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – aconteceu na Praia Grande (SP) nos dias 4, 5 e 6 de novembro.

Novembro

O Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – CONCLAT-83

Nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 1983 realizou-se, na Praia Grande (SP), o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – CONCLAT-83. Compareceram 1.256 entidades sindicais rurais e urbanas, representando aproximadamente 25 milhões de trabalhadores (14 milhões de rurais e 10 milhões de operários e empregados urbanos).

Como palavra de ordem, a CONCLAT-83 propunha: “Unidade: o Caminho da Vitória”.

Ao final do Congresso foi lançada a “Carta de Praia Grande”, divulgando as principais resoluções do encontro. Transcrevemos abaixo o programa de mobilização da classe trabalhadora integrante da Carta:

  • Contra a estratégia adotada pelos países imperialistas e pelo sistema financeiro internacional, de jogar sobre as economias dos povos do Terceiro Mundo, e sobre o Brasil em particular, os prejuízos de sua própria crise, trazendo como consequência a paralisação e a destruição do nosso parque industrial, o desemprego de vários milhões de trabalhadores e o achatamento do poder aquisitivo dos salários, e a mais completa desnacionalização de nossa economia e de nossas riquezas.
  • Pela desdolarização da economia, dando prioridade ao desenvolvimento do mercado interno, com a redução das taxas de juros e moratória da dívida interna, pondo fim à especulação financeira e permitindo a aplicação dos recursos públicos em setores vitais para a maioria da população, extinguindo, assim, a verdadeira fonte da inflação e desemprego.
  • Pela estabilidade e garantia de emprego.
  • Pelo direito de todos à habitação.
  • Contra a alienação cultural dos meios de comunicação.
  • Pela liberdade de expressão e o direito do povo de ser corretamente informado.
  • Por medidas enérgicas no sentido da eliminação da desnutrição e mortalidade infantil.
  • Contra a desenfreada corrida armamentista da atualidade, que consome somas astronômicas de recursos produtivos na fabricação e comercialização de material bélico, colocando em risco a paz mundial e a própria sobrevivência da humanidade. Por isso, repudiamos as ameaças e intervenção abertas às Nações e aos Povos que lutam pela liberdade e pela independência nacional e reafirmamos seu direito inalienável à autodeterminação.
  • Pela soberania nacional.
  • Pela moratória unilateral.
  • Por uma Reforma Agrária ampla, massiva e imediata com a participação dos trabalhadores rurais, visando promover a melhor distribuição da terra e modificações estruturais no regime e sua posse, uso e propriedade, e Política Agrícola voltada para os interesses dos pequenos produtores, assegurando o abastecimento alimentar da população, contribuindo para a redução do custo de vida e para substancial criação de novos empregos.
  • Pela garantia do direito de greve.
  • Pela reforma tributária e fim da especulação financeira.
  • Pela ampla liberdade de organização partidária.
  • Por uma política de investimento das empresas estatais dirigidas para setores geradores de emprego.
  • Pela liberdade e autonomia sindicais, com o fim imediato das intervenções em Sindicatos.

5 – Atualidade

Passados 40 anos o debate sobre a estrutura sindical está posto novamente. Não como resultado da necessidade de reorganização do movimento após anos de intervenção e ditadura, mas como necessidade de reorganização após um processo inédito de retirada de direitos trabalhistas, desmonte da CLT e sufocamento dos sindicatos, abalados em sua espinha dorsal pela reforma trabalhista.

Na Conclat uma parte dos sindicalistas defenderam a desvinculação dos sindicatos ao Estado e o fim do imposto sindical. Tais questões estão colocadas hoje também, mas sob outra perspectiva política. Com o objetivo de liquidar e não de reestruturar o movimento sindical, representantes patronais no parlamento viabilizaram de forma descontextualizada e unilateral ações que visam a esta desvinculação do Estado, o fim da contribuição e o desmontes dos direitos trabalhista, com consequências nefastas para a população brasileira.

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