Linha do Tempo Conclat, 40 anos

11 maio 2021 . 15:16

Assembleia na Conclat, 1981. Foto: Jesus Carlos

Nos 40 anos da Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, Conclat, apresentamos uma linha do tempo comentada na qual buscamos relacionar todo o histórico que precedeu e sucedeu o evento. Desde o CGT de 1962, o golpe militar, as datas de maior gravidade para o movimento sindical deste período, até  o contexto econômico e todos os eventos relacionados à realização da Conferência. Começar com o CGT embasa o debate voltado a criar uma central sindical que pautou a Conclat. O golpe e o acirramento com o AI-5, por sua vez, explicam por que o evento marcou um processo de retomada do movimento. Já o contexto econômico baliza o envolvimento social e dos trabalhadores nas lutas sociais. E o período posterior a agosto de 1981, bem como a atualidade, permite uma reflexão sobre como as ideias e os projetos ali semeados, se desenvolveram.

A linha do tempo está dividida em cinco partes:

1. Antecedentes: CGT, Golpe, AI-5 e crise econômica
2. Reconstrução do movimento sindical: manipulação dos índices e onda de greves
3. 1981, enfim a Conclat
4. Conclat 1983
5. Atualidade

Em resumo, a ideia é demonstrar que a Conclat foi um evento de resgate dos princípios do CGT, reconstrução do movimento sindical abalado pela ditadura, e que estabeleceu as bases para as centrais sindicais contemporâneas.

Permeia todo esse processo um movimento de politização do movimento sindical. Tanto o CGT quanto as centrais sindicais exercem um papel mais político, nacional, incorporando os trabalhadores em debates mais amplos do que suas reivindicações específicas, ainda que elas permaneçam centrais na discussão.

1 – Antecedentes: CGT, Golpe, AI-5 e crise econômica

1962

O Comando Geral dos Trabalhadores

Com uma trajetória curta, bruscamente interrompida pelo golpe militar de 1964, o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) foi uma tentativa de criar uma central sindical, com uma atuação nacional e política.

1964

Em março de 1964 o Comício das Reformas de Base, As Marchas da Família, com Deus, pela Liberdade, a Revolta dos marinheiros e a Operação Brother Sam culminaram na marcha do general Olímpio Mourão Filho, Comandante do IV Exército, que resolveu intempestivamente se antecipar ao golpe, partindo com suas tropas de Juiz de Fora (MG) para o Rio de Janeiro às três horas da manhã do dia 31 de março de 1964.

O Golpe destituiu o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, impôs um regime, alinhado politicamente aos Estados Unidos, no contexto da Guerra Fria.

Os sindicalistas foram perseguidos e reprimidos desde as primeiras horas do golpe militar de 31 de março de 1964.

1965

Nos primeiros anos da ditadura, de 1964 até 1967, foi implementado um ajuste recessivo. A Lei nº 4.725, de 13 de julho de 1965, que estabeleceu normas para os processos dos dissídios, instituiu uma política de arrocho salarial e reduziu o salário do trabalhador sem perspectiva de reposição da inflação, que girava em torno de 30%.

1968

A legislação trabalhista não permitia uma reação efetiva dos empregados contra a política de arrocho salarial. Greves como as de Contagem e Osasco (SP) em 1968, as primeiras manifestações operárias ocorridas durante o regime e, foram reprimidas com vigor e tiveram seus líderes presos ou obrigados a partir para a clandestinidade.

AI-5

Considerado o golpe dentro do golpe, o Ato Institucional nº 5 de 13 de dezembro de 1968 fechou o Congresso, deu amplos poderes ao executivo e aprofundou a repressão e a perseguição política. O AI-5, decretado pelo presidente marechal Artur da Costa e Silva, inaugurou uma série de Atos Institucionais que fecharam cada vez mais o governo e deram poderes cada vez mais absolutos para o Executivo.

As grandes manifestações silenciaram, líderes foram afastados, exilados, assassinados, disseminando um clima de terror entre os trabalhadores engajados na luta sindical.

1968 a 1973 crescimento sem distribuição de renda

Nos anos que se seguiram ao AI-5, apesar da dura repressão, censura e perseguição política, a economia apresentava bons índices, com uma grande oferta de emprego, que era o que mantinha a popularidade do governo. Isso durou enquanto durou o chamado milagre econômico.

Após o ajuste inicial recessivo, de 1964 a 1967, iniciou-se em 1968 um período de forte expansão econômica. O governo aumentou o investimento nas empresas estatais com base em um amplo esquema de subsídios e incentivos fiscais, investindo muito na indústria pesada, siderurgia, petroquímica, construção naval e geração de energia hidrelétrica. Não houve, entretanto, distribuição social de renda.

Política salarial

Apesar do rápido crescimento econômico, da condição de pleno emprego e da produtividade do trabalho, houve, no período, um “empobrecimento dos mais pobres”.

Qualquer indicador mostra que no período 1967–1973 ocorreu uma queda ou estagnação do salário mínimo real.

Com o argumento de que precisava aumentar a poupança interna para crescer, o governo não adotou políticas de distribuição de renda já que as classes de renda mais elevada poupavam mais que as de baixa renda. Mesmo com o elevado crescimento do PIB, a equipe econômica manteve a política salarial anterior, baseada no ajuste fiscal. Ficaram famosas as explicações dadas pelo então ministro da Fazenda, Delfim Neto: “É preciso primeiro aumentar o ‘bolo’ (da renda nacional), para depois reparti-lo”.

Com isso adotou-se uma política salarial que os sindicatos apelidaram de “arrocho salarial”.

Segundo o economista Luís Gonzaga Belluzzo (em entrevista ao Centro de Memória Sindical para a revista 1968 Sindical, de 2018):

“Havia o arrocho salarial. Mas a grande demanda de trabalho começou a puxar os salários para cima. O arrocho foi uma forma de o governo combater a inflação que em 1967 e 1968, estava em 25% ao ano. A lei trabalhista de controle do salário mínimo era muito rígida e se traduziu no arrocho. Mas rapidamente o governo atrelou a economia brasileira ao momento mundial ainda favorável, mudou a composição de sua pauta, elevou a exportação de manufaturados vis-à-vis à exportação de commodities. Depois a economia disparou através do uso de financiamento externo e da expansão das exportações ligada à expansão da economia mundial. Embora não tenha puxado o salário de base com tanta força, diferenciou para cima. As taxas de crescimento chegaram a 14% em 1970. Não havia nada de liberalismo [na ditadura]. Os militares não abandonaram o projeto de industrialização – eles, na verdade, acentuaram. Ao longo desse período e até 1973 – quando houve o choque da dívida externa –, o Brasil passou a ter uma participação grande de manufaturados, de mais de 50%. Criou-se um sistema de incentivos. Bancos públicos foram usados para promover o desenvolvimento. A participação do investimento público no investimento total era em torno de 10%. Foi criado o FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Com o dinamismo da economia, da indústria, a taxa de crescimento do emprego foi assustadora.

Começou-se a criar uma classe média com um poder de compra porque, com o crescimento, se introduziu uma diversidade nas funções dentro das empresas. Havia uma concentração maior de renda num certo estrato, claro. Houve aumento da desigualdade e do desemprego. Sim, aumentou o desemprego e o emprego precário. Estávamos na plena etapa do fordismo. Havia massas de trabalhadores reunidas numa empresa com determinado padrão tecnológico. À medida que a economia crescia, isso ia embora. O emprego ia embora.

Mas o governo era popular, tinha apoio popular. E isso dificultava um conflito político. A bonança, o “milagre” mesmo, durou até a crise do petróleo. A economia desacelerou fortemente. Foi um choque. O Brasil apostou no segundo PND (Plano Nacional de Desenvolvimento). Apesar disso, já começaram a surgir problemas para o regime militar”.

1973

O primeiro choque do petróleo no Brasil teve início em outubro 1973. A crise barrou os altos índices de crescimento do Brasil e foi fundamental para o desgaste da ditadura.

Para dar fôlego ao milagre econômico, o governo passou a tomar mais empréstimos no exterior. A dívida externa do País saltou de US$ 17,2 bilhões em 1974 para US$ 43,5 bilhões em 1978.

O segundo choque, em 1979, foi iniciado pela Revolução Iraniana. O preço do barril de petróleo bateu recordes e o mundo viveu uma nova crise.

Os choques de 1973 e 1979 ajudaram a compor o precário cenário da econômica brasileira na década de 1980, com encolhimento do PIB, moratória e inflação galopante (Estadão, Acervo, Alta do petróleo fez País viver crise nos anos 1970, 06 de dezembro de 2014, Liz Batista).

A inflação daquele ano de 1973 havia sido de 23,5%, mas o ministro da Fazenda Delfim Netto anunciara uma taxa de 15,4%, o que impactou diretamente sobre os rendimentos dos trabalhadores .

2 – Reconstrução do movimento sindical: manipulação dos índices e onda de greves

1977

A manipulação da inflação foi descoberta só em 1977 pela equipe técnica do Dieese, dirigida pelo economista Walter Barelli. Por conta própria o Dieese refez os cálculos salariais verificando as perdas que os trabalhadores sofreram no período.

Naquela altura, as perdas econômicas decorridas da crise do petróleo, o avanço do MDB nas eleições de 1974 que conquistaram 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e a prefeitura da maioria das cidades, o desgaste provocado pelas denúncias dos crimes da ditadura e as denúncias do Dieese sobre a manipulação dos índices oficiais da inflação mudaram a direção dos ventos que sopravam favoravelmente aos militares.

CONCLAP

De 31 de outubro a 4 de novembro de 1977 os empresários realizaram a IV CONCLAP, Conferência Nacional da Classe Produtora, no Hotel Nacional Rio, no Rio de Janeiro. O tema central foi “A empresa privada e o processo de desenvolvimento econômico” (Simone Cuber Araújo Pinto, FGV, Verbete CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, IV).

Como a realização da CONCLAP inspirou a realização da Conclat? O idealizador da Conclat, Hugo Perez, contou essa história em seu depoimento para o projeto sobre os 50 anos do Dieese, realizado em 2006. Segundo ele:

Nesse ano mesmo, no dia sete de novembro de 1977, foi um negócio interessante. Naquela época, o governo militar bolou uns cursos para dirigentes sindicais. O Ministério do Trabalho, oficialmente, dava os cursos. Iam para lá 200, 300 dirigentes sindicais. A cada mês era um Estado diferente que mandava sindicalistas. E nós já estávamos aqui em São Paulo na luta pela reposição. O Delegado do Trabalho naquela época era Vinícius Ferraz Torres, já morto. Era um homem bom, mas tão bom, que era ingênuo. Caiu na ingenuidade. Na inocência dele, mandar lá 250 dirigentes sindicais para fazer o curso. A minha Federação não indicou ninguém. Aí, o Vinícius me chama na Delegacia do Trabalho:

“Oh, Hugo, preciso que você faça uma coisa. Por mim, pela Delegacia e, porque não dizer, por São Paulo”. “E o que é, doutor Vinícius?”. “Não, é que tem esses cursos assim, assim, assim e quando ele acaba todos vão visitar a Presidência da República. E lá precisa um orador, e eu queria que você fosse fazer o curso”. “Ah, doutor Vinícius, por favor. Eu não vou fazer esse curso”. “Não, eu sei que você está nessa luta, mas faz isso. Vai no último dia, que é para você ser o orador”. “Doutor Vinícius, o senhor sabe o que o senhor está pedindo para mim?” Ele respondeu: “Claro! Você vai ser o orador”. Eu falei: “Está bom, eu vou.” O caldeirão já estava fervendo. O homem me pediu isso. Não deu outra.

Cheguei lá no último dia, de manhã, falei um pouco em nome daqueles 250 dirigentes sindicais e lancei a ideia, fiz a proposta, e mais do que isso, reivindiquei que os trabalhadores tivessem o direito de fazer o seu congresso nacional. Porque os patrões tinham acabado de realizar o seu – a CONCLAP – Congresso Nacional da Classe Produtora. Eu falei: “Ah, se patrão tem o direito de se reunir intersindicalmente, porque os trabalhadores não têm? Eu estou reivindicando essa possibilidade da gente…” Ali nasceu a ideia do Congresso Nacional das Classes Trabalhadoras – CONCLAT. Eu não tinha ideia do que tinha feito. Vou falar a verdade para você. No dia seguinte, foi manchete dos jornais de Brasília, Folha de São Paulo e Estadão, aqui em São Paulo. No dia seguinte, editoriais, eu tenho todos guardados, dizendo: “Porque, afinal de contas, a classe trabalhadora tem seu direito mesmo”. Daí, a mídia começa a usar a gente. Nós falávamos qualquer porcaria, virava manchete. Nós tensionando contra a ditadura e a imprensa nos ajudando.

Uma delegação de 205 dirigentes sindicais paulistas foi a Brasília para reivindicar o legítimo direito da classe operária de organizar congressos nacionais. Este foi o pontapé inicial das articulações da 1ª CONCLAT. Alguns sindicalistas tentaram marcar o encontro para 1978, mas a data foi sendo sucessivamente adiada e as condições objetivas só se deram após a onda de greves.

1978 e 1979

Foi no contexto da crise do petróleo, do fim do milagre e da denúncia do Dieese, da que eclodiram as greves de 1978, 1979 e 1980.

Greves no ABC e em SP

Em 1978, 1979 e 1980 os metalúrgicos de São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, realizaram assembleias de campanha salarial que chegaram a reunir 80 mil trabalhadores. Era o ressurgimento das manifestações sindicais, reprimidas há dez anos após a repressão às greves de 1968.

Naquele processo foram debatidas questões acerca da autonomia e liberdade sindical, unidade e pluralidade sindical, contrato e convenção coletiva, eleições sindicais, receita e despesa e contribuição sindical.

Em 1979, no auge da onda de greves, a inflação atingiu o mais alto nível desde 1964, chegando a 77,2%, o que impulsionou o Movimento contra a Carestia.

Em São Paulo, o Movimento de Oposição Sindical Metalúrgica de São Paulo também debatia a estrutura sindical, a dependência do Estado e a organização a partir das comissões de fábrica.

Segundo João Carlos Gonçalves, o Juruna, entre os sindicalistas haviam duas posições: “fazer a greve pelo Sindicato, como o Lula fez em São Bernardo, que entrou na diretoria para ganhar espaço e afastar os sindicalistas considerados mais pelegos, ou agir através das ‘Inter fábricas’, que eram como sindicatos independentes”. Ele conta que “Depois da greve de 1979 ficou claro que havia um racha na Oposição. Um segmento, representado pelo PCB, PCdoB e MR-8, começou a trabalhar a possibilidade de entrar na diretoria compondo com os sindicalistas que lá estavam”.

1979

Congresso Nacional dos Trabalhadores na Indústria, da CNTI, no Rio de Janeiro culminou no histórico racha e o projeto de realizar a Conclat voltou à pauta.

1980 

Entoes

O avanço das lutas operárias a partir de 1978 incentivou os trabalhadores militantes em oposições sindicais a organizarem, no início de 1980, em São Paulo, o Encontro Nacional das Oposições Sindicais (ENOS). Duas correntes dividiram o Encontro: uma excluía participação de qualquer dirigente sindical e a outra defendia a participação de dirigentes considerados representativos (os que haviam se destacado no Congresso da CNTI/1979). Prevaleceu a corrente que admitia a incorporação dos dirigentes sindicais ao movimento. A partir daí, foram organizados os Encontros Nacionais de Trabalhadores em Oposição à Estrutura Sindical (ENTOES). Ocorreram mais quatro encontros em: Nova Iguaçu/RJ (1980), João Monlevade/MG (1980), São Bernardo do Campo/SP (na realidade, em Taboão da Serra) (1980) e em Vitória/ES (1981).

O ano de 1980 terminou sem que o movimento sindical conseguisse se organizar nacionalmente.

3 -1981, enfim a Conclat

Em 1981, a preparação da CONCLAT atraiu e aproximou as principais lideranças sindicais do país.

A inflação atingiu altos índices naquele passando os 90% segundo IBGE, e intensificou-se a rotatividade da mão-de-obra, a diminuição dos salários e a piora nas condições de vida da classe trabalhadora (informações R7: IGP-DI/FGV (1948-1979); IPCA (inflação oficial/1980-2013), IBGE, BCB-Depec).

Neste sentido, as greves de 1981 responderam tanto à demanda de resistência, quanto à necessidade de combater o desemprego e de lutar pela estabilidade da representação sindical.

No Rio de Janeiro uma greve de 42 dias na Fiat, reivindicou a readmissão de 185 trabalhadores além de estabilidade por um ano.

Abril – Show Riocentro – atentado

Greve da Ford

Os operários da Ford de São Bernardo do Campo/SP – também paralisaram suas atividades exigindo que a empresa readmitisse 400 trabalhadores e garantisse a manutenção de seu quadro de funcionários. A greve da Ford, que envolveu 9 mil trabalhadores, embora tenha sido decretada ilegal pelo Tribunal Regional do Trabalho, terminou com grandes avanços para os trabalhadores: os grevistas conseguiram 120 dias de estabilidade e uma comissão de 14 representantes que negociaram, junto à empresa, as condições de readmissão dos 400 companheiros.

Entoes e Conclat

Diante do quadro preparatório para a I CONCLAT, o ENTOES decidiu, prioritariamente, que os movimentos de oposição deveriam se integrar aos esforços de convocação e realização da CONCLAT-81.

Com o objetivo de intensificar a preparação da CONCLAT-81, 183 entidades sindicais de 13 estados reuniram-se, no Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Farmacêuticos de São Paulo, para eleger uma Comissão Executiva Nacional.

Composta por 29 membros, a Comissão Executiva Nacional eleita reuniu-se seis vezes entre março e agosto de 1981.

Ao final dos trabalhos, foi indicada uma Comissão Executiva composta de sete entidades que se subdividiu em: finanças (Arnaldo Gonçalves e Luís Inácio da Silva), organização (Raimundo Rosa de Lima e Joaquim dos Santos Andrade), secretaria e divulgação (Hugo Perez, Crispim da Cruz e Édson B. dos Campos). A Comissão Executiva emitiu um boletim informativo e orientou os sindicatos na realização dos Encontros Estaduais – ENCLATs – preparatórios à I CONCLAT.

Os ENCLATs realizados foram os seguintes:

• ALAGOAS – 1º a 3 de maio, em Maceió, com a participação de 20 entidades.
• GOIÁS – 9 e 10 de maio, em Goiânia, com 19 entidades sindicais rurais, 41 sindicatos urbanos, 14 associações profissionais e 3 movimentos de trabalhadores, num total de 192 trabalhadores.
• SANTA CATARINA – 10 a 12 de julho, em Joinville, com 90 entidades sindicais e 400 trabalhadores.
• PARÁ – 17 a 19 de julho, em Belém, com 18 entidades sindicais e pré-sindicais, num total de 104 delegados.
• PERNAMBUCO – 18 e 19 de julho, Olinda, com 55 entidades sindicais e 165 delegados.
• MARANHÃO – 18 e 19 de julho, em São Luís, com 16 entidades sindicais e pré-sindicais e 111 participantes.
• RIO GRANDE DO SUL – 19 a 21 de julho, em Porto Alegre, com 174 entidades e 603 delegados.
• BAHIA – 25 e 26 de julho, em Salvador, com 31 entidades sindicais e 250 delegados.
• RIO DE JANEIRO – 25 e 26 de julho, com 67 entidades presentes.
• PARANÁ – 25 e 26 de julho, com 6 Federações, 67 sindicatos urbanos, 61 sindicatos rurais e 17 associações profissionais, com 404 participantes.
• MATO GROSSO DO SUL – 26 de julho, em Campo Grande, com 27 entidades sindicais.
• MINAS GERAIS – 1 e 2 de agosto, em Belo Horizonte, com 113 entidades e 430 delegados.
• SÃO PAULO – 31 de julho a 2 de agosto, em São Paulo, com 4 Federações, 55 sindicatos urbanos, 1 sindicato rural e 28 associações profissionais, num total de 530 participantes.
• SERGIPE – 8 de agosto.

Agosto de 1981

Conclat

Autonomia e liberdade sindical, unidade e pluralidade, contrato e convenção coletiva, eleições sindicais, receita, despesa e contribuição sindical, independência do Estado, comissões de fábrica, ‘Inter fábricas’, paralelismo sindical, estas foram algumas das questões que surgiram no bojo desta retomada épica do movimento sindical já no fim da ditadura militar. Questões que foram colocadas em debate na Conferência Nacional das Classes trabalhadoras, Conclat, em agosto de 1981, na colônia de férias do Sindicato dos Têxteis de São Paulo (ainda em construção), na Praia Grande.

Nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 1981 a 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras reuniu 5.036 delegados de 1.091 entidades, representantes de 363 sindicatos rurais, 469 sindicatos urbanos, 32 associações de funcionários públicos, 179 associações de profissionais, 16 federações rurais, 27 federações urbanas e 5 confederações.

Durante o encontro, foram discutidos os principais problemas enfrentados, pelo país e pela classe trabalhadora. As resoluções finais da 1ª CONCLAT aprovaram a luta:

1. Por uma Assembleia Nacional Constituinte Livre e Soberana cuja convocação seja precedida das seguintes condições:
   1. liberdade de manifestação, reunião, e organização para todos os setores da sociedade;
   2. efetiva liberdade de expressão de todos os partidos e correntes políticas;
   3. anistia ampla, geral e irrestrita, que extinga todas as punições políticas e sindicais;
   4. livre e igual acesso aos meios de comunicação de massa, rádio, jornal e televisão, para todos os partidos políticos e entidades sindicais de trabalhadores da cidade e do campo;
   5. fim de toda a legislação de exceção e arbítrio e desmantelamento de todos os organismos de repressão; e
   6. que o governo que a convoque seja o resultado de expressão da luta dos trabalhadores da cidade e do campo.
2. Que seja provado um plano de salvação nacional que inclua:
   1. congelamento da dívida externa;
   2. nacionalização dos bancos e monopólios estrangeiros;
   3. reforma agrária ampla, massiva e imediata;
   4. revogação da Lei de Segurança Nacional, pela revogação das publicações impostas aos líderes sindicais e aos trabalhadores nela incursos;
   5. a anistia ampla, total e irrestrita; pela liberdade de expressão, informação e reunião e de organização partidária;
   6. uma política de saúde e educação que atenda aos interesses dos trabalhadores. Pelo ensino público e gratuito em todos os níveis; e
   7. uma política no setor de tecnologia e informática que atenda aos interesses dos trabalhadores e não seja usada para ajudar a oprimir o povo.

Como reivindicações centrais específicas do movimento operário e sindical, a 1ª CONCLAT aprovou:

1. Contra o desemprego – Lutar por:
   1. estabilidade no emprego desde o primeiro dia de trabalho;
   2. salário desemprego, pago pelo governo;
   3. redução da Jornada de Trabalho sem redução do trabalho (jornada máxima de 40 horas semanais e escala móvel de horas de trabalho que assegure a manutenção e ampliação do quadro de funcionários); e
   4. aplicação de um plano de obras públicas que atenda às necessidades da população e absorva a mão-de-obra desempregada;
2. Contra a Carestia – Lutar por:
   1. congelamento dos preços dos gêneros de primeira necessidade;
   2. escala móvel de salários com reajustes salariais automáticos trimestrais, de acordo com o DIEESE;
   3. reforma agrária massiva, ampla e imediata com a participação direta dos trabalhadores, visando promover a melhor distribuição da terra e modificações estruturais no regime de posse, uso e propriedade. Garantia de preços justos para os produtos agrícolas;
   4. melhoria no atendimento médico e hospitalar sem qualquer taxa paga pelos trabalhadores além dos 8%, reajustes das aposentadorias e pensões de acordo com os reajustes da categoria do beneficiário e contra o pacote da Previdência Social; e
   5. Salário Mínimo Real, Nacional e Unificado que garanta a subsistência do trabalhador e de sua família.
3. Liberdade e autonomia Sindical:
   1. pelo fim das intervenções em todos os sindicatos de trabalhadores; e
   2. pela absolvição dos dirigentes sindicais condenados pela Lei de Segurança Nacional.

A formação de uma representação sindical nacional, retomando a experiência do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), interrompida naquele fatídico 31 de março de 1964, dividiu a Conclat.

A visão em torno de duas propostas dividiu as correntes que pretendiam disputar a hegemonia do movimento sindical naquele evento. Uma delas, ligada aos sindicalistas que em 1983 iriam fundar a CUT, propunha a filiação à incipiente central de qualquer organização sindical, inclusive as oposições sindicais, além, é claro, dos sindicatos, federações e confederações.

Esta tese entrou em choque com a outra proposta, das correntes ligadas ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), que defendiam que somente as entidades regulamentadas deveriam ser filiadas à central.

Na terminologia sindical, tratou-se de um embate entre unicidade (que pressupõe a criação de um sindicato por base territorial, uma federação por Estado e uma confederação nacional) e pluralidade sindical.

Ali, com o início de uma experiência de unidade de ação no movimento, se deu a semente das centrais sindicais contemporâneas.

4 – Conclat 1983

O movimento sindical preparava a realização da II Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras  – II CONCLAT – e encaminhava as providências para a formação da central nacional – a CUT. Às vésperas do encontro aprofundaram-se as divergências e ocorreu a cisão entre as lideranças sindicais.

De abril a agosto de 1983 o movimento sindical encaminhou os preparativos da CONCLAT-83. Foram realizados Encontros e Congressos Estaduais – ENCLATs e CECLATs – onde foram levantadas as primeiras reivindicações dos trabalhadores em âmbito estadual. Estas discussões preliminares foram encaminhadas unitariamente, mas, às vésperas do Congresso Nacional, intensificaram-se as divergências entre as tendências sindicais provocando o rompimento.

Agosto

O resultado foi a realização de dois congressos nacionais de trabalhadores em 1983. Um grupo de sindicalistas – na maioria ligados ao PT – manteve o calendário previsto e realizou, nos dias 26, 27 e 28 de agosto, em São Bernardo do Campo (SP), o I Congresso Nacional da Classe Trabalhadora que fundou a CUT – Central Única Sindical – outro grupo de dirigentes, tendo à frente o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, adiou o encontro nacional para o mês de Novembro. O I CONCLAT – Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – aconteceu na Praia Grande (SP) nos dias 4, 5 e 6 de novembro.

Novembro

O Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – CONCLAT-83

Nos dias 4, 5 e 6 de novembro de 1983 realizou-se, na Praia Grande (SP), o Congresso Nacional da Classe Trabalhadora – CONCLAT-83. Compareceram 1.256 entidades sindicais rurais e urbanas, representando aproximadamente 25 milhões de trabalhadores (14 milhões de rurais e 10 milhões de operários e empregados urbanos).

Como palavra de ordem, a CONCLAT-83 propunha: “Unidade: o Caminho da Vitória”.

Ao final do Congresso foi lançada a “Carta de Praia Grande”, divulgando as principais resoluções do encontro. Transcrevemos abaixo o programa de mobilização da classe trabalhadora integrante da Carta:

• Contra a estratégia adotada pelos países imperialistas e pelo sistema financeiro internacional, de jogar sobre as economias dos povos do Terceiro Mundo, e sobre o Brasil em particular, os prejuízos de sua própria crise, trazendo como consequência a paralisação e a destruição do nosso parque industrial, o desemprego de vários milhões de trabalhadores e o achatamento do poder aquisitivo dos salários, e a mais completa desnacionalização de nossa economia e de nossas riquezas.
• Pela desdolarização da economia, dando prioridade ao desenvolvimento do mercado interno, com a redução das taxas de juros e moratória da dívida interna, pondo fim à especulação financeira e permitindo a aplicação dos recursos públicos em setores vitais para a maioria da população, extinguindo, assim, a verdadeira fonte da inflação e desemprego.
• Pela estabilidade e garantia de emprego.
• Pelo direito de todos à habitação.
• Contra a alienação cultural dos meios de comunicação.
• Pela liberdade de expressão e o direito do povo de ser corretamente informado.
• Por medidas enérgicas no sentido da eliminação da desnutrição e mortalidade infantil.
• Contra a desenfreada corrida armamentista da atualidade, que consome somas astronômicas de recursos produtivos na fabricação e comercialização de material bélico, colocando em risco a paz mundial e a própria sobrevivência da humanidade. Por isso, repudiamos as ameaças e intervenção abertas às Nações e aos Povos que lutam pela liberdade e pela independência nacional e reafirmamos seu direito inalienável à autodeterminação.
• Pela soberania nacional.
• Pela moratória unilateral.
• Por uma Reforma Agrária ampla, massiva e imediata com a participação dos trabalhadores rurais, visando promover a melhor distribuição da terra e modificações estruturais no regime e sua posse, uso e propriedade, e Política Agrícola voltada para os interesses dos pequenos produtores, assegurando o abastecimento alimentar da população, contribuindo para a redução do custo de vida e para substancial criação de novos empregos.
• Pela garantia do direito de greve.
• Pela reforma tributária e fim da especulação financeira.
• Pela ampla liberdade de organização partidária.
• Por uma política de investimento das empresas estatais dirigidas para setores geradores de emprego.
• Pela liberdade e autonomia sindicais, com o fim imediato das intervenções em Sindicatos.

5 – Atualidade

Passados 40 anos o debate sobre a estrutura sindical está posto novamente. Não como resultado da necessidade de reorganização do movimento após anos de intervenção e ditadura, mas como necessidade de reorganização após um processo inédito de retirada de direitos trabalhistas, desmonte da CLT e sufocamento dos sindicatos, abalados em sua espinha dorsal pela reforma trabalhista.

Na Conclat uma parte dos sindicalistas defenderam a desvinculação dos sindicatos ao Estado e o fim do imposto sindical. Tais questões estão colocadas hoje também, mas sob outra perspectiva política. Com o objetivo de liquidar e não de reestruturar o movimento sindical, representantes patronais no parlamento viabilizaram de forma descontextualizada e unilateral ações que visam a esta desvinculação do Estado, o fim da contribuição e o desmontes dos direitos trabalhista, com consequências nefastas para a população brasileira.

Fontes:

“O Comando Geral dos Trabalhadores no Brasil”, de Lucília de Almeida Delgado, 2ª edição, 1986

Luís Aranha Correia do Lago, colaboração especial à FGV. Verbete “Milagre Econômico Brasileiro

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Simone Cuber Araújo Pinto, FGV, Verbete CONFERENCIA NACIONAL DAS CLASSES PRODUTORAS, IV

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Depoimento Hugo Perez ao projeto Memória Dieese