Parte 3 – Ditadura militar

por jawsdigital. 08 set 2020 . 18:25

1964 – Março – dia 31 – Golpe militar.Os acontecimentos de março de 1964 no Brasil representaram o acirramento de uma conspiração que se desdobrava desde 1954, com a pressão militar sobre Getúlio Vargas. O Comício das Reformas de Base, no dia 13, As Marchas da Família, com Deus, pela Liberdade, que começaram dia 19, a Revolta dos marinheiros, dia 25, a Operação Brother Sam e, finalmente, a marcha do general Olímpio Mourão Filho, Comandante do IV Exército, que resolveu intempestivamente se antecipar ao golpe, marcado para quatro de abril, partindo com suas tropas de Juiz de Fora (MG) para o Rio de Janeiro às três horas da manhã do dia 31 de março de 1964.

O Golpe destituiu o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart.

Segundo vários historiadores, houve apoio ao golpe por parte de segmentos importantes da sociedade: os grandes proprietários rurais, a burguesia industrial paulista, uma grande parte das classes médias urbanas (que na época girava em torno de 35% da população total do país) e o setor conservador e anticomunista da Igreja Católica (na época majoritário dentro da Igreja) que promoveu a Marcha da Família com Deus pela Liberdade[1] [2].

O golpe militar no Brasil impôs um regime, alinhado politicamente aos Estados Unidos, marcado pelo atraso político, cultural, econômico e social e pela violenta repressão.

1967 – Março – dia 15 – Nova Constituição brasileira[3]

A sexta Constituição Brasileira institucionalizou e deu amparo legal ao regime militar, aumentando o controle do Poder Executivo sobre o Legislativo e Judiciário e criando desta forma, uma hierarquia constitucional centralizadora.

Foi elaborada pelo Congresso Nacional, transformado em Assembleia Nacional Constituinte e já com os membros da oposição afastados. A nova Constituição, incorporava as medidas estabelecidas pelos Atos Institucionais e Complementares. Até então, a Constituição de 1946 estava conflitando com os atos e a normatividade constitucional, denominada institucional.

A Constituição viria a ser modificada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969, editada pelos membros da Junta Militar, que muitos chamam de Constituição de 1969[4].

Sobre trabalho e emprego a Constituição, em seu artigo 158,  manteve, ao menos no papel, o salário mínimo, adicional noturno IV – salário de trabalho noturno superior ao diurno; participação dos trabalhadores nos lucros e, excepcionalmente, na gestão, nos casos e condições que forem estabelecidos; jornada de oito horas, com intervalo para descanso; repouso semanal remunerado; férias; higiene e segurança do trabalho; proibição de trabalho a menores de doze anos e de trabalho noturno a menores de dezoito anos, em indústrias insalubres a estes e às mulheres; reconhecimento das convenções coletivas de trabalho; previdência social, mediante contribuição da União, do empregador e do empregado, para seguro-desemprego, proteção da maternidade e, nos casos de doença, velhice, invalidez e morte e greve, salvo o disposto no art. 157, § 7º (Não será permitida greve nos serviços públicos e atividades essenciais, definidas em lei). Sobre a atividade sindical, a Constituição determinava liberdade de associação profissional ou sindical; a sua constituição, a representação legal nas convenções coletivas de trabalho e o exercício de funções delegadas de Poder Público serão regulados em lei. Determinava também que “Entre as funções delegadas a que se refere este artigo, compreende-se a de arrecadar, na forma da lei, contribuições para o custeio da atividade dos órgãos sindicais e profissionais e para a execução de programas de interesse das categorias por eles representadas”.

Sabe-se que na prática o regime perseguiu sindicalistas de oposição. Mas é importante notar que, mesmo naquele período, foi mantido o custeio da atividade dos órgãos sindicais.

1967 – Outubro – Movimento Inter-Sindical Anti-Arrocho (MIA).

O Movimento Intersindical Antiarrocho – MIA – foi um movimento criado por mais de 40 dos principais sindicatos do Estado de São Paulo, para enfrentar a situação de arrocho salaria que assolava os trabalhadores. Isso porque a Lei nº 4.725, de 13 de Julho de 1965, que estabeleceu normas para os processos dos dissídios, instituiu uma política de redução nos salários que resultou, segundo o Dieese, em uma queda no salário do trabalhador. Além disso, não havia a perspectiva de reposição da inflação que girava em torno de 30%.

Criado para pressionar o governo a acabar com o arrocho salarial, com a participação de sindicatos, como os dos metalúrgicos de São Paulo, Santo André, Guarulhos, Campinas e Osasco, o MIA programou a realização de diversas atividades que culminariam com um ato político no dia 1º de Maio de 1968, na Praça da Sé, São Paulo.

Mas divergências sobre a condução e a postura do movimento chocaram-se no interior do MIA que acabou se dissolvendo. Alguns remanescentes, como os metalúrgicos de Osasco, liderados por José Ibrahin, mantiveram ainda a ação no dia 1º de maio.

1968 – Abril – Greve dos metalúrgicos de Contagem (MG).

Trabalhadores da Belgo Mineira, em abril de 1968. Foto Última Hora.

A greve dos Metalúrgicos de Contagem, cidade da região metropolitana de Belo Horizonte (MG), começou no dia 16 de abril numa seção da Companhia Belgo-Mineira e atingiu 1.200 operários reivindicando aumento salarial imediato de 25%.

Com a rejeição da proposta patronal de 10% de reajuste, com desconto na data-base, os operários organizaram grupos de autodefesa para se protegerem da ação da polícia, visto que, no segundo dia de greve, a DRT decretou a ilegalidade do movimento. O Ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, que havia se mantido em silêncio, fez o seu primeiro pronunciamento público depois do quarto dia de greve afirmando que se tratava de pura e simples agitação, algo que não era legal ou tolerável. Mas a greve se expandiu. O governo chegou a apresentar uma proposta de reajuste de 10% sem desconto na data-base, e deu um ultimato: “a recusa da proposta significa uma declaração de guerra”. Proposta rechaçada pelos operários.

Foi aí que o governo apelou e o ministro, comunicou, pelo rádio e pela televisão, “o início da guerra” contra os operários mineiros. A polícia militar ocupou as ruas de Contagem e impediu a realização de assembleias e aglomerações operárias.

Apesar da repressão aqueles operários que ousaram enfrentar a ditadura deram um grande exemplo para o movimento sindical e, às vésperas do 1º de maio, quando os operários de Contagem ainda estavam em greve, o general-presidente Costa e Silva anunciou solenemente a extensão do abono salarial de 10% para todos os trabalhadores brasileiros.

1968 – Maio – dia 1º – 1º de Maio na Praça da Sé.

Brasil, São Paulo, SP. 01/05/1968. Populares se reúnem na Praça da Sé, centro de São Paulo, durante as comemorações do Dia do Trabalho, 1º de Maio. Pasta: 17.567 – Crédito:ARQUIVO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE/Codigo imagem:38043

Em São Paulo quando chegou o dia 1º de Maio de 1968, os remanescentes do MIA, que somaram ao grupo estudantes e ativistas, decididos a repudiar o ato que a ditadura e o governador biônico Roberto de Abreu Sodré haviam preparado, realizaram sua ação de sabotagem.

Articulada com as oposições sindicais, com a esquerda e aliados, toda a ação foi calculada, desde o mapeamento da Praça da Sé, seus lugares de entrada e saída, até a criação de um grupo de autodefesa, com 60 barras de ferro embrulhadas em jornais.

Segundo o historiador Márcio Amêndola[5], escondidos entre as pessoas presentes no evento, os militantes iniciaram um tumulto quando o governador já estava no local. Sodré, seus assessores e até a polícia, foram expulsos do palanque, que foi incendiado pelos ativistas.

O metalúrgico José Campos Barreto, o Zequinha, tomou então a palavra exigindo o fim da ditadura, o apoio à revolução cubana, o fim do arrocho salarial e o apoio à greve de Contagem. Após a destruição do palanque os mais de 1.500 manifestantes saíram em passeata rumo à Praça da República gritando palavras de ordem contra o regime militar. Várias fachadas de bancos e empresas multinacionais foram destruídas com pedradas.

1968 – Julho – dia 16 – Greve dos metalúrgicos de Osasco.

Repressão na greve dos metalúrgicos de Osasco. Foto Agência Estado.

No dia 16 de julho de 1968, uma terça-feira, os operários da fábrica Cobrasma, em Osasco, conforme previamente combinado nas comissões de fábrica, sob orientação do Sindicato, pararam as máquinas e deram início à greve. As principais reivindicações eram: aumento salarial de 35%, o reconhecimento das comissões de fábrica e a garantia de que nenhum membro das comissões seria demitido, e o fim do arrocho salarial.

A expectativa dos sindicalistas era de que o governo buscasse uma negociação antes de haver repressão. Só que as coisas não saíram como eles planejaram. Alertas com a recente experiencia de Contagem (MG), o protesto provocou articulações imediatas dos patrões e militares que prontamente acionaram o aparelho repressivo do Estado.

Segundo José Ibrahin[6], então presidente do Sindicato, “quando pararam a Cobrasma, logo de manhã, e a Lonaflex na troca de turno das duas horas da tarde, o governo entrou em contato comigo. Como presidente, falei que o Sindicato estava solidário, que conhecíamos as reivindicações e que queríamos intermediar a negociação. Embora eles soubessem eu não podia declarar que o Sindicato havia organizado a greve. Aí disse ao nosso pessoal que uma comissão do governo viria negociar. Mas quando anoiteceu o exército cercou tudo! Cercou o Sindicato e as empresas que estavam ocupadas. Isso tudo em um dia. Eles esperaram anoitecer e invadiram a Cobrasma e a Lonaflex. Teve pau, teve confronto, gente ferida dos dois lados. Na Lonaflex saiu todo mundo organizado em bloco. Eles andaram mais de meia hora, depois cada um se dispersou para um lado. Na Cobrasma prenderam umas 600 pessoas!”.

Não houve diálogo e nenhuma reivindicação foi atendida. Mas a greve continuou por mais de uma semana e tomou grandes proporções, fazendo com que setores da sociedade de todo o país começassem a se posicionar diante do conflito. Sem lideranças e sitiados, os trabalhadores viram-se sem alternativa senão voltar ao trabalho.

1968 – Dezembro – Dia 13 – AI-5 – Ato Institucional nº 5.

Em dezembro de 1968 a conjuntura política brasileira era tensa. Além dos movimentos sociais que se manifestavam contra o golpe, já começavam a surgir pelo País comitês pela Anistia aos presos políticos. E o governo, comandado por aqueles que eram considerados “a linha dura” não aceitava nenhum tipo de oposição. Foi o que aconteceu no episódio em que o deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, proferiu um discurso, na Câmara dos Deputados, no dia 2 de setembro aquele ano. Moreira Alves lançou um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares de 7 de setembro, chamou os quartéis militares de “covis de torturadores” entre outras coisas. Sua manifestação de repúdio foi endossada por outro deputado do MDB, Hermano Alves. Considerando tais demonstrações ofensivas o governo iniciou um processo para cassar os dois deputados. Entretanto, eles não haviam infringido a Lei, e a impossibilidade da cassação gerou uma tensão política que se desenrolou até o dia 12 de dezembro, quando a Câmara recusou processar Márcio Moreira Alves.

A recusa deixou a cúpula do governo de mãos atadas. Mas no dia seguinte eles dariam o xeque-mate, promulgando o Ato Institucional número 5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a uma série de ações arbitrárias, como cassar mandatos parlamentares, suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão, decretar o confisco de bens considerados ilícitos e suspender a garantia do habeas-corpus. No fim de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou em janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. Com isto sindicalistas, estudantes e todo tipo de ativista de esquerda foram perseguidos, presos, ou entraram para a clandestinidade.

Considerado o golpe dentro do golpe, o Ato Institucional nº 5 fechou o Congresso, deu amplos poderes ao executivo e aprofundou a repressão e a perseguição política. O AI-5, decretado pelo presidente marechal Artur da Costa e Silva, inaugurou uma série de Atos Institucionais que fecharam cada vez mais o governo e deram poderes cada vez mais absolutos para o Executivo. Basta constatar que os quatro primeiros Atos – que viabilizaram a instituição do regime militar – promoveram a perseguição política a instituições e pessoas de perfis divergentes àquele pregado pelos militares, e impuseram uma nova Constituição, pautada pela Constituição fascista de 1937 – foram decretados entre abril de 1964 e dezembro de 1966 –, em 31 meses, e os outros treze Atos Institucionais foram decretados entre dezembro de 1968 e outubro de 1969 – em 10 meses.

1969 – José Ibrahin é preso em São Paulo e, meses depois, tem seu nome na lista dos quinze presos políticos a serem libertados em troca da libertação do embaixador americano Charles Elbrick. Com isso ele viveu em liberdade, porém exilado, por dez anos, retornando ao Brasil apenas com a Anistia de 1979.

1976 – Janeiro – dia 17 – Assassinato de Manoel Fiel Filho.

Manoel Fiel Filho

Natural de Quebrângulo (AL), Manoel Fiel Filho vivia em São Paulo desde a década de 1950. Antes de se tornar prensista na metalúrgica Metal Arte Indústrias Reunidas S/A, foi padeiro e cobrador de ônibus. Era casado com Thereza de Lourdes Martins Fiel e tinha duas filhas. Se ainda estivesse vivo Fiel Filho teria 88 anos. Mas foi morto sob tortura, aos 49 anos de idade no dia 17 de janeiro de 1976.

Segundo o MPF, Manoel foi detido um dia antes de sua morte, por causa da indicação de um preso político que relatou, sob intensa tortura, ter recebido do metalúrgico exemplares do jornal A Voz Operária, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que estava clandestino naquele contexto. Entretanto não havia qualquer antecedente criminal, inquérito policial instaurado, flagrante delito, ou investigação que o envolvia. Não havia nem ordem escrita, nem mesmo comunicação à autoridade competente sobre a detenção. Nestes termos, colocados pela denúncia do procurador da República, Andrey Borges de Mendonça, além de arbitrária a prisão foi ilegal.

Levado para o Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 2º Exército, o operário foi submetido a graves sessões de tortura até ser morto por estrangulamento. Os demais presos do Destacamento afirmaram ter ouvidos os gritos de dor e pedidos de clemência de Manoel. A denúncia relata que: “com a sua voz cada vez mais cansada, as torturas não cessaram e sequer diminuíram. Finalmente, cerca de quinze minutos depois, sucumbindo após intensos maus tratos, Manoel Fiel Filho morreu no início da tarde do dia 17 de janeiro de 1976”. Uma das testemunhas ouviu um policial comunicar a morte da vítima com a seguinte expressão: “Chefe, o omelete está feito”[7].

1977 – Denúncia da manipulação dos índices da inflação de 1973 pelo Dieese.

A denúncia da manipulação dos índices oficiais da inflação, feita pelo Dieese em julho de 1977, foi o estopim para a deflagração da onda de greves. As contas apresentadas pelo Dieese eram mais verossímeis e destoavam das oficiais. A equipe técnica do Departamento, dirigida pelo economista Walter Barelli, havia descoberto uma expressiva defasagem: a inflação de 1973 foi de 23,5%, e não de 15,4%, como anunciou na época, o ministro da Fazenda Delfim Netto. Por conta própria o Dieese refez os cálculos salariais verificando as perdas que os trabalhadores sofreram no período e constatou que os metalúrgicos haviam perdido 34,1%. Em depoimento por ocasião dos 50 anos do Dieese, Barelli fala sobre este fato e seus desdobramentos:

Havia uma suspeita quanto à veracidade dos dados oficiais de 1973, que confirmavam que o então ministro da fazenda, Delfim Netto havia atingido sua meta de conter a inflação naquele ano ao nível de 12%. Nós tivemos sorte ao descobrir, nos porões do Ministério do Trabalho, em Brasília, as publicações onde o IBGE tinha manipulado os números. Foi um trabalho franciscano. Franciscano não, beneditino. Eu e a Annez Andraus Troyano acabamos descobrindo a coisa toda. Quem manipulou os índices foi a turma do Delfim. E aí começou aquela briga. Os trabalhadores foram perdendo continuamente, em termos de política salarial. O movimento estava dividido, porque o Joaquinzão abriu um processo na Justiça Federal, reivindicando a reposição. E o Lula, que estava surgindo como líder sindical, disse: “nós não vamos entrar com processo, vamos recuperar os 34,1%, ao longo do tempo, nas nossas campanhas salariais”. Foi um período importante de crescimento do movimento sindical, das primeiras greves em 1978, do novo movimento grevista. E, dentro disso, foram multiplicados os escritórios do Dieese nos estados. Nossa expansão também se deu em cima disso[8].

1978 – Os metalúrgicos de São Paulo fazem campanha pela anistia, ampla, geral e irrestrita. Na campanha salarial, firmam o 1º Acordo Coletivo de Trabalho após o golpe militar de 1964. Foi conquistada a estabilidade no emprego para a mulher gestante e para o jovem em idade de serviço militar.

1978 – Greves pela reposição salarial – GREVES DO ABC:

Início de uma onda de greves pela reposição salarial – primeiro em São Bernardo do Campo, depois nos sindicatos de metalúrgicos de São Paulo, Osasco e do ABC, para o interior de São Paulo, outros estados do Brasil e outras categorias – que começaram em 1978 e se repetiram em 1979 e 1980, como será mostrado nas datas correspondentes.

1978 – Maio – dia 12 – GREVES DO ABC:

No dia 12 de maio de 1978, mais de três mil metalúrgicos da Saab-Scania, em São Bernardo do Campo, Grande São Paulo, cruzaram os braços e pararam as máquinas por reposição e aumento salarial. Era ressurgimento das manifestações sindicais, reprimidas há dez anos após a repressão às greves de 1968. O movimento, que rapidamente se alastrou por outras fábricas, como a Brown Boveri, em Osasco, e a Caterpillar e Duratex (Deca), em São Paulo, e para outras categorias e regiões do país, numa explosão de greves que perduraria até dezembro daquele ano e se repetiria no ano seguinte, foi considerado ilegal pelo governo. Mas o empresariado, dada a força dos trabalhadores, se viu obrigado a negociar os reajustes em cada empresa. Com isso, ficou demonstrado o poder das comissões de fábrica e dos delegados sindicais nos locais de trabalho.

1978 – Agosto – dia 4 – O Decreto-Lei nº 1.632 dispôs sobre “a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional”, redefinindo então as atividades consideradas essenciais para efeito de greve[9].

1978 – Outubro – dia 13 – Revogação do AI-5.

Após dez anos de vigência, o famigerado AI-5 é revogado pelo presidente Ernesto Geisel. Através de uma política de distensão paulatina do regime, Geisel revogou os Atos Institucionais e complementares que iam contra à Constituição Federal1. Com isso ele conseguiu fazer seu sucessor: João Batista Figueiredo, o último general presidente. Figueiredo substituiu Geisel em meio a uma crescente crise econômica acompanhada por uma onda de reivindicações trabalhistas.

1978 – Outubro – dia 10 – Assassinato do metalúrgico Nelson Pereira de Jesus.

Nelson Pereira de Jesus. Reprodução de foto publicada no jornal do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.

Mineiro de Janaúba Nelson, Nelson Pereira de Jesus, então com vinte e dois anos, era registrado como ajudante geral de tapeçaria no turno da noite da Metalúrgica Alfa. Ganhava um salário mínimo. Naquele dia, conforme relatou ao Jornal da Tarde, seu colega da fábrica Rômulo Magalhães Costa, ao constatar que 600 cruzeiros de horas extras não estavam incluídos nos pagamentos ambos tentaram reclamar na diretoria e, sem sucesso, não voltaram ao trabalho.

Um guarda da fábrica, ao vê-los parados, avisou o Departamento Pessoal que demitiu Nelson e Rômulo sem nenhum direito. Eles ainda permaneceram algum tempo na rua da fábrica “batendo papo com outro guarda, quando chegou o advogado Cássio [Scatena]”.

Nelson fez uma brincadeira com o advogado, perguntando se ele iria pagá-los naquele momento. O advogado, entretanto, puxou o revólver e Nelson, nervoso, pulou e deu um tapa no advogado. “O Dr Cássio começou a atirar. Descarregou o revólver todinho acertando quatro tiros em Nelson, que saiu correndo pela rua”. Ele foi levado ao hospital, mas morreu logo depois. O funeral do jovem foi simples. O corpo foi levado ao Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, na Rua do Carmo, onde foi feito o velório. Nelson foi enterrado no Cemitério da Quarta Parada. Depois da tragédia os operários iniciaram uma grande paralisação na Metalúrgica. Um dos companheiros de Nelson na Alfa era o metalúrgico Santo Dias, ativista sindical que também morreria tragicamente, um ano depois, baleado pela polícia em frente a fábrica Sylvania, em greve da categoria em 1979[10].

1979 – Março – dia 13 – GREVES DO ABC:

No auge da onda de greves do ABC, a greve dos metalúrgicos de São Bernardo de 1979 começou com uma assembleia lotada no estádio da Vila Euclides. O processo, que durou de março a maio daquele ano, foi marcado por intervenção no Sindicato, grandes assembleias e por inovações, como a criação do fundo de greve.

A greve de 1979 começou com mais de 80 mil metalúrgicos ocuparam o gramado e as arquibancadas do estádio de Vila Euclides, em São Bernardo, no dia 13 de março. A greve, considerada ilegal na madrugada de 22 para 23 de março pelo ministro do Trabalho Murillo Macedo, foi reprimida pela Polícia Militar, e o governo interveio nos sindicatos. Com isso, os trabalhadores realizaram suas assembleias na Igreja Matriz da cidade[11].

1979 – Agosto – dia 28 – Anistia.

Nesta data o presidente João Baptista Figueiredo sancionou a Lei nº 6.683, de iniciativa do governo e aprovada pelo Congresso, anistiando todos os cidadãos punidos por atos de exceção desde 9 de abril de 1964.

A luta pela anistia no Brasil havia começado desde 1968 por meio dos estudantes, jornalistas e políticos e foi somando adesões de populares. O objetivo dessas entidades era a defesa de uma anistia ampla, geral e irrestrita a todos os brasileiros exilados no período mais rude da repressão política. Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), havia então 52 presos políticos, dos quais 17 foram imediatamente libertados e 35 permaneceram à espera de uma análise mais demorada dos seus processos. A Lei de Anistia beneficiou 4.650 pessoas, entre as quais os ex-governadores Leonel Brizola e Miguel Arraes, e os ex-líderes estudantis Vladimir Palmeira e José Dirceu.

A Lei, entretanto, foi recebida com diversas críticas da oposição e do Movimento Pela Anistia, sendo uma das mais controversas a expressão “crimes conexos”, que concederia anistia tanto aos perseguidos políticos quanto crimes dos agentes do Estado[12].

1979 – Outubro – Greve dos Metalúrgicos de São Paulo[13]

No auge do processo de greves que varreram o país desde 1978, em São Paulo, na campanha salarial, em outubro, a Oposição emplacou, em assembleia realizada na sede do Sindicato, na Rua do Carmo, a reivindicação de 83% de aumento salarial ameaçando entrar em greve caso o patronato não aceitasse.

Não era a posição do Sindicato, que teve acatar a decisão da assembleia,

Em depoimento ao CMS, o metalúrgico Newton Cândido, que era do Partido Comunista Brasileiro (PCB), disse que naquela assembleia o entusiasmo era tanto que o pessoal mais radical, ligado ao MOSMSP, chegava a tocar bumbos: “Uma faixa de um metro de altura começava desde o início do salão até quase no fundo do palco, escrita: ‘Os trabalhadores da Metal Leve exigem 83%, ou greve’. (…) Quando vi, foi decretada a greve. Os bumbos não deixavam ninguém falar”. A assembleia foi no domingo e a greve começou no dia seguinte. Mas, conforme relatou Cândido, só os militantes pararam: “tava tudo normal, todo mundo trabalhando”.

Segundo João Carlos Gonçalves, o Juruna, a greve em São Paulo foi mais difícil: “Foram greves de piquete. Não foi uma mobilização fácil”. A greve acabou sem a conquista dos 83% reivindicados.

Naquela greve houve o episódio trágico da morte do metalúrgico Santo Dias.

1979 – Outubro – dia 28 – Santo Dias.

Jornal do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco denuncia a morte de Santo Dias.

Santo Dias da Silva foi um metalúrgico, que trabalhava como inspetor de qualidade na metalúrgica Filtros Mann, assassinado pela polícia em frente à fábrica Sylvânia, zona sul de São Paulo. Membro da Oposição Sindical Metalúrgica, Santo integrava o comando de greve dos metalúrgicos de SP naquela ocasião. Naquele contexto, ao sair para conversar com os operários que entrariam no turno da tarde e reforçar um piquete, foi baleado pelas costas por um policial no momento em que tentava apaziguar a situação e negociar a libertação dos companheiros presos e morreu no local. Ele tinha 37 anos.

Ao contrário da versão dos policiais, segundo a qual os trabalhadores iniciaram o conflito, nenhum sindicalista estava armado, conforme declaração do metalúrgico Luís Carlos Ferreira, em depoimento prestado à Comissão de Justiça e Paz.

As autoridades procuraram desviar a atenção, mas a triste notícia correu de boca em boca e o protesto dos trabalhadores foi imediato. O cortejo de Santo Dias foi acompanhado por uma multidão de cerca de 30 mil pessoas que tomaram as ruas da capital paulista gritando indignadas: “o povo não tem medo, abaixo Figueiredo”[14].

1979 – Ano da saúde e segurança no trabalho.

A definição do ano de 1979 como ano da saúde e segurança no trabalho está relacionada às greves iniciadas em São Bernardo do Campo em 1978. Isso porque uma das grandes vitórias daquele movimento foi a conquista da negociação direta. E, através das convenções coletivas, que abriram a possibilidade de diálogo e negociação, os sindicatos passaram a reivindicar, além de valorização salarial, melhoria das condições e do ambiente de trabalho.

A questão da saúde e segurança e a organização de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes, CIPAs, cresceram muito neste contexto. Isso fez com que os sindicatos começassem a contratar médicos do trabalho e técnicos de segurança para assessorar os trabalhadores, além de preparar quadros para esta função, fazendo com que os próprios trabalhadores passassem a fiscalizar as condições de trabalho e as eleições das CIPAs.

Quando os sindicatos puderam negociar estas questões, inúmeras denúncias de problemas de saúde nas empresas surgiram deixando claro que os índices de acidentes de trabalho eram alarmantes e que o reduzido número de fiscais do Ministério do Trabalho era preocupante.

Naquele ano de 1979, consagrando o reforço à pauta sanitária dentro dos sindicatos, foram realizadas as duas primeiras Semanas de Saúde do Trabalhador (Semsat).

A 1ª, concebida por médicos ligados ao PCB na época, ocorreu entre os dias 14 e 19 de maio, em São Paulo, com a participação de 1.800 trabalhadores, 49 sindicatos e seis federações de trabalhadores. O principal tema de discussão foi a silicose e as doenças pulmonares causadas por poeira. Foi naquela semana que surgiu a ideia de o movimento sindical criar um departamento para estudar as questões relacionadas à saúde e segurança dos trabalhadores, como um “Dieese da Saúde”, o Diesat, Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, que seria fundado em agosto de 1980.

Este processo, desde as greves de 1978, a assinatura de convenções coletivas, as CIPAs representadas pelos sindicatos e todo o movimento em torno da saúde e segurança no trabalho começaram a melhorar o ambiente de trabalho.

1980 – Agosto – dia 14 – fundação do Diesat.

O Diesat, Departamento Intersindical de Estudos e Pesquisas de Saúde e dos Ambientes de Trabalho, foi fundado com a intenção de construir um “Dieese da Saúde”. Criado para assessorar os sindicatos na luta pela melhoria das condições de trabalho, fortaleceu a ação intersindical pela saúde dos trabalhadores brasileiros.

No início, o Departamento levantou as principais doenças que acometiam os trabalhadores e documentou contaminações, especialmente por benzeno e mercúrio, mutilações por injetoras, prensas e outras máquinas entre os trabalhadores do setor plástico e metalúrgico; o problema da silicose.

Ao longo da década de 1980 o Diesat analisou os reflexos da crise econômica na saúde do trabalhador e relacionou o cansaço físico e mental, nervosismo e tensão ao medo do desemprego. Com o passar dos anos o Diesat cresceu, abriu escritórios regionais no Rio de Janeiro, Salvador e Mato Grosso do Sul e assumiu novas lutas como: atuação contra trabalho escravo e infantil, igualdade para as mulheres, a verificação das consequências dos agrotóxicos na saúde dos agricultores, a questão da AIDS no trabalho entre outras.

1981 – Agosto – Dias 21, 22 e 23 – Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras (Conclat).

A 1ª Conferência Nacional das Classes Trabalhadoras, Conclat, ocorreu na Praia Grande, no estado de São Paulo, e reuniu 5.036 delegados de 1.091 entidades, representantes de 363 sindicatos rurais, 469 sindicatos urbanos, 32 associações de funcionários públicos, 179 associações de profissionais, 16 federações rurais, 27 federações urbanas e 5 confederações.

As plenárias do encontro realizaram-se na Colônia de Férias do Sindicato dos Têxteis (ainda em construção) e os participantes dedicaram a Conferência a “todos os trabalhadores brasileiros que morreram na luta da nossa classe, como também àqueles que morreram no trabalho diário”.

Os debates travados na Conclat opunham duas correntes, a dos sindicalistas que defendiam a pluralidade sindical (quando há mais de um sindicato da categoria na base) e aqueles que defendiam a unicidade sindical (quando só há um sindicato da categoria na base). O evento redefiniu os rumos do movimento sindical, foi um marco do renascimento do sindicalismo pós ditadura e semeou o nascimento das centrais sindicais contemporâneas.

Segundo Nelson A. Jobim e Rodrigo de Oliveira Kaufmann[15], na Conclat o tema da unicidade/pluralidade sindical voltou a ser discutido. “As discussões dessa conferência resultaram, dois anos depois, na fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), em 1983 e na fundação da Central Geral dos Trabalhadores (CGT), em 1986.

1983 – Julho – dia 21 – Greve Geral.

Já no fim da ditadura militar a situação econômica do país era crítica e o governo buscou empréstimos no Fundo Monetário Internacional para sanar as dívidas. O FMI, então, impôs duras condições para realizar os empréstimos. Condições que seriam repassadas ao povo brasileiro na forma da chamada austeridade fiscal. A elevação do desemprego e do custo de vida foram as consequências imediatas. E a imposição de uma série de decretos pioraria ainda mais a vida dos trabalhadores.

Após a divulgação do decreto 2025, de 30 de maio de 1983, que eliminava benefícios e direitos dos empregados das estatais e do funcionalismo público, os trabalhadores aprovaram, no dia 16 de junho, o estado de greve.

O governo militar chegou a recuar de sua decisão. Treze dias depois, entretanto, o presidente Figueiredo assinou um novo Decreto, o 2036, que retirou direitos elementares do funcionalismo, como abono de férias, promoções, auxílios alimentação e transporte, salário adicional anual e a participação nos lucros.

Manifestações contra as medidas se espalhavam pelo País. Mas, mais um decreto ainda estava por vir: o famigerado 2045, de 14 de julho de 1983, que arrochou ainda mais os salários e atingiu os aluguéis e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH).

Seguiu-se daí uma grande mobilização entre os trabalhadores, que se prepararam para a greve. O Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo distribuiu um milhão de panfletos convocando os trabalhadores para a paralisação, e a Comissão Pró-CUT do Estado de São Paulo anunciou a distribuição de 1,2 milhão de comunicados reivindicando o fim das intervenções, congelamento dos preços dos itens de primeira necessidade, criação de empregos e de salário desemprego, fora o FMI, entre outros.

Uma semana depois da decretação do 2045, cerca de três milhões de trabalhadores, de diversas categorias e Estados, paralisaram suas atividades na maior greve geral ocorrida durante o regime militar.

O dia 21 de julho de 1983, uma quinta-feira, amanheceu como um feriado. Entre os grevistas, a adesão de 255 motoristas e cobradores de ônibus reforçou ainda mais o clima de paralisação que dominava a cidade de São Paulo. E a cavalaria da Polícia Militar, que tomou o centro da cidade, promoveu uma intensa repressão, com mais de oitocentas prisões.

Apesar disto, os trabalhadores conseguiram derrubar os Decretos 2036 e 2045, e a greve foi considerada positiva.

1983 – Agosto – dia 28 – Fundação da Central Única dos Trabalhadores – CUT.

O debate travado na Conclat dividiu o movimento em torno da concepção de uma central sindical. Uma corrente propunha a filiação à incipiente central de qualquer organização sindical, inclusive as oposições sindicais. A outra proposta defendia que somente as entidades regulamentadas deveriam ser filiadas. Tratou-se, em suma, de um embate entre unicidade (que pressupõe a criação de um sindicato por base territorial, uma federação por Estado e uma confederação nacional) e pluralidade sindical. Como fruto desse debate, a  Central Única dos Trabalhadores (CUT) foi fundada no 1º Congresso da Classe Trabalhadora, ocorrido em agosto de 1983, por sindicalistas ligados à Igreja Católica (Pastoral Operária) e aos grupos de esquerda do PT. Outros grupos, ligados ao PCB, PCdoB, MR8 e alguns grupos conservadores de Federações e Confederações ficaram de fora, vindo a construir a CGT, em 1986, a Força Sindical, em 1991, e as demais centrais sindicais que surgiram ao longo dos anos.

Em seu site oficial a CUT relata que: “A CUT – Central Única dos Trabalhadores – foi fundada em 28 de agosto de 1983, na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo, durante o 1º Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT). Naquele momento, mais de cinco mil homens e mulheres, vindos de todas as regiões do país, lotavam o galpão da extinta companhia cinematográfica Vera Cruz e imprimiam um capítulo importante da história”[16].

1984 – Diretas Já!

O retorno da democracia, nos âmbitos político e eleitoral, começava a despontar no horizonte através de atitudes como as do deputado federal do PMDB, Dante de Oliveira. Empossado em 1º de fevereiro de 1983 ele empenhou-se em coletar as assinaturas para apresentar, em março daquele ano, o projeto de emenda constitucional que estabelecia eleições diretas. A expectativa em torno da votação da proposta de Emenda Constitucional Dante de Oliveira pelo Congresso instigou o povo brasileiro, levando multidões às ruas, no ano de 1984, em um movimento chamado Diretas Já!

O maior de todos os comícios ocorreu no dia 16 de abril de 1984, no centro da cidade de São Paulo, levando 1,5 milhão a pedirem em uma só voz as eleições diretas para presidência da república. O ato foi liderado pelos políticos Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, Leonel Brizola, Fernando Henrique Cardoso, João Amazonas, Dante de Oliveira, Miguel Arraes, Orestes Quércia, Mário Covas, Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Simon, além de artistas e intelectuais Sócrates (futebolista), Christiane Torloni, Mário Lago, Gianfrancesco Guarnieri, Fafá de Belém, Chico Buarque, Martinho da Vila, Osmar Santos, Juca Kfouri entre outros.

Mas, apesar da intensa mobilização popular pela volta da democracia, a Emenda Constitucional Dante de Oliveira não passou de um sonho. O movimento pelas Diretas Já! teve grande influência nas transformações vividas pelo país naquele momento, mas o principal objetivo, as eleições diretas, não foi conquistado, e o povo só iria às urnas para eleger um novo presidente dali a cinco anos. Isso porque a mudança deveria passar pelo Congresso Nacional que, através de manobras dos militares, derrubou a emenda na noite de 25 de abril de 1984.

1985 – Novembro – Redução da jornada de 48 para 44 horas para os metalúrgicos.

Os Sindicatos dos Metalúrgicos de São Paulo, Osasco e Guarulhos em campanha salarial unificada, realizaram uma greve de dois dias, conquistando a redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Este movimento influenciou a pauta trabalhista da Constituição de 1988, que consagrou a jornada de 44 horas no país.

Parte 1 – Do início até o fim dos anos de 1920

Parte 2 – Anos 30 até o golpe militar

Parte 4 – Da redemocratização à crise de 2008

Parte 5 – Da crise financeira de 2008 à 2020

Notas

[1] Vídeo: Brasilianas especial com Daniel Aarão – 50 anos do Golpe Militar. Historiador e ex-militante da luta armada defende mudanças no termo “ditadura militar”. 7 de abril de 2014 https://tvbrasil.ebc.com.br/brasilianas/episodio/brasilianas-especial-com-daniel-aarao-50-anos-do-golpe-militar

[2] O Estado de Exceção – OAB https://www.oab.org.br/historiaoab/estado_excecao.htm

[3] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm

[4] http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/Emendas/Emc_anterior1988/emc01-69.htm

[5] Livro do José Campos Barreto, em Solidariedade Socialista, acessado em 13/07/2020. https://solidariedadesocialista.wordpress.com/2011/07/03/livro-do-jos-campos-barreto/

[6] Depoimento de José Ibrahim ao Centro de Memória Sindical, 2012.

[7] A verdade sobre Manoel Fiel Filho. Acessado em 17/08/2020 https://vermelho.org.br/2015/06/26/carolina-maria-ruy-a-verdade-sobre-manoel-fiel-filho/

[8] Depoimento concedido ao Museu da Pessoa, 2006. Portal Memória Dieese: http://memoria.dieese.org.br/

[9] FGV CPDOC http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/greve

[10] Jornal O Metalúrgico, do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, novembro/dezembro de 1978.

[11] Grandes assembleias e mobilização permanente marcaram a greve dos metalúrgicos do ABC de 1979, há 40 anos. Acessado em 17/08/2020 https://radiopeaobrasil.com.br/grandes-assembleias-e-mobilizacao-permanente-marcaram-a-greve-dos-metalurgicos-do-abc-de-1979-ha-40-anos/

[12] 40 anos da Anistia: o Brasil ainda paga por ter anistiado os crimes da ditadura. Acessado em 18/08/2020 https://jornalggn.com.br/noticia/40-anos-da-anistia-o-brasil-ainda-paga-por-ter-anistiado-os-crimes-da-ditadura-por-carolina-maria-ruy/

[13] A morte de Santo Dias e a difícil greve dos metalúrgicos de São Paulo em 1979. Acessado em 18/08/2020 https://memoriasindical.com.br/formacao-e-debate/a-morte-de-santo-dias-e-a-dificil-greve-dos-metalurgicos-de-sao-paulo-em-1979/

[14] A morte de Santo Dias e a difícil greve dos metalúrgicos de São Paulo em 1979. Acessado em 18/08/2020 https://memoriasindical.com.br/formacao-e-debate/a-morte-de-santo-dias-e-a-dificil-greve-dos-metalurgicos-de-sao-paulo-em-1979/

[15] http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rda/article/download/10651/9653 acessado em 17/07/20

[16] CUT: BREVE HISTÓRICO. Acessado em 19/08/2020 https://www.cut.org.br/conteudo/breve-historico

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