Parte 4 – Da redemocratização à crise de 2008

por jawsdigital. 08 set 2020 . 18:01

Sindicatos lutam pela Constituinte em Brasília, 1987. Foto Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco.

1985 – Eleições indiretas e fim do regime militar no Brasil

Pressionada pela Anistia, de 1979, pelo movimento pelas Diretas Já, de 1984, e já desgastada por suas práticas repressivas e violentas (até assassinas), a ditadura militar chegou em 1985 fragilizada. Tanto que em 1985, ocorreram eleições indiretas para a Presidência sem nenhum militar na disputa. Desde o fim do bipartidarismo, em 1979, os militares e os políticos alinhados com o regime visavam manter a unidade da antiga Arena através do PDS, enquanto a oposição se fragmentava em diversas siglas: PMDB, PP, PTB, PCB, PCdoB, PDT e PT. Nas eleições de 1985, entretanto, o partido da situação ficou dividido entre três candidatos: Aureliano Chaves, Mário Andreazza e Paulo Maluf. Por caminhos escusos, Maluf venceu com facilidade a convenção que o tornaria o candidato à sucessão. Esta situação provocou, pela primeira vez, um racha naquele grupo. As tendências derrotadas romperam com o PDS e fundaram o Partido da Frente Liberal, PFL que, ironicamente aproximou-se do PMDB naquela eleição.

Através de um “acordão” que facilitaria a vitória de Tancredo Neves, o PMDB formou a chapa PMDB/PFL com políticos dissidentes da antiga Arena. O vice de Tancredo, desta forma, foi o maranhense José Sarney. No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral reuniu-se e Tancredo Neves foi eleito presidente para um mandato de seis anos com 480 votos (72,4%) contra 180 dados a Maluf (27,3%) pondo fim ao regime militar. Tancredo faleceu antes de tomar posse, no dia 21 de abril de 1985, e seu vice, Sarney, assumiu o mandato, iniciando um período de tentativas de implantação de planos que visavam contornar a alta inflação e a crise econômica.

Em traços sumários o Brasil recém-saído da ditadura militar, era um país industrial e urbano, sob plena hegemonia do modo de produção capitalista. A maioria de seus trabalhadores encontrava-se em funções urbanas, nos setores da indústria e serviços. E mesmo nas atividades agrícolas prevaleciam relações tipicamente capitalistas.

A burguesia industrial se fortalecera numa economia dependente e convivia com um poderoso setor de empresas estrangeiras. A força do capital externo era avassaladora e se disseminava através das multinacionais que se instalavam no Brasil em progressão geométrica. Por outro lado, o poder dos senhores de terras, que se transformavam em empresários agrários, continuava muito forte. Os trabalhadores assalariados, que eram a maioria, conviviam com enormes contingentes de pessoas relegadas ao subemprego ou ao emprego informal – um dos principais sintomas da crise daquele tempo.

Movimento pró-constituinte e Constituição Cidadã

A volta da democracia demandava uma Constituição condizente com a nova situação uma vez que, mesmo com a eleição de 1985, a Constituição Brasileira de 1967, imposta pelo regime, ainda vigorava. Antecedeu a Constituição Cidadã, de 1988, um movimento pró-constituinte que envolveu a sociedade em um grande debate. Este processo foi iniciado em 1985 e serviu para reorganizar o país depois dos 21 anos da ditadura militar implantada em 1964, como mostra a breve cronologia[1].

1985 – Novembro – dia 27 – Emenda Constitucional nº 26, de 27 de novembro de 1985, determina que os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal reunir-se-ão, unicameralmente, em Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana, no dia 1º de fevereiro de 1987, na sede do Congresso Nacional.

1986 – Março – de 11 a 14 – Caravana a Brasília para entrega de abaixo assinado com 19.214 assinaturas pela Constituinte.

1986 – Setembro – dia 26 – Publicação do Anteprojeto Constitucional da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, presidida por Afonso Arinos.

1986 – Novembro – dia 15 – Eleição dos deputados federais e de dois terços dos senadores que comporão a Assembleia Constituinte. Primeira eleição do Congresso Nacional em que o direito de sufrágio se estende aos analfabetos, direito este garantido pela Emenda Constitucional nº 25, de 1985.

1988 – Fundação do Sindicato dos Empregados no Comércio de São Carlos e Região[2]

Por solicitação do atual Presidente e Fundador do Sindicato, Ademir Lauriberto Ferreira a FECESP – Federação dos Empregados no Estado de São Paulo comprou e cedeu em forma de comodato o prédio da sede em São Carlos, localizado à Rua Jesuínio de Arruda, 2522, região central de São Carlos. Estavam presentes na inauguração o prefeito o Lobbe Netto, presidente da Federação dos Comerciários, Antônio Pereira Magadi, o Ministro Almir Pazianoto Pinto, o secretario Plínio de Arruda Sarti, entre outros.

1988 – Outubro – dia 5 – Promulgada a Constituição Cidadã[3]

Completando o processo de redemocratização no Brasil, a nova Constituição foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988, com quase 12 mil sugestões populares, mais de 66 mil emendas, e um expressivo conjunto de conquistas sociais[4]. Por isso foi apelidada de Constituição Cidadã pelo então presidente da Câmara e da Constituinte, deputado Ulysses Guimarães. A Constituição equiparou os trabalhadores rurais aos trabalhadores urbanos, criou o seguro desemprego, reduziu a jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais[5], ampliou a licença maternidade e a licença paternidade, instituiu o abono de férias e direitos trabalhistas a empregados domésticos, entre ouras coisas. Não foram contempladas a aposentadoria integral e a garantia do emprego contra o processo de automação. Mas, como a transição democrática foi pactuada entre setores progressistas e conservadores, a Constituinte também refletiu a encruzilhada histórica em que o Brasil se encontrava. Apesar da grande representação popular, a Constituinte contou também com representações do empresariado nacional e dos neoliberais aliados ao capital estrangeiro. Com esta espécie de tripartição o povo não teve maioria suficiente para fazer prevalecer seu programa e o texto final da Carta abrangeu restrições que impediram a plena vigência de direitos como a reforma agrária, a regulamentação das comunicações, o reconhecimento do direito de greve de servidores públicos e o imposto sobre grandes fortunas.

1989 – Novembro – dia 09 – Queda do Muro de Berlim[6] [7]

Na passagem do dia 9 para o dia 10 de novembro de 1989 caía um dos principais símbolos da Guerra Fria: o Muro de Berlim. Esse acontecimento foi o prenúncio da queda da República Democrática Alemã, a Alemanha Oriental, e da reunificação da Alemanha, separada em duas nações desde o final da Segunda Guerra Mundial. A queda do muro também foi parte do processo de queda do bloco comunista na Europa Oriental.

O muro, construído em 1961, foi um dos grandes símbolos da Guerra Fria. Naquele 9 de novembro de 1989, cinco dias depois de meio milhão de pessoas se reunirem em Berlim Oriental em um protesto, o muro que dividia a Alemanha Oriental comunista da Alemanha Ocidental desmoronou sinalizando um aparente triunfo do capitalismo. Os anos que se seguiram, entretanto, com acirramento das ideias de livre mercado e estado mínimo, cobraram um alto preço deixando claro que o fim da Guerra Fria não foi o fim da história preconizado por teóricos liberais de então.

1989 – Eleições presidenciais

Embora a ditadura militar tenha terminado em 1985, somente em 1989 o povo brasileiro voltaria às urnas para eleger um presidente da República. A disputada eleição presidencial de 1989 foi marcada por campanhas e debates acalorados. Nela, grandes ícones da política expuseram ideias e propostas que há tempos aguardavam aquela chance. Ao lado de candidatos como Luís Inácio Lula da Silva (PT), Leonel Brizola (PDT), Mário Covas (PSDB) e Ulysses Guimarães (PMDB), o jovem Fernando Collor de Mello (PRN), um desconhecido governador de Alagoas que renunciou ao cargo para lançar sua candidatura, se projetaria em um desfecho desastroso para o país. Apoiado por empresários e pela mídia, sobretudo pela Rede Globo, Collor se valeu de calúnias e chantagens contra Lula, com quem disputou o segundo turno das eleições, e foi eleito presidente com 55,7% dos votos (no primeiro turno, em 15 de novembro, Collor de Mello obteve 28,5% dos votos e Lula 16,1%, ambos se classificam para o segundo turno, em 17 de dezembro Collor venceu Lula com 42,7% contra 37,9% do adversário).

No dia 16 de março de 1990, dia seguinte a sua posse, Collor apresentou seu plano econômico com medidas que incluíam o confisco da caderneta de poupança, a redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de Ministérios e órgãos públicos, a demissão de funcionários públicos e o congelamento de preços e salários. Seu governo não durou mais do que dois anos.

1991 – Fevereiro – Encontro das mulheres trabalhadoras na sede do Sindicato dos Comerciários, em Cotia (SP), debate participação das mulheres na Força Sindical.

1991 – Março – dia 8 – Em Congresso, no Memorial da América Latina, São Paulo, é criada a Força Sindical.

A Força Sindical é a segunda corrente mais importante do sindicalismo nacional. Tem como principal base de sustentação o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. A história desta central sindical remonta aos idos de 1986, quando Luís Antônio de Medeiros assumiu a direção do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, em substituição a Joaquim dos Santos Andrade, que estivera no poder desde 1965 e se licenciara para assumir a presidência da recém-criada Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com discurso que pregava o sindicalismo de resultados, Medeiros ganhou farto espaço na mídia. Era a grande “novidade” no cenário sindical, então dominado justamente por um discurso socialista, grevista e estatista, verbalizado pela CUT.

1991 – 25 de novembro a 10 de dezembro – Primeira edição da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

1992 – O presidente Fernando Collor é afastado por impeachment e Itamar Franco assume a presidência do Brasil

Fernando Collor, na presidência, foi denunciado por seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, que revelou, em maio de 1992, à revista Veja um esquema de corrupção que envolvia o ex-tesoureiro da campanha, Paulo César Farias.

No mês seguinte a revista IstoÉ publicaria uma matéria na qual Eriberto França, motorista da secretária de Collor, revelou que ele próprio pagava as despesas pessoais do presidente com dinheiro de uma conta-fantasma mantida por PC Farias.

Tais denúncias geraram uma forte revolta popular. Pela primeira vez em quase trinta anos o povo ia às ruas se manifestar abertamente contra um governo, em um movimento que se popularizou como ‘Caras-pintadas’. Daí para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e a consequente abertura do processo de impeachment na Câmara dos Deputados, foi pouco tempo.

Em 29 de setembro, por 441 a 38 votos, a Câmara decidiu pelo impedimento do presidente. Em 29 de dezembro de 1992, entretanto, Collor renunciou à Presidência da República, horas antes de ser condenado pelo Senado. Collor ficou inelegível até 29 de dezembro de 2000. Foi a primeira vez na história republicana do Brasil que um presidente eleito pelo voto direto era afastado por vias democráticas, sem recorrer a golpes e outros meios ilegais.

O vice, Itamar Franco, assumiu a presidência.

1994 – Fevereiro – dia 27 – Criada a URV (Unidade real de valor) dentro do projeto de criação do Plano Real

Instituída pela Medida Provisória nº 434, de 27 de fevereiro de 1994, (posteriormente transformada na Lei nº 8.880[8]), foi a segunda etapa do Plano Real, sendo uma parte fundamental deste Plano, já contribuindo para a mudança de moeda, para a estabilização monetária e econômica, sem medidas de choque como confiscos e congelamentos.

1994 – Fevereiro – dia 27 – Anunciado Plano Real

Sob comando do então ministro da Fazenda do governo de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, o Plano Real foi a mais ampla medida econômica já realizada no Brasil e tinha como objetivo principal o controle da hiperinflação. Utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994[9].

Segundo o economista João Sicsú[10], o Plano Real foi influenciado pelas ideias do economista inglês John Maynard Keynes e pelas experiências hiperinflacionárias europeias (da primeira metade do século 20). Para ele “O que manteve os preços estabilizados, após o lançamento da nova moeda em 1º de julho de 1994, foi a concorrência desleal de produtos importados – essa foi a principal “âncora” do plano Real – não existiu qualquer âncora cambial, tal como sugerida por Keynes ou aplicada em diversas experiências. Não houve acomodação de preços, mas sim o deslocamento de produtos nacionais e a introdução de produtos importados no mercado doméstico brasileiro. O valor das importações de bens de consumo era, em 1993, US$ 3,2 bilhões; em 1998, alcançou US$ 10,8 bilhões – mais que triplicou!”.

Já para o economista Marcelo Fernandes[11], contribuiu para o sucesso do Real “a experiência dos planos anteriores. O enorme aumento do consumo que ocorre sempre que há uma desinflação abrupta é um dos problemas a ser enfrentado por qualquer programa de estabilização. Ao contrário do Cruzado que concedeu reajustes salariais e manteve baixa as taxas de juros, o Plano Real não concedeu qualquer reajuste nos salários, elevou os juros e adotou medidas de restrição ao crédito”.

O processo de transformação da moeda, com a conversão para URV, também gerou perdas para os trabalhadores. “Em 1994, com o lançamento do Real e a desindexação da economia, o governo proibira o reajuste automático dos salários pela inflação e estabelecera a livre negociação entre patrões e empregados”[12].

1994 – Eleição de Fernando Henrique Cardoso para presidência

O sucesso da nova moeda, o Real, leva FHC à se eleger para a presidência da república.

Candidato pela coligação PSDB-PFL, Fernando Henrique Cardoso, foi eleito presidente da República no primeiro turno da eleição. Desde o lançamento do Plano Real, Fernando Henrique era o favorito. Elegeu-se com 34,3 milhões de votos (54,2% dos votos válidos) contra 17,1 milhões de votos dados a Lula (27%), que ficou em segundo lugar. Seu vice era o Marco Maciel, ex-membro da Arena, partido da ditadura militar e ex-governador de Pernambuco (1979 a 1982)

A polarização entre os candidatos do PT e do PSDB se repetiu em todas as disputas presidenciais posteriores até as eleições de 2018, quando o PSDB ficou fora do segundo turni. Além deles, concorreram em 1994 os candidatos Enéas Carneiro (Prona), Orestes Quércia (PMDB), Leonel Brizola (PDT), Esperidião Amin (PPR), Carlos Antônio Gomes (PRN) e Hernani Fortuna (PSC).

“Fernando Henrique Cardoso foi o primeiro homem público perseguido pelo regime militar a assumir o cargo de presidente da República no Brasil. Esse vínculo com a luta democrática seria resgatado meses depois, quando ele encaminhou ao Congresso um projeto de indenização às famílias de desaparecidos políticos.

O programa de reformas enfrentou seu teste de estreia em maio, um mês de altíssima densidade política para o governo. No dia 3 teve início uma greve nacional dos petroleiros. Logo em seguida, cerca de trezentos mil servidores federais paralisaram as atividades em protesto contra as propostas de privatização dos Correios e das empresas do setor elétrico, e em defesa do monopólio estatal nos setores de petróleo e de telecomunicações. Reivindicavam ainda reajuste mensal dos salários pelo índice de inflação apurado pelo órgão de pesquisa econômica dos sindicatos, o Departamento de Estudos Estatísticos e Socioeconômicos (DIEESE)”[13].

A polêmica emenda constitucional da reeleição, aprovada em meio a acusações de compra de votos, valeu para o próprio presidente que se reelegeu e teve um segundo mandato com grande rejeição popular.

1997 – Criada a Comissão de Mulheres da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul.

1998 –  Maio – dia 1º – a Força Sindical inaugura, no Pacaembu, a festa do Trabalhador. Dois anos depois, com os 1ºs de maio da Força já realizados na Praça Campo de Bagatelle (SP), este torna-se a maior festa do trabalhador do mundo!

1998 – Julho – dia 29 – Privatização da Telebrás

Informativo do Sindicato dos Telefônicos de SP, de 1990, sobre a privatização da Telebrás.

O Sistema Telebrás foi privatizado em leilão na Bolsas de Valores do Rio de Janeiro no dia 29 de julho de 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O governo vendeu papéis equivalentes a 20% das ações das empresas e correspondiam ao controle acionário delas. Formavam o sistema empresas regionais e estaduais, entre elas a Telesp, Telerj, Telebrasília, além da operadora de longa distância Embratel. Assim, foi vendido o controle de três holdings de telefonia fixa, uma de longa distância (Embratel) e oito de telefonia celular. Foi a maior privatização da história do país. Com a venda, o governo arrecadou um total de R$ 22,058 bilhões, um ágio de 63,7% sobre o preço mínimo estipulado. O modelo foi preparado pelo então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, que morreu em abril de 1998. Semanas depois da privatização, foram divulgadas fitas gravadas por meio de grampo ilegal em telefones do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que levantaram suspeitas de haver um esquema montado para favorecer o consórcio liderado pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas, no leilão da Tele Norte Leste, uma das empresas nas quais a Telebrás foi desmembrada, que se tornou a Brasil Telecom. O escândalo provocou a queda do novo ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, do então presidente do BNDES, André Lara Resende, e de dirigentes do Banco do Brasil e da Previ, o fundo de pensão dos empregados do banco que seria o pivô das supostas articulações. Na Brasil Telecom, Daniel Dantas travou uma briga com outros sócios, principalmente a Telecom Itália, que deixou o controle da empresa em 2002. Em abril, a Oi anunciou a compra da Brasil Telecom e o fim das pendências judiciais – o contrato prevê a compra da parte de Daniel Dantas por US$ 1 bilhão. No leilão de 98, três grupos da telefonia fixa foram vendidos: Telesp – comprado pela espanhola Telefônica. Tele Centro Sul – Brasil Telecom – arrematado pelos fundos de pensão, Banco Opportunity e Telecom Itália. Tele Norte Leste – Telemar – comprada pelo grupo AG Telecom[14].

Segundo o economista, em entrevista ao Centro de Memória Sindical para o livro de 70 anos do Sindicato dos Telefônicos de São Paulo (2012), afirmou que:

“A posição do Sindicato nessa época – e também a minha – era contrária ao processo de fatiamento do segmento celular da Telebrás e visava a apresentar uma lei mais consistente que preservasse a estatal de forma bem administrada e sem as limitações de investimento que o governo impunha na época.

Em 1997, já com a perspectiva de reeleição de Fernando Henrique, a Lei Geral de Telecomunicações foi rapidamente aprovada. Na prática tratava-se de um pacote do setor de telecomunicações. O presidente privatizou, introduziu a agência reguladora e abriu a concorrência do setor.

Tudo feito muito rapidamente, logo depois da crise financeira da Ásia. Novamente o Sintetel, sempre procurando uma alternativa discutida de modo democrático, se contrapôs aos projetos de privatização da Telebrás, de privatização de todo o sistema do Código Brasileiro de Telecomunicações, que era muito antigo.

A proposta do Sindicato foi elaborar uma alternativa que atualizasse o Código Brasileiro de Telecomunicações com uma visão mais geral e equilibrada e, principalmente, sem as amarras de investimento do setor de comunicações”.

2000 – Junho – dia 15 – Fundação do Sindicato Nacional dos Aposentados[15]

Criado para defender os interesses de uma categoria abandonada pelo Governo, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical surgiu em 15 de junho de 2000, com mais de cinco mil aposentados, reunidos na Praia Grande, litoral de São Paulo, participaram de um grande congresso. Naquele momento o sonho dos aposentados em ter seu sindicato virava realidade.

2001 – Janeiro – Primeiro Fórum Social Mundial, em Porto Alegre (RS).

O Fórum Social Mundial surgiu como um contraponto o Fórum Econômico Mundial, ocorrido anualmente em Davos, para tratar as questões políticas sob um viés social e humanitário, e não meramente econômico.

Sua primeira edição, bem como diversas edições subsequentes, ocorreu em Porto Alegre (RS). Posteriormente o Fórum assumiu um formato descentralizado, tendo sido realizado em Belém do Pará e em países da África.

O Fórum é organizado principalmente por ONGS e movimentos da sociedade civil organizada, contando com a presença de sindicatos, partidos e políticos de esquerda, e também com grande peso do setor cultural.

Em sua carta de princípios, os membros ressaltam a certeza de que “um outro mundo é possível”.

2002 – Outubro – dia 27 – O metalúrgico, Luís Inácio Lula da Silva (do Partido dos Trabalhadores – PT), vence a eleição para a presidência da República e inicia uma fase de desenvolvimento econômico e fortalecimento dos movimentos sociais.

No Brasil, o ano de 2002 ainda vivia os reflexos de uma crise econômica provocada pela queda do crescimento, desemprego e aumento da dívida pública. Com isso, o PSDB não conseguiu fazer seu sucessor e o operário Luiz Inácio Lula da Silva, que disputou todas as eleições presidenciais desde 1989, vence, pela primeira vez. A força da candidatura de Lula, além de expressar uma reação política à falência do projeto neoliberal, surgia também como uma alternativa para o empresariado nacional, uma vez que os empresários viam seus negócios enfraquecidos pela entrada do capital estrangeiro.

O PT, naquela ocasião, percebeu que se fortalecera ao abandonar a postura radical de antes, assumindo um discurso não apenas para os trabalhadores, embora este fosse a principal preocupação, mas também para a classe média e para o empresariado, em seus vários níveis de grandeza. Tanto que o vice na chapa foi o empresário, fundador da Coteminas, José de Alencar, além do que a coligação contava com partidos conservadores, como o PL e o PMN, e grupos ligados a outros partidos conservadores, como o PP, o PTB e o PMDB.

Essa postura moderada ficou clara na famosa Carta aos Brasileiros[16], lançada em junho de 2002. A carta falava em “crescer, incluir, pacificar”, “Quer abrir o caminho de combinar o incremento da atividade econômica com políticas sociais consistentes e criativas. O caminho das reformas estruturais que de fato democratizem e modernizem o país, tornando-o mais justo, eficiente e, ao mesmo tempo, mais competitivo no mercado internacional”, “A volta do crescimento é o único remédio para impedir que se perpetue um círculo vicioso entre metas de inflação baixas, juro alto, oscilação cambial brusca e aumento da dívida pública”

Com estes compromissos, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), conseguiu eleger-se presidente no segundo turno daquela eleição, contra o paulista José Serra (PSDB), com uma votação surpreendente de quase 53 milhões de eleitores. Ele foi reeleito em 2006 e fez a sucessora, Dilma Rousseff, em 2010 e 2014.

Seu governo se desenvolveu com grande aprovação popular e teve como principais marcas a manutenção da estabilidade econômica, a retomada do crescimento do país, a redução da pobreza e da desigualdade social e um forte vínculo com os movimentos socias, em especial o movimento sindical.

2003 – Novembro – dia 20 – Brasil adere à campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”.

2004 – Realizada a 1ª Marcha Nacional do Salário Mínimo, em Brasília

5ª Marcha das Centrais Sindicais de Trabalhadores. Foto Luiz Alves/AgBrasil
Data 03-12-08

A partir de então as Centrais Sindicais passam a realizar as Marchas da Classe Trabalhadora todos os anos até novembro de 2009.

Entre 2004 e 2009, a unidade de ação verificada nas seis Marchas das Classes Trabalhadoras pressionou o governo, conquistou avanços e deu visibilidade a temas como a redução da jornada sem redução de salário, distribuição de renda, ratificação das Convenções 151 e 158 da OIT (negociação no serviço público e contra a demissão imotivada), não à precarização do trabalho, aprovação da PEC 438/01 (contra o trabalho escravo) e pelo trabalho decente.

Mas a principal conquista destas marchas unitárias foi o acordo, com o governo federal, que depois virou a Lei 12382, de março de 2011, que garante a política de valorização do salário mínimo até 2015.

Tal reajuste levou o salário mínimo a ter uma valorização de 72% de aumento real, baseia-se na inflação do ano anterior somada à variação do PIB de dois anos regressos.

2005 – Junho – dia 29 – Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) é fundada em Brasília

A central é fruto da reorganização sindical instaurada já no primeiro mandato do presidente Luís Inácio Lula da Silva (2002-2006). Ela surgiu da articulação e associação entre algumas das confederações já existentes na estrutura sindical corporativa oficial.

2006 – Agosto – dia 7 – Decretada a Lei Maria da Penha pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006 e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a esposa.

2006 – Luís Inácio Lula da Silva é reeleito presidente do Brasil.

2007 – Julho – dias 19 a 21 – União Geral dos Trabalhadores (UGT) é fundada em São Paulo.

Fundada a partir da fusão entre a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a Social Democracia Sindical (SDS), a Central Autônoma dos Trabalhadores (CAT) e sindicatos egressos da Força Sindical (FS) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT), além de sindicatos não filiados a centrais. Na ocasião foi eleita a primeira executiva nacional com um mandato de quatro anos, tendo como presidente o sindicalista Ricardo Patah.

2007 – Agosto – dias 14 e 15 – Seminário de Formação de Mulheres negociadoras em Salvador.

2008 – Março – dia 31 – Reconhecimento legal das Centrais Sindicais pela LEI Nº 11.648[17]

Segundo Nelson A. Jobim e Rodrigo de Oliveira Kaufmann[18]: “O reconhecimento das centrais sindicais, pela lei 11.648/2008, assegurou a ampliação, gestada pelo movimento sindical, de mecanismo de representação, de ação política e de negociação dos trabalhadores. (08) a maioria formada no STF (6 ministros) votou pela constitucionalidade da lei, na parte em que esta assegura às centrais sindicais a participação nos fóruns de negociações, sem exclusão dos sindicatos, federações e confederações (“interpretação conforme”). Esta maioria admitiu a constitucionalidade do reconhecimento das centrais como instituições de representação dos interesses dos trabalhadores.

2007 – Dezembro – dias 12 a 14 – Central dos Trabalhadores E das Trabalhadoras do Brasil (CTB) é fundada a partir de um racha da CUT.

2008 – Março – dia 31 – CSB Central dos Sindicatos Brasileiros é fundada a partir de um racha da CGTB, tendo como sua principal base o Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do estado de São Paulo (Sindpd).

Parte 1 – Do início até o fim dos anos de 1920

Parte 2 – Anos 30 até o golpe militar

Parte 3 – Ditadura militar

Parte 5 – Da crise financeira de 2008 à 2020

Notas

[1] Portal da constituição cidadã – Câmara dos deputados – https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/legislacao/Constituicoes_Brasileiras/constituicao-cidada/assembleia-nacional-constituinte/linha-do-tempo acessado em 22/06/2020

[2] Portal Sincomerciários http://www.sincomerciariossc.org.br/

[3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

[4] O Brasil teve, desde 1823, cinco assembleias constituintes: 1823, 1891, 1934, 1946 e 1987/1988. E teve sete constituições – quatro resultaram daquelas assembleias e três foram outorgadas, impostas por regimes discricionários: foram as cartas de 1824, 1937 e 1967.

[5] Já contemplada na convenção coletiva do Sindicato dos Metalúrgicos São Paulo, Osasco, Guarulhos e da Federação Estadual dos Metalúrgicos, de novembro 1985. Graças a campanha salarial unificada de 1985, que reuniu diversas categorias.

[6] DW Brasil O que levou à queda do Muro de Berlim? https://www.dw.com/pt-br/o-que-levou-%C3%A0-queda-do-muro-de-berlim/a-51126236

[7] BBC Brasil Queda do Muro de Berlim: Como os eventos de 1989 mudaram o mundo https://www.bbc.com/portuguese/internacional-50323088

[8] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8880.htm

[9] O que foi o Plano Real e como ele controlou a hiperinflação,

José Roberto Castro, 30 de jun de 2019 https://www.nexojornal.com.br/explicado/2019/06/30/O-que-foi-o-Plano-Real-e-como-ele-controlou-a-hiperinfla%C3%A7%C3%A3o

[10] 20 anos depois: quem são os donos do plano Real?, João Sicsú, https://vermelho.org.br/coluna/20-anos-depois-quem-sao-os-donos-do-plano-real/

[11] Uma nota sobre o Plano Real, Marcelo Fernandes, https://vermelho.org.br/coluna/uma-nota-sobre-o-plano-real/

[12] Fernando Henrique Cardoso. Acessado em 19/08/2020 https://fundacaofhc.org.br/ruth-e-fhc/fernando-henrique-cardoso

[13] Fernando Henrique Cardoso. Acessado em 19/08/2020. http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/cardoso-fernando-henrique

[14] Saiba como foi a privatização da Telebrás em 1998. Correio Braziliense. Acessado em 24/08/2020. https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/economia/2008/07/29/internas_economia,22069/saiba-como-foi-a-privatizacao-da-telebras-em-1998.shtml

[15] Sindicato Nacional dos Aposentados https://www.sindicatodosaposentados.org.br/

[16] Há 16 anos, Lula lançava a “Carta ao Povo Brasileiro”. Acessado em 25/08/2020 https://pt.org.br/ha-16-anos-lula-lancava-a-carta-ao-povo-brasileiro/

[17] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11648.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%2011.648%2C%20DE%2031%20MAR%C3%87O%20DE%202008.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20o%20reconhecimento%20formal,1943%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acessado em 17/07/20

[18] http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/10651/9653 acessado em 17/07/20

 

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