Parte 5 – Da crise financeira de 2008 à 2020

por jawsdigital. 08 set 2020 . 18:00

2008 – Setembro – Crise de 2008.
Foi uma crise que se iniciou no mercado financeiro dos EUA e se alastrou pelo mundo. Foi precipitada pela falência do tradicional banco de investimento estadunidense Lehman Brothers, fundado em 1850. Em efeito dominó, outras grandes instituições financeiras quebraram, no processo também conhecido como “crise dos subprimes”. Os Subprimes eram empréstimos de segunda linha, que possuem maior risco de inadimplência que o convencional. A alta inadimplência gerou a crise em cadeia.Muito se falou, para explicar a crise, em uma “bolha” no mercado de residências. Isso porque o crédito fácil cria uma demanda que aumenta o valor das propriedades, o que por aumenta o valor do crédito disponível para financiá-las. As bolhas começam quando as pessoas passam a comprar casas na expectativa de que sua valorização permitirá a elas refinanciar suas hipotecas, com lucros.

Foi assim criado o sistema das hipotecas subprimes, empréstimos hipotecários de alto risco e de taxa variável concedidos às famílias “frágeis”, ou seja, para os clientes apelidados de “ninja” (um acrônimo para “sem renda, sem emprego e sem patrimônio”). Na realidade, eram financiamentos de casas, muitas vezes conjugados com a emissão de cartões de crédito, concedidos a famílias que os bancos sabiam de antemão não ter renda familiar suficiente para poder arcar com suas prestações.

Os bancos que criaram essas hipotecas criaram derivativos negociáveis no mercado financeiro, instrumentos sofisticados para securitizá-las, isto é, transformá-las em títulos livremente negociáveis – por elas lastreados – que passaram a ser vendidos para outros bancos, instituições financeiras, companhias de seguros e fundos de pensão pelo mundo afora. Além da facilitação do crédito, outro aspecto que contribuiu para o endividamento familiar foi a estagnação da renda de muitas famílias norte-americanas a partir da década de 1980, sendo essa estagnação associada a um processo de concentração de renda. Nesse contexto, o endividamento médio das famílias, que, em 1980, correspondia a 72% da renda disponível, chegou, em 2006, a representar 140% da renda disponível. A crise repercutiu em todo o mundo. Diversos países europeus, como a Portugal, Itália, Irlanda, Grécia e Espanha, entraram em profunda recessão como consequência à crise.

A regulação no sistema financeiro que não existia na maioria dos países desenvolvidos inicialmente salvou o Brasil da pior crise financeira global desde a Segunda Grande Guerra. Para tentar manter a economia aquecida em meio à crise que tomou proporções mundiais, o governo brasileiro adotou uma série de medidas, como redução de impostos para estimular o consumo, congelou preços do petróleo, subsidiou as tarifas de energia elétrica e ampliou as desonerações. Para tentar manter a economia aquecida em meio à crise que tomou proporções mundiais, o governo brasileiro adotou uma série de medidas, como redução de impostos para estimular o consumo, congelou preços do petróleo, subsidiou as tarifas de energia elétrica e ampliou as desonerações.

2009 – Março – dia 30 – “Os trabalhadores não podem pagar pela crise” foi o grito ecoou no Ato Internacional Unificado Contra a Crise, realizado por todas as Centrais Sindicais e demais movimentos sociais.

Conclat 2010. Foto: Memorial da Democracia

2010 – Junho – dia 1º – 2º Conclat – Conferência da Classe Trabalhadora.

A 2ª Conclat, realizada pelas centrais sindicais brasileiras, Força Sindical, CUT, CTB, CGTB e NCST, no Estádio do Pacaembu, em São Paulo, foi o resultado de um processo de debates sobre a economia e a situação dos trabalhadores brasileiros entre os sindicalistas.

A crise financeira do final de 2008 e o processo de globalização das últimas décadas deixaram os trabalhadores em uma situação vulnerável, reduzindo a capacidade dos países de controlar e executar políticas de suporte ao desenvolvimento econômico, com geração de emprego e inclusão social.

Com isso as centrais construíram uma nova agenda dos trabalhadores brasileiros, a Agenda da Classe Trabalhadora que frisou a necessidade de se implantar, como princípio, as soluções coletivas e a qualidade de vida do trabalhador. Destacou o fortalecimento dos laços internos de solidariedade e cooperação internacional, de forma a potencializar a luta por novos modelos de desenvolvimento sustentável. Trouxe sugestões para ampliar a distribuição de renda, propôs a revogação do fator previdenciário e afirmou a necessidade de valorizar a educação pública e de qualidade, de fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC). Sobre questões trabalhistas, a Agenda destacou a bandeira da redução da jornada de trabalho, a luta pela ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe a dispensa imotivada, e a regulamentação da Convenção 151 da OIT, sobre a negociação coletiva no setor público[1].

2010 – Outubro – dia 31 – Eleição Dilma Rousseff.

Nas eleições presidenciais de 2010, pela primeira vez, a maior parte das centrais sindicais (com exceção da União Geral dos Trabalhadores – UGT, que apoiou parcialmente) se uniu em torno do apoio à candidata Dilma Rousseff, do PT, sucessora do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Dilma venceu o segundo turno das eleições, realizado em 31 de outubro, sobre o candidato José Serra, e assumiu o cargo em 1º de janeiro de 2011. Foi a primeira mulher a assumir a presidência do Brasil.

2010 – Dezembro – Início da Primavera Árabe.

Em dezembro de 2010 o jovem tunisiano, vendedor de verduras, Mohamed Bouazizi, humilhado pela polícia, ateou fogo ao próprio corpo tirando a própria vida, em protesto contra as condições de vida no país que morava. O ato desesperado deflagrou manifestações que se espalharam pela Tunísia, levando o presidente Zine el-Abdine Ben Ali, que estava no poder desde novembro de 1987, a fugir para a Arábia Saudita apenas dez dias depois. Foi o estopim para o início do que, mais tarde, viria a ser chamado de Primavera Árabe.

A onda de protestos que varreu o Oriente Médio e o Norte da África entre 18 de dezembro de 2010 e 2012, envolvendo os países Tunísia, Egito, Líbia, Síria, Argélia, Bahrein, Djibuti, Iraque, Jordânia, Omã e Iémen e protestos menores no Kuwait, Líbano, Mauritânia, Marrocos, Arábia Saudita, Sudão e Saara.

Os protestos foram inflados pelo uso das mídias sociais, como Facebook, Twitter e YouTube, para mobilizar, comunicar e sensibilizar a população e a comunidade internacional em face de tentativas de repressão e censura na Internet por partes dos Estados.

As manifestações resultaram na derrubada de chefes de Estado: o presidente da Tunísia, Zine El Abidine Ben Ali, fugiu para a Arábia Saudita em 14 de janeiro, na sequência dos protestos da Revolução de Jasmim; no Egito, o presidente Hosni Mubarak renunciou em 11 de Fevereiro de 2011, após 18 dias de protestos em massa, terminando seu mandato de 30 anos; e na Líbia, o presidente Muammar al-Gaddafi, morto em tiroteio após ser capturado no dia 20 de outubro e torturado por rebeldes, arrastado por uma carreta em público, morrendo com um tiro na cabeça, terminando seu mandato de 42 anos.

Durante este período de instabilidade regional, vários líderes anunciaram sua intenção de renunciar: o presidente do Iêmen, Ali Abdullah Saleh, anunciou que não iria tentar se reeleger em 2013, terminando seu mandato de 35 anos, o presidente do Sudão, Omar al-Bashir também anunciou que não iria tentar a reeleição em 2015, assim como o premiê iraquiano, Nouri al-Maliki, cujo mandato terminou em 2014, embora tenha havido manifestações cada vez mais violentas exigindo a sua demissão imediata. Protestos na Jordânia também causaram a renúncia do governo resultando na indicação do ex-primeiro-ministro e embaixador de Israel, Marouf Bakhit, como novo primeiro-ministro pelo rei Abdullah.

Relatório divulgado pela Dubai School of Government, mostrou a importância de serviços como Twitter e Facebook na disseminação e fortalecimento das manifestações populares que, em última instância, se espalharam pelo mundo. Na Tunísia, ponto de partida da série de revoltas, o número de usuários cadastrados no Facebook aumentou consideravelmente em um período de apenas dois meses: 200 mil novos cadastrados entre novembro de 2010 e janeiro de 2011, segundo o estudo. Foi justamente nessa época que os tunisianos foram às ruas para exigir a queda do presidente Zine el Abidine Ben Ali, que estava no poder há 23 anos. A força do Twitter no país também é evidenciada pelos números do relatório. No dia 14 de janeiro, data em que Ben Ali renunciou e fugiu para a Arábia Saudita, a rede de microblogs teve seu pico de acessos por tunisianos.

De acordo com o relatório, nove em cada dez tunisianos e egípcios afirmaram ter usado o Facebook para organizar os protestos e aumentar a participação da população nas manifestações.

Nos outros países em que a Primavera Árabe se fez presente, as redes sociais também mostraram sua força e ajudaram na organização dos protestos. O número de usuários do Facebook no mundo árabe cresceu de 14,8 milhões para 27,7 milhões no período de um ano, entre fevereiro de 2010 e 2011, também de acordo com o documento.

Para o escritor, pesquisador e socialista libanês, Gilbert Achcar[2], o movimento, após uma primeira fase de euforia, foi “caindo no caos, dando lugar a um aumento do poder dos fundamentalistas muçulmanos”. “A euforia, quando começou o movimento, era fruto de ilusões, mas era justificada pelo facto de que os povos da região começaram a sair massivamente às ruas com disposição para impor a sua vontade. No entanto, o ato de sair às ruas não bastou por si só para conseguir os objetivos a que aspiravam. Houve um enorme levantamento popular na região do Médio Oriente e da África do Norte, mas com forças progressistas débeis e/ou desorientadas. Inclusive num país como a Tunísia, onde existe uma potente organização progressista em forma de movimento sindical dominada pela esquerda, esta última carece de uma estratégia acertada. Caíram na armadilha da bipolarização entre duas forças igualmente reacionárias: os antigos regimes, por um lado, e as forças da oposição fundamentalista islâmica, por outro. As forças progressistas aliaram-se sucessivamente com um ou outro destes dois polos contrarrevolucionários. Neste momento (2014) predomina a luta intestina entre estes dois setores reacionários em países como a Síria, o Iémene, a Líbia e até certo ponto também no Egito. Esta é a causa principal de que se tenha perdido todo o impulso do movimento inicial. As forças fanáticas do fundamentalismo islâmico cresceram em toda a região, sobretudo no caso do autoproclamado “Estado islâmico” e califado”.

2011 – Março – Lei da Valorização dos Salário Mínimo.

Como consequência do diálogo e da pressão de entidades sindicais, o governo promulgou a Lei 12382[3], de março de 2011, que garantiu a política de valorização do salário mínimo até 2015. Tal reajuste levou o salário mínimo a ter uma valorização de 72% de aumento real, baseia-se na inflação do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos regressos.

Presidenta Dilma sanciona lei que fixa salário-mínimo em R$ 545,00

Este ato reajusta, a partir 1-3-2011, o valor do salário-mínimo mensal para R$ 545,00, o valor diário para R$ 18,17 e o valor horário para R$ 2,48. Também foram estabelecidas as diretrizes para a política de valorização do salário-mínimo entre os anos de 2012 e 2015 e disciplinada a representação fiscal para fins penais relativa aos crimes contra a ordem tributária e a Previdência Social, nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário. Fica alterado o artigo 83 da Lei 9.430, de 27-12-96 (Portal COAD) e revogada, a partir de março/2011, a Lei 12.255, de 15-6-2010 (Fascículo 24/2010)[4].

2011 – Agosto – dias 16 e 17 – 4ª edição da Marcha Mundial das Mulheres reuniu em Brasília 70 mil mulheres de todo o país.

2011 – Novembro – dia 17 – Realização do Seminário “Tráfico de Pessoas” idealizado pelo Fórum Nacional de Mulheres das Centrais Sindicais, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de SP, com as centrais sindicais, Força Sindical, CTB, CGTB, NCST e UGT. O encontro.

Comissão Nacional da Verdade.

2011 – Novembro – Lei 12.528/2011 institui a Comissão Nacional da Verdade (CNV)

A CNV foi um colegiado instituído pelo governo do Brasil para investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. As violações aconteceram no Brasil e no exterior, praticadas por “agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado” brasileiro. A comissão foi composta de sete membros nomeados pela presidente do Brasil, Dilma Rousseff, que foram auxiliados por assessores, consultores e pesquisadores.

2012 – Março – dia 8 – Grande passeata com as centrais sindicais – Força Sindical, CTB, CGTB, CUT, NCST e UGT – e diversas entidades de movimentos sociais, movimentos estudantis, movimentos feministas e de moradia homenageia o dia da mulher, em São Paulo.

2012 – Maio – dia 16 – Instalada oficialmente a Comissão da Verdade.

2013 – Junho – Criado o grupo de trabalho: Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical, GT dos Trabalhadores, da Comissão Nacional da Verdade.

2013 – Junho – Grandes Manifestações varrem o país.

Manifestação em Brasília, 17 de junho de 2013. Foto Agência Brasil

Quando a prefeitura e o governo do estado de São Paulo reajustaram os preços das passagens dos ônibus municipais, do metrô e dos trens urbanos de R$ 3,00 para R$ 3,20 o Movimento Passe Livre realizou protestos contrários. Nos dias 6, 7 e 11 de junho de 2013 manifestações contra o reajuste foram reprimidas com violência pela polícia militar. “Foi muita violência. Com fotos e vídeos que caiam diretamente nas timelines dos cidadãos brasileiros”. Com isso, milhares pessoas indignadas com a violência que viram em suas redes sociais foram para a rua protestar. E o que era uma manifestação pontual de um grupo pelo passe livre, virou um movimento fora do controle, de pessoas que resolveram sair de casa pelo direito de se manifestar sem apanhar da polícia. No dia 17 de junho de 2013, uma segunda feira, cerca de 300 mil brasileiros encheram manifestações em 12 cidades espalhadas pelo Brasil.

Em 20 de junho de 2013 mais de 1,4 milhões de pessoas em mais de 120 cidades pelo Brasil, mesmo depois das reduções dos valores das passagens anunciadas em várias cidades, protestavam nas ruas em um espetáculo sempre transmitido ao vivo pela TV.

Entre 17 e 21 de junho o país assistiu pela TV as massas tomarem as ruas, dia após dia. A polícia, acuada, não interviu. E gritos das mais diversas ordens começaram a ecoar. Grupos adeptos da tática black bloc sobressaiam-se com sua agressividade performática e canais de TV abriram mão de suas programações para exibir aqueles jovens mascarados quebrando à pauladas bancos, ônibus, lojas. A violência policial virou violência black bloc e qualquer organização política passou a ser hostilizada.

Aquele movimento sofreu a metamorfose de um protesto legítimo, popular e espontâneo, para uma massa de manobra inflada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com um perfil elitizado, um altamente duvidoso nacionalismo expresso em uniformes da CBF e nenhuma identidade com movimentos sociais históricos e autênticos, como o movimento sindical e o movimento estudantil.

Temas como PECs 37 e 33, “cura” gay, gastos com a Copa das Confederações de 2013 e com a Copa do Mundo de 2014 e o fim da corrupção passaram a dar o tom dos protestos. Foi o embrião da Lava Jato e da ditadura do judiciário que passou a perseguir arbitrariamente toda organização política progressista com peso e importância na sociedade[5].

2014 – Março – dia 17 – Início da Lava Jato.

A Operação Lava Jato é um conjunto de investigações pela Polícia Federal do Brasil, que cumpriu mais de mil mandados de busca e apreensão, de prisão temporária, de prisão preventiva e de condução coercitiva, visando apurar um esquema de lavagem de dinheiro. A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 71 fases operacionais autorizadas, entre outros, pelo então juiz Sérgio Moro, durante as quais prenderam-se e condenaram-se mais de cem pessoas. Investiga crimes de corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, organização criminosa, obstrução da justiça, operação fraudulenta de câmbio e recebimento de vantagem indevida. De acordo com investigações e delações premiadas recebidas pela força-tarefa da Operação Lava Jato, estão envolvidos membros administrativos da empresa estatal petrolífera Petrobras, políticos dos maiores partidos do Brasil, incluindo presidentes da República, presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e governadores de estados, além de empresários de grandes empresas brasileiras. A Polícia Federal considera-a a maior investigação de corrupção da história do país.

Em 2019 foi revelado pelo site The Intercept Brasil um esquema de manipulação política envolvendo a Lava Jato, que ficou conhecido como Vaza Jato.

Um de seus mais conhecidos críticos é o jornalista Reinaldo Azevedo. Em  seu blog no site da revista VEJA e em seu programa na Jovem Pan, Os Pingo nos Is, ele tem criticado as medidas aplicadas pelo juiz Sérgio Moro e sua conduta no processo judicial, bem como tem criticado a atuação dos procuradores do Ministério Publico Federal (MPF), entre os quais, Deltan Dallagnol e ainda aos delegados da Polícia Federal associados nessa operação. No dia 11 de maio de 2017, em relação ao depoimento do ex-presidente Lula na 13.ª Vara Criminal Federal, em Curitiba, disse: “(…)Sem poder apresentar as provas, que deveriam ter sido fornecidas pelo Ministério Público Federal, de que o triplex pertence a Lula, Moro optou por uma condução da audiência que fez picadinho do processo legal.(…) Moro optou por um comportamento lamentável, que agride o devido processo legal”[6]. Suas críticas dizem respeito ao abuso de autoridade e parcialidade de agentes públicos. Em 2019, formou parceria com o The Intercept Brasil na divulgação dos áudios da Vaza Jato.

2014 – Dilma Rousseff é reeleita em um contexto de acirramento político.

A presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer foram reeleitos, no segundo turno da eleição presidencial de 2014, com 51,64% dos votos válidos, na eleição presidencial mais acirrada da história do país[7] após a ditadura militar.

Dilma iniciou seu segundo mandato com o país abalado pela crise econômica e política, o que a levou a atingir o baixo patamar de 9% de aprovação em uma pesquisa do Ibope realizada em julho daquele ano.

Ela também, logo após os primeiros meses após a eleição, tomou medidas impopulares e que contrariavam seu programa, como iniciar uma política de austeridade fiscal, nomeando Joaquim Levy para o ministério da Fazenda e instituindo as Medidas Provisórias (MPs), 664 e 665 que:

Alteram diversos benefícios da Previdência Social e do Regime Próprio dos Servidores Públicos; muda a forma de cálculo da pensão por morte, inclui carência para sua concessão e estabelece tabela de duração em função da idade do beneficiário; estabelece teto para o valor do auxílio-doença e aumenta o intervalo de tempo a ser suportado pela empresa empregadora; altera rol de beneficiários; estende prazo para requerimento de compensação financeira entre os regimes previdenciários[8] e;

Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências[9].

2014 – Dezembro – dia 10 – Encerramento da CNV e entrega de seu relatório final à Presidente Dilma Rousseff.

A Comissão concluiu que a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, violência sexual, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres resultou de uma política estatal, de alcance generalizado contra a população civil, caracterizando-se como crimes contra a humanidade. Entretanto não previu a punição ou o julgamento destes crimes.

2016 – Dilma Rousseff sofre impeachment.

O processo de impeachment começou com a aceitação, em 2 de dezembro de 2015, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, de uma denúncia por crime de responsabilidade oferecida pelo procurador de justiça aposentado Hélio Bicudo e pelos advogados Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal e se encerrou no dia 31 de agosto de 2016, resultando na cassação do mandato de Dilma.

As acusações versaram sobre desrespeito à lei orçamentária e à lei de improbidade administrativa por parte da presidente, além de lançarem suspeitas de envolvimento da mesma em atos de corrupção na Petrobras, que eram objeto de investigação pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em 17 de abril, um domingo, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em uma longa sessão transmitida ao vivo pela TV, o relatório com 367 votos favoráveis e 137 contrários. O parecer da Câmara foi imediatamente enviado ao Senado, que também formou a sua comissão especial de admissibilidade, cujo relatório foi aprovado por 15 votos favoráveis e 5 contrários. Foi uma votação folclórica através da qual o Brasil se deparou com a tensão e o embate ideológico que marcam o legislativo.

Em 12 de maio o Senado aprovou por 55 votos a 22 a abertura do processo, afastando Dilma da presidência até que o processo fosse concluído. Neste momento, o vice-presidente Michel Temer assumiu interinamente o cargo de presidente. Em 31 de agosto de 2016, Dilma Rousseff perdeu o cargo de Presidente da República após três meses de tramitação do processo iniciado no Senado, que culminou com uma votação em plenário resultando em 61 votos a favor e 20 contra o impedimento. Porém, em seguida, o Senado rejeitou, por 42 votos a 36, a inabilitação de Dilma para exercer cargos públicos por oito anos, conforme previa a constituição.

A despeito das dificuldades enfrentadas no início do mandato, o impeachment ocorreu como resultado de um contexto, que explodiu em 2013, de perseguição política e de reação de setores da elite financeira e internacional à continuidade e ao êxito dos governos progressistas, não só Brasil, como no mundo. Os eventos políticos ocorridos na sequência do impeachment confirmam esta visão.

2017 – Abril – dia 28 – Greve Geral.

Maior greve geral da história do país contou com 40 milhões de brasileiros. Foi um dia de bloqueio de estradas e ruas, fechamento de garagens de ônibus, além de passeatas e ocupações[10].

A greve foi uma demonstração de força e mobilização contra a reforma trabalhista e a reforma da Previdência propostas pelo governo de Michel Temer e a lei de terceirização, sancionada pelo presidente[11].

Mais de 150 cidades registraram paralisações, e segundo os organizadores, houve adesão de 40 milhões de pessoas. Com ampla cobertura na mídia internacional, a greve foi minimizada pela imprensa brasileira segundo a jornalista Paula Cesarino Costa, com destaque sendo dado aos conflitos entre policiais e grevistas. O cientista político Marco Antonio Teixeira disse para a BBC que a greve teria sido “menor do que organizadores esperavam, mas maior do que governo gostaria”[12].

A greve geral no Brasil em 2017 aconteceu no dia 28 de abril, 100 anos depois da primeira greve geral, em junho de 1917[13]

2017 – Maio – dia 24 – Contra governo Temer #OcupaBrasília reúne mais de 150 mil

Manifestação das centrais sindicais em Brasília contra a retirada de direitos que tramitava no parlamento e que resultaria na reforma trabalhista. A manifestação foi reprimida, por ordem do presidente Michel Temer.

Mais de 150 mil pessoas se concentram no entorno do estádio Mané Garrincha, na capital federal, na preparação para o início do movimento #OcupaBrasília.

A manifestação começou pacífica, mas por volta das 14h, o clima começou a ficar tenso na região da Esplanada dos Ministérios. Um grupo infiltrado de black blocs ateou fogo em barricadas enquanto policiais jogavam bombas de gás lacrimogênio e atiravam balas de borracha. Houve registro de incêndio e depredação em prédios dos ministérios bem como relatos de feridos entre os manifestantes. Durou cerca de três horas o confronto entre policiais e manifestantes. No meio da tarde, o presidente Michel Temer convocou as Forças Armadas reprimir a manifestação[14] [15].

2017 – Julho – dia 13 – Sancionada a reforma trabalhista[16].

A Reforma Trabalhista de 2017 foi uma mudança brutal na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) instrumentalizada pela lei № 13.467 de 2017. O objetivo alegado pelo governo foi “combater o desemprego e a crise econômica que teve início em 2014”. Mas o que se verificou após anos de sua vigência foi um aumento do desemprego, da pobreza e da precarização do trabalho. O projeto de lei foi proposto pelo ex-Presidente da República Michel Temer e começou a tramitar na Câmara dos Deputados em 23 de dezembro de 2016. Seu relator foi o então deputado federal do PSDB, Rogério Marinho.

O projeto foi aprovado na Câmara dos deputados em 26 de abril de 2017 por 296 votos favoráveis e 177 votos contrários. No Senado Federal, foi aprovado em 11 de julho por 50 a 26 votos. Foi sancionado pelo Presidente da República no dia 13 de julho sem vetos. A lei passou a valer no país a partir de 11 de novembro do mesmo ano (120 dias após sua publicação no diário oficial).

A reforma foi muito criticada pelas entidades de trabalhadores, pelo Ministério Público do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho, entre outros[17].

Para a Agência Brasil, órgão de comunicação do governo, o presidente da Força Sindical e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, Miguel Torres, disse: “Sempre é o mais fraco que acaba perdendo. Uma bola de neve que irá ter efeito negativo na economia nacional, que ainda está na UTI [unidade de terapia intensiva]”. Ele afirmou ainda que as mudanças vão beneficiar somente as empresas e patrões, induzindo o país à recessão econômica e que rebaixarão salários e ampliarão a rotatividade da mão de obra.

As principais mudanças da reforma foram[18]:

As jornadas passaram a ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais. Antes a jornada era limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

As férias passaram a poder poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos. Antes era até dois períodos.

Atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme passam a não ser consideradas dentro da jornada de trabalho.

O intervalo dentro da jornada de trabalho passou a poder ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido. Antes o trabalhador que exercia a jornada padrão de 8 horas diárias tinha direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, passa a não ser computado na jornada de trabalho. Antes o tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, era contabilizado como jornada de trabalho.

A reforma também passou a abordar a figura do trabalhador intermitente, que não havia na legislação. Segundo a nova rega, o trabalhador pode ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária, com direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função.

Outra modalidade que não havia na legislação e que passou a existir após a reforma é o trabalho remoto (home office). Segundo a regra, tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Com relação ao “trabalho parcial”, a reforma prevê que a duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro. A regra anterior dispunha que a jornada máxima era de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras.

Com relação à terceirização, o presidente Michel Temer havia sancionado anteriormente um projeto de lei que permitia a terceirização para atividades-fim. Após a reforma passou a haver uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

A reforma também liberou o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres. Antes, mulheres grávidas ou lactantes eram proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres.

O pagamento do piso ou salário mínimo passou a não ser obrigatório na remuneração por produção. Além disso, a reforma abriu a possibilidade de os trabalhadores e empresas negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário. Antes a remuneração por produtividade não podia ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

O plano de carreira passou a poder ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente. Antes o plano de cargos e salários precisava ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.

O banco de horas passou a ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês. Antes, o excesso de horas em um dia de trabalho podia ser compensado em outro dia, desde que não excedesse, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Havia também um limite de 10 horas diárias.

O contrato de trabalho passou a poder ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego. Antes, quando o trabalhador pedia demissão ou era demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa podia avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.

Sobre a rescisão contratual, a reforma abriu a possibilidade de a homologação poder ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – podendo ou não ter assistência do sindicato. Antes a homologação da rescisão contratual era feita em sindicatos.

O trabalhador passou a ser obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença. Antes, o trabalhador podia faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.

A reforma impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador com relação a danos morais, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

A multa para empregador que mantém empregado não registrado passou a ser de R$ 3 mil por empregado, e R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte. Antes a empresa estava sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Sobre as negociações coletivas a reforma diz que Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado. Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.

Além disso, o que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas. Antes as cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podiam ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.

Segundo as novas regras, os trabalhadores podem escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas. Antes a Constituição assegurava a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.

A reforma também extinguiu a contribuição sindical, que passa a ser opcional. Pela regra anterior, a contribuição era obrigatória e o pagamento era feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.

As mudanças deixam claro que a reforma só beneficiou as empresas e prejudicou os trabalhadores, desvalorizando os sindicatos, as assembleias e, assim, diminuindo o poder de negociação do trabalhador.

A reforma trabalhista, em suma, constituiu uma perda de direitos historicamente conquistados.

2017 – Novembro – dia 14 – Medida provisória 808 alterou a reforma trabalhista[19]

A MP determinou o afastamento do trabalho da gestante de locais com qualquer grau de insalubridade, excluído o pagamento do adicional de insalubridade e em casos de insalubridade de grau médio e mínimo, no qual poderá retornar apenas se voluntariamente apresentar atestado médico, autorizando-a, mas em caso de insalubridade em grau máximo, fica impedida de exercer atividades no local.

Na questão da jornada 12 por 36, poderá ser estabelecida a jornada apenas se estiver convencionado em acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo que apenas os profissionais de saúde podem fazer também por acordo individual escrito. Também estabelece uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para o contrato de trabalho intermitente.

Em relação aos danos morais, os valores de indenização serão calculados com base no limite dos benefícios da Previdência Social, deixando de serem calculados pelo último salário contratual do ofendido.

A MP regulamenta ainda a gorjeta – valores devem ser definidos por acordo coletivo e anotados em notas fiscais, comissão de funcionários deve ser estabelecidas para acompanhar a distribuição do dinheiro, e esta deve ser anotada na carteira de trabalho como um prêmio separado da remuneração fixa.

Um dos pontos controversos da reforma é que o empregado intermitente poderá pagar a diferença entre a contribuição incidente sobre o salário recebido e o mínimo exigido pela Previdência Social. Caso não haja o pagamento, poderá perder o acesso à aposentadoria e a outros benefícios fornecidos pela Previdência Social. Houve diversas reações a esta medida, considerada prejudicial pra quem ganha menos que um salário mínimo mensal. Dentre as mudanças propostas pelos parlamentares, algumas delas tratam da questão da aposentadoria dos trabalhadores intermitentes.

Os parlamentares propuseram 967 emendas à medida provisória. As modificações incluem a volta do imposto sindical, a obrigatoriedade de o sindicato assistir a rescisão do contrato de trabalho em demissões coletivas, além da revogação da reforma trabalhista ou que ela seja votada em um referendo, todas propostas pela oposição.

2018 – Abril – dia 23.

MP 808 perde a validade e regras da reforma voltam a valer.

2018 – Julho – dia 16 – Mutirão do emprego no Sindicato dos Comerciários.

Mutirão do emprego na Anhangabaú. Foto: Sindicato dos Comerciários de SP.

Com desemprego atingindo 13,2 milhões de brasileiros, o Sindicato dos Comerciários de São Paulo realizou o 1º mutirão do emprego no Vale do Anhangabaú. Uma multidão se aglomerou no vale, surpreendendo a organização. Foi o primeiro de uma série de mutirões que buscavam amenizar o desemprego[20] [21].

2018 – Outubro – dia 28 – Jair Bolsonaro é eleito presidente do Brasil.

Capitão reformado do Exército e deputado federal desde 1991, Jair Messias Bolsonaro se elegeu com 57,8 milhões de votos (55,13%), em outubro de 2018, no segundo turno, contra Fernando Haddad, do PT. Ele defendeu, em sua campanha, promessas de reformas liberais na economia e conservadoras nos costumes, além de uma bandeira anticorrupção e contra o próprio sistema político.

Bolsonaro se tornou um fenômeno eleitoral ao vencer a corrida presidencial filiado a uma legenda inexpressiva, o PSL, sem alianças formais com grandes partidos, com pouco tempo na propaganda eleitoral de rádio e TV e distante das ruas na maior parte da campanha, em razão do atentado no qual sofreu uma facada que o perfurou no abdômen[22].

Existem também fortes indícios de que o candidato, com apoio de empresários, utilizou de forma ilícita pacotes de envios de mensagens por WhatsApp, bem como valeu-se de notícias falsas para atacar seus adversários.

Sua vitória representou a consagração da ascensão da extrema direita, através de um movimento que se verificou desde 2013. Mesmo assim, foi um choque para a sociedade e mudou o quadro político brasileiro.

“As eleições de 2018 foram trágicas para a esquerda brasileira. Jair Bolsonaro, com seu até então insignificante PSL, tomou o Brasil como uma avalanche, um tsunami, uma catástrofe natural para a qual não estamos preparados, arrastando casas, árvores, carros.

Segundo nossos padrões, era improvável que Bolsonaro ganhasse. Antes da campanha na TV diziam que seus 8 segundo iriam reduzi-lo à sua pequenez. Quando começaram os debates diziam que ele perderia quando começasse a falar. Quando ele começou a crescer nas pesquisas, diziam que já tinha atingido o teto. Quando ficou claro que ele ia para o segundo turno, diziam que ele perderia para “qualquer um”. Bem, o que ficou comprovado é que o padrão mudou”[23].

2019 – Janeiro – 01 – Fim do Ministério do Trabalho e Emprego.

Logo no dia de sua posse o presidente eleito, Jair Bolsonaro, extinguiu o Ministério do Trabalho e Emprego, já sinalizando sua indisposição quanto aos trabalhadores brasileiros. As atividades do Ministério foram divididas entre o Ministério da Economia (antigo Ministério da Fazenda, também alterado no governo Bolsonaro), o Ministério da Cidadania e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

2019 – Janeiro – 02 – Carta das Centrais a Jair Bolsonaro.

No dia seguinte à posse de Jair Bolsonaro, em 2 de janeiro de 2019, as centrais sindicais brasileiras CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, que durante a campanha posicionaram-se contra a candidatura de Bolsonaro, enviaram uma carta ao presidente eleito. Na carta os sindicalistas solicitavam a abertura de um diálogo: “Faz parte do jogo democrático investir num amplo processo de negociação política, que envolva o Governo Federal, o Parlamento, a sociedade civil e os seus segmentos organizados, como a via civilizada para construção de consensos políticos, econômicos e sociais fundamentais ao êxito de qualquer administração e do desenvolvimento do Brasil”[24]. A carta nunca foi respondida.

2019 – Maio – dia 1º – Em pronunciamento do dia do trabalhador, presidente não fala em emprego.

Em seu pronunciamento em cadeia nacional, no dia do trabalhador, em 1º de maio de 2019, o presidente Jair Bolsonaro não falou em emprego, em trabalhador e falou apenas uma vez a palavra trabalho, quando disse “É o meu compromisso com você neste Dia do Trabalho”.

Em vez disso ele falou em “proporcionar, por mérito próprio e sem interferência do Estado o engrandecimento de cada cidadão” e usou seus dois minutos para apresentar a MP da “Liberdade Econômica”, que visava facilitar a abertura de negócios e, segundo o próprio, é uma ação para “tirar o Estado do cangote”.

Falou para empreendedores em um país assolado pelo desemprego que atingiu 12,7% em março, 13,4 milhões de brasileiros e número de subutilizados atingiu o recorde de 28,3 milhões de pessoas, segundo o IBGE[25].

2019 – Maio – dia 29 – ADI da CNTM.

Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5.938, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) derrubou trecho da reforma trabalhista que dizia que, para a gestante ser afastada de atividades de insalubridade média ou mínima, é preciso “apresentar atestado de saúde emitido por médico de confiança da mulher, que recomende o afastamento”.

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) que é inconstitucional o item da “reforma” trabalhista que permite a trabalhadoras grávidas e lactantes atuarem em atividades consideradas insalubres, um dos itens mais polêmicos da reforma trabalhista. Na votação, o relator, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que se trata não só de “salvaguarda da mulher, mas também total proteção ao recém-nascido, possibilitando convivência com a mãe de maneira harmônica, sem os perigos do ambiente insalubre”. O único voto contrário foi o do ministro Marco Aurélio Mello.

Segundo a CNTM, “se trata de flagrante violação aos fundamentos da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho, princípios norteadores da República Federativa do Brasil, bem como o objetivo fundamental da república de erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. A entidade afirmou que o ato representa uma inconstitucionalidade “cristalina”, além de ser um retrocesso social. “O STF corrigiu uma grande maldade da reforma trabalhista”, declarou o presidente da confederação e da Força, Miguel Torres. “Prevaleceu a justiça e o humanismo em proteção à maternidade, às mulheres e às crianças”[26].

2019 – Novembro – Reforma da Previdência [27]

Em 20 de fevereiro de 2019 o governo Bolsonaro entregou ao Congresso sua proposta de Reforma da Previdência, que tornou-se a prioridade de seu primeiro ano de administração.

A Nova Previdência entrou em vigor na data de publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União[28], em 13 de novembro de 2019. As novas regras valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

As principais mudanças foram[29]:

Idade mínima e tempo de contribuição

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), para trabalhadores da iniciativa privada e de municípios sem sistema previdenciário próprio, entre outros, a regra geral de aposentadoria passou a exigir, das mulheres, pelo menos 62 anos de idade e 15 anos de contribuição. No caso dos homens, 65 anos de idade e 20 anos de contribuição. O tempo de contribuição mínimo permaneceu em 15 anos somente para os homens que estiverem filiados ao RGPS antes de a emenda constitucional entrar em vigor.

Para os servidores públicos federais, que contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, a nova regra geral exige 62 anos de idade para mulheres e 65 para os homens, com pelo menos 25 anos de contribuição, 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.

Policiais, tanto homens quanto mulheres, poderão se aposentar aos 55 anos de idade, desde que tenham 30 anos contribuição e 25 anos de efetivo exercício da função. Essa regra se aplicará aos cargos de agente penitenciário, agente socioeducativo, policial legislativo, policial federal, policial rodoviário federal, policial ferroviário federal e policial civil do Distrito Federal.

Para a aposentadoria de trabalhadores e trabalhadoras rurais, foram mantidos o tempo de contribuição de 15 anos e as idades mínimas de aposentadoria de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens.

Cálculo do benefício

Ao atingir a idade e o tempo de contribuição mínimos, os trabalhadores do RGPS poderão se aposentar com 60% da média de todas as contribuições previdenciárias efetuadas desde julho de 1994. A cada ano a mais de contribuição, além do mínimo exigido, serão acrescidos dois pontos percentuais aos 60%. Assim, para ter direito à aposentadoria no valor de 100% da média de contribuições, as mulheres deverão contribuir por 35 anos e os homens, por 40 anos.

Pensão por morte

A Nova Previdência muda as regras para quem vai receber pensão por morte. O pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente:

Limite e acúmulo de benefício

Nos casos em que a lei permitir acúmulo de benefício, serão pagos 100% do benefício de maior valor a que a pessoa tem direito, mais um percentual da soma dos demais. Esse percentual vai variar de acordo com o valor do benefício: 100% do valor até um salário mínimo; 60% do valor que estiver entre um e dois salários mínimos; 40% do que estiver entre dois e três salários; 20% entre três e quatro salários mínimos; e 10% do que ultrapassar quatro salários mínimos.

2020 – Pandemia do coronavírus impõe quarentena pelo mundo e abala a economia.

A pandemia de COVID-19 é a disseminação global de uma doença respiratória aguda causada pelo coronavírus, que pode levar à morte e, para a qual ainda (agosto de 2020) não existe tratamento ou vacina. A doença foi identificada pela primeira vez em Wuhan, na província de Hubei, República Popular da China, em 1º de dezembro de 2019. O primeiro caso foi reportado em 31 de dezembro do mesmo ano. Acredita-se que o vírus tenha uma origem zoonótica, uma vez que há indícios de que seu início está relacionado à venda de animais vivos em mercados para consumo alimentar. No dia 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde declarou estado de pandemia. Até 4 de agosto de 2020, pelo menos 18 185 015 casos da doença foram confirmados em pelo menos 188 países e territórios, com cerca de 691 303 fatalidades reportadas e 10 836 439 pessoas curadas[30]. Os números podem ser maiores uma vez que a subnotificação e a baixa testagem são problemas relacionados à pandemia, enfrentados mundialmente.

Em 25 de fevereiro, a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo confirmou o primeiro caso no Brasil. Tratava-se de um paciente de 61 anos que acabava de voltar de uma viagem à Itália, país que se encontrava em situação alarmante. No dia 17 de março, o Estado de São Paulo registrou a primeira morte no Brasil pelo novo coronavírus, de um homem de 62 anos. No mesmo dia, uma mulher morreu no Rio de Janeiro, após contrair o vírus da sua patroa, no Leblon[31]. Em 04 de agosto de 2020 o Brasil registrou 2.801.921 casos confirmados, 1.912.319 de pessoas que pegaram a doença e se recuperaram e 95.819 mortes.

No dia 10 de fevereiro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro assinou medida provisória (MP) que destinava crédito extraordinário de 11 287 803,00 reais [cerca 2,5 milhões de dólares] ao Ministério da Defesa para combate ao vírus.

Uma vez que a transmissão do vírus se dá pela troca de fluidos ou do toque, a pandemia impôs a necessidade de isolamento social e quarentena pelo mundo. Imagens nunca antes imaginadas de ruas de grandes metrópoles completamente vazias marcaram os meses de pandemia em todo o mundo. O isolamento foi necessário para não sobrecarregar o serviço de saúde, leitos de UTIs e aparelhos como respiradores que, de uma hora para outra, viu teve uma demanda exponencialmente elevada.

A pandemia forçou o surgimento de novas formas de trabalho e de relações sociais, como o trabalho remoto e as videoconferências. As escolas também foram fechadas, substituídas, em muitos casos de forma precária, por aulas a distância, via internet. A crise também intensificou o uso de aplicativos de entrega, já que as pessoas foram orientadas a não saírem de casa.

O propalado “novo normal” advindo da coronacrise revelou as profundas desigualdades sociais. Nem todos os trabalhadores puderam recorrer ao trabalho remoto. Muitos deles não tinham condições estruturais para trabalhar desta forma. Um grande contingente perdeu o emprego, assim como pequenos e micro empresários viram seus negócios fecharem.

Nas escolas também se verificou a discriminação. A situação foi pior para alunos com pouco ou nulo acesso à internet, ou com instrumentos precários para a conexão.

O fechamento do comércio e dos serviços gerou uma situação de desemprego recorde, com o fechamento de empresas, sobretudo pequenas e médias, em larga escala.

Para contornar a crise econômica o governo criou subterfúgios como o auxílio emergencial, além de mexer nas regras trabalhistas, possibilitando a suspensão do contrato por tempo determinado e o acesso ao seguro desemprego. Estas medidas resultaram da pressão das entidades sindicais e de parlamentares comprometidos com a causa social. O auxílio inicialmente proposto pelo governo era de 200 reais, mas as centrais propuseram 500, resultando daí o valor de 600 reais. Além disso, os recursos destinados à recuperação dos bancos, com a promessa (não cumprida) de que eles repassariam às empresas em forma de crédito, foi flagrantemente desproporcional com relação à ajuda aos trabalhadores.

No Brasil a crise também foi reforçada por uma postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro que diversas vezes minimizou a gravidade do problema. Contrariando as orientações da OMS, de isolamento e distanciamento social, Bolsonaro continuou participando de manifestações com seus apoiadores, sem o uso da máscara de proteção. Ele defendeu abertamente a reabertura dos serviços e comércios, sob alegação de que a economia não poderia parar. Seu discurso, entretanto, esquivava-se das responsabilidades de seu governo para com os trabalhadores. No dia 7 de julho Bolsonaro confirmou à rede CNN que foi contaminado pela Covid19. Após a contaminação ele passou a dar ênfase no uso do medicamento cloroquina. O medicamento, entretanto, não tem comprovação como algo que possa combater o coronavírus.

2020 – Abril – Auxílio Emergencial[32][33]

O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro de 600 reais, concedido pelo Governo Federal, entre abril e setembro aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, durante a crise do coronavírus, que impõe a quarentena e o isolamento social. O Auxílio tem, desta forma, o objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus – COVID 19.

Inicialmente o ministro da economia, Paulo Guedes, propôs o valor de 200 reais para o auxílio. As centrais sindicais, entretanto, propuseram ao presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, o valor de 500 reais, conforme está registrado em nota oficial da Força Sindical[34]. A partir desta proposta, que seria tramitada na Câmara, o governo fechou em 600 reais.

O auxílio manteve a economia ativa em municípios de menor renda e alta vulnerabilidade, conforme mostrou um estudo da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)[35].

Um dos responsáveis pelo estudo, o professor de economia da UFPE, Ecio Costa, explicou que o auxílio teve grande impacto “nas famílias mais pobres das regiões mais pobres do Brasil” uma vez que era uma transferência de recursos direta para pessoas que precisam, quer sejam cadastrados no Bolsa Família, Cadastro Único e também os informais[36].

2020 – Maio – dia 1 – Live do Trabalhador.

No contexto da pandemia do coronavírus, que impôs quarentena e isolamento social no Brasil (e no mundo), onze centrais sindicais brasileiras inovaram ao realizar um grande ato do Dia do Trabalhador totalmente online. O ato se inspirou no festival online Global Citizen Festival, organizado pela cantora Lady Gaga e transmitido ao vivo pelo YouTube no dia 18 de abril de 2020.

Além de inovar, realizando um mega evento político e cultural neste formato, as entidades também projetaram a ideia da formação de uma ampla frente progressista e em prol da soberania nacional, unindo políticos de diferentes matizes.

Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff (PT), bem como os ex-ministros Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede), estão entre as personalidades que participaram o evento[37].

Entre os músicos que se apresentaram destacam-se as participações do cantor Emicida, da cantora Daniela Mercury e do músico, fundador da banda Pink Floyd, Roger Waters.

Foram quase seis horas no ar com grande audiência.

Após o ato os sindicalistas fizeram uma avaliação positiva e afirmaram que o ato recolocou o sindicalismo no debate político[38].

2020 – Julho – dia 1º – Greve dos entregadores por aplicativos.

São Paulo, SP. 01 de julho de 2020 greve dos entregadores de aplicativos – Av paulista, – Foto: Roberto Parizotti/Fotos Publicas

Expressão dos tempos de desemprego e queda de direitos, em alta durante a pandemia, que intensificou o serviço de entregas, já que as pessoas eram orientadas a não saírem de casa, o trabalho de entrega por aplicativos esteve no centro de debate social e, sobretudo sindical, no ano de 2020. Isso porque, além de ser um exemplo de precariedade, o aumento da demanda por este tipo de serviço não se converteu em aumento dos rendimentos dos entregadores. Desta forma eles conseguiram, superando as dificuldades de mobilização e a falta de amparo legal, realizar uma greve no primeiro dia de julho.

Suas principais reivindicações foram: o aumento da taxa mínima e do valor pago por quilômetro rodado nas entregas; o fim dos bloqueios indevidos, que impedem os entregadores de continuar trabalhando, muitas vezes sem qualquer justificativa; custeio de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante a pandemia, além de benefícios, como vale-refeição e seguro contra roubo, acidente e de vida[39].

Parte 1 – Do início até o fim dos anos de 1920

Parte 2 – Anos 30 até o golpe militar

Parte 3 – Ditadura militar

Parte 4 – Da redemocratização à crise de 2008

Notas

[1] Força Sindical, 20 anos de Lutas, 2011: 34.

[2] Entrevista com Gilbert Achcar, publicada em The Hindu em 25 de dezembro de 2014. Traduzido para espanhol por Viento Sur e para português por Carlos Santos para esquerda.net Acessado em 27/08/2020 https://www.esquerda.net/artigo/primavera-arabe-acabou-em-inverno/35313

[3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12382.htm

[4] Presidenta Dilma sanciona lei que fixa salário-mínimo em R$ 545,00. Acessado em 25/08/2020 https://www.contabeis.com.br/legislacao/75052/lei-12382-2011/

[5] Junho, o mês que abalou o Brasil: O filme, https://www.jornaltornado.pt/junho-o-mes-que-abalou-o-brasil-o-filme/

[6] https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/nem-moro-esmagou-lula-nem-o-inverso-mas-so-um-feriu-a-lei-ontem/

[7] https://www.ebc.com.br/noticias/eleicoes-2014/2014/10/eleicao-presidencial-de-2014-foi-a-mais-acirrada-desde-1989

[8] https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/119550

[9] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2014/Mpv/mpv665.htm

[10] Maior greve geral da história do país contou com 40 milhões de brasileiros. Acessado em 06/08/2020 https://www.brasildefato.com.br/2017/04/29/40-milhoes-param-no-pais-ato-em-sp-reune-70-mil-e-termina-com-repressao-da-pm/

[11] Quem vai aderir à greve geral de 28 de abril? Acessado em 06/08/2020 https://www.cartacapital.com.br/sociedade/quem-vai-aderir-a-greve-geral-de-28-de-abril/

[12] ‘Greve foi menor do que organizadores esperavam, mas maior do que governo gostaria’, diz cientista político. Acessado em 06/08/2020 https://www.bbc.com/portuguese/brasil-39756026

[13] 1ª greve geral do País, há 100 anos, foi iniciada por mulheres e durou 30 dias. Acessado em 06/08/2020 https://www.terra.com.br/noticias/brasil/1-greve-geral-do-pais-ha-100-anos-foi-iniciada-por-mulheres-e-durou-30-dias,53c2acd5568e02e8fc7aa95547d7be88l5b060yc.html

[14] Em protesto contra governo, #OcupaBrasília reúne mais de 150 mil pessoas. Acessado em 06/08/2020 https://www.brasildefato.com.br/2017/05/24/em-protesto-contra-governo-ocupabrasilia-reune-150-mil-pessoas

[15] O protesto de 24 de maio contra Temer em Brasília minuto a minuto. Acessado em 06/08/2020 https://exame.com/brasil/ao-vivo-protesto-pede-eleicoes-diretas-em-brasilia/

[16] https://pt.wikipedia.org/wiki/Reforma_trabalhista_no_Brasil_em_2017

[17] Aprovação de mudanças nas leis trabalhistas divide opiniões. Acessado em 03/08/2020 https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2017-07/aprovacao-de-mudancas-nas-leis-trabalhistas-divide-opinioes

[18] Reforma trabalhista é aprovada no Senado; confira o que muda na lei. Acessado em 03/08/2020 https://examedaoab.jusbrasil.com.br/noticias/477395550/reforma-trabalhista-e-aprovada-no-senado-confira-o-que-muda-na-lei

[19] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Mpv/mpv808.htm#:~:text=MEDIDA%20PROVIS%C3%93RIA%20N%C2%BA%20808%2C%20DE%2014%20DE%20NOVEMBRO%20DE%202017.&text=Altera%20a%20Consolida%C3%A7%C3%A3o%20das%20Leis,que%20lhe%20confere%20o%20art.

[20] Feirão de emprego em SP tem fila quilométrica e confusão. Acessado em 06/08/2020. https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2018/07/com-clt-em-pior-nivel-desde-2012-multidao-faz-fila-por-vagas-no-centro-de-sp.shtml

[21] Mutirão de emprego: dia 16 de julho no Sindicato dos Comerciários de S.Paulo. Acessado em 06/08/2020. https://radiopeaobrasil.com.br/mutirao-de-emprego-dia-16-de-julho-no-sindicato-dos-comerciarios-de-s-paulo/

[22] Jair Bolsonaro é eleito presidente e interrompe série de vitórias do PT. Acessado em 11/08/2020. https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2018/noticia/2018/10/28/jair-bolsonaro-e-eleito-presidente-e-interrompe-serie-de-vitorias-do-pt.ghtml

[23] Sobre os erros da esquerda. Acessado em 11/08/2020 https://radiopeaobrasil.com.br/colunistas/sobre-os-erros-da-esquerda/

[24] Centrais sindicais enviam carta a Bolsonaro e pedem diálogo democrático com governo. Acessado em 12/08/2020 https://www.brasildefato.com.br/2019/01/02/centrais-sindicais-enviam-carta-a-bolsonaro-e-pedem-dialogo-democratico-com-governo

[25] O self made man de Bolsonaro, analisa Juruna. Acessado em 12/08/2020 https://www.poder360.com.br/opiniao/governo/o-self-made-man-de-bolsonaro-analisa-juruna/

[26] STF proíbe empresas de submeterem trabalhadoras grávidas a funções insalubres. Acessado em 03/08/2020. https://www.brasildefato.com.br/2019/05/29/stf-proibe-empresas-de-submeterem-trabalhadoras-gravidas-a-funcoes-insalubres

[27] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc103.htm

[28] https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/emenda-constitucional-n-103-227649622

[29] Nova Previdência: confira as principais mudanças. Acessado em 12/08/2020 https://www.inss.gov.br/nova-previdencia-confira-as-principais-mudancas/

[30] https://www.arcgis.com/apps/opsdashboard/index.html#/bda7594740fd40299423467b48e9ecf6 Acessado em 04/08/2020.

[31] https://www.paho.org/bra/index.php?option=com_content&view=article&id=6101:covid19&Itemid=875 Acessado em 04/08/2020.

[32] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/decreto/d10316.htm

[33] http://www.caixa.gov.br/auxilio/PAGINAS/DEFAULT2.ASPX

[34] Em nota, Força afirma que pacote de Bolsonaro é antidemocrático e antipopular. Acessado em 11/08/2020 https://www.diap.org.br/index.php/noticias/noticias/89826-em-nota-forca-afirma-que-pacote-de-bolsonaro-e-antidemocratico-e-antipopular

[35] ESTUDO DE AVALIAÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL: UMA ANÁLISE SOBRE FOCALIZAÇÃO E EFICÁCIA A NÍVEL MUNICIPAL. Acessado em 11/08/2020 https://www.researchgate.net/publication/343015955_ESTUDO_DE_AVALIACAO_DO_PROGRAMA_DE_AUXILIO_EMERGENCIAL_UMA_ANALISE_SOBRE_FOCALIZACAO_E_EFICACIA_A_NIVEL_MUNICIPAL

[36] Auxílio Emergencial aquece a economia e tem saldo político, diz estudo. Acessado em 11/08/2020 https://radiopeaobrasil.com.br/auxilio-emergencial-aquece-a-economia-e-tem-saldo-politico-diz-estudo/

[37] Ato sindical de 1º de maio une Marina, FHC, Lula e Ciro em palanque virtual. Acessado em 03/08/2020 https://congressoemfoco.uol.com.br/especial/noticias/1o-de-maio-centrais-sindicais-fazem-live-com-lula-fhc-ciro-e-roger-waters/

[38] A construção da unidade no 1º de Maio das centrais sindicais. Acessado em 03/08/2020. https://radiopeaobrasil.com.br/a-construcao-da-unidade-no-1o-de-maio-das-centrais-sindicais/

[39] Greve dos entregadores impactou consumidor, afirma Dieese. Acessado em 06/08/2020 https://radiopeaobrasil.com.br/greve-dos-entregadores-impactou-consumidor-afirma-dieese/

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