Parte 2 – Anos 30 até o golpe militar

por jawsdigital. 08 set 2020 . 18:38

Criação da Petrobras por Getúlio Vargas (com a mão suja de óleo), em outubro de 1953, impulsionou a prospecção pelo país

1929 – Outubro – dia 24 – Quebra da bolsa de Nova Iorque.

Foi o dia que ficou marcado como o início da grande depressão, a partir da quebra da bolsa de Nova Iorque. A grande depressão econômica persistiu ao longo da década de 1930, terminando apenas com a Segunda Guerra Mundial e é considerada o pior e o mais longo período de recessão econômica do sistema capitalista do século XX. Este período de depressão econômica causou altas taxas de desemprego, quedas drásticas do produto interno bruto de diversos países, bem como quedas drásticas na produção industrial, preços de ações, e em praticamente todo o medidor de atividade econômica, em diversos países no mundo[1].

Revolução de 30

1930 – Outubro – dia 03.

Com a quebra da Bolsa de Nova Iorque iniciou-se uma crise econômica de escala mundial esmagando todas as economias com alguma participação nos mercados internacionais. Era o caso do Brasil e suas exportações de café.

Em 1929, lideranças da oligarquia paulista romperam a aliança com os mineiros, conhecida como política do café com leite, e indicaram o paulista Júlio Prestes como candidato à presidência da República. Em reação, o presidente de Minas Gerais, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada apoiou a candidatura oposicionista do gaúcho Getúlio Vargas.

Em 1 de março de 1930, foram realizadas as eleições para presidente da República que deram a vitória ao candidato governista, que era o presidente do estado de São Paulo, Júlio Prestes. Porém, ele não tomou posse, em virtude do golpe de estado desencadeado a 3 de outubro de 1930, e foi exilado.

Getúlio Vargas assumiu a chefia do “Governo Provisório” em 3 de novembro de 1930, data que marca o fim da República Velha no Brasil.

1930 – Novembro – dia 03 – Um mês após a revolução Vargas chegava ao poder, como chefe do Governo Provisório da República.

1930 – Novembro – dia 26 – Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.

Um sinal da mudança de um Brasil rural para um Brasil urbano foi a criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em 26 de novembro de 1930, para administrar questões que, até então, eram tratadas pelo Ministério da Agricultura.

O “ministério da Revolução”, como foi chamado por Lindolfo Collor, o primeiro titular da pasta, surgiu para concretizar o projeto de interferir sistematicamente no conflito entre capital e trabalho. Até então as questões relativas ao mundo do trabalho eram tratadas pelo Ministério da Agricultura, sendo na realidade praticamente ignoradas pelo governo.

Com isso o Estado iniciou um processo de organização e controle do movimento operário através da criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e da promulgação de leis e decretos relativos à regulamentação do trabalho e à sindicalização das classes patronais e operárias[2].

1931 – Constituição – Getúlio Vargas derruba a Constituição brasileira, reunindo enormes poderes no Brasil. Isso despertou a indignação dos opositores, principalmente as oligarquias cafeeiras e a classe média paulista, que estavam descontentes com o governo getulista.

1931 – Março – 19 – Através do Decreto nº 19.770 foi regulamentada a sindicalização das classes patronais e operárias, tornando-se obrigatória a aprovação dos estatutos dos sindicatos trabalhistas e patronais pelo Ministério do Trabalho.

1932 – Março – dia 16 – Fundação do Sindicato dos Têxteis de São Paulo.

A história da indústria têxtil paulista se funde com a do Sinditêxtil-SP.  Fundado em 16 de março de 1932, o Sindicato é uma das mais antigas e importantes entidades têxteis do País. Em consequência da expansão, o setor precisou se organizar e com isso, o Sindicato se firmou em São Paulo. Passando por diversas lutas em prol do fortalecimento dos têxteis, inclusive no início do processo de industrialização do Brasil.

1932 – Julho – dia 09 – Revolução constitucionalista.

A Revolução Constitucionalista foi uma reação à Revolução de 1930, que depôs o presidente Washington Luís e impediu a posse do paulista Júlio Prestes. A entrada do gaúcho Getúlio Vargas à presidência, pôs um fim na chamada política do café com leite e desagradou as elites paulistas, representadas pelo Partido Republicano Paulista, o PRP, que viram não só o poder sobre a política brasileira ser perdido, como presenciaram também o então estado mais rico da federação ser submetido a um situação de submissão. As forças políticas e econômicas de São Paulo exigiam uma nova Assembleia Constituinte, novas eleições e o fim do governo provisório.

Em 1932 a capital era um barril de pólvora. No dia 23 de maio, um episódio que envolveu estudantes da Faculdade São Francisco, que protestavam contra Getúlio, terminou com a morte de cinco jovens: Mário Martins de Almeida, Euclides Bueno Miragaia, Dráusio Marcondes de Sousa e Antônio Américo Camargo de Andrade e Orlando de Oliveira Alvarenga (incluído depois na lista). As inicias de seus nomes – MMDC – foi o nome escolhido pelo movimento de oposição à ditadura, que começava a planejar a luta armada. No dia 9 de julho as forças paulistas lideradas pelo General Isidoro Dias Lopes tomaram o estado e iniciaram a marcha para o Rio de Janeiro. Em pouco tempo São Paulo, que planejava uma ofensiva rápida contra a capital, se viu isolada e cercada por mais de 100 mil tropas federais.  Com tantos problemas, a revolução foi derrotada. Em 2 de outubro, na cidade de Cruzeiro, as forças paulistas se entregam ao líder da ofensiva federal[3].

Segundo o historiador Francisco Quartim de Moraes, autor do livro 1932: A história invertida, “Quando os revoltosos de São Paulo falavam de Constituição era para pedir a volta da velha Constituição republicana de 1891. Não há elemento que caracterize mais o reacionarismo do movimento de 1932 do que sua principal bandeira. Os chefes paulistas queriam voltar ao federalismo da Constituição anterior, queriam voltar à República Velha e à relação de dominação quase inquestionável que tinham sobre a Nação. Nada menos do que isso. Ibrahim Nobre, conhecido como “O tribuno de 1932” e cujos restos mortais habitam o obelisco do Ibirapuera dizia: “Queremos que seja respeitada essa Constituição que a ditadura rasgou”. De mesmo modo, no dia 12 de julho de 1932 os chefes civis e militares do movimento lançaram um manifesto com as linhas gerais de sua política, proclamando que se deve “pôr em vigor imediatamente a constituição de 24 de fevereiro de 1891”. Aliás não é à toa que importantes manifestações e comícios dos paulistas durante a organização do levante foram realizados no dia 24 de fevereiro. A alusão à Constituição de 1891 era constante[4].

1932 – Maio – dia 12 – Promulgado o Decreto nº 21.396, que instituía as comissões mistas de conciliação — com a função de dirimir os dissídios entre empregadores e empregados — e dispunha sobre as penalidades àqueles que suspendessem o trabalho[5].

1932 – Maio – dia 17 – Decreto de Vargas cria a licença-maternidade de 2 meses.

1932 – Dezembro – dia 27 – Fundação do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo[6]

A fundação do Sindicato aconteceu na esteira dos desdobramentos da Revolução de 1930 e da crise do capitalismo mundial de 1929-1930. A história do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo coincide com o fim da oligarquia rural cafeeira e com o início do processo de industrialização do País, quando, no começo da década de 30, começam a tomar vulto os movimentos operários e populares. Ligados a um setor industrial ainda em fase de crescimento, os metalúrgicos passam, então, a reorganizar suas associações, retomando os movimentos grevistas e voltando a reivindicar melhores condições de trabalho e aumentos salariais.

1933 – Julho – dia 10 – Fundação do Sindicato dos Trabalhadores em hotéis de São Paulo e Região – Sinthoresp.

Em 10 de julho de 1933, os companheiros se reuniram e realizaram uma assembleia, na avenida São João, que criou a associação dos trabalhadores em hotéis e restaurantes de São Paulo. A entidade foi reconhecida como Sindicato no final daquela década, por decreto do então presidente Getúlio Vargas[7].

1933 – Novembro – A questão do direito de greve foi tratada durante os debates da Constituinte[8].

1934 – Julho – dia 12 – Decreto 24.694/34 dispõe sobre os sindicatos profissionais[9]

Segundo Nelson A. Jobim e Rodrigo de Oliveira Kaufmann[10], o Decreto 24.694/34 foi o “marco da domesticação dos sindicatos e da subordinação de seu funcionamento às regras fixadas pelo Poder Público”. Para eles tal modelo de controle estatal se perpetuou e, somente nos anos 1980-1990, o quadro começou a se alterar com a criação das Centrais Sindicais.

1934 – Julho – dia 16 – Constituição brasileira marca a Revolução de 30.

Em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte, convocada pelo Governo Provisório da Revolução de 1930, redigiu e promulgou a segunda constituição republicana do Brasil para ajustar o país à Revolução de 1930, que acabou com a República Velha, e lançar as bases do moderno Estado brasileiro. A Carta de 1934 foi inovadora, mas durou só até 1937.

Sobre a questão do trabalho e emprego a Constituição[11] deliberava:

Amparo da produção, proteção social do trabalhador e os interesses econômicos do País; proibição de diferença de salário para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil; salário mínimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, às necessidades normais do trabalhador; trabalho diário não excedente de oito horas, reduzíveis, mas só prorrogáveis nos casos previstos em lei; proibição de trabalho a menores de 14 anos; de trabalho noturno a menores de 16 e em indústrias insalubres, a menores de 18 anos e a mulheres; repouso semanal; férias anuais remuneradas; indenização ao trabalhador dispensado sem justa causa; assistência médica e sanitária ao trabalhador e à gestante, assegurando a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte; regulamentação do exercício de todas as profissões; reconhecimento das convenções coletivas, de trabalho.

Defendido quase que somente pelos deputados classistas representantes dos empregados, o direito de greve não foi reconhecido nos termos da nova Constituição[12].

“No art. 113, garantia a inviolabilidade de direitos, inclusive aquele concernente à subsistência, com o n. 34 afirmando que a todos cabe o direito de prover à própria subsistência e à de sua família, mediante trabalho honesto, amparando o Poder público as pessoas indigentes. (…) Introduziu o título IV tratando Da ordem econômica e social, admitindo o reconhecimento de sindicatos e associações profissionais (art. 120). Para os direitos trabalhistas foi dedicado o art. 121, devendo a lei promover o amparo à produção e estabelecer condições de trabalho na cidade e no campo, para proteger socialmente o trabalhador e os interesses econômicos do país. (…) Contemplava a isonomia salarial, o salário mínimo, a jornada de trabalho de oito horas/dia, restrições ao trabalho do menor, repouso semanal, férias anuais remuneradas, indenização por dispensa sem justa causa, assistência e previdência a maternidade, velhice, invalidez, acidente de trabalho e morte, regulamentação de todas as profissões e reconhecimento das convenções coletivas de trabalho. (…) O grande fruto da Constituição de 1934 foi a criação da Justiça do Trabalho, ainda integrante o Poder Executivo (art. 122), com seus órgãos com composição paritária, sequer exigida formação jurídica, bastante ser pessoa de experiência e notória capacidade moral e intelectual”[13].

1936 – Junho – dia 16 – Fundação do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de São Paulo.

O Sintracon foi fundado em 1936 e representa uma categoria de cerca de 400 mil trabalhadores apenas na cidade de São Paulo.

1937 – Novembro – dia 10 – Estado Novo.

Inicia-se o regime político autoritário e ditatorial instaurado por Getúlio Vargas, conhecido como Estado Novo. O regime, marcado pelo advento de uma nova Constituição, se instalou no contexto entreguerras, marcado pela crise provocada pela 1ª Guerra e pela ascensão de regimes totalitários em países europeus, influenciando outros países pelo mundo. O Estado Novo, que vigorou até 31 de janeiro de 1946, foi caracterizado pela centralização do poder, censura à imprensa, nacionalismo e pelo anticomunismo. Em 10 de novembro de 1937, Vargas fez um pronunciamento em rede de rádio, no qual lançou um Manifesto à nação, no qual dizia que o regime tinha como objetivo “reajustar o organismo político às necessidades econômicas do país”.

1937 – Novembro – dia 10 – Nova Constituição marca o Estado Novo[14]

A Constituição brasileira de 1937 (conhecida como Polaca por ter sido inspirada no modelo semifascista polonês), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas, foi a mais autoritária até então. Ela centralizou o poder nas mãos do Presidente da República assinalando a “ditadura do Estado Novo”. Entre outras medidas estabeleceu eleições indiretas para presidente, admitiu a pena de morte e destituiu do trabalhador o direito de greve. Foi redigida pelo jurista Francisco Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra. A Constituição de 1937 deu origem a vários acontecimentos na História política do Brasil que têm consequências até hoje. E, principalmente, formou o grupo de oposição a Getúlio que culminou no golpe militar de 1964. Este, por sua vez, deu origem à Constituição de 1967, a primeira constituição republicana autoritária.

Em seu preambulo a Carta diz que atende “ao estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda, exigindo remédios, de caráter radical e permanente.

Os contratos coletivos de trabalho entre os sindicatos da mesma categoria da produção ou entre associações representativas de duas ou mais categorias eram editados por um Conselho da Economia Nacional, ligado ao governo.

A Constituição também afirmava que a “associação profissional ou sindical é livre. Somente, porém, o sindicato regularmente reconhecido pelo Estado tem o direito de representação legal dos que participarem da categoria de produção para que foi constituído, e de defender-lhes os direitos perante o Estado e as outras associações profissionais, estipular contratos coletivos de trabalho obrigatórios para todos os seus associados, impor-lhes contribuições e exercer em relação a eles funções delegadas de Poder Público”.

A Constituição de 1937 consideraria a greve como um ato antissocial e proibia a sua realização[15].

“A partir do Decreto nº 10.358, de 31.8.1942, quando foi declarado estado de guerra no Brasil contra as potencias do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), o dispositivo que tratava dos direitos trabalhistas (art. 137) foi suspenso, mantido apenas o art. 136, que considerava o trabalho um dever social, que deveria ser exercido honestamente, da mesma forma com o de livre circulação no território brasileiro e o de a pessoa poder exercer de sua atividade regular (art. 122, § 2º). Antes da suspensão, o art. 137 conservava vários artigos do Diploma de 1934. (…) O art. 138, também suspenso em 1942, reconhecia a liberdade de associação profissional e sindical, devendo o sindicato ser reconhecido formalmente pelo Estado, exercendo funções delegadas pelo Poder Público. Ademais, foi mantida, ainda fora do Poder Judiciário, a Justiça do Trabalho (art. 139), que havia sido criada na Constituição anterior, tendo a greve e o lockout sido declarados recursos antissociais nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional”[16].

1939 – Maio – dia 2 – O Decreto-Lei nº 1.237, que organizou a Justiça do Trabalho, inaugurada em 1941, dispunha sobre as penalidades aos indivíduos que suspendessem o trabalho[17].

1939 – Setembro – 1º – Início da Segunda Guerra Mundial.

A Guerra envolveu a maioria das nações do mundo (incluindo todas as grandes potências) organizadas em duas alianças militares opostas: os Aliados (União Soviética, Estados Unidos, Reino Unido, Império Britânico, República da China) e o Eixo (Alemanha, Itália e Japão). Foi a mais abrangente da história, com mais de 100 milhões de militares mobilizados e um total estimado de 70 a 85 milhões de mortos, cerca de 3% da população mundial de 1940[18]. Foi o maior conflito da humanidade. Durou entre 1939 e 1945 e foi efetivado em diferentes locais da Oceania, Ásia, África e Europa.

O expansionismo da Alemanha nazista ao longo da década de 1930 foi uma causa direta da Segunda Guerra Mundial. O estopim para o conflito deu-se com a invasão da Polônia realizada pelos alemães, em setembro de 1939. A Segunda Guerra Mundial ficou marcada pelos horrores do Holocausto e do lançamento das bombas atômicas.

A guerra terminou com a vitória dos Aliados em 1945, alterando significativamente o alinhamento político e a estrutura social mundial. Enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) era estabelecida para estimular a cooperação global e evitar futuros conflitos, a União Soviética e os Estados Unidos emergiam como superpotências rivais, preparando o terreno para uma Guerra Fria que se estenderia pelos próximos quarenta e seis anos (1945-1991).

1939 – Abril – dia 9 – Fundação da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo[19]

A Federação teve sua fundação em 1939, fruto de movimento iniciado dois anos antes por entidades sindicais comerciárias que atuavam nas cidades de São Paulo e Santos. Mas, somente em 1940, adquiriu a fisionomia institucional que permanece até hoje para representar a categoria.

Anos 1940

A indústria metalúrgica implementada nos anos trinta e a instalação da usina de Volta Redonda (1941), criaram as condições necessárias para a expansão da indústria mecânica da década de quarenta.

Em São Paulo a construção de três rodovias ligando a capital ao resto do Estado facilitou o desenvolvimento industrial em outros municípios.

  • 1940 – Via Anhanguera construída inicialmente até Jundiaí, e depois prolongada até Campinas e ao norte do Estado.
  • 1947 – Via Anchieta que incentivou o surgimento de várias metalúrgicas em São Bernardo, gerando o maior polo industrial do país.
  • 1951 – Via Dutra passando por Guarulhos e pelo Vale do Paraíba possibilitaram o surgimento de eixos industriais importantes não só no restante do Estado, como nos bairros paulistanos que se localizavam no caminho destas rodovias.

1940 – Maio – dia 15 – Fundação do Sindicato dos Comerciários de São Paulo[20]

Até 16 de junho de 1940 Sindicato dos Comerciários de São Paulo existiam duas entidades representantes dos comerciários de São Paulo: Sindicato dos Comerciários de São Paulo e Sindicato União dos Comerciários. Naquele ano foi feita a fusão e a entidade passou a se chamar Sindicato dos Empregados no Comércio de São Paulo. O reconhecimento como entidade sindical chegou poucos meses depois, dia 15 de maio de 1941, data que o Sindicato comemora seu aniversário.

1942 – Maio – dia 14 – Decreto-lei nº 4.298 cria o imposto sindical[21].

1942 – Novo Código Penal se referia à greve somente nos casos de fraude ou de violência[22].

1942 – Abril – dia 15 – Fundação do Sintetel SP, Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações no Estado de São Paulo[23]

Pouco tempo depois de São Paulo ter apagado seu último lampião a gás (totalmente desativados em 1937) vem à luz no centro da cidade aquele que viria a ser o maior sindicato de telecomunicações da América Latina. Pela vontade dos trabalhadores telefônicos da época, que queriam ser legalmente representados por uma entidade de classe, em 1941, um grupo de companheiros, cumprindo as formalidades legais, funda a Associação dos Funcionários da Companhia Telefônica Brasileira, empresa privada de origem canadense. Foi o passo necessário para que, em 15 de abril de 1942, legítima e legalmente constituído, nascesse o Sindicato dos Trabalhadores de Telecomunicações (Sintetel-SP).

1943 – Maio – Dia 01 – Consolidação das Leis do Trabalho[24]

A CLT foi criada a partir de amplas reivindicações dos setores progressistas da sociedade brasileira e das organizações de trabalhadores e também como uma necessidade constitucional após a criação da Justiça do Trabalho em 1939.

Sancionada pelo presidente Getúlio Vargas durante o Estado Novo, a CLT unificou toda legislação trabalhista existente no Brasil, além de introduzir novos direitos e regulamentações até então inexistentes. O resultado foi um código de considerável abrangência, composto por oito capítulos e 922 artigos que abrangem e especificam direitos de grande parte dos grupos trabalhistas brasileiros e tratam minuciosamente da relação entre patrões e empregados, estabelecendo regras referentes a horários a serem cumpridos pelos trabalhadores, férias, descanso remunerado, condições de segurança e higiene dos locais de trabalho etc[25].

O Decreto-Lei nº 5.452, que instituí a CLT, foi sistematizado pelo então ministro do trabalho, Alexandre Marcondes Filho (que mais tarde dedicar-se-ia à estruturação do Partido Trabalhista Brasileiro).

A promulgação da CLT conferiu grande prestígio popular ao regime e em particular a Getúlio Vargas, que fortaleceu sua imagem de protetor da classe trabalhadora. Nos anos que se seguiram ao fim do Estado Novo, a CLT passou por sucessivas reformas e ampliações. Seu corpo básico, contudo, continua em vigência até os dias de hoje.

1943 – Maio – Dia 01 – Fundação da Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo[26]

A Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo foi fundada oficialmente 01/05/1943, mas ela começou a existir pelo menos 2 anos antes, dentro do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Já em 1943 recebeu do Ministério do Trabalho a Carta Sindical e se instalou na Praça da Sé.

1945 – Setembro – dia 2 – Fim da Segunda Guerra Mundial. Pressão política para o fim do Estado Novo. Guerra Fria. Nova ordem mundial

1945 – MUT – Movimento Unificador dos Trabalhadores.

Ligado ao PCB, tinha como objetivos romper com a estrutura sindical vertical; retomar a luta da classe operária; liberdade sindical; fim do DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda; enfim do Tribunal de Segurança Nacional. Para Nelson A. Jobim e Rodrigo de Oliveira Kaufmann[27] o maior objetivo do MUT era a superação da estrutura sindical vertical por meio da defesa do retorno da combatividade das representações e da liberdade sindical. No entanto, segundo eles, “o Departamento Federal de Segurança Pública impugnou o registro do MUT sob o argumento de serem ilícitos e perigosos seus atos. O Ministério do Trabalho intervém no processo e o registro do MUT é definitivamente cancelado em 1946 pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra (Decreto 23.046, de 7.5.1947). Em realidade, por trás da cassação do registro do MUT, está a luta política com o PCB que passou a apoiar as greves após a democratização e a criticar o governo Dutra, notadamente depois da ruptura do Governo com a União Soviética.

1946 – Janeiro – Dia 31 – Eurico Gaspar Dutra.

Eurico Gaspar Dutra toma posse na presidência da República. Em sua gestão ele intensificou a repressão ao movimento sindical. No período ocorreram inúmeras prisões e até mesmo o assassinato de várias lideranças. O presidente promulgou o Decreto 9.070, que regulamentou o direito de greve, suspendeu as eleições sindicais, prorrogou por um ano os mandatos das diretorias e tornou obrigatório o famigerado “atestado de ideologia” para que os trabalhadores pudessem concorrer às eleições sindicais.

O PCB, na clandestinidade, optou então pelo trabalho paralelo, estimulou a formação de associações de trabalhadores registradas como entidades civis e que desenvolveriam atividades paralelas aos sindicatos oficiais. As associações paralelas, por outro lado, encontravam grandes obstáculos, inclusive a repressão patronal e policial, à sua atuação. Alguns militantes e dirigentes do PCB entenderam que a formação de comissões de fábricas poderia representar uma saída para o impasse. Em algumas categorias, como os têxteis, formaram-se as comissões que organizaram a resistência nas fábricas, estimularam a formação de novas lideranças e contribuíram para a mobilização que a categoria atingiu na década de 1950.

1946 – Março – dia 15 – Promulgado o Decreto-Lei nº 9.070, que dispunha sobre “a suspensão ou abandono coletivo do trabalho”, dando ao governo condições de declarar qualquer greve ilegal. Além de proibir paralisações em empresas definidas como “fundamentais” (de energia, transportes, bancos e muitas outras ao arbítrio do Ministério do Trabalho), o decreto-lei só permitia greves nas outras empresas quando, após a obrigatória mediação da Justiça do Trabalho em dissídio, o empregador se recusasse a cumprir a determinação do Tribunal. Mesmo assim, a greve só poderia existir como cumprimento da determinação judiciária[28].

1946 – Setembro – dia 18 – Nova Constituição marca redemocratização[29]

A Constituição de 1946, resgatou as liberdades expressas na carta de 1934 e serviu para projetar o Brasil que surgia depois das derrotas do nazifascismo em plano mundial e do Estado Novo no plano interno. O Brasil de então já apresentava cidades desenvolvidas, uma urbanização crescente e a formação de novas forças sociais. Nos 18 anos em que esta Constituição vigorou plenamente o Brasil viveu grande efervescência política, social e cultural. Foram criadas instituições como o Iseb (Instituto de Estudos Brasileiros) e o Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio Econômicas) demonstrando uma busca por definição cultural e por organização sócio-política.

A nova Constituição garantiu aos trabalhadores o direito de greve, mas a regulamentação desse direito só foi firmada em 1º de julho de 1964 — três meses depois da deflagração do golpe militar — quando a Lei nº 4.330 regulou o direito de greve, praticamente declarando qualquer greve ilegal[30].

“Finda a segunda guerra mundial e redemocratizado o Brasil, a Assembleia Constituinte reunida no Rio de Janeiro, aprovou nova Constituição a 18 de setembro de 1946, que encerrava um conteúdo social que a colocava entre as mais completas do mundo, conforme Segadas Vianna, um dos constituintes de então. A Justiça do Trabalho passou a integrar o Poder Judiciário (art. 94, V), e os direitos trabalhistas foram tratados, exemplificativamente no art. 157: salário mínimo regionalizado, isonomia salarial, adicional noturno, participação nos lucros das empresas conforme lei, limitação da jornada diária em oito horas, repouso semanal agora remunerado, férias anuais remuneradas, higiene e segurança do trabalho, proteção ao trabalho do menor e à mulher gestante, percentagem entre trabalhadores brasileiros e estrangeiros, estabilidade e indenização por dispensa imotivada, reconhecimento das convenções coletivas de trabalho, assistência sanitária, hospitalar e médica preventiva e aos desempregados; previdência social, seguro contra acidente de trabalho, igualdade entre trabalho manual, técnico e intelectual”[31].

1947 – Novembro – dia 13 – Fundação do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Piracicaba[32]

Em 1945 operários piracicabanos se reuniram e fundaram a Associação dos Trabalhadores Metalúrgicos de Piracicaba. Essa associação iniciou seus trabalhos atendendo os operários metalúrgicos da região, que cresciam numericamente. Um ano mais tarde, em 1946, os dirigentes dessa Associação, solicitaram à Delegacia do Trabalho, que a organização fosse transformada em Sindicato, com o objetivo de garantir aos trabalhadores associados os novos benefícios oferecidos pelo Governo Federal, através da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) que, acabava de ser instituída. A solicitação foi atendida e, em 1947, foi fundado o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Piracicaba.

Década de 1950

Na década de 1950 houve um renascimento da militância operária, o aumento do número de sindicalizados e a ocorrência de movimentos grevistas de envergadura, especialmente em São Paulo, nos anos de 1952, 1953 e 1957[33].

1951 – Agosto – dia 27 – Greve dos Bancários de São Paulo.

Em assembleia, bancários do estado de São Paulo decretaram greve por 40% de aumento salarial. A greve durou 60 dias, atingindo cerca de 8 mil bancários da capital e do interior. O movimento se expandiu para Minas Gerais, durando 26 dias na capital – Belo Horizonte – e várias cidades do interior.

Cerca de 15 mil bancários aderiram à greve e, em manifestação de rua, repudiaram o decreto 9.070 (proibindo as greves), defendendo a liberdade sindical e propuseram a nacionalização dos bancos estrangeiros. A greve foi parcialmente vitoriosa e os bancários conseguiram aumento de seus salários.

Segundo Antônio Chamorro, do Sindicato dos Tecelões: “Todas as categorias, com raras exceções, reclamavam dos dados estatísticos oficiais que vinham. Então a gente jogava um pouco no escuro. Nesse sentido, eu acho que quem mais aprimorou nessa questão foi o Sindicato dos Bancários aqui em São Paulo… É que começou a fazer pesquisa nesse sentido; quando nos reuníamos eram eles que traziam mais dados”[34].

1951 – Janeiro – No Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, a Chapa encabeçada por Joaquim Ferreira, composta por militantes de esquerda, assume a diretoria rompendo com a conservadora “velha guarda ministerialista”. A ascensão daquele grupo de socialistas, comunistas e populistas, foi expressiva e duradoura, sobretudo sob direção de Remo Forli, que venceu as eleições de 1953, sendo reeleito várias vezes.

1953 – Março – Greve dos 300 mil.

A histórica greve foi precedida pela passeata das “Panelas Vazias” e começou com a assembleia geral dos tecelões, em 10 de março de 1953. Teve a gradativa adesão de outras categorias, metalúrgicos, gráficos, marceneiros e vidreiros e duração de 29 dias e foi comandada pelos Partidos PTB, PCB, PSB, PSP e PSD. Os trabalhadores se opunham ao alto custo de vida, que subiu cerca de 100% entre 1943 e 1951, em São Paulo, enquanto o salário mínimo subiu apenas 14%. A greve foi vitoriosa em vários níveis: o aumento salarial de 32% foi alcançado; fomentou um censo de unidade intersindical; formou lideranças sindicais e levou o presidente Getúlio Vargas, a nomear como novo ministro do Trabalho, o então deputado federal pelo PTB gaúcho João Goulart. A greve abalou a política do Ministério do Trabalho de GV, que procurava harmonizar empregados e empregadores. Seus líderes não tomaram conhecimento do decreto 9070, que proibia a greve, rechaçaram propostas consideradas inaceitáveis, negaram-se a discutir propostas conciliatórias feitas pelo TRT e forçaram o governador a intermediar em vez de reprimir[35].

1953 – Outubro – dia 03 – Criação da Petrobrás.

Em 1947, das conferências de caráter nacionalista, realizadas no Clube Militar, surgiu uma forte reação à não nacionalização total do petróleo. O estopim foi a Campanha do Petróleo que defendia o monopólio estatal em todas as fases da exploração. Famosa por seu slogan “O petróleo é nosso” (frase que se tornou famosa ao ser pronunciada pelo então presidente da república Getúlio Vargas por ocasião da descoberta de reservas de petróleo na Bahia), esta campanha passou a ser articulada em 1948, pelo recém-criado Centro de Estudos e Defesa do Petróleo.

O Partido Comunista Brasileiro, na ilegalidade, ao lado dos estudantes da UNE, liderou uma série de manifestações, a favor do monopólio estatal, enquanto a grande imprensa (O Estado de São Paulo, Diário de Notícias, O Globo etc) defendia interesses privatistas. A Campanha do Petróleo também foi abraçada por pequenos grupos de militares nacionalistas e por muitos jornalistas. Ainda em 1948, a equipe do governo Dutra, sob pressão, abriu mão do Estatuto do Petróleo. Este impasse se desenrolou até 1951, quando Getúlio Vargas, de volta à presidência da República, enviou ao Congresso um projeto propondo a criação da “Petróleo Brasileiro S.A.” (Petrobras). Seu projeto previa que esta fosse uma empresa de economia mista com controle majoritário da União. Nas ruas, a campanha “O petróleo é nosso” continuava a pressionar o governo pela estatização. Vargas optou finalmente pelo monopólio estatal, autorizando a abertura das negociações no Congresso. Depois de uma batalha parlamentar de 23 meses, o Senado terminou por aprovar a criação da Petrobras, sancionada por Vargas – lei 2.004 – em 03 de outubro de 1953. Este foi o resultado da vitória dos nacionalistas e do triunfo da campanha “O petróleo é nosso”.

1954 – Pacto de Unidade Intersindical (PUI).

Após a greve geral de 1953, a tendência espontânea de mobilização e organização dos operários começou a ser dirigida por uma estrutura de cúpula, que se apoiava na estrutura sindical vigente. A partir de 1954, reúne-se o Pacto de Unidade Intersindical (PUÍ) em São Paulo, que junto com os sindicatos do Rio de Janeiro formaria, mais tarde, o Pacto de Unidade e Ação, que terá relação com a formação do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT).

Segundo Chamorro, do Sindicato dos Tecelões: “terminada a greve de 53, que durou 27 dias, sendo os primeiros 19 por reajuste salarial e os outros 8 para libertar dezoito presos, o pacto saiu desta luta com certo prestígio. Entraram os bancários, que nos ajudaram e nunca se ausentaram da luta. Aí começou a entrar o pacto para todo mundo, todas as categorias. Foi quando pusemos na presidência do Pacto da Unidade o bancário chamado Salvador Romano Losacco”[36].

1954 – Aumento do salário mínimo.

Getúlio Vargas desfilando em carro aberto com João Goulart no Rio Grande do-Sul. Foto: Arquivo Nacional

Após a greve de 1953, o ano de 1954 iniciou-se com uma grande pressão para o aumento do salário mínimo. Em fevereiro, os sindicatos envolvidos no Pacto Intersindical foram em caravana ao Rio de Janeiro, reivindicar aumento do salário mínimo e congelamento dos preços aos valores vigentes em 30 de junho de 1953.

Os metalúrgicos decidiram realizar concentrações diárias nos bairros da Capital, entre 28 de janeiro e 14 de fevereiro, permanecendo em assembleia permanente até a decretação do novo mínimo.

Os empresários temiam um aumento maior do que o observado em dezembro de 1951, quando havia sido feito o último reajuste salarial.

Entretanto o decreto do novo salário mínimo foi assinado por Vargas no Dia do Trabalhador daquele ano, com aumento de 100%. Ao anunciar o novo valor, o presidente relembrara as medidas que havia tomado para “proteger a classe trabalhadora”, e terminara com um veemente apelo: “Constituís maioria. Hoje estais com o Governo. Amanhã sereis Governo”.

Para Nelson A. Jobim e Rodrigo de Oliveira Kaufmann[37] “O clima de instabilidade política com o temor de uma “república sindicalista” chegou ao seu ápice com o encaminhamento da proposta de aumento no início de fevereiro de 1954. A situação de João Goulart ficou insustentável e rumou para sua renúncia em 23/2/1954”.

1954 – Agosto – dia 24 – Suicídio de Getúlio Vargas.

A tensão no governo se agravaria ainda mais após um episódio conhecido como o atentado da Rua Toneleiros, em 5 de agosto de 1954. No episódio, o major Rubens Florentino Vaz, da Força Aérea Brasileira (FAB), foi morto a tiros em frente à residência do deputado federal, forte opositor de Getúlio, Carlos Lacerda. Seguiu-se ao caso uma forte suspeita de que o ataque destinava-se, na verdade, a Lacerda. E com a descoberta de que os autores do crime, Alcino João Nascimento e Climério Euribes de Almeida, eram membros da guarda oficial, as suspeitas recaíram sobre o próprio presidente.

Com isso ele foi pressionado pela imprensa e por militares a renunciar. Em sua última reunião, em 23 de agosto, os ministros não apresentavam alternativa à crise política, articulando, por trás dos acontecimentos, a instauração de uma ditadura militar. Naquele dia Getúlio fez o seguinte registro em sua agenda: “Já que o Ministério não chegou a uma conclusão, eu vou decidir: determino que os ministros militares mantenham a ordem pública. Se a ordem for mantida, entrarei com pedido de licença. Em caso contrário, os revoltosos encontrarão aqui o meu cadáver”. E, na madrugada de 23 para 24 de agosto de 1954, se suicidou com um tiro no peito.

Seu suicídio causou grande comoção popular, repercutindo nas forças políticas da época.

No dia 24 sua carta-testamento, endereçada ao povo brasileiro, foi lida pelas rádios. As últimas palavras de Getúlio Vargas, inscritas na carta, tornaram-se parte emblemática da história do País:

“E aos que pensam que me derrotaram respondo com a minha vitória. Era escravo do povo e hoje me liberto para a vida eterna. Mas esse povo de quem fui escravo não mais será escravo de ninguém. Meu sacrifício ficará para sempre em sua alma e meu sangue será o preço do seu resgate. Lutei contra a espoliação do Brasil. Lutei contra a espoliação do povo. Tenho lutado de peito aberto. O ódio, as infâmias, a calúnia não abateram meu ânimo. Eu vos dei a minha vida. Agora vos ofereço a minha morte. Nada receio. Serenamente dou o primeiro passo no caminho da eternidade e saio da vida para entrar na História”.

O povo, então, tomou as ruas do Brasil manifestando pesar pela morte do presidente, e indignação e revolta contra seus adversários. O cenário transformara-se completamente. O clima para a deflagração do golpe, que antes fervilhava na alta cúpula, esfriara por completo. Muitos historiadores afirmam que o suicídio de Getúlio Vargas adiou um golpe militar que pretendia depô-lo.

Após o suicídio de Vargas, ocorreram grandes manifestações populares e operárias, possivelmente as maiores que o país tenha assistido até então.

1955 – Dezembro – dia 22 – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese – foi criado em 1955, pelo movimento sindical, para suprir a necessidade de uma instituição confiável de dados econômicos.

Na década de 1950, devido ao intenso desenvolvimento industrial e urbano que o Brasil vivia, o agravamento das condições de vida e a suspeita de fraudes com relação aos índices econômicos prejudicavam os trabalhadores. Luiz Tenório de Lima, o Tenorinho (falecido em 2010), um dos fundadores do Dieese e ex-diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Indústria de Laticínios de São Paulo, explica esse processo:

“As lutas sindicais encontravam a barreira de como comprovar a percentagem que os trabalhadores reivindicavam. Os únicos órgãos em que a Justiça se baseava eram uma comissão do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Abastecimento de São Paulo. Os dados dessas duas fontes nunca conferiam com aquilo que a gente achava que era custo de vida. E nós só levávamos vantagem quando fazíamos aquelas greves enfrentando polícia, como fizemos em 1953. Então surgiu a ideia de criar o nosso próprio organismo de levantamento de custo de vida”[38].

Com este propósito o Dieese foi criado por um grupo de vinte dirigentes sindicais paulistas, tendo como primeiro presidente Salvador Romano Losacco, do Sindicato dos Bancários. O primeiro diretor técnico do Departamento foi o sociólogo José Albertino Rodrigues. Ele permaneceu no cargo entre 1957 e 1962, dando início a uma longa trajetória baseada no tripé pesquisa, assessoria e educação.

Um dos primeiros trabalhos do Dieese, ainda na década de 1950, foi uma pesquisa de padrão de vida das famílias paulistanas, que serviria como base para o Índice de Custo de Vida (ICV).

Desde sua fundação o Dieese viveu um processo de expansão, consolidação e modernização.

1956 – Plano de Metas de Juscelino Kubitschek – 50 anos em 5.

Plano de Metas foram os objetivos determinados pelo ex-presidente Juscelino Kubitschek (1956-1960), apresentado na campanha eleitoral, para melhorar as condições de infraestrutura para o desenvolvimento do Brasil. O Plano de Metas mencionava cinco setores básicos da economia, abrangendo várias metas cada um, para os quais os investimentos públicos e privados deveriam ser canalizados. Os setores que mais recursos receberam foram energia, transportes e indústrias de base, num total de 93% dos recursos alocados. Esse percentual demonstra por si só que os outros dois setores incluídos no plano, alimentação e educação, não mereceram o mesmo tratamento dos primeiros. A construção de Brasília não integrava nenhum dos cinco setores.

As metas eram audaciosas e, em sua maioria, alcançaram resultados considerados positivos. O crescimento das indústrias de base, fundamentais ao processo de industrialização, foi de praticamente 100% no qüinqüênio 1956-1961[39].

Realizações do Plano de Metas[40]

Ao assumir a Presidência, em janeiro de 1956, Juscelino tratou logo de implementar seu Plano de Metas. Com seu lema “cinquenta anos em cinco”, Juscelino levou o Brasil a diversas transformações. As principais obras de grande repercussão interna e mesmo internacional foram:

A implantação da indústria automobilística – com incentivos fiscais, a Vemag, instalada em São Paulo, foi a primeira fábrica a produzir veículos genuinamente nacionais. Foram também instaladas as fábricas da Volkswagen, Mercedes Benz, Willis Overland, General Motors e Ford. Em 1957 os automóveis da Volkswagen do Brasil começaram a ser fabricados inteiramente no nosso país;

A expansão das usinas hidrelétricas – foram instaladas as usinas de Paulo Afonso, no rio São Francisco, em 1955, a de Furnas e a de Três Marias em Minas Gerais, além de outras em vários estados;

A criação do Conselho Nacional de Energia Nuclear;

A criação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), para corrigir os problemas econômicos e sociais do Nordeste, uma vez que o desenvolvimento industrial e a concentração da riqueza, limitou-se ao Sudeste do país, levando um grande número de imigrantes para a região;

A expansão da indústria do aço;

A criação do Ministério das Minas e Energia, instalado apenas no governo seguinte;

A fundação de Brasília, a nova capital do país, considerada a meta síntese do governo JK. A localização no planalto Central, em goiás, era estratégica, pois criaria um polo dinâmico no interior do país.

Segundo o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, em entrevista para o Centro de Memória Sindical:

“O Juscelino prometeu crescer 50 anos em cinco – e ele cumpriu. A economia teve um desempenho em termos de taxa de crescimento, de diversificação do setor industrial, de avanço da industrialização, com a incorporação de quase todos os setores que já havia nas economias desenvolvidas. Tínhamos uma estrutura industrial parecida com a da França e da Espanha. O Brasil avançou muito. O Juscelino fez um progresso na infraestrutura, na indústria e nos serviços, começou a diversificar a economia e a produzir na sociedade essa variedade de funções. Estamos falando de 1956 a 1960.

Nesse período, houve a reconstrução europeia, promovida por um conjunto de coisas: a União Europeia de Pagamentos, o Plano Marshall, a integração comercial razoável da Europa. As economias começaram a florescer nessa articulação – os Estados Unidos, o Japão, a Coreia e a Europa.

A gente não pode esquecer que as empresas europeias – por exemplo, as alemãs, a Volkswagen – vieram para o Brasil. A Volkswagen em 1956, onze anos depois da Guerra. Dou sempre esse exemplo para as pessoas se darem conta da rapidez.

O projeto do Juscelino se encaixou nessa expansão da economia mundial, da economia europeia. O Brasil foi o principal receptor de investimentos estrangeiros. A Argentina foi ultrapassada pelo Brasil de uma maneira espetacular”[41].

1957 – Outubro – Greve dos 400 mil.

A greve envolveu os setores têxteis, metalúrgicos, gráficos, papel, couro, etc por aumento salarial de 45%. Em assembleia, dia 13 /10, no Cine Oberdan, os metalúrgicos aceitaram os termos da Aliança Intersindical para aumento de salário. Os trabalhadores em curtume e os do Papel e Papelão também aderiram à aliança. Estourou a greve, com trezentos e cinquenta mil trabalhadores parados.

No dia 17 de outubro, 95% dos trabalhadores das categorias envolvidas cruzaram os braços. Houve repressão policial, como na Siderúrgica Aliperti, onde sessenta milicianos da Força Pública armados até os dentes, a partir da madrugada espancaram indiscriminadamente dezenas de trabalhadores, que se achavam nas imediações, tentando obriga-los a entrar em serviço. Durante dez dias, quatrocentos mil trabalhadores de seis categorias paralisaram suas atividades. Apesar dos resultados obtidos na greve a FIESP recorreu ao TST e divulgou um manifesto “Da indústria paulista à opinião pública: sua posição em face dos últimos dissídios coletivos”, onde justificava sua atitude de não pagar o reajuste decidido pela Justiça, alegando falta de recursos financeiros.

1958 – Março – Conferência Sindical Nacional, no Rio de Janeiro, reuniu cerca de 600 sindicatos de todo o país que discutiram, além das questões econômicas, como melhorias salariais e luta contra a carestia de vida, questões como o direito a greve, defesa das riquezas naturais e da indústria nacional, da Petrobrás e Eletrobrás.

1958 – Abril – dia 23 – Fundação da Federação dos Trabalhadores em Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo Fequimfar[42]

No início de 1957 trabalhadores nas indústrias químicas de São Paulo iniciaram uma série de reuniões com dirigentes dos Sindicatos de São Paulo, Santo André, Itatiba e Campinas, para fundar uma federação. Por serem apenas quatro representações, sendo a Lei clara a respeito de fundações de Federações e Confederações, os químicos de São Paulo resolveram desmembrar o Sindicato em Químicos e Plásticos, daí em diante estavas dadas as condições para a fundação da Federação: os cinco Sindicatos estavam reunidos. Posteriormente, em março de 1958, em assembleia fundacional, os trabalhadores resolveram fundar a Federação. No dia 23 de abril de 1958, foi publicado no Diário Oficial da União a Carta de Reconhecimento do Ministério do Trabalho, dando início legal às atividades da entidade. Sua primeira sede estava localizada na Rua 25 de março em cima da sede do STI Químicos de São Paulo.

1958 – Novembro – dias 14 a 17 – 1° Congresso Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Brasil, em Porto Alegre.

1961 – Dezembro – Greve de 3 dias contra a carestia. Apesar das mais de 5 mil prisões, o Governo cede e, no ano seguinte, sanciona a lei que regulamenta o 13º salário, principal reivindicação dos grevistas.

1962 – Criação do CGT (Comando Geral dos Trabalhadores).

Manifestação do Comando Geral dos Trabalhadores no Rio de Janeiro, em 1962. Acervo Iconographia

Em agosto de 1962, o IV Encontro Sindical Nacional dos Trabalhadores, que contou com a participação de 3.500 delegados, representando 586 sindicatos, associações e federações, decidiu por um plano de ação imediata para itens como a revisão imediata dos níveis salariais, aposentadoria com 30 anos de contribuição, jornada de seis horas de trabalho para as mulheres, entre outros.

A mais expressiva decisão do IV Encontro Sindical Nacional dos Trabalhadores, entretanto, foi a criação de um Comando Geral dos Trabalhadores, que organizaria o movimento sindical nos próximos anos.

Segundo Lúcia de Almeida Neves Delgado[43], o CGT se formou com base em duas correntes políticas: os comunistas ligados ao PCB e os trabalhistas ligados ao antigo PTB, que eram opositores da linha ministerialista, ou pelega. Reuniu em suas fileiras as lideranças mais importantes do movimento sindical da época, como Clodesmidt Riani, Raphael Martinelli, Roberto Morena e Dante Pellacani. Com o golpe militar de 1964 o CGT foi desarticulado e os sindicatos colocados sob intervenção.

1962 – Julho – dia 13 – Lei do décimo terceiro salário.

O décimo terceiro (“Gratificação de Natal aos Trabalhadores”) foi instituído no governo de João Goulart, Lei 4.090, de 13/07/1962. Ele garante que todo trabalhador formal, com carteira assinada, receba o correspondente a 1/12 da remuneração, a mais, por cada mês trabalhado — vulgo um salário extra por ano.

Segundo o pesquisador, bacharel em Teologia e Direito, Wagner Francesco: “Semanas antes da aprovação do texto de Aarão Steinbruch, à época deputado federal, em abril de 1962, o jornal O Globo publicou uma reportagem em que patrões e economistas previam que o 13º sobrecarregaria as empresas e pressionaria a inflação. O empresariado era contra o projeto alegando que ele elevaria o custo e resultaria numa “quebradeira geral” de empresas no Brasil. Parte da imprensa também atacou a decisão do presidente brasileiro, acusando Jango de fazer demagogia com a nova lei e que tal iniciativa iria quebrar empresários, levar à bancarrota a economia nacional e instalar no país o caos político e social. Resultado? Sindicatos de trabalhadores organizaram abaixo-assinados, passeatas, piquetes e greves. Muitas pessoas foram presas em razão dos protestos”[44].

1963 – Abril – dia 30 – Fundação do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos[45]

O Sindicato foi fundado dia 30 de abril de 1963. O primeiro presidente foi José Mathias. Logo, em 1964, veio o golpe militar, que instaurou a ditadura. As lideranças democráticas eram combatidas, cassadas, torturadas e até mortas. Não demorou muito para que o mandato de Mathias fosse cassado. Joaquim dos Santos Andrade, o Joaquinzão, foi indicado interventor pelos militares. Ele conduziu a entidade até 1965, ano em que o Sindicato voltou ao comando dos trabalhadores, com a eleição da chapa encabeçada pelo presidente Antônio Inácio dos Santos. Ele ficou no cargo por um mandato.

1963  Formado em São Paulo o Pacto de Ação Conjunta (PAC) para encaminhar conjuntamente a campanha salarial de várias categorias (têxteis, metalúrgicos, gráficos, vidreiros…). Os operários, reunidos em assembleia, decidiram reivindicar a unificação da data-base dos acordos salariais nas indústrias paulistas e credenciaram o PAC como seu negociador.

1963 – Setembro – dia 13 – Fundação do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região.

A emancipação municipal de Osasco em 1962, impulsionou a organização de um sindicato de Metalúrgicos. O primeiro passo foi a criação da Associação dos Trabalhadores Metalúrgicos, Mecânicos e de Material Elétrico de Osasco, durante o III Congresso dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de São Paulo em Piracicaba, 1963. Em 15 de junho daquele ano foi emitida a carta do Ministério do Trabalho autorizando a Associação a se desfiliar do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. E em 23 de julho foi emitida a Carta Sindical que fundou o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Material Elétrico de Osasco. Entre as tendências políticas que formaram a primeira diretoria do Sindicato, podemos destacar a ligação que Conrado Del Papa possuía com o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Lino Ferreira dos Santos do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

1963 – Outubro – Dia 29 – FIESP recusa-se a negociar com o PAC, afirmando que somente conversaria com os sindicatos. Diante disso os operários iniciaram uma greve paralisando a capital e 40 cidades do estado. Aproximadamente 700 mil operários aderiram ao movimento. O governador Ademar de Barros, então, ordenou uma intensa repressão aos grevistas. Mesmo assim a greve se estendeu até o dia 4 de novembro, e terminou vitoriosa, com ganho de 80% de reajuste salarial para todos os trabalhadores.

Parte 1 – Do início até o fim dos anos de 1920

Parte 3 – Ditadura militar

Parte 4 – Da redemocratização à crise de 2008

Parte 5 – Da crise financeira de 2008 à 2020

Notas

[1] «O que foi a Grande Depressão?». mundoestranho.abril.com.br. Consultado em 10 de janeiro de 2012. Cópia arquivada em 10 de janeiro de 2012

[2] FGV CPDOC http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/greve

[3] Acervo Estadão https://acervo.estadao.com.br/noticias/topicos,revolucao-de-1932,892,0.htm

[4] Livro desmascara a chamada Revolução Constitucionalista de 1932, Portal Vermelho, acessado em 16/07/2020 https://vermelho.org.br/2019/02/26/livro-desmascara-a-chamada-revolucao-constitucionalista-de-1932/

[5] FGV CPDOC http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/greve

[6] Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes https://metalurgicos.org.br/

[7] Sinthoresp https://sinthoresp.com.br/site/

[8] FGV CPDOC http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/greve

[9] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1930-1949/D24694.htm acessado em 17/07/20

[10] http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/10651/9653 acessado em 17/07/20

[11] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao34.htm

[12] FGV CPDOC http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/greve

[13] Direitos Trabalhistas Constitucionalizados: De 1824 a 1988 e 25 anos depois. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Acessado em 20/08/2020 http://www.lex.com.br/doutrina_25388279_DIREITOS_TRABALHISTAS_CONSTITUCIONALIZADOS_DE_1824_A_1988_E_25_ANOS_DEPOIS.aspx

[14] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm

[15] FGV CPDOC http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/greve

[16] Direitos Trabalhistas Constitucionalizados: De 1824 a 1988 e 25 anos depois. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Acessado em 20/08/2020 http://www.lex.com.br/doutrina_25388279_DIREITOS_TRABALHISTAS_CONSTITUCIONALIZADOS_DE_1824_A_1988_E_25_ANOS_DEPOIS.aspx

[17] FGV CPDOC http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/greve

[18] «U.S. Census BureauWorld Population Historical Estimates of World Population». Consultado em 4 de março de 2016

[19] Fecomerciários https://portalfecomerciarios.org.br/

[20] Sindicato dos Comerciários de São Paulo https://www.comerciarios.org.br/

[21] https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-4298-14-maio-1942-414332-publicacaooriginal-1-pe.html#:~:text=Veja%20tamb%C3%A9m%3A-,DECRETO%2DLEI%20N%C2%BA%204.298%2C%20DE%2014%20DE%20MAIO%20DE%201942,o%20artigo%20180%20da%20Constitui%C3%A7%C3%A3o%2C&text=2.377%2C%20de%208%20de%20julho,estabelece%20o%20presente%20decreto%2Dlei.

[22] FGV CPDOC http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/greve

[23] Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de SP https://www.sintetel.org/

[24] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm

[25] Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Acessado em 21/08/2020 https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos37-45/DireitosSociaisTrabalhistas/CLT#:~:text=A%20Consolida%C3%A7%C3%A3o%20das%20Leis%20do,ap%C3%B3s%20a%20Revolu%C3%A7%C3%A3o%20de%201930.&text=Introduziu%20tamb%C3%A9m%20novos%20direitos%20e%20regulamenta%C3%A7%C3%B5es%20trabalhistas%20at%C3%A9%20ent%C3%A3o%20inexistentes.

[26] Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo https://www.fedmetalsp.org.br/

[27] http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/10651/9653 acessado em 17/07/20

[28] FGV CPDOC http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/greve

[29] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao46.htm

[30] FGV CPDOC http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/greve

[31] Direitos Trabalhistas Constitucionalizados: De 1824 a 1988 e 25 anos depois. FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. Acessado em 20/08/2020 http://www.lex.com.br/doutrina_25388279_DIREITOS_TRABALHISTAS_CONSTITUCIONALIZADOS_DE_1824_A_1988_E_25_ANOS_DEPOIS.aspx

[32] Sindicato dos Metalúrgicos de Piracicaba https://www.metalpiracicaba.com.br/

[33] Rodrigues, Leôncio Martins. Trabalhadores, Sindicatos e Industrialização. São Paulo: Editora Brasiliense, 1974.

[34] Depoimento ao Centro de Memória Sindical (verificar data)

[35] MOISÉS, J. A. – citado por CHAIA

[36] Depoimento ao Centro de Memória Sindical em 19/11/1987

[37] http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/10651/9653 acessado em 17/07/20

[38] Memória Dieese. Luiz Tenório de Lima. Acessado em 17/08/2020 http://memoria.dieese.org.br/museu/navegacao/nossas_historias/luiz-tenorio-de-lima

[39] O Brasil de JK > 50 anos em 5: o Plano de Metas. Acessado em 17/08/2020 https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Economia/PlanodeMetas

[40] Toda Matéria. Acessado em 17/08/2020 https://www.todamateria.com.br/plano-de-metas/

[41] Revista 1968 Sindical, lançada em 2018, Centro de Memória Sindical

[42] Fequimfar https://fequimfar.org.br/antigo/PrePauta.html

[43] O Comando Geral dos Trabalhadores no Brasil, 1986

[44] Justificando. Mentes inquietas pensam direito http://www.justificando.com/2017/10/16/13o-salario-uma-ardua-conquista-dos-socialistas/ acessado em 17 de junho de 2020

[45] Metalúrgicos de Guarulhos e Região http://www.metalurgico.org.br/home.php

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