Parte 1 – Do início até o fim dos anos de 1920

por jawsdigital. 08 set 2020 . 18:39

Embarque da família real portuguesa no cais de Belém, em 29 de novembro de 1807.Pintura atribuída a Nicolas-Louis-Albert Delerive.

1500 a 1808 – Do descobrimento até a chegada da família real ao Brasil.

Nesta época a produção no Brasil era voltada ao fornecimento de produtos primários para a Europa. “Portugal vetava qualquer iniciativa em sua colônia que pudesse significar concorrência com os empresários reinóis. No máximo havia por aqui uma manufatura têxtil, tosca e artesanal, que se limitava a fazer peças de algodão grosso para os escravos, além de empresas de fundo de quintal que fabricavam alguns utensílios agrícolas. Tudo o mais era importado”[1].

1798 a 1799 – Revolta dos Alfaiates ou Conjuração Baiana.

Foi um movimento popular com grande influência de ideias iluministas, que ganhou força com a Revolução Francesa. Seus membros defendiam a independência e mais igualdade racial, um governo republicano, democrático, com liberdades plenas, o livre comércio e abertura dos portos como principais pontos, além de um salário maior para os soldados. O movimento teve participação operários como sapateiros, bordadores, alfaiates, além de ex-escravos e escravos[2]. Após a Revolta foi aprovado o “Estatuto dos Trabalhadores”*. A primeira Constituição brasileira (março de 1824) aboliu “todas as corporações de ofícios, seus juízes, escrivães e mestres”.

1808 – A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil.

A vinda da Corte Portuguesa para o Brasil transformou a colônia em sede do Reino português.

Em 1807, o exército francês invadiu o Reino de Portugal, que se recusava a participar do bloqueio continental contra o Reino Unido. Incapaz de resistir ao ataque, a família real e o governo português fugiram para o Brasil, que era então a mais rica e desenvolvida das colônias portuguesas.

A família real chegou a Salvador em 22 de janeiro de 1808. No Brasil, já em Salvador, o regente D. João tomou medidas para modernizar o país. Em 28 de janeiro daquele ano, decretou a Abertura dos Portos às nações amigas. Esta medida atendia também aos interesses econômicos ingleses, beneficiados com tarifas alfandegárias privilegiadas, em toda área colonial portuguesa. Ele também fundou, em 18 de fevereiro, a Escola de Medicina da Bahia (e logo a seguir fundaria outra, no Rio de Janeiro).

Em 8 de março 1808 chegou ao Rio de Janeiro a esquadra, formada por 14 navios, que transportava a família real portuguesa – a rainha Maria I, o regente D. João, e cerca de 15 mil membros da corte lisboeta.

1818 – Consequências da chegada da Família Real.

Em abril de 1818 foi cancelado o alvará de 1785, que proibia o funcionamento de indústrias no Brasil; foi criada a Imprensa Régia, favorecendo o nascimento da imprensa no Brasil. Além disso foi fundado o Banco do Brasil, a Academia Real Militar, criada uma fábrica de pólvora e indústrias de ferro em Minas Gerais e São Paulo.

O tráfico negreiro era uma das principais atividades do comércio externo devido ao grande volume de dinheiro que envolvia e ao grande número de pessoas que empregava. Os traficantes (só no Rio de Janeiro havia 65 grandes negociantes) constituíam “uns dos mais fortes grupos de pressão existentes na época”, informa a historiadora Riva Gorenstein[3].

1822 – Setembro – dia 7 – Independência do Brasil.

A independência do Brasil aconteceu em 1822, tendo como grande marco o grito da independência que foi realizado por Pedro de Alcântara (D. Pedro I durante o Primeiro Reinado), às margens do Rio Ipiranga, no dia 7 de setembro de 1822. Com a independência do Brasil declarada e a coroação de D. Pedro I, o país transformou-se em uma monarquia.

“O verde e amarelo são as cores nacionais desde os tempos da Independência – foram instituídos onze dias depois do 7 de setembro, por decreto de D. Pedro I, em 18 de setembro de 1822, que as tornaram as cores da independência do Brasil. Não importa que, na origem o verde fosse a cor da Casa de Bragança (de D. Pedro I), e o amarelo da casa de Habsburgo-Lorena (da Imperatriz D. Leopoldina). Com o tempo as cores escolhidas ganharam novos significados, que ainda prevalecem – o verde são nossas matas e o amarelo é a cor das riquezas do país. Quando a Independência do Brasil foi proclamada, em 1822, foi movida pela defesa da autonomia, já conquistada ainda sob o Reino de Portugal, defesa do comércio exterior dirigido por brasileiros, defesa do controle brasileiro sobre as riquezas nacionais. Alguns passos nesse sentido já haviam sido dados antes com a chegada da família real. Autonomia reforçada quando o Brasil foi elevado à categoria de Reino Unido, em 16 de dezembro de 1815. Embora não significasse independência política, foram mudanças que alteraram profundamente o caráter colonial da situação brasileira. Foi a ameaça a esse novo estatuto alcançado pelo Brasil, significada pela intenção recolonizadora das Cortes de Lisboa, em 1822, que precipitou a ruptura política entre as duas nações, que ocorreu finalmente em 7 de setembro de 1822”[4].

1824 – Março – dia 25 – Constituição brasileira marca a independência do Brasil[5]

A primeira Constituição do Brasil, a Constituição do Império, foi uma constituição do tipo outorgada, isso é imposta unilateralmente pela vontade do imperador Pedro I, que a encomendara ao Conselho de Estado. Os Poderes Políticos reconhecidos pela Constituição do Império do Brasil eram quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. Os Representantes da Nação Brasileira eram o Imperador, e a Assembleia Geral. O poder era hereditário. A Constituição pouco dispunha sobre direitos civis, sendo seu foco a distribuição de poderes.

“A Constituição Política do Império do Brasil, não contemplava regras protetoras de direitos trabalhistas. À época, predominava a escravidão e, recém-independentes, ainda estávamos sob a influência das Ordenações portuguesas. O último artigo da Carta Imperial cuidava, dentro outros aspectos, da inviolabilidade dos direitos civis e políticos (art. 179, caput), garantia qualquer gênero de trabalho, cultura, indústria ou comercio, desde que não ofendesse costumes públicos, segurança e saúde dos cidadãos (inciso XXIV) e abolia, certamente a nota mais relevante, as Corporações de Ofícios, seus Juízes, Escrivães, e Mestres (inciso XXV), medida que na Europa ocorrera com a Lei Le Chapelier, em 1791”[6].

1824 – Direito de livre associação é conquistado na Inglaterra. 

Em 1824, o Parlamento inglês aprovou o direito de livre associação, antes restrito às classes dominantes. A liberdade dos trabalhadores organizarem-se legalmente permitiu um grande avanço na organização do movimento operário na Inglaterra.

Outro importante avanço na organização da classe operária na Inglaterra foi a formação de federações que aglutinavam várias categorias profissionais de uma região.

1830 – “Associação Nacional para a Proteção do Trabalho” por operários britânicos[7]

Constituiu-se a “Associação Nacional para a Proteção do Trabalho”, formada por operários britânicos como uma central de todos os sindicatos. Reuniu 100 mil trabalhadores e passou a editar uma publicação periódica – A Voz do Povo – com tiragem inicial de 30 mil exemplares.

1850 – Setembro – dia 4 – Abolição do tráfico negreiro.

A Lei Eusébio de Queirós, promulgada no Segundo Reinado, proibiu a entrada de africanos escravos no Brasil, criminalizando quem a infringisse. A medida foi uma imposição dos ingleses sob pena de não reconhecer a independência de 1822.

1820 a 1890 – Segundo o historiador Edgar Carone[8], o número de fábricas no Brasil durante este período era insuficiente para conferir ao País um movimento de urbanização. Todo registro de organização operária até as décadas de 1880 e 90 é tênue e difuso. As poucas organizações que haviam baseavam-se, essencialmente, em comportamentos regionalizados de teor associativo. Não havia propostas ideológicas maduras, e a regra geral era de um comportamento submisso ao patronato e às oligarquias dominantes. Naquela fase as principais reivindicações não passavam da defesa de valores elementares, como regras e condições mínimas nas relações de trabalho.

O Sindicato de Auxílio Mútuo foi o maior exemplo de organização de trabalhadores daquele momento. Carone ressalta que, apesar das limitações, o Sindicato de Auxílio Mútuo se mostrou eficiente no suprimento de necessidades da classe operária durante o século XIX, mas alerta para o fato de que, desde o Império, a maioria esmagadora de trabalhadores não possuía nenhum vínculo com qualquer instrumento de defesa ou organização de classe.

O registro mais antigo dessas associações é de 1614, no Colégio dos Jesuítas, Salvador/Bahia, onde foi constituída a Confraria dos Oficiais Mecânicos.

1º de Maio

1829 – Começam a ocorrer, em Nova Iorque, as primeiras manifestações pelas 8 horas que foram, ano a ano, ganhando forças.

1886 – Maio – 4 – Revolta de Haymarket[9]

Ilustração de T. de Thulstrup retrata a Revolta de Haymarket, manifestação trabalhista ocorrida em 4 de maio de 1886 em Chicago, Illinois (EUA).

Em Chicago, Illinois (EUA) durante uma manifestação pacífica a favor do regime de 8 horas de trabalho, uma bomba estourou junto ao local onde policiais estavam posicionados, matando um imediatamente e ferindo outros 7 que morreram mais tarde. A polícia abriu fogo contra os manifestantes, ferindo dezenas e matando onze. Os oito organizadores da manifestação, militantes anarquistas, foram presos e incriminados pelo acontecimento, mesmo sem evidências que os conectassem com o lançamento da bomba. Uma grande campanha foi organizada para salvar os mártires de Chicago. Mas quatro deles, Spies, Fisher, Engel e Parsons, foram executados, um cometeu suicídio antes do enforcamento, e os três remanescentes receberam sentenças de prisão que foram revogadas em 1893, quando o governador concluiu que todos os oito acusados eram inocentes. O episódio é considerado uma das origens das comemorações internacionais do “1º de Maio”.

Chegada de imigrantes no Brasil.

Entre 1870 e a 1ª Guerra Mundial (1914 a 1918), um grande número de italianos, portugueses e espanhóis, seguidos por alemães, austríacos e poloneses, deixou a Europa e migrou para o Brasil. Vinham atraídos pela propaganda feita pelo governo brasileiro, fugindo da miséria que atingiu os pequenos proprietários (principalmente da Itália), com a concentração de terras e o avanço da industrialização e do capitalismo. No período de 1884 a 1903, mais de um milhão de italianos chegou ao Brasil dirigindo-se, a grande maioria, para o estado de São Paulo, encaminhados para o trabalho nas fazendas de café. O tratamento dos senhores – que não diferenciavam os imigrantes dos escravos –, as precárias condições de trabalho e de vida nas fazendas provocaram inúmeras revoltas e fugas para as cidades.

1888 – Maio – dia 13 – Lei Áurea.

Assinatura da Lei Áurea no Paço Imperial.

A Lei Áurea, oficialmente Lei n.º 3.353 de 13 de maio de 1888[10], foi o diploma legal que extinguiu a escravidão no Brasil. O processo de abolição da escravidão no Brasil foi gradual, a Lei Áurea foi precedida pela Lei n.º 581 de 4 de setembro de 1850[11] (Lei Eusébio de Queirós); pela Lei n.º 2.040 de 28 de setembro de 1871[12] (Lei do Ventre Livre), que libertou todas as crianças nascidas de mães escravas a partir de então; e pela Lei n.º 3.270 de 28 de setembro de 1885[13] (Lei dos Sexagenários), que tornou livre todos os escravos com sessenta anos de idade ou mais.

Segundo a historiadora Lilia Moritz Schwarcz, em entrevista à BBC Brasil[14], o Brasil foi o último país do Ocidente a abolir a escravidão. A Lei abolicionista aprovada em 1888, Lei Áurea, foi a escolhida entre outras que tramitavam no plenário “saiu muito curtinha, muito pequena, muito conservadora”. A abolição, conforme explica Schwarcz, “foi um processo de luta da sociedade brasileira. Não foi uma lei. Não foi um presente da princesa (Isabel), como romanticamente se diz. Muitos setores de classe média e de profissionais liberais aderiram à causa abolicionista, que vira suprapartidária na década de 1880. É importante destacar sobretudo a atuação dos escravizados, dos negros, dos libertos, que pressionaram muito o tempo todo, seja por insurreições, seja por rebeliões coletivas, rebeliões individuais, suicídios, envenenamentos”. Sobre o momento pós abolição, ela afirma que “não teve nenhuma preocupação com inclusão dessas populações (de ex-escravos)” com relação a educação, saúde, habitação.

1889 – Novembro – dia 15 – Proclamação da República.

A Proclamação da República Brasileira instaurou a forma republicana presidencialista de governo no Brasil, encerrando a monarquia constitucional parlamentarista do Império e, por conseguinte, destituindo o então chefe de estado, imperador D. Pedro II, que em seguida recebeu ordens de partir para o exílio na Europa.

A proclamação ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República), na cidade do Rio de Janeiro, então capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do exército brasileiro, liderados pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, destituiu o imperador e assumiu o poder no país, instituindo um governo provisório republicano, que se tornaria a Primeira República Brasileira[15].

Para o jornalista Naief Haddad[16] a monarquia foi derrubada por vários fatores, como a insatisfação dos militares, a ascensão de uma elite urbana (empresários, profissionais liberais, entre outros), que não tinha representação política, além da insatisfação sobre a forma como a abolição da escravatura foi conduzida. Segundo ele houve também grande influência do positivismo que valorizava a racionalidade em detrimento da tradição “E a Monarquia, àquela altura, era sinônimo de tradição”.

A professora de História do Direito Brasileiro, Maria Cristina Vieira confirma tal influência: “Os ideais republicanos chegam ao Brasil a partir da França, da ideologia do positivismo. Basicamente é uma burocracia estatal calcada na competência”[17].

Após a Proclamação da República, um novo impulso industrial e a situação de repressão na Europa entre 1850 a 1870 intensificaram a vinda de imigrantes europeus ao Brasil. Muitos destes traziam em suas bagagens ideologias operárias nascidas na segunda metade do século XIX, como o marxismo. Começa a haver o surgimento de sindicatos e de partidos no Brasil.

1891 – Fevereiro – dia 24 – Promulgada Constituição brasileira que marca a Proclamação da República[18]

A Constituição de 1891 teve sua vigência até o dia 16 de julho de 1934. Ela definiu as regras que iriam vigorar a partir do fim da escravatura e da proclamação da República. Elaborada principalmente por Rui Barbosa, teve forte inspiração na Constituição dos Estados Unidos da América. Combinava elementos da constituição americana com formulações constitucionais vigentes na Europa, e inovava, ao instituir como harmônicos e independentes entre si os três Poderes do Estado – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário – e ao abolir o Poder Moderador. Ficava abolido, também, o voto censitário (só votavam pessoas de determinada renda), mas, por outro lado, era cassado o voto dos analfabetos, direito que estes desfrutavam no governo imperial. Transformam-se, ainda, as províncias em Estados, que dispõem de larga autonomia, formando uma Federação, e transfere-se para a competência dos municípios a responsabilidade do alistamento eleitoral[19]. Foi uma Constituição fortemente descentralizadora dos poderes, dando grande autonomia aos municípios e às antigas províncias. A Constituição consagrou o regime republicano, mas quase nada dispôs sobre o trabalho.

“Silenciou, contudo, sobre direito do trabalho. Profundamente individualista, nos moldes da Constituição americana que a influenciou, limitou-se apenas a permitir a livre associação (art. 72, § 8º) e a garantir o livre exercício de qualquer profissão moral, intelectual e industrial (§ 24), direitos conservados pela Emenda Constitucional de 3.9.1926, praticamente uma nova constituição”[20].

1895 – Santos, a primeira cidade a comemorar o 1º de Maio.

Em 1895, por iniciativa do Centro Socialista fundado por Silvério Fontes, Sóter Araújo e Carlos Escobar, ocorreu a primeira reunião comemorativa do 1º de Maio. Presume-se que a reunião tenha ocorrido em local fechado, evitando as investidas policiais[21].

Movimento operário brasileiro entre o fim do século 19 e início do século 20.

O movimento operário brasileiro surgiu com caráter predominantemente anarco-sindicalista tendendo para a ação direta e para a oposição à política institucional. Os programas sindicais, demasiadamente rígidos e esquemáticos, eram fiéis ao modelo europeu. Isto era um problema na medida em que, no Brasil, o movimento operário nasce em condições muito diferentes de seus tradicionais antecedentes do Velho Mundo. Por exemplo, na Inglaterra, berço da Revolução Industrial do século XVIII, a população absorvida pela indústria consistia em massas que haviam sido expulsas dos campos pela nobreza, e já estavam incorporadas às cidades. Diferente da experiência inglesa, as indústrias brasileiras, que começaram a dar sinais no século XIX, nasceram, segundo Edgar Carone[22], no espaço agrário, sofrendo os efeitos do seu habitat e contando com uma população que vivia e trabalhava nas fazendas. Mais do que isto, apesar de exigir do trabalhador novo comportamento no trabalho, a indústria não conseguiu romper, num primeiro momento, com as relações paternalistas que predominavam à época. Este descompasso se estendeu até a década de 1920, quando o perfil ideológico das organizações passa para um novo plano.  Em 1900 aproximadamente 90% da força de trabalho industrial de São Paulo era composta de estrangeiros. Os empregadores da época alegavam que o número de trabalhadores brasileiros era reduzido por causa do analfabetismo e do desconhecimento das atividades. “Em 1912, instalados os primeiros geradores elétricos na nascente indústria de São Paulo, existiam 31 fábricas têxteis que empregavam 10.184 trabalhadores, sendo 8.341 estrangeiros (cerca de 6.000 italianos)”[23].

O aumento numérico do operariado e o agravamento das contradições entre trabalhadores e empresários, provocaram inúmeros movimentos grevistas. No século XX, a luta operária saiu dos locais de trabalho e ganhou as ruas. As reivindicações foram se avolumando e assumindo características de confronto entre o capital e o trabalho.

Uma sequência de greves no início do século 20[24].

1906

  • Categorias envolvidas: ferroviários da Companhia Paulista (iniciadores), ferroviários da Mogiana, gráficos, sapateiros, chapeleiros e trabalhadores nas indústrias mecânicas.
  • Reivindicações: movimento contrário às modificações introduzidas pela Cia. Paulista que produziram perdas salariais e desemprego entre os operários. Os trabalhadores não conseguiram atendimento de suas reivindicações.

1907

  • Categorias envolvidas: metalúrgicos, construção civil, alimentação, gráficos, sapateiros, têxteis e parte dos trabalhadores em limpeza pública.
  • Reivindicações: redução da jornada de trabalho para 8 horas/diárias e aumentos salariais. Trabalhadores gráficos e da construção civil conseguiram a redução da jornada.
  • OBS – O grande número de trabalhadores envolvidos, a atitude assumida pelo patronato, pelo governo e o caráter de confronto entre capital e trabalho, colocaram esta greve como marco nos conflitos trabalhistas brasileiros.

1908

  • Categorias envolvidas: operários nos serviços de gás do Rio de Janeiro, estradas de ferro de Pernambuco, têxteis de São Paulo, alimentação e portuários em Santos.
  • Reivindicações: a jornada de 8 horas encabeçava as listas de reivindicações operárias.

1910 – Novembro – A Revolta da Chibata.

A Revolta da Chibata foi um movimento coordenado por tripulantes a bordo do Minas Geraes sob comando de João Cândido, um marinheiro experiente. Os conspiradores foram motivados pelo tratamento dado aos homens alistados na Marinha do Brasil, estendendo-se além da chibata a até mesmo seus alimentos precários. Uma porcentagem significativa dos tripulantes navais estacionados no Rio de Janeiro, talvez de 1 500 a 2 000 de 4 000, se revoltaram às 22h de 22 de novembro.

“Aos gritos de “Viva a liberdade!” e “Abaixo a chibata!”, a marujada içou bandeiras vermelhas de insurreição, apontou 80 canhões na direção do Rio de Janeiro e ameaçou bombardear a então capital da República, caso suas exigências não fossem cumpridas: melhores salários, anistia aos revoltosos e, principalmente, o fim dos castigos”[25].

Isso porque havia muita tensão entre o núcleo de oficiais na Marinha do Brasil e os tripulantes. Uma citação do Barão de Rio Branco, político e diplomata profissional, revela o clima de discriminação que dava o tom destas relações: “Para o recrutamento de fuzileiros navais e homens alistados, trazemos a bordo a escória de nossos centros urbanos, o subproletariado mais inútil, sem preparação de qualquer tipo. Ex-escravos e filhos de escravos compõem as tripulações de nossos navios, a maioria deles de pele escura ou de mulatos escuros.[26]

A Marinha, junto com outros ramos militares, absorvia milhares de jovens negros, pobres e, às vezes, órfãos, dos quais muitos tinham cometido ou eram acusados de cometer crimes. A prática de castigos corporais era constante. Após a Revolta, o poder executivo do governo brasileiro conspirou, sem êxito, para retomar ou afundar os navios de guerra rebeldes. Por outro lado, o Congresso—liderado pelo senador Rui Barbosa, —buscou uma rota de anistia, nomeando um ex-capitão da Marinha como sua ligação com os rebeldes.

Este último movimento foi bem sucedido, e um projeto de lei que concedeu anistia a todos os envolvidos e acabou com o uso de castigo corporal foi aprovado na Câmara dos Deputados por uma larga margem. No entanto, muitos dos marinheiros foram rapidamente dispensados da Marinha, e depois que uma segunda rebelião não relacionada ocorreu algumas semanas mais tarde, muitos dos amotinados iniciais foram jogados na cadeia ou enviados para campos de trabalho nas plantações de borracha no norte.

1914 – Julho – 28 – Início da Primeira Guerra Mundial.

A Primeira Guerra Mundial, que durou de 1914 a 1918, foi considerada como a mais terrível das guerras. Por isso tornou-se conhecida como “A Grande Guerra”. O conflito envolveu as grandes potências de todo o mundo que se organizaram em duas alianças opostas: os aliados (com base na Tríplice Entente entre Reino Unido, França e Rússia) e os Impérios Centrais, a Alemanha e a Áustria-Hungria. Originalmente a Tríplice Aliança era formada pela Alemanha, Áustria-Hungria e a Itália; mas como a Áustria-Hungria tinha tomado a ofensiva, violando o acordo, a Itália não entrou na guerra pela Tríplice Aliança. Estas alianças reorganizaram-se (a Itália lutou pelos Aliados) e expandiram-se com mais nações que entraram na guerra. Mais de setenta milhões de militares, incluindo sessenta milhões de europeus, foram mobilizados e mais de nove milhões de combatentes foram mortos. Foi o sexto conflito mais mortal na história da humanidade e que posteriormente abriu caminho para várias mudanças políticas, como revoluções em muitas das nações envolvidas[27].

Os dirigentes anarco-sindicalistas, contrários à guerra, defenderam a paz e promoveram manifestações que tentaram impedir a entrada do Brasil no conflito. As lideranças operárias promoveram, em 1915, o 1º de Maio pela Paz. Criaram comissões e realizaram congressos pela preservação da Paz[28].

Confederação Operária Brasileira (COB)[29]

1906 – Abril – A Federação Operária do Rio de Janeiro realizou, com dezenas de sindicatos de diversos Estados, o 1º Congresso Operário Brasileiro que, entre outras decisões, assumiu a luta pela limitação de jornada em 8 horas de trabalho e criou a Confederação Operária Brasileira (COB).

Inspirada na CGT francesa e no movimento sindicalista revolucionário italiano a organização reunia um ideário anarquista e socialista, tendo sido a primeira organização operária nacional   capaz de atuar com algum sucesso, embora de maneira irregular e com dificuldades. Sua primeira sede foi em um sobrado da rua do Hospício (atual Rua Buenos Aires), 144, Centro, RJ.

1907 – 1º de Maio – A COB marca manifestações para o 1º de Maio de 1907 para homenagear os mártires de Chicago. A polícia proibiu a reunião dos operários paulistas na Praça da Sé. A Federação Operária convocou uma reunião em sua sede que ficou lotada. Discursos inflamados levantaram a necessidade da greve para conseguir vencer a resistência dos patrões à redução da jornada. Muitas cidades do interior enviaram notas de apoio ao operariado paulista. Três dias depois, os metalúrgicos começaram a parar e, em poucos dias, novas categorias entraram no movimento grevista.

1907 – Maio – dia 3 – Em São Paulo, trabalhadores de duas fundições reivindicaram a redução da jornada de trabalho para 8 horas/diárias e foram atendidos mobilizando operários da construção civil, da alimentação e metalúrgicos, que tentaram obter a redução da jornada para 8 horas/diárias e aumentos salariais. A resistência dos patrões levou ao movimento grevista. Os têxteis, os sapateiros, os gráficos e parte dos trabalhadores da limpeza pública aderiram à greve. Apesar da repressão, alguns trabalhadores gráficos e da construção civil obtiveram o atendimento de suas reivindicações.

1908 e 1909 – COB publica 71 números do seu jornal quinzenal A Voz do Trabalhador, que chegou a ter uma tiragem de quatro mil exemplares.

1909 – Dezembro – Após o último número da primeira fase de A Voz do Trabalhador, a COB se desarticulou.

Reorganização

1912 – Outubro – A FORJ (Federação Operária do Rio de Janeiro) nomeia uma comissão reorganizadora da COB visando a realização do Segundo Congresso Operário Brasileiro.

1913 – COB é reorganizada e reinaugura seu jornal. Nos primeiros meses foram realizados inúmeros comícios e manifestações contra a carestia, além de protestos contra a Lei de Expulsão de Estrangeiros e atos do dia 1º de Maio.

1913 – Setembro – Realizado o Segundo Congresso Operário Brasileiro.

1913 – A sede da COB muda para a rua dos Andradas, 87, mesmo local da sede da FORJ. O secretário geral era o tipógrafo anarquista Rozendo dos Santos, e o seu tesoureiro, o trabalhador gráfico, João Leuenroth.

1913 e 1915 – A Voz do Trabalhador voltou a ser publicada noticiando as lutas do proletariado de várias partes do Brasil e do mundo e conseguindo, pela primeira vez, coordenar e promover a troca de informações no interior do movimento. Configurou-se assim como o primeiro grande esforço de criação de uma identidade comum entre os trabalhadores do Brasil.

1915 – Junho – Publicado o último número da Voz encerrando os registros da experiência da COB.

1920 – Realizado o terceiro e último Congresso Operário Brasileiro. A COB já não existia. “O terceiro Congresso ocorreu em um período de intensa repressão, que se seguiu às ondas de lutas dos anos de 1917 a 1919, com a deportação de muitos líderes operários. Era também um período de reconfiguração do movimento operário”.

Greve de 1917[30]

1917 – Julho – A greve iniciada na fábrica Cotonifício Crespi, zona leste da capital paulista, conhecida como greve de 1917, foi considerada, pela historiografia como a primeira greve geral do Brasil. O movimento se expandiu por diversas categorias e chegou a contar com a participação de mais de quarenta mil trabalhadores. O Brasil nunca havia visto um movimento popular de tão grande importância. Iniciado por uma corporação de tecelões, estendeu-se rapidamente e, em quatro dias, paralisou toda a vida da capital. Todas as classes laboriosas, espontaneamente ou arrastadas pela pressão coletiva nele tomaram parte.

Em 21 de julho de 1917 o jornal A Plebe[31], anarquista, publicou:

“A greve geral de 1917 não pode, de maneira alguma, ser equiparada sob qualquer aspecto que seja examinada, com outros movimentos que posteriormente se verificaram como sendo manifestações do operariado. Isso não, absolutamente não! A greve geral de 1917 foi um movimento espontâneo do proletariado sem a interferência, direta ou indireta, de quem quer que seja. Foi uma manifestação explosiva, consequentemente de um longo período da vida tormentosa que então levava a classe trabalhadora. A carestia do indispensável à subsistência do povo trabalhador tinha como aliada a insuficiência dos ganhos; a possibilidade normal de legítimas reivindicações de indispensáveis melhorias de situação esbarrava com a sistemática reação policial; as organizações dos trabalhadores eram constantemente assaltadas e impedidas de funcionar; os postos policiais superlotavam-se de operários, cujas residências eram invadidas e devassadas; qualquer tentativa de reunião de trabalhadores provocava a intervenção brutal da Polícia. A reação imperava nas mais odiosas modalidades. O ambiente proletário era de incertezas, de sobressaltos, de angústias. A situação tornava-se insustentável”.

1917 – Julho – dia 09 – A morte de José Martinez na Greve Geral de 1917[32]

Durante a greve geral, no dia 9 de julho, uma carga de cavalaria foi lançada contra os operários que protestavam na porta da fábrica Mariângela, no Brás, resultando na morte do jovem anarquista espanhol José Martinez. Seu funeral atraiu uma multidão que atravessou a cidade acompanhando o corpo até o cemitério do Araçá onde foi sepultado. Indignados e já preparados para a greve os operários do Cotonifício Crespi, com sede na Mooca, reforçaram a greve, e logo foram seguidos por outras fábricas e bairros operários. Três dias depois mais de 70 mil trabalhadores já aderiram a greve. Armazéns foram saqueados, bondes e outros veículos foram incendiados e barricadas foram erguidas em meio às ruas.

1917 – Vila Maria Zélia[33]

Inaugurada em 1917, a Vila Maria Zélia começou a ser construída em 1912, pelo médico e industrial Jorge Street, para dar abrigo aos 2500 funcionários que trabalhavam na filial do Belenzinho da poderosa tecelagem Cia Nacional de Tecidos da Juta, cuja sede estava localizada nas imediações da Rua Gabriel Piza, em Santana.

A matriz era um sucesso, com funcionários trabalhando em tempo integral e a fábrica produzindo a todo vapor, inclusive em capacidade máxima, o que levou o empresário a ampliar suas instalações, optando por uma região como o Belenzinho que já recebia muitas indústrias à época e que poderia rapidamente dar abrigo a uma nova instalação industrial.

Uma vez inaugurada, a vila foi rapidamente ocupada pelos operários que já trabalhavam na fábrica ao lado, cuja inauguração foi pouco antes da vila.

Já a fábrica, por sua vez, era tão grandiosa nos números como sua matriz no bairro de Santana. Em suas instalações destinadas a fiação, tecelagem e estamparia de algodão, a fábrica da Maria Zélia possuía no seu início de 2000 teares e 84 mil fusos, além de cerca de 3000 motores elétricos cujo funcionamento tornava a empresa uma das maiores consumidoras de energia elétrica da capital. Trabalhavam na época 2500 funcionários, que somados aos 3500 de Santana atingiam um total de 6000 funcionários no grupo.

Endividada, a fábrica fechou em 1924. Os moradores continuaram no local. A partir de 1939 os moradores do local tornaram-se inquilinos, pagando aluguel ao IAPI até o ano de 1968, quando finalmente foram autorizados a comprar os imóveis em que moravam através do sistema BNH.

Revolução Russa.

1917 – Novembro – 7 – A rápida industrialização da Rússia no final do século XIX levou à formação de um operariado urbano e, consequentemente, a um expressivo aumento dos movimentos socialistas. Esta nova classe reivindicava reformas democráticas, ao passo que a nobreza feudal e o Czar procuravam manter o czarismo iniciado em 1547 e que impunha à população uma situação de extrema miséria, com violência e repressão política. Em 22 de fevereiro de 1917 (ou, no nosso calendário, 8 de março), greves e motins estouraram em Petrogrado. Dois dias depois, os soldados da Guarda Imperial juntaram-se aos revoltosos. A Duma (o Parlamento russo) formou então o primeiro governo provisório, presidido pelo príncipe Lvov, que garantiu a abdicação do czar Nicolau 2º. Nicolau abdicou em favor do irmão, o grão-duque Miguel, e este, de sua parte, abdicaria no dia seguinte. Enquanto isso, os bolcheviques reviviam os sovietes (conselhos populares que haviam surgido em 1905 e eram formados de camponeses e operários). Lênin liderou outra revolta contra o governo provisório, e os bolcheviques tomaram o Palácio de Inverno, assumindo o poder em 25 de outubro (7 de novembro no nosso calendário). Os bolcheviques transferiram o controle das fábricas para os operários, proibiram o comércio particular e confiscaram as terras da Igreja e de todos que consideravam “contrarrevolucionários”. A Revolução Russa derrubou a monarquia russa e levou ao poder o Partido Bolchevique, de Vladimir Lênin, sob o governo socialista soviético e influenciou a geração de partidos e regimes socialistas pelo mundo ao longo do século 20.

1918 – Novembro – dia 11 – Fim da Primeira Guerra Mundial

Aceleração do processo de industrialização no Brasil.

Depois da 1ª Guerra Mundial (1914 a 1918) houve uma aceleração do processo de industrialização no Brasil.

“Em 1907, havia no país 3.258 estabelecimentos fabris – 33% no Rio de Janeiro; 16,5% no estado de São Paulo e 14,9% no Rio Grande do Sul –, em 1920 já existiam 13.376 fábricas, passando a liderança para São Paulo. O operariado, constituído em sua imensa maioria por imigrantes, atingiu 275.000 trabalhadores. As indústrias instaladas eram: alimentos (40,2%) – têxteis (27,6%) – vestuário e objetos de toucador (8,2%). Não se desenvolveu a industrialização de bens de capital (máquinas e equipamentos). A General Motors e a Ford Motor Company criaram em São Paulo instalações para a montagem de carros, trazendo da matriz as peças necessárias”[34].

As atividades industriais cresceram e, com elas, cresceu também o proletariado urbano. Só no setor têxtil, o mais expressivo na época, o número de operários quadruplicou entre 1900 e 1920.

1919 – Abril – dia 11 – Fundação da OIT (Organização Internacional do Trabalho).

A OIT foi instituída como uma agência da Liga das Nações após a assinatura do Tratado de Versalhes (1919), que deu fim à Primeira Guerra Mundial. Sua constituição corresponde à Parte XIII do Tratado de Versalhes.

A necessidade de regrar o trabalho e a produção em níveis cada vez mais globais vem desde os primórdios do modo de produção capitalista. A ideia de uma legislação trabalhista internacional ganhou força a partir da Revolução Industrial do século 18 e 19, tendo em vista o custo humano do trabalho industrial. No início do século 20, no ensejo de se restaurar a economia e as relações sociais no pós I Guerra, a OIT foi criada em 1919 tendo como premissa fundamental a de que “a paz permanente somente poderia ser alcançada se fosse baseada na justiça social” [35].

1920 – Novembro – dia 5 – Fundação do Sindicato dos Padeiros[36]

O Sindicato foi fundado com o nome Sindicato dos Operários Padeiros e Confeiteiros de São Paulo, tendo seu nome adaptado segundo o decreto 1402, de 5/7/1939, passando a chamar Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Panificação e Confeitaria de São Paulo, em 15/5/1941, reconhecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

1922 – Março – dia 25 – Fundação do PCB.

O Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista foi fundado em Niterói, baseado ideologicamente nos princípios do marxismo-leninismo, com expressão nacional e forte penetração nos meios sindicais e estudantis. Quase todos os fundadores haviam iniciado sua militância política nos meios anarquistas e se tornaram comunistas após a vitória da Revolução Russa de 1917. Já em junho de 1922 o governo de Epitácio Pessoa colocou o partido na ilegalidade, condição em que passaria boa parte de sua existência.

A legislação do trabalho no Brasil até 1930[37]

Com a transferência da Corte Portuguesa para o Rio de Janeiro iniciou-se uma sequência de leis brasileiras para reger as relações de trabalho:

  • 1810 – Decreto regulamentando o salário dos trabalhadores em manufaturas no Rio de Janeiro.
  • 1813 – Decreto estabelecendo que alguns trabalhadores de manufaturas (chamados jornaleiros – contratados por jornada), no Rio de Janeiro, tivessem seus direitos igualados aos de Lisboa.
  • 1891 – (Janeiro) – Decreto regulamentando o trabalho de menores de 12 anos na capital federal, “a título de aprendizado, nas fábricas de tecido aos que se achavam compreendidos entre aquela idade e os 8 anos completos”.
  • 1903 – Direito dos trabalhadores do campo se reunirem em sindicatos (contrariando o que aconteceu nos outros países, onde os trabalhadores de indústrias localizadas nas cidades conseguiram primeiro essa conquista).
  • 1904 – Dispõe sobre os acidentes ocorridos a operários no exercício de suas profissões e a respectiva indenização.
  • 1907 – Direito de sindicalização a todos os profissionais.
  • 1917 – Regulamentação do trabalho da mulher e do menor. Fixou idade mínima de 12 anos para contratação e proibiu o trabalho noturno, tanto para a mulher como para o menor. Essa regulamentação ocorreu com a reforma do serviço sanitário.
  • 1919 – (Janeiro) – Decreto fixando obrigações patronais em acidentes de trabalho.
  • 1919 – O sindicato da construção civil do Rio de Janeiro foi o primeiro a “decretar” de fato a jornada de trabalho de 8 horas/diárias para toda a categoria. Lei no 1309 – estado da Bahia – determinou a fixação em “8 horas o dia de trabalho para todos os estabelecimentos industriais do Estado ou por ele subvencionados”.
  • 1923 – Regulamentado o Conselho Nacional do Trabalho – órgão encarregado de organizar uma legislação do trabalho (projeto de Maurício de Lacerda, na Câmara dos Deputados, em 1918). Lei Eloy Chaves – ferroviários conseguiram as Caixas de Aposentadoria e Pensões.
  • 1925 – (Dezembro) – direito de 15 dias de férias remuneradas.
  • 1927 – Decreto 17.943-A – Leis de assistência e proteção aos menores – chamado de Código de Menores.

Parte 2 – Anos 30 até o golpe militar

Parte 3 – Ditadura militar

Parte 4 – Da redemocratização à crise de 2008

Parte 5 – Da crise financeira de 2008 à 2020

Notas

[1] A indústria, fábricas de chaminés de barro, Coleção Folha Fotos Antigas do Brasil – Folha de São Paulo, 1995.

[2] MultiRio. «Conjuração Baiana». Consultado em 3 de agosto de 2019

(*) EVANGELHO LOPES, Carmen Lúcia. O Que Todo Cidadão Deve Saber Sobre Sindicatos no Brasil. Editora Global.

[3] A vinda da Família Real e o começo da Independência do Brasil. Ruy, José Carlos https://vermelho.org.br/2018/03/23/a-vinda-da-familia-real-e-o-comeco-da-independencia-do-brasil/

[4] 7 de Setembro – a independência em benefício dos brasleiros. Ruy, José Carlos. https://vermelho.org.br/2019/09/07/7-de-setembro-a-independencia-em-beneficio-dos-brasleiros/

[5] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm

[6] Direitos Trabalhistas Constitucionalizados: De 1824 a 1988 e 25 anos depois. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Acessado em 20/08/2020 http://www.lex.com.br/doutrina_25388279_DIREITOS_TRABALHISTAS_CONSTITUCIONALIZADOS_DE_1824_A_1988_E_25_ANOS_DEPOIS.aspx

[7] 10 de julho de 1830: são publicadas as resoluções da National Association for the Protection of Labour, central sindical pioneira no Reino Unido. Acessado em 12/08/2020 http://www.dmtemdebate.com.br/10-de-julho-de-1830-sao-publicadas-as-resolucoes-da-national-association-for-the-protection-of-labour-central-sindical-pioneira-no-reino-unido/

[8] “Os primórdios do movimento operário no Brasil (1820-1914). Caderno especial das  revistas Princípios e Debate Sindical. São Paulo, 1996,

[9] 4 de maio de 1886: acontece o Massacre de Haymarket, confronto entre policiais e manifestantes que influenciou a criação do Dia Internacional dos Trabalhadores. Acessado em 12/08/2020 http://www.dmtemdebate.com.br/4-de-maio-de-1886-acontece-o-massacre-de-haymarket-confronto-entre-policiais-e-manifestantes-que-influenciou-a-criacao-do-dia-internacional-dos-trabalhadores/

[10] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3353.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%203.353%2C%20DE%2013,extinta%20a%20escravid%C3%A3o%20no%20Brasil.&text=Pedro%20II%2C%20faz%20saber%20a,lei%20a%20escravid%C3%A3o%20no%20Brazil.

[11] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM581.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%20581%2C%20DE%204%20DE%20SETEMBRO%20DE%201850.&text=Estabelece%20medidas%20para%20a%20repress%C3%A3o%20do%20trafico%20de%20africanos%20neste%20Imperio.&text=2%C2%BA%20O%20Governo%20Imperial%20marcar%C3%A1,embarca%C3%A7%C3%B5es%20ao%20trafico%20de%20escravos.

[12] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm

[13] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/LIM3270.htm

[14] Brasil viveu um processo de amnésia nacional sobre a escravidão, diz historiadora, 10 maio 2018, BBC Brasil https://www.bbc.com/portuguese/brasil-44034767

[15] Entenda o que levou à Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, Folha de São Paulo, 13.nov.2019 https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/entenda-o-que-levou-a-proclamacao-da-republica-em-1889.shtml

[16] Entenda o que levou à Proclamação da República em 15 de novembro de 1889, Folha de São Paulo, 13.nov.2019 https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/11/entenda-o-que-levou-a-proclamacao-da-republica-em-1889.shtml

[17] Proclamação da República completa 130 anos. Entenda o nascimento da República no Brasil https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-11/proclamacao-da-republica-completa-130-anos

[18] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao91.htm

[19] A história da câmara dos deputados. A 1ª República https://www2.camara.leg.br/a-camara/conheca/historia/a1republica.html

[20] Direitos Trabalhistas Constitucionalizados: De 1824 a 1988 e 25 anos depois. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Acessado em 20/08/2020 http://www.lex.com.br/doutrina_25388279_DIREITOS_TRABALHISTAS_CONSTITUCIONALIZADOS_DE_1824_A_1988_E_25_ANOS_DEPOIS.aspx

[21] 1º de Maio. Sua origem, seu significado, suas lutas. Del Roio, José Luiz, 2016, Centro de Memória Sindical.

[22] “Os primórdios do movimento operário no Brasil (1820-1914). Caderno especial das  revistas Princípios e Debate Sindical. São Paulo, 1996, 31 p.

[23] FOSTER DULLES, John W. Anarquistas e Comunistas no Brasil. Editora Nova Fronteira, 1977.

[24] Carmen Evangelho, O movimento sindical no Brasil, Apostilas de Formação do Centro de Memória Sindical, 1991.

[25] A conturbada vida de João Cândido, líder da Revolta da Chibata preso, expulso da Marinha e internado como louco. Acessado em 12/08/2020 https://www.bbc.com/portuguese/brasil-50680851

[26] João Cândido, o Almirante Negro, um Herói Nacional!, Chrispino, Luiz Gustavo dos Santos. Acessado em 12/08/2020 http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2020/06/ARTIGO-Jo%C3%A3o-C%C3%A2ndido-o-Almirante-Negro-um-Her%C3%B3i-Nacional.pdf

[27] História do Mundo – Primeira Guerra Mundial: A Grande Guerra https://www.historiadomundo.com.br/ (16/06/20)

[28] Vídeo: José Luiz Del Roio comenta e contextualiza a Greve Geral de 1917; Acessado em 14/08/2020 https://memoriasindical.com.br/formacao-e-debate/jose-luiz-del-roio-comenta-e-contextualiza-greve-geral-de-1917/

[29] Edilene Toledo – Confederação Operária Brasileira (COB) – CPDOC/FGV

[30] 100 anos da Greve de 1917. Acessado em 14/08/2020 https://memoriasindical.com.br/formacao-e-debate/100-anos-da-greve-de-1917/

[31] A Plebe, nº6 21 de julho de 1917.

[32] Augusto Buonicore: A greve geral de 1917 e os seus reflexos no movimento operário brasileiro. Acessado em 14/08/2020 https://memoriasindical.com.br/formacao-e-debate/augusto-buonicore-greve-geral-de-1917-e-os-seus-reflexos-no-movimento-operario-brasileiro/

[33] Sociedade Amigos da Vila Maria Zélia https://www.vilamariazelia.com.br/index.html

[34] Movimento sindical no Brasil – Primeiro Caderno. Evangelho, Carmen. Acessado em 14/08/2020 https://memoriasindical.com.br/wp-content/uploads/2020/05/Movimento-Sindical-no-Brasil-Caderno-1.pdf

[35] International Labour Office. Official Bulletin. Volume I, abril de 1919 – agosto de 1920. Geneva, 1923.

[36] Sindicato dos Padeiros de São Paulo http://padeiros.org.br/

[37] Movimento sindical no Brasil – Primeiro Caderno. Evangelho, Carmen. Acessado em 14/08/2020 https://memoriasindical.com.br/wp-content/uploads/2020/05/Movimento-Sindical-no-Brasil-Caderno-1.pdf

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